Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em abril

Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Educação Prouni: MEC abrirá em maio inscrições para bolsas remanescentes

Especial Caiu no Enem realiza correção das provas após exame

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir, nos dias 3 e 4 de maio, as inscrições para as bolsas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A inscrição será feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni até as 23h59 do dia 04 de maio.

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior destinado a quem não tem diploma de graduação, que oferece bolsas de estudo integrais que cobrem a totalidade da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior.

As bolsas remanescentes ofertadas serão aquelas não preenchidas no processo seletivo regular para o primeiro semestre de 2021. O Prouni seleciona bolsistas duas vezes por ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestres. Neste primeiro semestre, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação a distância.

Calendário de restituições não muda com novo prazo do Imposto de Renda

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A decisão da Receita Federal de adiar em um mês o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não alterou o calendário de restituições. O contribuinte continuará a receber o reembolso em cinco lotes mensais, de 31 de maio a 30 de setembro.

Segundo a Receita, quanto antes enviar a declaração, mais cedo o contribuinte receberá a restituição. No primeiro lote, no fim de maio, terão prioridade os brasileiros com mais de 60 anos de idade, sobretudo os que têm mais de 80 anos, as pessoas com deficiência física ou doença grave e os contribuintes que têm o magistério como fonte principal de renda.

Os demais lotes serão pagos em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Receberá primeiro quem tiver enviado a declaração antes.

Outras medidas
O adiamento do prazo, por causa da pandemia da covid-19, fez a Receita Federal ajustar outras obrigações relativas ao Imposto de Renda. O contribuinte que deseja pagar o imposto por débito automático desde a primeira cota deverá fazer o pedido até 10 de maio. Quem enviar a declaração após essa data deverá pagar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e quitar as demais cotas em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, o Darf das cotas poderá ser emitido pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

Quem já enviou a declaração e emitiu o Darf pode pagar nas datas originais, se puder pagar, ou emitir outro Darf com o vencimento da primeira cota em 31 de maio.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

Balanço
Até as 11h de hoje (12), segundo o balanço mais recente, a Receita Federal havia recebido 12.451.339 declarações do IRPF. Isso equivale a 38,2% do previsto para este ano.

Do total de declarações enviadas, 42.196 foram entregues com certificado digital. Neste ano, a Receita espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

 

MPPE e Polícia Civil dão início a fase de integração de seus sistemas eletrônicos

Dando continuidade às inovações em tecnologia, nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE.

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. “Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021) foi enviado para os e-mails funcionais dos membros no dia 7 de abril, pela NTI, após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. “Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça. O ganho será que nem na entrada tampouco na saída dos processos, o MPPE tenha que realizar o cadastramento que é feito hoje”, detalhou o trabalho que vem sendo feito pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação do MPPE, a coordenadora Alice Morais.

Mentir pode ser uma doença e acomete muitas crianças

O cientista Fabiano de Abreu publica seu estudo no Centro de Pesquisas e Análises Heráclito onde detalha sobre a doença denominada mitomaníaco

O PhD neurocientista e neuropsicólogo Fabiano de Abreu tem vindo a desenvolver estudos sobre a temática principalmente quando a mentira é usada pelas crianças e atinge níveis de compulsão: a mitomania.

Segundo o neurocientista e psicanalista, “O ato de mentir é por antemão uma defesa criada pelo nosso cérebro para evitar sofrer algum tipo de dor, seja simbólica ou real. Mentir pode ser parte da estratégia para a nossa sobrevivência, mas também pode ser simplesmente o gosto pela mentira, pela sensação de prazer e recompensa desencadeada.”.

Muitas vezes não temos consciência de que estes processos têm raízes biológicas e nem sempre temos total controle sobre eles.

