O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As adesões começam em 1° de junho e vão até o dia 31 de agosto de 2021.

A medida se aplica aos litígios (discussões) aduaneiros ou tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade no âmbito da Receita.

“Todos sabemos e temos uma noção clara de que um dos nossos grandes desafios na administração tributária brasileira é o alto grau de litigiosidade tributária, tanto no contencioso administrativo como no judicial”, afirmou o secretário durante coletiva de imprensa realizada hoje (20) para tratar do edital.

O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em julgamento por descumprimento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e que tratem sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), este último, foco principal do edital.

Para participar do acordo de transação tributária, os contribuintes têm que desistir das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, em relação aos débitos incluídos na transação.

De acordo com o Ministério da Economia, existem 109 processos no contencioso administrativo, que, juntos, totalizam R$ 6,5 bilhões em dívidas. Já no contencioso judicial, são 205 processos que totalizam R$ 6 bilhões.

A expectativa do governo é que venham a aderir à proposta cerca de 10% a 20% dos contribuintes que têm disputa administrativa ou judicial. Ao longo de cinco anos, período de duração do edital, é esperada uma arrecadação que varia de R$ 700 milhões a R$ 1,4 bilhão. Em 2021, o governo espera arrecadar de R$ 70 milhões a R$ 130 milhões.

Pelo edital, são três as modalidades de pagamento, de acordo com a opção do contribuinte:

– Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em sete meses, com redução de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;

– Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 31 meses, com redução de 40% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;

– Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 55 meses, com redução de 30% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos.

Em qualquer das modalidades, o valor mínimo da parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, o edital de transação tributária não visa beneficiar um grupo determinado de contribuintes ou grupo econômico. Ele se aplica a um conjunto de teses em disputa, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito judicial.

“Essa transação não pode servir para ser direcionada ou prestigiar A ou B, a empresa X ou Y. Identificamos um conjunto de demandas e nesse conjunto de demandas é que temos que focar o nosso interesse.”

Soriano disse ainda que a aplicação do edital, não implica o reconhecimento de que a tese defendida pela Receita ou pela Procuradoria da Fazenda Nacional estava errada.

“Essa espécie de transação tem que ser vantajosa para todas as partes, mas ela não pode ser compreendida como um reconhecimento da administração pública de que ela não tem o direito nessa tese”, explicou. “Em hipótese alguma a Fazenda Pública ou a Fazenda Nacional está, com isso, reconhecendo que vamos transacionar porque sabemos que vamos perder a causa ou vamos perder numa discussão ainda no âmbito do contencioso administrativo ou no âmbito do contencioso judicial”, afirmou.

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) suspendeu, hoje (20), a produção da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 e deve retomá-la na próxima terça-feira (25).

“Não há ainda previsão de que a interrupção temporária possa impactar entregas futuras. Caso haja impacto, isso será avaliado e comunicado mais à frente”, informou a fundação em comunicado publicado na Agência Fiocruz de Notícias.

Segundo a Fiocruz, a produção poderá ser retomada na semana que vem graças à chegada de novos carregamentos do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), prevista para sábado (22). O insumo é o componente mais importante da vacina e tem sido trazido da China, onde é produzido pelo laboratório Wuxi Biologics. Ao chegar, o IFA ainda precisa ser checado e descongelado.

Apesar da paralisação na linha de produção, Bio-Manguinhos fará amanhã (21) uma nova entrega de doses ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). As 5,3 milhões de doses que serão liberadas começaram a ser produzidas semanas atrás e estavam em processo de controle de qualidade.

Desde fevereiro, a Fiocruz já produziu 50 milhões de doses da vacina, cerca de metade das 100,4 milhões de doses previstas no acordo de encomenda tecnológica assinado com a farmacêutica europeia AstraZeneca. Com a entrega de amanhã, 36,2 milhões de doses produzidas em Bio-Manguinhos já terão sido disponibilizadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). As demais estão em diferentes etapas do processo de controle de qualidade e liberação, que chega a durar quatro semanas. Atualmente, Bio-Manguinhos tem capacidade de produzir 1 milhão de doses por dia.

Além das doses produzidas no Brasil, 4 milhões foram importadas prontas da Índia, onde foram produzidas pelo Instituto Serum. Com isso, chegará amanhã a 40 milhões o total de doses da vacina Oxford/AstraZeneca recebido pelo PNI

Chegada do IFA

A Fiocruz prevê receber no sábado (22) um carregamento de IFA suficiente para produzir 12 milhões de doses de vacinas, o que vai assegurar as entregas ao SUS até a terceira semana de junho. A entrega incluirá duas remessas de IFA, já que um carregamento que estava previsto para o próximo dia 29 teve seu envio antecipado.

