O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou a prorrogar a autorização de emprego de parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na guarda e vigilância da Penitenciária Federal de Brasília.

Segundo o texto da Portaria nº 250, publicada no Diário Oficial da União de hoje (7), os agentes atuarão em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) por mais 180 dias, contados a partir do último dia 2. Ou seja, até 28 de novembro próximo.

Esta é a sexta vez que o governo amplia o prazo para que a tropa federativa permaneça auxiliando o Depen no policiamento do perímetro interno do presídio de segurança máxima, onde estão isolados presos considerados de alta periculosidade, como líderes de facções criminosas.

O emprego de parte do efetivo da Força Nacional na unidade foi autorizado inicialmente em fevereiro de 2019, a partir de manifestação do Depen, que apontou a “necessidade de ações da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao sistema penitenciário federal”.

Caráter episódico
A autorização inicial previa que os agentes atuariam no local – em “caráter episódico” – por 90 dias. Em maio, no entanto, o ministério prorrogou o prazo por mais 120 dias – ou seja, até setembro de 2019. De lá para cá, houve outras cinco prorrogações.

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública e a possibilidade do MJSP prorrogar a autorização de apoio a ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio estão previstas no Decreto nº 5.289, de 2004.

Subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJSP, a Força Nacional de Segurança Pública é composta por policiais militares e civis, incluindo bombeiros e peritos, cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, sob a forma de um programa de cooperação federativa. Pode ser empregada em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministros cujas pastas precisem de apoio. Por segurança, o número de agentes empregados nas ações não costuma ser divulgado.

Técnicos da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) voltaram na manhã de hoje (7) a Rio das Pedras, na zona oeste do Rio de Janeiro, para fazer a demolição manual do terraço de um dos prédios na Rua das Uvas, que permanece interditado pela Defesa Civil, à direita do que desabou na quinta-feira (3).

A avaliação da Defesa Civil apontou que somente o terraço do prédio oferece risco estrutural e precisa ser demolido, pois apresentou danos nas paredes laterais, na estrutura de madeira do telhado e ruptura de um pilar.

Outros dois imóveis na Rua das Uvas continuam interditados. A Seconserva informa que terminou na sexta-feira (4) a retirada dos entulhos do imóvel que desabou, recolhendo mais de 300 toneladas.

Vítimas

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Kiara Abreu, de 26 anos, permanece no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Municipal Miguel Couto e apresenta quadro de saúde grave.

Ela foi uma das quatro vítimas retiradas dos escombros com vida e perdeu no acidente o marido, Natan Gomes, 30 anos, e a filha, Maitê Gomes Abreu, de 2 anos e 8 meses de idade.

A Polícia Civil montou uma força-tarefa para investigar o caso, integrada pelas delegacias distritais e especializadas 16ª DP (Barra da Tijuca), 32ª DP (Taquara), Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco).

A corporação informa que o dono do imóvel já foi identificado, localizado e levado a prestar depoimento. A construção foi feita entre 2006 a 2014 por Genivan Gomes, pai de Natan, e tinha situação irregular.

O ex-Senador e Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, participa nesta terça-feira (08) do seminário “Indústria em debate: Por uma reforma tributária ampla”, em Brasília. Evento terá transmissão pelo perfil @armandomonteironeto do Facebook, a partir das 9h30.

O seminário também contará com a presença de outras lideranças, autoridades e especialistas no tema, a exemplo de Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos autores da PEC 45/2019, da reforma tributária, que está na Câmara dos Deputados. Participam ainda o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que presidiu a Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso; Melina Rocha, professora e consultora especializada em IVA/IBS; os deputados federais Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a reforma tributária no Fórum Nacional da Indústria, Armando Monteiro é considerado uma voz importante no debate sobre o tema. Ele diz que há neste momento uma rara conjugação de fatores positivos que poderiam conduzir o País a uma reforma tributária, mas falta clareza de direção por parte do Governo Federal ao encaminhar o assunto.

“O Congresso deu mostras de que tem uma disposição reformista. Houve um amadurecimento no debate e todas as propostas convergem para uma mesma matriz, que é a de um IVA, um IVA de nova geração. Veja que as PECs que estão no Congresso têm mais ou menos a mesma matriz. Mas o que faltou, desde o primeiro instante, é uma clareza da direção que o Governo Federal deveria, ou pretenderia dar ao conduzir esse assunto”, afirma Armando.

