O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.  

De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.

A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.

Garantia de emprego

Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. O pagamento do benefício se dará ao trabalhador independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Além disso, segundo o governo, a medida não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demissão.

Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preservação do salário-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, além dos percentuais de redução do salário e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%).

Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.

Flexibilização trabalhista

Em outra medida provisória, o presidente da República estabeleceu uma série de flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, quatro meses.

A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.

Segundo o governo, o patrão também poderá antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina.

Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas, sem a necessidade e observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderá também antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas.

Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, poderá haver a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, para compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias após a publicação da MP.

Segundo o governo, a MP suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar. O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. Fica mantida a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais e de treinamentos periódicos aos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar.

A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.

Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no Artigo 61 da CLT, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, informou o governo.

Trabalhadores informais nascidos em novembro começam a receber hoje (28) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário de pagamentos antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/Caixa Econômica Federal

Calendário de saques antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/Caixa Econômica Federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família. – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco vai antecipar o pagamento de 30% do 13º salário para servidores e magistrados ativos e inativos. Além de atender a um pleito das categorias, a medida injeta aproximadamente R$ 30 milhões na economia estadual, num momento desafiador, tanto no cenário local, como nacional.

O valor será repassado já no mês de maio, junto com o salário mensal. Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, com essa antecipação, o Judiciário busca ajudar também na recuperação e retomada da economia.

“Sabemos que com a pandemia, o cenário econômico ficou mais complicado. Mas conseguimos manter o pagamento da folha em dia durante todo esse período, o que deu segurança para nossos servidores e magistrados, e agora, vamos antecipar o pagamento do 13º salário, auxiliando no aquecimento da economia local ”, destacou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e aos secretários de Saúde e Educação de Garanhuns, Bezerros e Camocim de São Félix que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus.

Desde o dia 5 de abril, está permitida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme cronograma divulgado pelo governo de Pernambuco.

Assim, atento ao período de retorno das aulas, o MPPE recomendou aos gestores públicos dos três municípios que elaborem um plano de ação e fiscalização, devidamente normatizado, segundo o cronograma de autorização estabelecido pela Secretaria de Educação do Estado, de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais.

Os planos deverão ser embasados por estudos técnicos e medidas prévias de estruturação física e pedagógica das escolas. Os estudos devem também contemplar as atividades remotas, por qualquer meio, que se mantiverem necessárias durante o processo de retomada, como medida de reforço e revisão das atividades, consideradas as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores.

De modo a garantir a retomada do processo ensino-aprendizagem presencial em cada unidade escolar desses municípios, os espaços físicos para as aulas presenciais deverão dispor de material de higiene recomendado e garantir o distanciamento controlado de alunos e professores. Aliado a isso, também é necessário que se contemplem ações como uma avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto dos estudantes, reforço escolar e fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão escolar, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores.

Por fim, as recomendações destacaram que cumprimento do ano e carga horária letiva assim como o uso de plataformas e outras tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino deverá ser levado em consideração pelos gestores.

Trabalhadores de empresas de segurança e vigilância de todo o estado reivindicavam há anos, uma solução para riscos e prejuízos a que eram submetidos diante de rescisões de contratos. Ciente do problema, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, deu entrada na criação de Projeto de Lei que assegure o justo pagamento a vigilantes de empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao estado.

A vigilante feminina Adriana Cabral informa que muitas vezes, o pagamento de verbas rescisórias, de trabalhadores terceirizados não eram pagas e precisavam ir à justiça para recuperar valores devidos. Essa Lei vem como modo de assegurar que o repasse de pagamentos do estado a terceirizadas do segmento de segurança, esteja condicionado à correta comprovação de suas obrigações trabalhistas.

Mesmo sabendo do recesso médico em que a deputada se encontra por causa da Covid-19, José Inácio Cassiano de Souza, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, SINDESV-PE, fez questão de ir hoje à Assembleia Legislativa do Estado para ressaltar a importância deste Projeto. Atendido pela equipe do gabinete de Laura Gomes, parabenizou-a pela iniciativa, dizendo que esse PL vai ser conhecido pela categoria com PL do fim do Calote.