Enquanto produz as doses do acordo de encomenda tecnológica com a AstraZeneca, que prevê a importação do IFA, a fundação também trabalha no processo de transferência de tecnologia para produzir o insumo no Brasil. Segundo a Fiocruz, todas as informações técnicas necessárias à transferência de tecnologia já foram repassadas pela AstraZeneca à Fiocruz.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já concedeu a certificação das condições técnico-operacionais das instalações (CTO) que produzirão o IFA, após vistoria realizada neste mês.

A Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, um dos eventos literários mais importantes do país, surge em 2021 ainda maior. Nesta edição, serão quatro iniciativas ao longo do ano, com três ações preparatórias, realizadas em ambiente virtual nos meses de maio, julho e setembro, intituladas de e-Bienal; e a feira propriamente dita, realizada entre os dias 1º e 12 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Esta é a primeira edição híbrida (presencial e virtual) do evento. É neste cenário que entre os dias 27 e 29 de maio, a partir das 15h, acontece a primeira parte da e-Bienal, com uma programação diversa, virtual e totalmente gratuita.

No centro do debate, mesas redondas sobre a inserção da cultura afro-brasileira nas escolas, convidado internacional abordando o futuro das livrarias no mundo, a gênese do pensamento freireano, conversas sobre tecnologia, educação e cultura, lançamentos literários, e ainda temas ligados ao universo infantil.

“A Bienal PE sempre buscou inovar. Diante dos desafios impostos pela pandemia, decidimos que era o momento de apostar ainda mais em novos elementos e ambiências para proporcionar um novo tipo de experiência no universo das letras, do conhecimento e das artes para o público, assim chegamos à programação da e-Bienal”, explica Rogério Robalinho, produtor do evento ao lado de Guilherme Robalinho e Sidney Nicéas. Schneider Carpeggiani, jornalista e crítico literário com larga experiência no setor, assina a curadoria.

O público pode acompanhar toda a programação da e-Bienal pelas redes sociais do evento (@bienalpe) e pela plataforma oficial da Bienal PE, no endereçowww.e-bienal.com. Por lá, além de diversas interações e ações promocionais, também há venda de produtos e serviços, um grande diferencial que anuncia o caminho da inovação no mercado de feiras literárias.

A Bienal Internacional do Livro de Pernambuco é uma realização da Vox Produções, Ideação e Cia de Eventos. Entre os parceiros da iniciativa estão o Instituto Ricardo Brennand, Sesc, União Brasileira de Escritores (UBE), Porto Digital e Instituto Luiz Mário Moutinho. Este ano o projeto também recebe apoio da Petrobrás para ações da Bienalzinha, uma iniciativa com programação voltada para crianças de zero a seis anos de idade. Em sua XIII edição, a feira literária homenageia o educador Paulo Freire (in memoriam), no ano do centenário do seu nascimento, e a poetisa Cida Pedrosa, vencedora do prêmio Jabuti de Livro em 2020. O mote desta edição é “2021 – o ano em que a história começa”.

Programação

Os debates do Círculo das Ideias são destaque dentro da programação. No segmento, as atividades se iniciam com a mesa “Terreirizando a escola”, que traz um bate papo sobre as possibilidades para o ensino da história e da cultura afro-brasileira nos colégios. Para discorrer sobre o assunto, a dupla Luiz Antônio Simas, professor, historiador e escritor ganhador do Prêmio Jabuti de Não Ficção em 2016, com mais de 20 livros e centenas de ensaios e artigos publicados; e Luiz Rufino, pedagogo com pós-doutorado em relações étnicos-raciais e escritor. É da dupla, aliás, a assinatura das obras “Fogo no mato: a ciência encantada das macumbas” e “Flecha no Tempo”, este último livro contendo um capítulo que nomeia a mesa redonda. Schneider Carpeggiani, curador da e-Bienal, faz a mediação da conversa.

Outro destaque do Círculo das Ideias é o debate “Um mundo sem livros e sem livrarias?”, que recebe como convidado o francês Roger Chartier, com mediação de Hugo Coelho, do Instituto Ricardo Brennand (IRB). Vale ressaltar que Roger é um dos historiadores franceses mais reconhecidos da atualidade. Sua especialidade é nas práticas de leitura e na história dos livros, com ênfase nas práticas culturais da humanidade. Autor de diversos livros e artigos, no Brasil ficou conhecido pela organização da coleção “História da Vida Privada” e também pelo livro “A História Cultural entre Práticas e Representações”.