“Mentir é uma ação desenvolvida com o processo evolutivo cerebral do ser humano, deixando evidente que além da realidade em que vivemos, existe um mundo inacessível em todos nós. Este é utilizado quando existe uma necessidade de alcançar algum objetivo, como se ativado o modo de sobrevivência quando a região primitiva é acionada com medo de sentir as punições e/ou enfrentar as consequências das ações realizadas.”, esclareceu o também neuropsicólogo.

No entanto, devemos ter em atenção quando limites são ultrapassados e quando uma mentira não é meramente uma simples mentira. Quando o ato de mentir se torna compulsivo tem que se admitir que existe um problema. A mitomania é considerada uma patologia. As principais causas da mentira patológica são decorrentes de traços da personalidade, problemas nas relações familiares e experiências estressantes ou traumáticas.

” O ato de mentir demasiadamente faz com que forcemos o nosso cérebro a trabalhar de maneira inadequada, criando um ciclo vicioso devido a sensação de recompensa liberada pelo neurotransmissor dopamina.

Essa compulsividade altera significadamente a forma de nosso cérebro trabalhar.”, Refere Abreu.

Quando isto ocorre em crianças temos que ter em conta as alterações que podem ocorrer e em como elas podem prejudicar toda a sua formação.

“Quando a mentira chega num ponto onde a criança não consegue mais dizer a verdade e posteriormente, torna-se um adulto estrategista e frio, desencadeando desde cedo ansiedade, depressão e negatividade perante a própria vida. Tal acontece, pois, as sinapses são alteradas na região do córtex pré-frontal, criando essas anormalidades, precisando ser tratadas.”, explica o neurocientista, “Em caso de mentira e a percepção dela, os pais deverão conversar com as crianças, mostrando que tal ato não deve ser repetido, sem criar algum tipo de receio traumático. Quando identificada uma situação crônica é necessária uma intervenção terapêutica.”, concluí.

Vereador Nelson Diniz faz balanço dos 100 dias de mandato

Após o cumprimento de 100 dias de mandato, o vereador por Caruaru Nelson Diniz (CID) apresenta balanço das suas ações legislativas na Câmara Municipal, expondo um significativo número de 97 proposições apresentadas, distribuídas entre projetos de lei, indicações, requerimentos, entre outras matérias.

Alguns projetos do edil tiveram repercussão muito positiva, que dispõe de soluções para os diversos problemas do caruaruense. Entre as principais reivindicações do parlamentar estão: Projeto “Brasil Em campo” em Caruaru; Implantação de “Restaurante Comunitário” e “Escola de arte e cultura”; Incentivar jovens na produção de “E-games” e criação de “APP para agendamento de consultas”; Construção de Escolas nos distritos de Cachoeira Seca e Lages, e PSF’s (Posto de Saúde da Família) no bairro Divinópolis e no 3º Distrito de Caruaru, atendendo às comunidades de Lagoa Salgada, Queimadas do Uruçú, Sítio Preguiça, Barbatão e Zumba. Além, de propor ao Poder Executivo instituir uma carteira prioritária às pessoas do Espectro Autista (CIPTEA), projeto sancionado pela prefeita do município Raquel Lyra.

“A transparência e a dedicação ao trabalho legislativo são meus carros chefes, e fico muito feliz em protocolar pedidos importantes para a comunidade. Foram apenas 100 dias de luta pela dignidade e melhoria do nosso povo. Meu gabinete estará sempre aberto para receber a população, porque entendo que mesmo diante da crise pandêmica que nos encontramos, o nosso trabalho é fundamental. É preciso ouvir com sensibilidade e coerência os pedidos da comunidade, por isso exerço um mandato participativo, em que o povo constrói junto comigo ideias em benefício de Caruaru”, destaca o edil Nelson Diniz.

É importante ressaltar que o caruaruense pode acompanhar na íntegra todas as proposições protocoladas pelo parlamentar, através do sistema legislativo sapl.caruaru.pe.leg.br.