Através de aplicativo, a deputada enviou mensagem dizendo que acompanha confiante o trâmite do Projeto, contando que os colegas parlamentares o aprovem, tendo em vista que não provoca nenhum custo a mais nos contratos, apenas moraliza e disciplina o correto fluxo financeiro junto aos trabalhadores.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, continua, de forma intensificada, com os trabalhos de melhoria nas estradas da zona rural do município.

As ações visam priorizar os serviços de recuperação e manutenção das vias rurais, garantindo a trafegabilidade e o acesso de transportes, bem como proporcionando melhorias no escoamento da produção e incentivando o fortalecimento da Agricultura Familiar.

Também estão sendo realizados os serviços de aração de terra, terraplanagem, com nivelamento das vias, e a limpeza de açudes e barreiros. Os serviços contam com máquinas retroescavadeiras, tratores agrícolas, grade de aração de terra e pás carregadeiras.

De janeiro deste ano até o momento foram contemplados todos os sítios do 1°, 2°, 3° e 4° distritos que integram as localidades de Marimbondo, Lajedo do Cedro, Jacaré Grande, Serrote dos Bois da Baraúna, Olho D’água da Cana, Lagoa de Pedra, Lagoa Roçada, Cachoeira Seca, Sítio Juá, Brejo da Palmeira, Brejo da Mulata, dentre outros.

SOS Maternidade: O desafio diário de transformar a rotina no lar 

O Home Center Ferreira Costa homenageia todas as mães, que precisaram se reinventar para sobreviver nessa época tão difícil.  

A campanha do mês das mães do Home Center Ferreira Costa conta com uma homenagem para lá de especial. Cada vez mais, o desafio da maternidade é o de se reinventar e transformar o seu lar, numa extensão do mundo lá fora.  

E nesse momento tão desafiador, milhares de mulheres mudaram suas rotinas e estão conciliando trabalho home office com cuidado dos filhos pequenos, full time. E temos que admitir, não é uma tarefa nada fácil. Principalmente, quando se tem que se abrir mão do autocuidado ou dos momentos de relaxamento, que são essenciais para manter a saúde física e mental.  

E o Home Center Ferreira Costa dá algumas dicas para trazer leveza e serenidade nesse momento. E o segredo é encarar toda a situação, com uma verdadeira rotina diária e um lar funcional. Onde a organização é fator primordial para que tudo aconteça da melhor forma possível.  

O primeiro passo é manter a estrutura do dia como era antes. Além do benefício de já estar acostumado àquela rotina, uma programação regular ajuda a organizar o dia entre o trabalho e os cuidados com os filhos. Deixar a casa mais funcional com mais conforto, praticidade e segurança é o diferencial, para que o dia-a-dia fique menos estressante. E a afetividade é a grande tendência atual. E para que a organização da casa seja mais afetiva, é preciso você determinar um lugar para cada coisa. Com os objetos tendo um local definido para ficar, é mais fácil manter tudo sempre bem arrumado.  

Outra dica da Ferreira Costa é o cantinho do home office e do home Scholl, como estão chamando hoje em dia, que também é essencial. A ideia é criar um ambiente tranquilo, com uma boa iluminação, com um espaço relativamente amplo (não precisa ser gigante) para colocar uma escrivaninha e uma estante. Um pouco de espaço para locomoção sempre é bom. Entendendo de forma ampla os horários e as tarefas.  

Incorporando as rotinas firmemente, mas sem deixar de adaptar modificações levando em conta os períodos de trabalho e as novas responsabilidades, como cozinhar, cuidar da casa e das crianças. Também ajuda a não deixar esse novo momento tão desgastante. 

Outra dica do Home Center é envolver as crianças. Chamando-as para ajudar a preparar as refeições ou até mesmo, arrumar uma linda mesa posta. Além de envolvê-los nas responsabilidades, também acaba criando um momento gostoso e especial, garantindo a diversão. 

Criar o clube do livro ou noites assistindo a Tv também é importante e faz parte da interação familiar, além de ser extremamente relaxante. 

Mas, a Ferreira Costa não esquece sobre a importância da mãe em ter um momento de tranquilidade como válvula de escape. Tirar um tempo para fazer algo que faz bem, como ioga, exercícios físicos, ver aquela série que tanto ama ou até mesmo ler um bom livro. 