Tecnologia, educação e literatura andam juntas sim. Dessa forma, para falar sobre “O futuro do livro e da educação no Brasil”, o Círculo das Ideias recebe como palestrantes ícones do polo tecnológico pernambucano; o cientista, professor e empreendedor Silvio Meira, com forte atuação na área de engenharia de software e inovação, sendo um dos fundadores do Porto Digital, Luciano Meira, que atua como professor na Universidade Federal de Pernambuco, no CESAR School e ainda como coordenador de Ciência e Inovação da Joy Street, uma empresa de tecnologias educacionais lúdicas da qual é sócio-fundador no Porto Digital, e Alex Sandro Gomes, professor do CIN/UFPE, líder do grupo CCTE e idealizador da plataforma de aprendizagem Redu. A conversa será mediada por Rossini Barreira, coordenador de comunicação do Porto Digital.

O Círculo das Ideias promove ainda uma abordagem da educação atual analisada a partir do olhar de Paulo Freire, com a “Gênese do pensamento freireano”. Participam da conversa a pedagoga Letícia Rameh, mestre em Psicologia Social e da Personalidade e doutora em Educação Popular, e Targélia Albuquerque, mestre e doutora em Educação Brasileira, formadora e pesquisadora do Centro Paulo Freire Estudos e Pesquisas, além de ser membro da Cátedra Paulo Freire. Ela ainda participa de dois projetos com idosas, jovens e adolescentes privadas de liberdade à luz de Paulo Freire. A mediação fica por conta de Rose Kelly Alves. “Ao falar de Paulo Freire, um dos homenageados (in memorian) da XIII Bienal PE, queremos abrir o leque. Mais do que debater sua obra, a ideia é trazer análises ricas e diversas sobre a atual situação educacional do Brasil vista sob a ótica freiriana, colocando os professores, os grandes protagonistas dessa luta, no centro do debate”, diz Schneider Carpeggiani.

Fechando a programação do Círculo das Ideias, um debate promovido pelo Sesc, “Estesia – diálogo com Walter Benjamin”. A ideia é debater a interação da obra literária de Benjamim com as mazelas de seus tempos e cidades. Para falar sobre o assunto, os convidados Lourival Holanda e Philipe Araújo. Ezter Liu, escritora de prosa e poesia vencedora do V Prêmio Pernambuco de Literatura, natural de Carpina, cidade da Zona da Mata de Pernambuco, faz a mediação.

A e-Bienal ainda abre espaço para momentos dedicados ao lançamento de livros. Ao todo, serão quatro lives, com duas delas promovidas pela UBE. A primeira delas, “Autores e suas obras”, diretamente de Garanhuns, com Adelmo Camilo, autor de “Cãomalehomem”, e Givaldo Calado de Freitas, autor de “Minhas Linhas e Linhas das Redes Sociais – Volume I”; a segunda, realizada em Caruaru, traz “Autoras e suas Obras”, com Cilene Santos, autora de “Branca de Neve e os sete anões – uma releitura em versos”, Dilma França, autora de ‘Minha Fantasia”, e Rosalva Alves, autora de “Viver é poesia”.

consequentemente, no release também: (UBE Caruaru) Autoras e suas obras, com Cilene Santos (autora de “Branca de Neve e os sete anões – uma releitura em versos”), Dilma França (autora de ‘Minha Fantasia”), e Rosalva Alves (autora de “Viver é poesia”).

Ainda dentro da programação, o lançamento de obras como “Desaboios”, do pernambucano Pedro Américo de Farias, e “As flores aqui são duras”, de Socorro Nunes, cearense radicada em Minas Gerais. São dois livros de poemas publicados pela Editora Penalux, de São Paulo, e na ocasião os autores conversarão com público, com mediação de Wilberth Salgueiro.

Outro lançamento de destaque, dessa vez voltado para o público infantil, é “Galopinho, o cavalinho que virou unicórnio”, escrito pelo pai Cláudio Bastos e pela filha Antônia Flora, de cinco anos de idade. Os autores também conversam com o público com mediação de Marcelo Cavalcante. A obra, escrita durante a fase mais dura da quarentena, conta a história de amor entre uma princesa e um unicórnio mágico.