Recife abre agendamento e vacinação de idosos a partir de 62 anos

 (Foto: Andréa Rêgo Barros/Prefeitura do Recife)
Foto: Andréa Rêgo Barros/Prefeitura do Recife

Idosos com 62 anos ou mais podem realizar o agendamento da vacinação contra a Covid-19, por meio do aplicativo Conecta Recife ou pelo site da prefeitura. Com a ampliação no plano de imunização, o grupo começa a receber a primeira dose da vacina neste sábado (10) em um dos pontos de imunização da capital pernambucana.

O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (9) pelo prefeito do município, João Campos (PSB), que garantiu a aplicação da segunda dose do imunizante em todos os moradores que já receberam a primeira.

“No Recife, nós temos a garantia de que todo mundo que recebeu a primeira dose, receberá a segunda dose também, estamos fazendo essa nova abertura porque nós recebemos doses da AstraZeneca, produzidas pela FioCruz. Com isso, é possível abrir para esse novo grupo. As decisões devem ser balizadas com muita responsabilidade para garantir que todos e todas tenham a segurança de um processo de vacinação organizado e feito da melhor forma”, explicou o gestor.

“Na última quarta-feira (7), o município atingiu a marca da capital com o maior número de vacinados com a segunda dose do Brasil. Segundo os dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Recife tem quase 5% da população com esquema vacinal completo. Até o momento, 94.004 pessoas já receberam a segunda dose da vacina no Recife. E 245.268 pessoas receberam ao menos a primeira dose na cidade”, completou em nota a prefeitura.

Grupo vacinado atualmente 

O Recife está vacinando idosos a partir de 64 anos; trabalhadores da saúde, ativos, de qualquer área, a partir de 50 anos e trabalhadores da Atenção Básica do município. Além deles, os trabalhadores da saúde que atuam em UTIs (adulto, pediatria, neonatalogia, coronária e oncologia), setores de quimioterapia (ambulatorial e hospitalar), segmentos hospitalares de cardiologia, vascular e neurologia (enfermaria e diagnóstico), Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), maternidades (centro obstétrico, berçário, alojamento conjunto, centro de parto normal, diagnóstico e farmácia) e setores hospitalares de endoscopia, broncoscopia e imagem.

Além deles, os que atuam em policlínicas municipais; nas Vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador também estão recebendo a vacina. O município também está imunizando funcionários do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados; trabalhadores de saúde lotados em hospitais do município, cirurgiões dentistas e os estudantes da área de saúde que atuam na linha de frente da covid-19 (UTI e enfermaria covid) e nos serviços de urgência e emergência.

Saúde Covid-19: país tem 13,4 milhões de casos acumulados e 353,1 mil mortes

Vendedor com protetor facial e máscara de proteção aguarda clientes no Rio de Janeiro, Brasil, 1º de setembro de 2020. REUTERS / Ricardo Moraes

O balanço divulgado neste domingo (11) pelo Ministério da Saúde registra 37.017 novos diagnósticos de covid-19 em 24 horas. Esse dado eleva para 13.482.023 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (13), o painel de estatísticas marcava 13.445.006 casos acumulados.

As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia aproximam-se de 355 mil. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 1.803 novos óbitos, totalizando 353.137. Nesse sábado, o painel de informações marcava 351.334 mortes acumuladas.

Boletim do Ministério da Saúde mostra a evolução da pandemia de covid-19 no Brasil.
Boletim do Ministério da Saúde mostra a evolução da pandemia de covid-19 no Brasil. – Ministério da Saúde

O balanço apontou também 1.248.083 pacientes em acompanhamento e 11.880.803 recuperados da doença.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (82.917), Rio de Janeiro (39.423), Minas Gerais (28.004), Rio Grande do Sul (21.881) e Paraná (19.076).

As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.343), Amapá (1.390), Roraima (1.393), Tocantins (2.248) e Sergipe (3.770).

Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje

Auxílio emergencial, Caixa Econômica Federal

Acaba hoje (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação
O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira

Detran lança Operação Boas Festas

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Motociclistas

Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar.

Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada.