Segundo o artigo 339 do Código Penal, que dispõe sobre os crimes de iniciação caluniosa, denunciar uma pessoa de um crime sabendo que ela é inocente é um grave crime. E como tal, tem punições pesadas para quem comete tal delito.

Isso se aplica também para quem acusa outra pessoa de algo que não cometeu, incluindo também se tal denúncia também envolver os meios digitais. Além de tudo isso, a advogada Dra. Lorrana Gomes explica que tal conduta pode provocar grandes transtornos para a vítima da ação e também para a justiça em si.

“A justiça já é de certa maneira, morosa. Fica ainda mais quando acontecem situações como essa que envolvem uma falsa informação, podendo trazer danos profundos para quem está sendo investigado”, revela.

Quem faz este tipo de atividade está cometendo o crime de denunciação caluniosa. “Lembrando que ele pode ser aplicado tanto na esfera penal, quanto também na seara administrativa, quando tal ação envolve diretamente um funcionário público”, acrescenta a advogada.

Sobre o crime de calúnia e o de denunciação caluniosa, apesar da semântica parecida, existem algumas diferenças, pontua Dra. Lorrana: “O primeiro é uma ação contra a honra da pessoa, quando é imputado a alguém a prática de um ato criminoso. Isso acontece, por exemplo, quando eu chamo uma pessoa de ladra. Aquilo pode manchar a reputação daquela pessoa e ofende sua honra. Já a segunda opção acontece quando se faz uma denúncia contra aquela pessoa junto às autoridades competentes”, destaca.

Após a denúncia, toda uma investigação precisa ser feita para confirmar a culpa da pessoa ou inocentá-la, o que demanda tempo e esforço da polícia e da justiça. “E tudo isso poderia ser evitado, pois nessas situações quem fez a acusação sabe que a pessoa não cometeu nenhum ato ilícito”.

“Por outro lado, se a pessoa que fez a afirmação não sabe se o outro é culpado ou não, aí cabe de fato a justiça conduzir todo o processo investigatório, e isso não é crime”, completa Dra. Lorrana.

Petrolina atingiu uma marca simbólica na campanha de vacinação contra a covid-19. O município sertanejo alcançou, nesta terça-feira (08),o total de 100.030 doses de vacina aplicadas na população. Agora, a campanha, que segue em ritmo acelerado, tem a meta de vacinar 50% da população adulta até o final de agosto.

Mais de 72 mil moradores de Petrolina receberem a primeira dose do imunizante. Outras 27.481 pessoas já passaram pelas duas etapas da vacinação. No momento, a cidade está com agendamento aberto para o público a partir de 50 anos, além de pessoas com comorbidades, gestantes, obesos entre outras categorias.

O prefeito Miguel Coelho acredita que, com o aumento no ritmo da distribuição das vacinas e a fabricação de insumos pelo Governo Federal, será possível que Petrolina alcance a meta de vacinação de 50% da população adulta em menos de 90 dias.

“Nossas equipes da saúde municipal têm feito um trabalho muito intenso. O que vinha dificultando o avanço mais acelerado da vacinação era a oferta de imunizantes, que é um problema mundial. Mas agora, com a disponibilização maior e a fabricação de insumos em nosso país, estamos confiantes de que a população terá o acesso mais rápido. Vamos redobrar os esforços para que o mais cedo possível todos estejam imunizados e superemos essa pandemia que nos tirou tantas vidas”, destaca o prefeito.

Seguindo tendência nacional, a produção industrial regional recuou em nove dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de março para abril, as indústrias locais foram afetadas pelo baixo desempenho do setor de derivados do petróleo.

A produção nacional, divulgada na semana passada, caiu 1,3% em abril frente a março. A maior queda ocorreu na Bahia, que recuou 12,4%, a maior diminuição desde abril de 2020, uma queda de 23,4%. Com a quinta taxa negativa, a Bahia acumula perdas de 31,8%.

A Região Nordeste teve a segunda maior queda, de 7,8% no mês, influenciada pelo resultado da indústria de couro, artigos de viagens e calçados. A queda acumulada em cinco meses negativos chega a 17,1%.

