Nesta quarta-feira (28/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto nº 18/2021 que dispõe sobre a retomada, a partir de 1º de maio, do curso dos prazos dos processos físicos envolvendo réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus do Poder Judiciário de Pernambuco. O novo Ato ainda mantém suspensos os demais prazos dos processos físicos, até o dia 30 de maio, exceto os relativos às Medidas Protetivas de Urgência, no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, criança, adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Além dessas medidas, o TJPE autoriza o retorno do expediente presencial, a critério do magistrado ou gestor, em todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus do Judiciário estadual. Porém, o quantitativo de usuários internos não deve ultrapassar o percentual de 30% do total de pessoas alocadas na unidade, respeitadas as regras de distanciamento social, com jornada presencial no horário das 7h às 13h, permanecendo os remanescentes em regime diferenciado de trabalho remoto, no horário do expediente regular da unidade.

Dentro da retomada da atividade presencial, recomenda-se o sistema de rodízio de servidores e colaboradores, inclusive dos profissionais que atuam na área de saúde do TJPE e dos servidores maiores de 60 anos, que foram vacinados, e deverão retornar ao trabalho presencial após o 28º dia da 2ª dose da vacina, apresentando cópia do cartão de vacinação à chefia imediata, que a encaminhará, obrigatoriamente, à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). No entanto, aqueles servidores maiores de 60 anos que optaram por não receber as doses da vacina imunizante, devem ser inseridos também no rodízio, respeitando as regras de distanciamento social e as especificidades de cada unidade.

O Ato também autoriza, a partir de 18 de maio, a realização de audiências presenciais e sessões de julgamento de júri, exclusivamente em processos de natureza criminal e infracional que envolvam réus presos e adolescente em conflito com a lei internado, a critério do magistrado e mediante decisão fundamentada, nas situações de urgência. Mas as designações de audiências presenciais ou híbridas, quando autorizadas, devem ocorrer em dias intercalados e horários espaçados, de modo a minimizar o fluxo de pessoas em circulação na unidade e no interior dos fóruns.

No tocante à expedição e cumprimento de mandados, ficam mantidas as regras estabelecidas nos artigos 3º e 4º do Ato Conjunto nº 13/2021, que mantém suspensas a expedição, distribuição e cumprimento de mandados com o fim exclusivo de reintegração de posse, imissão, remoção, busca e apreensão veicular, ressalvada situação de urgência verificada pelo magistrado, em decisão fundamentada. Bem como fica assegurada a distribuição igualitária de mandados, para todos os oficiais de justiça, estejam em regime presencial ou em trabalho remoto.

Por fim, continuam em pleno funcionamento, enquanto perdurar o quadro de pandemia, todos os canais de atendimento na modalidade virtual manejados pelas unidades administrativas e judiciárias: e-mail, Siga-Me, aplicativo TjpeAtende, videoconferência, Juizado Digital e o Balcão Virtual. Todas as unidades permanecem trabalhando também em regime remoto.

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) é preciso que se apurem as cobranças feitas por prefeitos de todas as regiões de Pernambuco sobre o que apontam como falta de tratamento igualitário por parte do Governo do Estado na distribuição de vacinas contra o coronavírus.

“Ao que tudo indica, existe sim um problema na distribuição, uma falta de critérios que possa conferir um tratamento mais justo, mais igualitário, proporcionalmente ao perfil da população de cada região”, afirma.

Armando diz que é inaceitável haver um desequilíbrio no ritmo das vacinações porque não existem pernambucanos de duas classes ou uma região mais importante que a outra. “Os pernambucanos merecem o mesmo tratamento”, defende.

O apoio de Armando aos gestores municipais ocorre em função das queixas de falta de vacinação suficiente para cumprir as etapas iniciais do Programa Nacional de Imunização (PNI), enquanto o prefeito do Recife, João Campos (PSB), anuncia a entrada de novos grupos.

“Respeito a manifestação dos prefeitos, porque vejo que muitas vozes estão se levantando no sentido de apontar essa distorção. O que se verifica é que há um grande esforço para promover o Recife, no que alguns já estão apontando como marketing da vacina. É claro que nós todos desejamos que exista um ritmo maior, mas que contemple todo o Estado de maneira justa e homogênea”, conclui Armando.

Pernambuco recebeu, na manhã desta quinta-feira (29.04), mais 212.450 doses de vacinas, sendo 4.200 Sinovac/Butantan e 208.250 AstraZeneca. Os imunizantes chegaram em voo da Latam, que aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 11h05. O insumo da Astrazeneca ajudará no avanço da aplicação da primeira dose nos grupos prioritários. As doses da Coronavac estão reservadas para a administração da segunda dose nos idosos que receberam a primeira aplicação com a vacina da mesma marca.

“Neste momento, recebemos mais de 212 mil doses, sendo 208.250 da AstraZeneca e o restante da Coronavac. Vamos utilizar esse quantitativo para ampliar a vacinação dos grupos e continuar vacinando as forças de segurança”, afirmou a superintendente de imunização do Estado, Ana Catarina de Melo.

A distribuição das vacinas para as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres) começará a ser feita na tarde desta quinta-feira e finalizada ainda hoje, deixando as doses à disposição das secretarias de saúde dos municípios.

Com esse novo lote de vacinas, Pernambuco soma 2.630.680 doses recebidas, sendo 1.774.960 da Coronavac/Butantan e 855.720 da Astrazeneca/Fiocruz.

O vereador Anderson Correia (PP) entregou nesta quinta-feira (29), o requerimento dos Votos de Aplausos e Congratulações ao senhor Antônio Ramiro Spíndola Correia, muito conhecido como da Banca Terceiro Mundo, pelo amor e abnegação que ele tem pelos animais não-humanos, além dos serviços voluntários prestados à causa animal.

A propositura, que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Caruaru, é uma forma de honrar Ramiro, que é um grande exemplo de voluntário em prol da causa animal, cuidando de animais nos cemitérios, disponibilizando outros para adoção, e sempre ajudando no que é possível para tornar a vida dos animais não humanos do nosso municípío cada vez melhor.

O primeiro lote de 1 milhão de doses de vacinas da Pfizer chega hoje (29) ao Brasil. O voo está previsto para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 19h.

As doses serão distribuídas aos 26 estados e ao Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação é que sejam priorizadas as capitais devido às condições de armazenamento da vacina, que exige temperaturas muito baixas.

Conforme o Ministério da Saúde, os entes federados receberão de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC, cuja conservação pode ser feita apenas durante 14 dias. Após entrar na rede de frio, com temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, o prazo para aplicação é de cinco dias.

Por essa razão, o ministério informou que enviará duas remessas diferentes. Cada uma delas terá 500 mil doses e será referente, respectivamente, à primeira e segunda doses que cada cidadão deverá receber.

O Ministério da Saúde comprou 100 milhões de doses do imunizante. Em março, em reunião com a farmacêutica, a pasta apresentou a previsão de que até junho seriam entregues 13,5 milhões.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel do país, registrou inflação de 1,51% em abril deste ano, taxa inferior aos 2,94% de março. Com o resultado, o indicador acumula taxas de inflação de 9,89% no ano e de 32,02% em 12 meses, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda da taxa, de março para abril, foi puxada pelos comportamentos dos preços no atacado, varejo e construção.

A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, recuou de 3,56% em março para 1,84% em abril. O Índice de Preços ao Consumidor teve comportamento semelhante, ao cair de 0,98% para 0,44% no período.

Já a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 2% em março para 0,95% em abril.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (29) a Operação Atrocitas, para combater crimes de estupro de vulnerável e de produção e armazenamento de material pornográfico infantil, em Marabá, no estado do Pará.