Serviço:

Seminário “Indústria em Debate: Por uma Reforma Tributária Ampla”

Terça-feira (08 de junho)

Horário: 9h30

Transmissão ao vivo pelo perfil do Facebook: @armandomonteironeto

O requerimento de número 1956/2021 de autoria do vereador Mano do Som, que solicita a vacinação imediata dos profissionais de comunicação do município, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Caruaru.

A categoria formada pelos profissionais de rádios, jornais, canais de TV, assessores de comunicação pública, sites e blogs

estão na linha de frente desde o início da pandemia.

_”Eles continuam trabalhando para manter a sociedade bem informada sobre prevenção, datas e locais para vacinação,_ explica o parlamentar.

_“Solicitei a inclusão de outros profissionais no grupo de prioridade na vacina. Por exemplo, os atendentes que trabalham a frente dos serviços essenciais como mercados, farmácias e bancos, precisam ser incluídos nos grupos prioritários de vacinação”,_ reforça o vereador Mano do Som.

Segundo dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Brasil é o país com maior número de jornalistas mortos pela Covid-19 no mundo e os números de 2021 já superaram os de 2020.

As indústrias dos setores têxtil, de confecção e calçadista de Pernambuco terão a oportunidade de participar da Rodada Virtual de Negócios Internacionais, que acontecerá entre os dias 28 de junho e 1 de julho deste ano. Realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela ApexBrasil e pela FIEMG, o encontro vai reunir 30 compradores internacionais dos Estados Unidos, do Canadá, dos Emirados Árabes e de países da Europa e da América Latina. As inscrições estão abertas até o dia 9 de junho e podem ser feitas por elo endereço: https://bit.ly/34I60FB

O gerente de Relações Industriais da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Maurício Laranjeira, destacou a importância de estruturar esse ambiente de negócios mesmo em tempos de crise. “São nos desafios que nascem as oportunidades e essa é uma forma de as empresas dos segmentos têxtil e de confecção conquistarem seus espaços no mercado internacional, que, neste momento, mostra-se bastante competitivo em razão da alta cambial”, disse, frisando que o mercado brasileiro de moda é um dos segmentos mais procurados pelos investidores internacionais.

Conforme a programação, o dia 28 será destinado a exibição de um webinar de lançamento, sendo os demais dias para a realização das rodadas de negócios. O evento será 100% on-line e acontecerá das 9h às 18h, com vagas limitadas. Os valores podem ser conferidos com a FIEPE através do telefone (81) 3412-8363. A Federação é apoiadora do evento na etapa regional.

Entre os critérios para participar, estão: ser uma indústria brasileira de vestuário, calçados, bolsas e acessórios, ou joias e bijuterias; ser exportadora e/ou ter alguma experiência com exportação; ter lista de preços para exportação; possuir website ou redes sociais e ser uma empresa com práticas e/ou iniciativas sustentáveis (ambiental e/ou social), devendo apresentar comprovantes/certificados.

A produção de energia solar é bastante promissora no País e o Nordeste se apresenta como um dos principais protagonistas nesse desafio de mudar a matriz energética no caminho da sustentabilidade. A região, segundo dados do Santander, observou uma expansão de 148% em 2020, em relação ao ano anterior, e Pernambuco, nesse mesmo período, teve uma alta de 204%. Esse tema será destaque em uma live em conjunto entre o Banco e a Associação Comercial de Pernambuco, no dia 8 de junho, às 19h, no perfil da ACP no Instagram: instagram.com/nossaacpe.

O papo terá a participação de Bruno Lima, gerente de Sustentabilidade do Santander Brasil, e Tiago Carneiro, presidente da ACP. O encontro será uma oportunidade de apresentar a viabilidade econômica dos projetos fotovoltaicos, destacar o cenário desse segmento no Estado e assim instigar o público, seja o empresário/empreendedor ou até mesmo a pessoa física, a refletir sobre a utilização dessa matriz energética, com redução de custos a curto prazo com a conta de energia, e, consequentemente, a contribuição ao meio ambiente.

“O Santander é líder no segmento de financiamento de energia solar no País, com aproximadamente 30% do mercado. Temos uma linha de crédito específica e com condições especiais que financia 100% do projeto, inclusive a instalação”, destaca Lima, reforçando que, além da contribuição ao meio ambiente, o consumidor leva vantagem nos custos com a conta de energia. “Essa é uma operação que se paga. Existe um payback de três a seis anos. A economia de energia faz com que o consumidor tenha de volta a curto prazo o valor investido e tem a importância de termos energia limpa nas residências e comércios, um grande impacto no meio ambiente”.

Lima adiantou que a live será uma oportunidade também do público ver simulações que ajudem a mensurar melhor cenários nos quais possa se enquadrar. “Serão mostrados cenários reais para que o público possa ver, dentro do seu perfil de negócio, que existe uma solução para que ele invista nesse tipo de equipamento e daí gere sua própria energia limpa e tenha esse recurso de volta”, reforça.

Presidente da ACP, Tiago Carneiro destaca a parceria com o Santander no intuito de fomentar um assunto de grande importância para a sociedade. “Estamos sempre numa busca constante de levar benefícios aos nossos associados. Essa parceria com o Santander somente reforça o esforço de toda a diretoria para trazer soluções inovadoras, eficientes e que geram economia. Além do mais, por se tratar de energia limpa, não agride o meio ambiente e demonstra a preocupação da empresa com a governança ambiental, característica muito valorizada e até mesmo exigida pelo consumidor atual.”

A seleção brasileira entramem campo nesta sexta-feira (4) contra o Equador pela quinta rodada das Eliminatórias Sul-Americanas.  Entre as novidades do time comandado por Tite será a presença do atacante Gabriel Barbosa, o Gabigol, entre os titulares.

O Brasil lidera a classificação, com 100% de aproveitamento. O jogo começa às 21h30 (horário de Brasília), no Estádio Beira Rio, em Porto Alegre, com transmissão ao vivo da Rádio Nacional. A cobertura esportiva, a partir das 21h, terá narração de Rodrigo Campos, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de notícias com Luiz Ferreira.

No útlimo treino realizado ontem (3), no Beira-Rio, Casemiro atuou como capitão.  comandou o último treino no gramado do Beira-Rio e encaminhou a equipe, com Casemiro como capitão. A equipe deve ir a campo com Alisson; Danilo, Éder Militão, Marquinhos e Alex Sandro; Casemiro, Fred e Lucas Paquetá; Richarlison, Neymar e Gabigol.

No treino comandado ontem (3) no Beira Rio, Casemiro atuou como capitão da seleção brasileira – Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados

São três desfalques. O meia Everton Ribeiro que está com dores no músculo posterior da coxa direita fica de fora do jogo. Outro que não está relacionado é o zagueiro Thiago Silva, que se recupara de uma lesão muscular na coxa esquerda.  O volante Douglas Luiz está suspenso.

“É um desafio nosso manter o padrão de desempenho individual e coletivo depois de tanto tempo sem jogar. Os desfalques aumentam esse desafio. Precisamos ser efetivos no ataque e sólidos na defesa. É isso que a gente busca”, disse o técnico Tite em entrevista coletiva ontem (3) à noite.

O Brasil lidera a classificação geral, com 12 pontos, seguida por Argentina (11) e Equador (9).

O Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), que busca fornecer informações estratégicas para auxiliar investigações e correlacionar crimes com armas de fogo em todo o país, vai ser implantado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que, além de criar o Sinab, prevê ainda o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, vinculados também ao ministério. O Decreto nº 10.711 foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro Anderson Torres, o decreto é mais uma ação do governo para solucionar crimes cometidos no país. “Ao implantar o Sinab, um dos projetos prioritários do MJSP, o governo federal reafirma seu compromisso de combater a criminalidade no Brasil. As ferramentas possibilitarão a formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível”, disse.

De acordo com o ministério, a criação do Sinab visa auxiliar e aumentar a taxa de solução de crimes cometidos com arma de fogo. “Ao utilizar bancos de dados de perfis balísticos e sistema de comparação, é possível vincular a atividade de uma arma de fogo, bem como coletar informações relativas a outros crimes que possam ter ocorrido ou a qual o armamento se conecta. O banco vai possibilitar, ainda, a formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível”.

O Sinab vai equipar os órgãos de perícias estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal com Sistemas de Identificação Balística (SIB), que vão cadastrar os elementos de munição (estojos e projéteis), relacionados a crimes, para formação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, a partir dos sistemas de identificação balística instalados nos laboratórios, interligados em uma rede centralizada no Ministério. Os órgãos brasileiros poderão aderir ao Sistema Nacional de Análise Balística por meio de acordo de cooperação técnica celebrado com a pasta.

O BNPB contará com o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, composto por representantes de órgãos públicos. O objetivo do comitê é promover a padronização de procedimentos e técnicas de coleta, de análise de perfis balísticos e de inclusão, além de coordenar o armazenamento e a manutenção dos dados nos bancos que compõem o Sinab.

Além do banco, a expectativa do MJSP é implantar uma rede nacional integrada de perfis balísticos, que poderá fornecer informações estratégicas para auxiliar o sistema de segurança pública do país a compreender os padrões dos crimes com armas de fogo, compartilhamento de armas para cometimento de crimes, atividades criminosas ligadas ao narcotráfico, grupos de extermínio e organizações criminosas. Essas informações podem fornecer subsídios para elaboração de políticas públicas e planejamento de ações na área voltadas para a redução da criminalidade com mais eficiência.

Uma dos heroínas do esporte japonês e membro do Comitê Olímpico do Japão, a ex-judoca Kaori Yamaguchi disse nesta sexta-feira (4) que sua nação foi “encurralada” para levar adiante os Jogos de 2020, apesar da oposição pública em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Os comentários de Yamaguchi aumentaram a tensão em todo o Japão, onde a Olimpíada foi adiada no ano passado, mas agora deve começar no dia 23 de julho, mesmo em meio a uma quarta onda de infecções de covid-19.

A maioria dos japoneses se opõe à realização dos Jogos, mas alguns atletas estrangeiros devem começar a chegar e os organizadores insistem que o evento esportivo global de 15 bilhões de dólares continua nos trilhos.

Yamaguchi, que conquistou uma medalha de bronze nos Jogos de Seul de 1988, acusou o Comitê Olímpico Internacional (COI), o governo do Japão e o comitê organizador da Tóquio 2020 de impedirem o diálogo e ignorarem a opinião pública.

“Para que e para quem será esta Olimpíada? Os Jogos já perderam o sentido, e estão sendo realizados só para ser realizados. Acredito que já perdemos a oportunidade de cancelar”, escreveu ela em um artigo de opinião para a agência de notícias Kyodo.

Espectadores estrangeiros já foram proibidos de assistir aos Jogos, e os japoneses também podem ser barrados do que os organizadores prometem ser um evento em uma “bolha” desinfetada para minimizar o risco de contágio, e ao mesmo tempo dar alegria a um mundo assolado pela covid-19.

Termina às 23h59 de hoje (4) o período de adesão para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade, o Encceja PPL/2020. Nessa etapa, os gestores devem informar se as unidades prisionais e socioeducativas que administram vão participar do programa.

O Encceja PPL serve de caminho para a obtenção de certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio por pessoas presas ou submetidas a medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Para aderir, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem enviar ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assumindo as responsabilidades pela realização do exame.

No documento, que também deverá ser assinado pelo secretário de estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa, os órgãos precisam identificar um responsável para o acesso ao sistema do exame. A solicitação deve ser feita pelo e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.

Uma vez feita a adesão da unidade prisional ou socioeducativa, os internos terão prazo de 7 a 18 de junho para solicitar a inscrição na prova, de modo voluntário e gratuito. No mesmo prazo, será possível pedir atendimento especial e tratamento pelo nome social.

Podem se inscrever no exame todos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada, que vai de, no mínimo, 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o médio.

De acordo com o Inep, as provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.

As provas serão aplicadas em parceria com secretarias estaduais de Educação, que são as responsáveis pela emissão de certificados. A aplicação está marcada para os dias 13 e 14 de outubro. Vale lembrar que se trata ainda da realização da edição 2020 do exame. Devido à pandemia de covid-19, todo o cronograma de realização do Encceja acabou sendo adiado mais de uma vez, a mais recente em abril.

Ainda segundo o Inep, é responsabilidade das unidades prisionais e socioeducativas oferecer condições logísticas e de segurança para a aplicação do Encceja PPL, com todas as condições sanitárias exigidas pela pandemia.