São Paulo recuou 3,3%, queda também acima da média nacional, afetada pelo desempenho dos setores de derivados do petróleo, farmacêutico e de outros produtos químicos. Completam os locais com taxas negativas em abril, Goiás (-3,6%), Pernambuco (-2,4%), Santa Catarina (-2%), Ceará (-1,2%), Mato Grosso (-1,1%) e Minas Gerais (-0,9%).

Alta
O destaque entre os locais com alta na produção industrial foi o estado do Amazonas, que subiu 1,9% e teve a segunda taxa positiva seguida, acumulando ganho de 11%. Ao contrário dos que registraram queda, no Amazonas o setor de derivados de petróleo teve bom desempenho.

A segunda maior alta foi no Rio de Janeiro, com ganho de 1,5%. O setor extrativo de petróleo contribuiu para o desempenho positivo. Também registraram alta em abril na comparação mensal as indústrias do Espírito Santo (0,9%), Pará (0,3%), Rio Grande do Sul (0,3%) e Paraná (0,2%).

Em relação a abril de 2020, o crescimento nacional foi de 34,7% e 12 dos 15 locais pesquisados tiveram alta. Porém, o IBGE destaca que a base de comparação é muito baixa, já que em abril do ano passado o setor industrial foi muito pressionado pelo isolamento social decorrente da pandemia de covid-19.

Os maiores avanços na comparação anual foram do Amazonas (132,8%) e Ceará (90,2%). Acima da média nacional também ficaram o Paraná (55,1%), Rio Grande do Sul (53,8%), Santa Catarina (50,5%) e São Paulo (45,5%).

Completam a lista dos locais com alta, em relação a abril de 2020, Minas Gerais (32,5%), Pernambuco (31,4%), Espírito Santo (26,1%), região Nordeste (20,2%), Rio de Janeiro (10,3%) e Pará (6,0%).

As taxas negativas, na comparação anual, foram registradas na Bahia (-10%), Goiás (-8,7%) e Mato Grosso (-2%).

Pandemia
Segundo o IBGE, o resultado de abril foi afetado pelo agravamento da pandemia de covid-19, com as medidas restritivas, a diminuição da circulação de pessoas e escalas na jornada de trabalho. Mesmo assim, cinco locais estão acima do patamar pré-pandemia, tendo como referência o mês de fevereiro de 2020: Minas Gerais (10,2% acima); Santa Catarina (7,2%), Paraná (6,4%), Amazonas (4,4%) e São Paulo (3,4%).

No acumulado de 12 meses, o Brasil registra alta de 1,1% na produção industrial, assim como oito das regiões pesquisadas. As maiores altas acumuladas são em Pernambuco (7,4%), Santa Catarina (6,6%), Paraná e Rio Grande do Sul, ambos com aumento de 4,7%.

Por outro lado, as maiores quedas acumuladas em 12 meses foram registradas na Bahia (-9,8%), Espírito Santo (-9,2%) e Mato Grosso, que acumula perdas de 5,9%.

O Ministério da Economia publicou, hoje (9), a Portaria nº 6.518, que libera R$ 3,1 bilhões das dotações orçamentárias de ministérios e autarquias federais.

O valor corresponde a 33,7% dos R$ 9,2 bilhões das dotações primárias discricionárias (o governo pode definir onde aplicar os recursos) dos órgãos que haviam sido bloqueadas pelo Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021.

Segundo o ministério, o desbloqueio foi possível em razão da redução na projeção de gastos com despesas obrigatórias, apresentada no final de maio pelo no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º Bimestre. “Observada a melhora nas projeções e o atendimento aos limites estabelecidos pelo teto de gastos, a Junta de Execução Orçamentária aprovou os valores para o desbloqueio em 2 de junho”, diz o Ministério da Economia.

O ministério que teve o maior desbloqueio foi o da Educação, que teve bloqueio inicial total de R$ 2,7 bilhões. Hoje, foram liberados R$ 900 milhões. Ainda há 1,5 bilhão de bloqueio remanescentes.

O Ministério da Infraestrutura teve liberação de R$ 700,6 milhões hoje e o da Economia, R$ 436,3 milhões.

Fonte: Ministério da Economia

Desbloqueios

O governo pode desbloquear até R$ 4,8 bilhões, segundo informou ao divulgar o Relatório de Avaliação de Despesas e Receitas, em maio deste ano.

Além dos 3,1 bilhões de hoje, já haviam sido disponibilizados R$ 921,9 milhões para gastos na última segunda-feira (7), totalizando R$ 4,055 bilhões. O restante do valor que pode ser desbloqueado (cerca de R$ 745 milhões) está em processo de avaliação, segundo informou o Ministério da Economia.

Entenda o bloqueio

O Ministério da Economia explica que em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, o Poder Executivo pode realizar o bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias em montante correspondente à necessidade de recursos para atendimento das despesas obrigatórias.

“Ao longo do exercício, no entanto, ocorrem revisões nas projeções das despesas obrigatórias, o que pode possibilitar o desbloqueio. Identificada a possibilidade do desbloqueio, o art. 10 do Decreto nº 10.699/2021 permite que a revisão dos valores bloqueados pelo normativo se dê por ato do Secretário de Fazenda do Ministério da Economia”, acrescentou.

Mais uma vez o Dia dos Namorados, que é considerada uma das datas mais importantes no aquecimento da economia, será de frustração para comerciantes, empresários e feirantes de Caruaru. Isso porque pelo segundo ano consecutivo as atividades econômicas estão fechadas nesta época do ano, atendendo a mais um decreto do Governo do Estado, devido à pandemia da covid-19. De acordo com a professora do Centro Universitário UniFavip e economista Eliane Alves, essa situação traz fortes impactos econômicos para a Capital do Agreste.

“A nossa região é essencialmente comercial, Caruaru respira o comércio, em especial de artigos do vestuário, que é exportado para todas as regiões do país, através das suas feiras, e é, sem dúvida nenhuma, o motor que aquece a economia. E quando falamos de datas, como a do Dia dos Namorados, que é especificamente comercial, o fato de não termos o comércio aberto impacta negativamente de forma expressiva, sem dúvidas”, destaca Eliane, que também ressaltou grandes efeitos nos setores de bares e restaurantes.

“É importante frisar que outros setores que estão interligados nessa “cadeia” comercial são ainda mais impactados, como é o caso do setor de bares e restaurantes, que estão no “pacote” das comemorações dos enamorados. Este setor, que sem dúvidas nenhuma tem sido um dos mais impactados pelas medidas restritivas em função da pandemia, infelizmente vê mais uma data de possível aquecimento do setor tendo que se adequar ao “novo normal” e, assim, também se reinventar com o sistema de delivery e promoções que possam atrair consumidores e gerar faturamento para se manter e aguardar dias melhores”, conclui a docente economista.

A reabertura do comércio foi um dos temas levantados pelas vereadoras e vereadores da Casa nesta terça-feira (08). O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) disse que recebeu o deputado Wanderson Florêncio (PSC) e conversou sobre uma possível flexibilização, obedecendo a medidas de segurança. De acordo com o presidente, a classe de comerciantes está sofrendo com o fechamento do comércio e sem perspectivas para uma melhora.

Aline Nascimento (CIDA) falou sobre seu requerimento nº 2256/2021 que visa a flexibilização das medidas restritivas para bares e restaurantes no dia dos namorados (12). O requerimento nº 2276/2021 do parlamentar Maurício Caruaru (PODE) prevê a reabertura de pequenas empresas, como barbearias e salões de beleza.

Também foram votados na sessão o PL nº 8942/2021 que dispõe sobre regularização das edificações no município; PLC nº 100/2021 que altera a Lei Complementar nº 75 e o Ofício nº 97 que prevê a retirada do PL que altera a Lei Municipal nº 4.945, de 28 de abril de 2010. As proposituras são da prefeita Raquel Lyra e foram aprovadas por unanimidade.

A parlamentar Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre o Projeto SAPL na Escola que tem o objetivo de levar às escolas municipais e privadas as atividades parlamentares, tendo em vista os Requerimentos, Indicações e Projetos de Lei. O presidente da casa elogiou a iniciativa da vereadora. Lambreta afirmou que quanto mais a população estiver informada sobre as atividades da Casa melhor.

Acompanhe as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, e pela página do Poder Legislativo de Caruaru.

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,83% em maio deste ano. A taxa é superior ao 0,31% de abril e a maior para um mês de maio desde 1996 (1,22%), segundo dados divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA acumula taxas de 3,22% no ano e 8,06% em 12 meses.

Os nove grupos de produtos e serviços pesquisados apresentaram inflação em maio, com destaque para habitação (1,78%) e transportes (1,15%).

Os itens que mais influenciaram esses grupos foram energia elétrica (5,37%), que passou para a bandeira tarifária vermelha patamar 1 no mês, e gasolina (2,87%).

Outros grupos com taxa de inflação importantes foram saúde e cuidados pessoais (0,76%), alimentação e bebidas (0,44%) e artigos de residência (1,25%).

Os demais grupos variaram entre 0,06% (educação) e 0,92% (vestuário).

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, segue para o Reino Unido nesta quarta-feira (9) em sua primeira viagem ao exterior desde que tomou posse, uma missão de oito dias para ampliar os laços tensionados durante a era Trump e reformular as relações com a Rússia.

A viagem representa um teste da capacidade do presidente democrata para administrar e consertar relacionamentos com grandes aliados, que se desencantaram com as tarifas comerciais do então presidente Donald Trump e seu afastamento de tratados internacionais.

“Será que as alianças e instituições democráticas que moldaram tanto o último século provarão sua capacidade contra ameaças e adversários dos tempos modernos? Acredito que a resposta é sim. E nesta semana, na Europa, temos a chance de prová-lo”, disse Biden em um artigo de opinião publicado no jornal Washington Post.

O encontro com o presidente russo, Vladimir Putin, em 16 de junho em Genebra, será o ápice da viagem, uma oportunidade de tratar diretamente das preocupações dos EUA com ataques cibernéticos que partem da Rússia, da agressão de Moscou contra a Ucrânia e de uma série de outros assuntos.

Biden fará sua primeira parada no vilarejo litorâneo de St. Ives, na inglesa Cornualha, para participar da cúpula do G7. A reunião deverá ter como focos a diplomacia da vacina, o comércio, clima e uma iniciativa para reconstruir a infraestrutura do mundo em desenvolvimento. Autoridades dos EUA veem esses esforços como uma maneira de se contrapor à influência crescente da China.

Biden pode ser pressionado a fazer mais para compartilhar suprimentos norte-americanos de vacinas com outros países, após uma promessa inicial de 20 milhões de doses anunciada na semana passada.

Sua defesa de um imposto global mínimo a multinacionais enfrenta oposição nos EUA. Antes da cúpula, ministros da Finanças do G7 concordaram em buscar uma taxa de imposto global mínimo de pelo menos 15% e em permitir que países com economia de mercado cobrem até 20% dos lucros excedentes – acima de uma margem de 10% – gerados por cerca de 100 empresas grandes e altamente lucrativas.

Os republicanos rejeitaram o plano nesta semana, o que pode complicar a capacidade norte-americana de implantar um acordo global mais abrangente.

Mais tarde, Biden viajará a Bruxelas para conversar com líderes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e da União Europeia. A pauta será dominada por Rússia, China e a questão perene de fazer os aliados da Otan contribuírem mais para a defesa comum.

Na próxima semana, o Sindicato das usinas (Sindaçúcar) deverá enviar nova proposta de pagamento de CBios para os fornecedores de cana. A decisão dos industriais foi tomada depois da assembleia, anteontem, do setor canavieiro vinculado à Associação dos Fornecedores (AFCP) e ao Sindicato dos Cultivadores (Sindicape). Os canavieiros decidiram que só aceitam receber 100% dos CBios baseado na cana fornecida na safra. Na primeira proposta, as usinas só queriam pagar 60% do valor dos CBios que o agricultor deve receber, reduzindo o montante quase pela metade.

Por conta desse imbróglio, embora as usinas já começaram a receber CBios em todo o Brasil, a única unidade pernambucana que repassou tal crédito do RenovaBio aos canavieiros foi a usina Coaf em Timbaúba. Foram negociados R$ 810 mil em CBios na unidade com base na produção de etanol na última safra. “A nota do CBios melhora de acordo com a certificação ambiental da cana usada na fabricação do etanol. E a nota qualifica o valor pago. Tem melhor pontuação a cana classificada como primária, menor uso de fertilizante e de máquina a base de diesel. Dessa forma, a usina poderá ganhar uma nota melhor do CBios quando informa a cana dos agricultores na certificação do Renovabio”, esclarece Alexandre Andrade Lima, que é presidente da usina Coaf e da AFCP.

Em PE, porém, como a maioria das usinas não queria distribuir nada de CBios com os agricultores, e agora quer pagar somente 60%, a AFCP e o Sindicape, este presidido por Gerson Carneiro Leão, proibiram que os industriais pudessem usar dados ambientais (CAR) dos canavieiros para se cadastrarem no RenovaBio junto à Agência Nacional do Petróleo.

Por sinal, nesta segunda-feira (7), após assembleia do setor, as duas entidades canavieiras se reuniram com o Sindaçúcar e reafirmaram que o CAR dos 7 mil associados só poderão ser usados se a partilha dos CBios for feita na totalidade da proporção da cana fornecida, com base no Projeto de Lei (3149/20), do deputado federal Efraim Filho (DEM/PB)

“Os industriais ficaram de se reunir e apresentar uma contraproposta na próxima semana, mas adiantamos que a única proposta que aceitamos é 100% dos CBios nos quais os fornecedores merecem. Do contrário, as usinas continuarão tendo de perder até 30% na composição da nota do CBios porque estarão impedidas de usar o CAR dos canavieiros”, realça Carneiro Leão, que é diretor da usina Agrocan em Joaquim Nabuco, e já assumiu o compromisso de que vai certificar a unidade junto à ANP para depois distribuir a totalidade dos CBios com os canavieiros. O mesmo foi confirmado pela usina CooafSul em Ribeirão, também na Mata Norte.

Essas duas unidades se somarão a Coaf de Timbaúba, primeira usina brasileira que tomou essa atitude desde a última safra e tem ampliado a certificação ambiental da cana do seu fornecedor, em busca da melhor pontuação dos CBios. Estudos técnicos, validados pela AFCP, provam que a nota do crédito ambiental (CBios) do RenovaBio destinado para todas as usinas de etanol pode aumentar em até 30% se a cana estiver certificada com a inclusão da cana de seus fornecedores independentes. Em Pernambuco, 52% da cana utilizadas pelas 13 usinas em atividade é fornecida pelos sete mil canavieiros associados à AFCP e ao Sindicato.

Por meio de requerimento apresentado nesta terça-feira (08), durante Sessão Plenária Virtual, o vereador Fagner Fernandes (PDT) solicitou que a Prefeitura de Caruaru encontre alternativas para ajudar outros trabalhadores que atuam no período junino no município.

Na proposta, o parlamentar propõe que seja viabilizada a criação de um Auxílio Emergencial para beneficiar barraqueiros, gasoseiros, ambulantes, pessoas que trabalham na confecção de balões e bandeirinhas e demais trabalhadores que possuem alguma atividade relacionada ao São João e que foram impactados pela suspensão do evento, pelo segundo ano, em Caruaru.

“O auxílio ajudaria muito esses trabalhadores que todo ano esperam pela maior festa da cidade. A Fundação de Cultura possui o cadastro de quem trabalhou no São João de 2019 e daria para localizá-los. Pedimos que o poder público seja sensível também com estes trabalhadores”, explicou o vereador.