Falando em dicas, praticar jardinagem também ajuda a proporcionar momentos felizes e tranquilos. Antes, ela era vista como um hobby, hoje é exercida como terapia para muitos. Cultivar é a palavra-chave do momento. Não só as boas relações e pensamentos positivos, mas, cuidar de plantas também é uma atividade bastante recomendada. O contato com a natureza tem um potencial de relaxamento imenso. É também um momento de se desligar do mundo e se desconectar de notícias ruins, que podem trazer uma sensação de angústia, muito comum nesse momento que estamos vivendo. Cultivar um lindo jardim ou até mesmo ter uma hortinha. A jardinagem é uma verdadeira terapia, porque além de limpar o ar e decorar a casa, atrai boas energias. 

E o Home Center Ferreira Costa sabe o quanto é importante esse cuidado com as mamães, nesse momento tão difícil. E o que não falta são produtos para aproveitar bem todas essas dicas e presentear essas lindas mamães que se reinventam diariamente, seja na cozinha, na decoração da casa, na mesa posta, no home office e até mesmo na jardinagem. Você encontra tudo isso e muito mais, em todas as lojas físicas ou no www.ferreiracosta.com. 

A Polícia Federal, através da Delegacia de Repressão à Corrupção em Pernambuco, deflagrou hoje, 27, uma ação policial denominada “Operação Recovery”, com objetivo de recuperar prejuízos causados pela prática de corrupção passiva por ex-servidores da Secretaria de Patrimônio da União em Pernambuco.

Segundo as investigações, os alvos da ação de hoje receberam propinas para promoverem a rápida tramitação de um processo de remembramento de terrenos no interesse de uma empresa estrangeira que tem filial em Pernambuco. Representantes dessa empresa pagaram vantagens em dinheiro a esses indivíduos através de transferências bancárias realizadas por intermédio de conta aberta em nome de uma empresa fantasma.

O objetivo da ação desencadeada hoje é cumprimento de três mandados de Busca e Apreensão, objetivando recuperar os valores recebidos ilicitamente pelos ex-servidores, que, atualizados, chegam a quase R$ 250 mil. Para tanto, foi determinado o sequestro de três veículos, dois deles apreendidos hoje pela PF.

A ação tem respaldo legal no pacote anti-crime, que além de autorizar o decreto do sequestro de bens para reparação de prejuízos causados por práticas criminosas, prevê que esses bens podem, mediante autorização da justiça, ser utilizados por órgãos públicos da área de segurança ou leiloados, sendo o produto da venda destinado à União.

Todos os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, podendo ser condenados a penas que podem chegar a 22 anos de reclusão.

Liderança política histórica do Agreste Central, o deputado estadual Tony Gel foi recebido, no Recife, pelo prefeito Miguel Coelho, na manhã desta terça (27). O encontro ocorreu para tratar dos projetos políticos do MDB tanto no campo majoritário quanto na disputa por vagas no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa.

O emedebista de Caruaru visitou Miguel acompanhado pelo filho, Tonynho Rodrigues, que pode ser candidato a deputado federal nas próximas eleições. Além da pauta sobre o fortalecimento do MDB em Pernambuco, os três políticos debateram como o Agreste tem sido afetado pela pandemia e seus efeitos econômicos.

Miguel afirmou após o encontro que Tony Gel e Toninho Rodrigues terão papel importante no posicionamento do MDB como protagonista na política estadual. “Tony Gel é o representante do MDB na Assembléia e um grande nome no Agreste. Tonynho demonstra também estar preparado para fortalecer nossa bancada federal. Com eles e outras lideranças como Jarbas, Raul, Fernando Bezerra entre outros, nosso partido reúne condições para protagonizar o debate de uma força nova para reconstruir nosso Estado”, salientou o prefeito de Petrolina.

O Deputado Estadual Tony Gel (MDB), é um dos convidados da OAB Pernambuco, para participar nesta terça-feira 27, do Seminário de Direito Parlamentar, que tem como tema “Reflexões acerca dos limites à imunidade parlamentar”

Presidente da Comissão de Ética da Alepe, Tony Gel também é Especialista em Direito Público e Poder Legislativo pela UPE. O evento será transmitido pelo canal da OAB Pernambuco no YouTube, e começa às 19h.