As investigações iniciaram a partir de relatório produzido pelo setor especializado no combate ao abuso sexual infantil da PF. “Com o aprofundamento das apurações, verificou-se que o suspeito se valia da convivência íntima com as crianças para cometer os abusos e fotografar as cenas, armazenando as imagens em aparelhos telefônicos e servidores na internet (nuvem)”.

Os policiais federais cumprem, desde as primeiras horas da manhã, um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão. As ações ocorrem simultaneamente, também, nas cidades de Parauapebas e Viseu, no Pará; e Senador Canedo, em Goiás.

De acordo com a PF, o nome da operação, Atrocitas, é o “termo em latim para atrocidades, ação repleta de perversidade, crueldade”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou hoje (29) que o número de novos casos de contágio pelo SARS-CoV-2 caiu pela primeira vez em dois meses na Europa, mas que a taxa de infecção continua elevada.

“Pela primeira vez em dois meses, os novos casos caíram de forma significativa na semana passada. No entanto, as taxas de contágio por toda a Europa continuam muito altas”, afirmou o diretor europeu da OMS, Hans Kluge, em entrevista coletiva virtual.

Quase metade de todos os casos de infecção registados na região europeia desde o início da pandemia foram diagnosticados nos quatro primeiros meses de 2021 e embora o número de pessoas hospitalizadas e mortes por covid-19 continue a baixar, o vírus ainda pode provocar “efeitos devastadores”.

Segundo a OMS, na Europa, 5,5% da população já foram infectados pelo vírus e 7% estão completamente vacinados. “Quando a taxa de vacinação de grupos de risco é mais elevada, reduzem-se os internamentos e as mortes”, disse Kluge.

Em relação à mais recente variante do SARS-CoV-2, descoberta na Índia, a OMS considera que não é preocupante, apesar de ser responsável pelo surto que atualmente se verifica naquele país do sul da Ásia.

Hans Kluge reiterou que a OMS está investigando a mutação e frisou que essas podem ocorrer em qualquer lugar, uma “tempestade perfeita” que decorre do relaxamento de medidas de proteção e de baixas taxas de vacinação.

A companhia aérea chinesa China Southern Airlines deixou de transportar passageiros do Brasil com destino à China, “de acordo com as necessidades de prevenção e controle da pandemia” de covid-19. Considerando que não existe atualmente qualquer ligação direta entre o Brasil e a China, a decisão fecha mais uma das poucas alternativas para viajar entre os dois países.

Em comunicado, a empresa diz que a suspensão “temporária” abrange todos os passageiros, incluindo cidadãos chineses, que pretendem viajar do Brasil para a China por meio de outro país.

Vinte e cinco países já constam da lista de proibições da companhia aérea sediada em Guangzhou, incluindo Moçambique.

A China Southern Airlines opera voos regulares entre a capital francesa, Paris, e Guangzhou, capital de Guangdong, província no sul da China próxima a Macau.

A companhia aérea de bandeira chinesa Air China já tinha suspendido, em setembro passado, as operações na rota que ligava a cidade brasileira de São Paulo à capital chinesa, Pequim, por meio da capital espanhola, Madri.

A suspensão esteve inicialmente em vigor até o final de março, mas foi prolongada pelo menos até 30 de junho.

A retomada dos voos depende da situação da pandemia no Brasil, disse a Air China.

Chinês infectado
A cidade de Xangai, no leste da China, registrou um caso importado de covid-19 de um cidadão chinês procedente do Brasil, anunciou nessa quarta-feira (28) a Comissão da Saúde de Xangai.

Segundo comunicado, o homem viajou, passando pela Suíça, e desembarcou em Xangai na segunda-feira (26), tem sido colocado em isolamento por um período obrigatório de quarentena.

O chinês desenvolveu sintomas de covid-19 e acabou por ter resultado positivo no teste para o novo coronavírus, estando atualmente em tratamento num hospital de Xangai.