Os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir desta sexta-feira (11), a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de junho. A terceira parcela poderá ser sacada a partir de 27 de julho e a quarta, a partir de 27 de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Calendário da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 – Divulgação governo federal

O auxílio emergencial foi criado em abril de 2020 pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Na terça-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício será estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.

“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse.

Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O Benefício Emergencial Municipal foi aprovado em 2ª discussão pelas vereadoras e vereadores da Casa, na plenária da quinta (10). O Projeto de Lei nº 8963/2021 é propositura do Executivo. Além do PL, foram votados mais 3 PL’s e 5 Projetos de Lei Complementar da prefeita Raquel Lyra. Também foi votado o Parecer Jurídico nº 371/2021 não favorável a Emenda Parlamentar nº 46/2021 da vereadora Perpétua Dantas (PSDB) que visa a inclusão de músicos instrumentistas no BEM São João.

O Parecer obteve 13 votos favoráveis e a emenda de Dantas foi rejeitada por maioria. A justificativa dos parlamentares foi a de que estavam votando de acordo com o Jurídico da Câmara. Conforme afirmou a consultoria, em reunião com a Comissão de Finanças e Orçamentos na manhã de quinta (10), a propositura da vereadora vai contra o regimento interno da Casa, pois o mesmo proíbe emendas parlamentares em Projetos de Lei do Executivo que gerem aumento de despesa. A vereadora Aline Nascimento (CIDA) ressaltou a importância da inclusão dos músicos e mesmo votando desfavorável, fez um apelo para que o Executivo proponha a emenda, já que é de sua competência.

Lula Tôrres (PSDB) se manifestou com relação à rejeição da emenda. De acordo com o vereador, a modificação não propusera um aumento de despesas, mas, sim, a inclusão dos músicos instrumentistas. Perpétua pontuou que o PL foi construído sem diálogo com a classe. Os parlamentares ainda ressaltaram que o orçamento disponibilizado ao benefício é ineficiente. O gasto estimado é de R$ 345.760,00 e auxiliará os cantores, cantoras e bandas, bacamarteiros, bandas de pífano, poetas, declamadores e repentistas, quadrilhas, bois, reisados, mazurcas, atores, atrizes e grupos teatrais, bem como a gastronomia e as artes plásticas. Os demais projetos foram aprovados por maioria.

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O governo federal publicou as regras para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). De acordo com a medida, a ação acontecerá por meio da venda de 100% das ações da estatal.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Segundo o Ministério da Infraestrutura, a previsão é que o leilão ocorra no último trimestre de 2021, com expectativa de captação de investimentos de até R$ 1 bilhão.

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse que a privatização chega em momento oportuno, já que o Brasil passa por uma situação de restrição fiscal e busca atrair novos investimentos.

“A ideia é que tenhamos uma condição de competitividade muito melhor, com portos muito mais dinâmicos, sem o peso trazido pelo modelo de gestão estatal e também pelas flutuações políticas. O concessionário assumirá o negócio com a obrigação de realizar investimentos, com metas de melhoria de parâmetros de desempenho”, acrescentou.

De acordo com as expectativas da pasta, a desestatização deverá gerar uma receita de R$ 480 milhões em outorgas fixas, somadas a R$ 770 milhões em outorgas variáveis – que serão pagas no prazo de 25 anos. Para Diogo Piloni, ainda há a expectativa de dividendos de cerca de R$ 480 milhões ao longo de 35 anos – uma espécie de divisão de lucros que será devida ao governo federal por quem arrematar a Codesa.

“Estamos muito confiantes de que a desestatização vai gerar bons resultados para as cadeias logísticas que dependem desses portos. A desestatização da Codesa mira, acima de tudo, serviços mais eficientes e dinâmicos, e vai gerar uma redução de custos logísticos para enfrentarmos um dos principais problemas do país: o custo de transporte de mercadorias”, afirmou o secretário.

BR do mar

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as ações de desestatização são confluentes com o novo marco do setor de transportes aquaviários BR do mar, que visa a diminuir os custos logísticos e portuários do transporte de carga por cabotagem – a movimentação marítima que ocorre nas linhas da costa brasileira.

O secretário Diogo Piloni destacou a campanha bem-sucedida de leilões promovida pela pasta. “O número de leilões feitos desde 2019 não encontra paralelo na história do setor. Foram 26 leilões – mais de R$ 4 bilhões em investimentos autorizados. Temos ainda 17 terminais para serem leiloados, o que resultará em mais R$ 3 bilhões em investimentos”.

Além do leilão da Codesa, o Ministério da Infraestrutura planeja realizar os leilões do Porto de Santos – o maior do Brasil -, de São Sebastião, de Itajaí e da Companhia Docas da Bahia até 2022. Leilões de arrendamento portuário também estão previstos ao longo deste ano e de 2022.

“Com certeza teremos a geração de muitos empregos diretos, indiretos e geração de renda. Esse é um dos grandes objetivos do ministério em todos os modais de transporte, além do acréscimo em eficiência para a logística do país”, concluiu Piloni.

A Liga Mundial de Surfe (WSL, sigla em inglês) divulgou nesta quinta-feira (10) o calendário do restante da temporada 2021 sem a etapa brasileira, que seria realizada em Saquarema (RJ). A disputa, prevista inicialmente para junho, já havia sido adiada para agosto até ser oficialmente cancelada, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país.

“A WSL vinha monitorando a situação da pandemia no Brasil e tomou essa decisão visando preservar a segurança e saúde dos atletas, staff e comunidade local”, diz o comunicado da entidade, garantindo a realização da etapa brasileira na temporada 2022 do circuito.

A próxima etapa será realizada entre os dias 18 e 20 deste mês, no Surf Ranch, na piscina de ondas artificiais do multicampeão norte-americano Kelly Slater, em Lemoore, na Califórnia (Estados Unidos). Após a Olimpíada de Tóquio (Japão), o circuito mundial será retomado em Barra de La Cruz (México) de 10 a 20 de agosto. A disputa estava agendada para julho, mas foi postergada para os atletas poderem cumprir a quarentena necessária após os Jogos.

CT schedule update. Mexico moves to August and the Brazil CT event is canceled for 2021. Read more, https://t.co/BBcmcQ4QVT. @ripcurl #ripcurlwslfinals pic.twitter.com/eLjaFqWGKl

— World Surf League (@wsl) June 10, 2021

Do México, os surfistas seguirão para Teahupo’o (Taiti) entre 24 de agosto e 3 de setembro. As finais estão marcadas para 9 a 17 de setembro em Lower Trestles, também na Califórnia.

Após cinco etapas, o circuito masculino tem dobradinha brasileira na liderança, com o bicampeão mundial Gabriel Medina em primeiro, com 38.920 pontos, e Ítalo Ferreira, atual detentor da coroa de melhor do mundo, aparecendo na sequência, com 30.235 pontos. O top-5 ainda tem Filipe Toledo na quarta colocação, com 22.065 pontos. No feminino, a representante do país é Tatiana Weston-Webb, que está em terceiro lugar, com 27.540. A havaiana Carissa Moore encabeça a classificação com 36.055 pontos.

O Ministério da Saúde divulgou ontem, quinta-feira (10) números atualizados sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 17,2 milhões de casos confirmados da doença e 482 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 15,6 milhões. 

Em 24 horas, o ministério registrou 88 mil novos casos e 2.504 mortes.

Boletim epidemiológico mostra a evolução da pandemia de covid-19 no Brasil. – Agência Brasil

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 3,4 milhões de casos e 116 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (1,6 milhão de casos e 42 mil óbitos); Paraná (1,1 milhão casos e 27,7 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,1 milhão de casos e 29,3 mil óbitos).

De acordo com o Ministério da Saúde, 3,8 mil casos estão em investigação.

Vacinação

Até o momento, foram enviadas a estados e municípios 109,294 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 71 milhões de doses, sendo 49,5 milhões da primeira dose e 21,46 milhões da segunda dose.

Uma nova remessa com 936 mil doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech desembarcou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), na noite desta quinta-feira (10). Com isso, o Ministério da Saúde recebeu da farmacêutica um total de 2,3 milhões de doses do imunizante somente nesta semana.

Na terça-feira (8), foram recebidas cerca de 527 mil doses e, na quarta (9), mais 936 mil doses. De acordo com o planejamento do ministério, deverão ser entregues no mês de junho mais de 12 milhões de doses da vacina da Pfizer.

Os dois contratos fechados com a farmacêutica preveem um total de 200 milhões de doses até o fim deste ano.

Até o momento, mais de 5,9 milhões de doses da Pfizer/BioNTech foram enviadas para todo o Brasil.

O deputado estadual Erick Lessa destacou positivamente a flexibilização das medidas restritivas nos municípios do Agreste que estavam há quase um mês sob um decreto mais rígido. Conforme o Governo de Pernambuco anunciou na tarde desta quinta-feira (10), as atividades econômicas voltarão a funcionar a partir das 14.06, até as 18h, inclusive aos fins de semana. 

Na visão do deputado Erick Lessa, “houve razoabilidade e sensibilidade na medida”. Durante a reunião plenária remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã da quinta-feira, o parlamentar havia ressaltado a necessidade de retomada das atividades no Polo de Confecções do Agreste. Segundo Lessa, cada feira que deixa de acontecer representa prejuízos para milhares de famílias, gerando inquietude e desespero. “O nosso Polo Têxtil vem sofrendo sequelas praticamente irrecuperáveis”, disse. O deputado também aplaudiu o anúncio de ampliação da imunização para o interior, sobretudo da vacina Janssen, que precisa de apenas uma dose de aplicação.

O governador Paulo Câmara informou, em pronunciamento nesta quinta-feira (10.06), que as vacinas da Janssen – que, segundo com o Ministério da Saúde, chegarão ao Brasil na próxima semana – também serão distribuídas para cidades do Agreste e do Sertão do Estado. De acordo com o governador, além do Recife, os municípios de Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados Ingazeira e Serra Talhada, atualmente com patamares altos de contaminação, irão receber doses do imunizante para acelerar a vacinação da população.

“A velocidade da pandemia no nosso Estado não obedece a um critério uniforme. Por isso, pactuamos com os municípios uma estratégia diferente para a distribuição da vacina da Janssen. Esse é mais um anúncio importante na nossa luta contra o novo coronavírus”, afirmou o governador, explicando ainda que, por imunizar com dose única, a vacina da Janssen permite dar maior rapidez ao processo de vacinação completa.

Inicialmente, a orientação do Ministério da Saúde era de limitar a distribuição às capitais brasileiras. No entanto, segundo o governador, além de apresentarem altos níveis de contaminação, essas regiões são importantes polos econômicos. “Esses municípios são grandes centros comerciais e de serviços do interior do Estado. Com mais gente imunizada em menos tempo, poderemos ajudar a conter a aceleração da doença no Agreste e no Sertão”, disse.

Paulo Câmara acrescentou que, por serem de grande porte, essas cidades têm plenas condições de manejar as vacinas dentro do prazo de validade curto necessário à sua aplicação. Ele aproveitou para agradecer a compreensão das demais prefeituras, e reafirmar o significado desse passo, que considera decisivo para a superação da pandemia em Pernambuco.

A iniciativa contemplará as sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) das Macrorregiões 2 e 3. Da Macrorregião 2 fazem parte as Geres IV e V, que têm como cidades polo Caruaru e Garanhuns, respectivamente. Já na Macrorregião 3 estão as Geres VI, X e XI, que contam com os municípios de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada como cidades centrais.

O aumento de agressões a crianças e adolescentes, além dos números crescentes de casos de feminicídios foram pautas de mais uma agenda virtual da deputada estadual Laura Gomes (PSB), realizada ontem (09), com a vereadora de Caruaru, Perpétua Dantas (PSDB). Entre os assuntos debatidos, a luta por uma Delegacia da Criança e do Adolescente para a Capital do Agreste e região recebeu destaque, como também a necessidade de articulação de fóruns e diálogos que fortaleçam a atuação da rede de proteção às vítimas.

A deputada confirmou o seu empenho em fortalecer equipamentos de proteção e informou que já fez indicação ao Governo do Estado, para a implantação da DPCA no município e que vem nessa batalha por ações de proteção à população há mais de 20 anos, quando ainda fazia parte da Câmara Municipal de Caruaru. As duas analisaram dados levantados pela equipe da vereadora, revelando que, nesta pandemia, aumentaram os casos de violência a crianças e adolescentes no Agreste, tendo destaque o caso de abril passado, com a morte de uma menina de 12 anos, em Angelim. A edil contou que foram mais de 120 notificações de violência a crianças, no último ano.

Laura ressaltou o quanto é importante a criação de políticas públicas nesse setor de atuação. “Necessitamos de contatos diretos, monitoramento e integração entre os principais atores, para serem efetivadas, a exemplo do que instituí, quando gestora estadual, na implantação das Jornadas de Direitos Humanos, articulando diálogos e fortalecendo redes em todo o estado”, falou a deputada. Segundo Perpétua, é importante o diálogo com a esfera estadual para que a implantação da DPCA seja feita de forma eficaz. “É uma luta que vai além de partidos e que precisa ser absorvida por todos os representantes públicos, pois são essenciais para ações afirmativas no estado de Pernambuco”, explicou.

Novas agendas serão realizadas pela vereadora, com o apoio de Laura. “Me sinto motivada pelo convite ao debate e, ao mesmo tempo, triste, por temas tão dolorosos. Mas vamos em frente, resistir a retrocessos, rearticular o trabalho em rede e fortalecer o direito à vida”, finalizou a deputada.