No quesito educação, o evento virtual traz uma apresentação de “O tempo não para – Ciência, Cultura e Arte”, um projeto inovador concebido a partir de várias experiências de aprendizagem que busca mostrar como é possível transformar a educação e o mundo através da arte.

Já o Além das Letras, braço da programação infantil da e-Bienal, traz um bate papo sobre a “Arte divertida para a infância”, com palestra de Chaps Melo e João Henrique Souza, os fundadores do Mundo Bita, um projeto de entretenimento infantil recifense desenvolvido por pais que entenderam haver uma demanda por conteúdos de qualidade para o público infantil. A mediação da conversa fica com Fábio Lucas. “É a educação e a cultura unidas gerando entretenimento para a infância. Na conversa, a ideia é falar sobre o que está sendo feito e a preocupação com a formação desse público. E nada melhor para isso do que o Mundo Bita, um produto pernambucano de altíssima qualidade que faz um enorme sucesso e hoje está em todos os lugares”, afirma Silvia Robalinho, organizadora do evento.

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quinta-feira (20.05), ordem de serviço autorizando o início das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Gravatá, que vai beneficiar cerca de 84 mil pessoas, com um investimento de aproximadamente R$ 22,5 milhões. Durante a reunião, realizada por videoconferência, Paulo Câmara também autorizou a assinatura de um convênio para limpeza e desobstrução de trecho do Rio Ipojuca.

“Estamos investindo na qualidade de vida da população de Gravatá, uma cidade turística que precisa de estrutura adequada para receber bem todos que a visitam. Seguimos na determinação de que, dentro do prazo de um ano, estipulado pela Compesa, já tenhamos a situação devidamente resolvida em 2022”, enfatizou Paulo Câmara.

De acordo com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a obra vai elevar a captação atual no Rio Amaraji de 190 litros por segundo para 320 litros por segundo. “Pernambuco está trabalhando com foco na universalização do acesso à água e na garantia da segurança hídrica para a população”, ressaltou Fernandha.

As intervenções para implantação do novo sistema partirão de um reservatório existente no município de Amaraji até a Estação de Tratamento de Água de Gravatá. Será implantada uma adutora com aproximadamente 20 quilômetros de extensão e construído um novo reservatório. Também estão previstas intervenções nas unidades existentes ao longo do percurso, que receberão o incremento de vazão projetado.

Visando reforçar cada vez mais as ações voltadas para a garantia da sustentabilidade, o governador também autorizou a assinatura de um convênio entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos e a Prefeitura de Gravatá para o repasse de recursos ao município que serão destinados à limpeza e desobstrução do Rio Ipojuca, no trecho próximo à área onde está sendo construído o Parque Janelas para o Rio. O valor investido na ação será de aproximadamente R$ 170 mil.

O prefeito de Gravatá, Padre Joselito, enfatizou que a realização da obra é de suma importância para o município. “Sempre foi um grande desejo da população que essa obra tivesse início, e que o abastecimento de água fosse ampliado”, disse. Também participaram da reunião, a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano de Gravatá, Ricardo Malta; além do deputado estadual Waldemar Borges e do deputado Federal André Ferreira.

JANELAS PARA O RIO – Ainda na reunião foi discutido o andamento das obras do Parque Ambiental Janelas para o Rio, de Gravatá, localizado em uma área de 10 mil metros quadrados, adjacente ao antigo Matadouro Público Municipal, no bairro do Jucá. A construção do equipamento conta com um investimento de aproximadamente R$ 2,3 milhões e tem como intuito proteger as margens do Rio Ipojuca e promover a integração da população com o espaço público. As intervenções já estão com 55% dos serviços executados, e a expectativa é de que a entrega do parque linear aconteça em agosto.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (20.05), a implantação de uma nova fábrica e um centro de distribuição da empresa Noronha Pescados em São Lourenço da Mata, município da Região Metropolitana do Recife. Com um aporte de R$ 35 milhões, a nova unidade será construída às margens da BR-408. As obras começam em setembro deste ano, e o início da operação está previsto para o fim de 2022, quando deverão ser contratadas 500 pessoas.

“São 35 milhões de reais investidos, mais de 500 empregos gerados e a certeza de que investir no nosso Estado vale a pena. Com trabalho e parcerias, é possível superar todos os desafios e fazer, cada vez mais, com que o desenvolvimento chegue a todas as regiões de Pernambuco”, pontuou Paulo Câmara.

A nova planta será construída em um terreno de 12 hectares, e irá expandir a capacidade de processamento, armazenagem e distribuição da empresa, incluindo a produção de novos itens para a cartela de produtos da marca. A obra será dividida em duas partes, sendo a primeira a construção de um centro de distribuição com capacidade para armazenagem de três mil toneladas de pescados. A segunda etapa abrange a implantação da unidade de processamento, com capacidade para movimentar 24 toneladas por dia.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, destacou a geração de empregos para a região e reforçou a relevância do anúncio diante do cenário atual. “É muito importante, no meio do processo de pandemia que estamos vivendo, ver um grupo pernambucano crescendo, se consolidando e apostando ainda mais em Pernambuco. São Lourenço certamente comemora esses 500 empregos, e o Estado também”, disse.

“Pernambuco segue trazendo todos os benefícios e vantagens necessárias para que a gente possa crescer e expandir as atividades no Estado. São Lourenço da Mata também se firmou pela oferta de mão de obra capacitada e, por isso, optamos por montar o novo empreendimento lá”, esclareceu o diretor comercial da Noronha Pescados, Guilherme Blank. Entre os profissionais requisitados estão os técnicos na área de produção de alimentos, motoristas, operador de máquinas, profissionais de logística e empilhadores.

EMPRESA – A matriz da Noronha Pescados está localizada no Recife, gerando 300 empregos. A empresa tem representantes no Sudeste e no Nordeste, nos Estados da Bahia, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, e atua há mais de 50 anos no mercado, distribuindo pescados para todo o País. Os produtos atendem ao mercado de peixes frescos e congelados, tanto de água doce como salgada, além de moluscos e crustáceos em geral. A sua rede nacional de clientes, constituída por mais de três mil nomes em carteira, abrange grandes, médias e pequenas redes de supermercados, hotéis, hospitais, indústrias, cozinha industrial, restaurantes e bares.

O anúncio do novo investimento foi feito em reunião no Palácio do Campo das Princesas, e contou ainda com a participação da secretária executiva de Atração de Investimentos, Ana Paula Vilaça; do presidente da AD Diper, Roberto Abreu; do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; do prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca; além de diretores da empresa.

A vacinação contra a covid-19 de pessoas com comorbidades e deficiência permanente, dentro do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) acima de 45 anos, foi antecipada para hoje (20) na cidade de São Paulo. Segundo a prefeitura, a estimativa é que sejam imunizadas 186.047 pessoas desse grupo, sendo 180.819 com comorbidades e 5.228 com deficiência permanente beneficiárias do BPC.

A vacinação está sendo feita nos 25 postos de sistema drive-thru e em oito mega postos da cidade, que estarão aplicando a primeira dose da vacina até as 17h, além das 468 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e unidades de Assistência Médica Ambulatorial integradas com as UBSs, com a primeira e a segunda dose.

Exigências
É necessário apresentar documento de identificação (preferencialmente CPF – Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de condição de risco (exames, receitas, relatório ou prescrição médica), contendo a inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina.

Já os beneficiários do BPC precisam apresentar o comprovante do recebimento do benefício, documento de identificação (preferencialmente CPF), comprovante da deficiência (laudo médico que indique a deficiência; cartão de gratuidade no transporte público indicando a deficiência; documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência e documento oficial de identidade com a indicação da deficiência).

Estão disponíveis na capital as vacinas da Pfizer e da Oxford AstraZeneca para primeira dose e a CoronaVac exclusivamente para segunda dose.

Depois de atingir nível crítico no segundo semestre do ano passado, o estoque das indústrias recuperou-se em abril e votou a ficar próximo do planejado, reduzindo a escassez de matéria-prima. A conclusão consta da pesquisa Sondagem Industrial, divulgada hoje (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O índice de estoques encerrou abril em 49,6 pontos, próximo da linha divisória de 50 pontos. Indicadores abaixo de 50 pontos mostram estoques abaixo do planejado. Acima desse valor, estão acima do previsto.

Desde maio, o índice de estoques estava abaixo dos 50 pontos. Os menores níveis foram atingidos em setembro e outubro, quando ficou em 43,4 pontos e 43,3 pontos, respectivamente. De lá para cá, o indicador começou a recuperar-se, mas ultrapassou os 49 pontos em abril.

Segundo a CNI, esse ajuste é importante porque a redução do estoque das indústrias causou impacto no fornecimento de insumos e de matérias-primas ao longo dos últimos meses, elevando preços e prejudicando o setor.

Produção e emprego

Depois de uma leve recuperação em março, o índice de produção industrial voltou a cair em abril, fechando o mês passado em 46 pontos. Assim como nos índices anteriores, a linha divisória está em 50 pontos. Valores inferiores indicam queda; e valores superiores, alta.

Apesar do recuo na produção, a evolução do número de empregados ficou em 50 pontos em abril. A pesquisa indica que as indústrias ainda não estão demitindo, apesar da queda na atividade provocada pela segunda onda da pandemia de covid-19. Esse foi o décimo mês seguido em que o indicador se mantém acima dos 50 pontos, apesar de desacelerações recentes.

A utilização da capacidade instalada (UCI) ficou em 68% em abril, percentual idêntico ao de março. O percentual é o maior para o mês desde abril de 2014, quando estava em 71%. Desde agosto de 2020, o indicador tem ficado em níveis superiores aos dos mesmos meses dos cinco anos anteriores.

A pesquisa ouviu 1.783 empresas industriais entre os dias 3 e 12 deste mês. Desse total, 704 são indústrias de pequeno porte, 634 de médio porte e 445 de grande porte.

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) vai se reunir no próximo dia 27, em sessão extraordinária, para discutir o conflito entre Israel e a Palestina, anunciou hoje (20) a ONU.

O encontro será realizado a pedido do Paquistão, como coordenador da Organização de Cooperação Islâmica, e das autoridades palestinas, que reuniram assinaturas suficientes dos 47 países-membros do conselho, acrescentou a ONU em comunicado.

Na reunião, os países examinarão a “grave situação dos direitos humanos” nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental.

O anúncio ocorre quando a diplomacia internacional atua na região e nos bastidores para tentar encerrar a escalada da violência entre Israel e o Hamas, no poder na Faixa de Gaza.

O Conselho de Direitos Humanos promove pelo menos três sessões ordinárias por ano, mas se um terço dos Estados-membros solicitar, pode decidir a qualquer momento a realização de uma sessão extraordinária.

Desde a sua criação em junho de 2006, o conselho já realizou 29 sessões especiais, destinadas a responder a situações de emergência. Várias delas condenaram Israel, particularmente sobre a situação em Gaza.

A reunião especial anterior sobre a deterioração da “situação dos direitos humanos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”, foi em maio de 2018.

A primeira sessão especial do conselho, em 5 de julho de 2006, também também tratou “da situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados”.

A atual escalada de violência na região provocou a morte de 227 palestinos em Gaza, entre eles 64 menores, e 1.620 feridos.

Em Israel morreram 12 pessoas, sendo dois menores, e foram registrados 340 feridos.

Os combates começaram em 10 de maio, após semanas de tensão entre israelenses e palestinos em Jerusalém Oriental, que culminaram com confrontos na Esplanada das Mesquitas, o terceiro lugar sagrado do Islã e junto ao local mais sagrado do judaísmo.

O lançamento de foguetes por grupos armados em Gaza, em direção a Israel, é respondido com bombardeio sistemático pelas forças israelenses contra a Faixa de Gaza.

O conflito ocorre desde a fundação do Estado de Israel, cuja independência foi proclamada em 14 de maio de 1948.

Uma operação deflagrada hoje (20) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tem como alvo o ex-prefeito de Saquarema Antonio Peres Alves, na região dos lagos fluminense, atual secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura da cidade, e o ex-presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Ary Graça Filho, atual presidente da Federação Internacional de Voleibol (FIVB).

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na capital e em Saquarema, em endereços ligados aos dez denunciados pelo MPRJ. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Saquarema. Segundo as investigações, a organização criminosa praticava fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no município de Saquarema.

A operação é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, e parceria com a Polícia Civil, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro.

De acordo com a denúncia do Gaeco, as Leis Complementares 16/2004, 17/2005 e 20/2007, editadas durante o mandato de Antonio Peres (2000/2008), concediam benefícios fiscais abaixo do piso previsto na Constituição. Para o Gaeco, isso teria fomentado a criação de várias empresas fantasmas em Saquarema, promovendo um “aumento exponencial e irregular da arrecadação no Município”, além de uma grande evasão fiscal em outras cidades.

A denúncia aponta que “as empresas que participaram do esquema de declarar falsamente o local de suas sedes, deixaram de recolher tributos nos municípios onde efetivamente eles eram devidos”, segundo nota do MPRJ.

O MPRJ afirma que o técnico em Planejamento e Tributação nomeado por Peres, Sergio Ricardo Lopes de Moraes, era seu sócio na empresa Saquarema Business Center e “participou ativamente da edição das leis”, além de administrar as “frentes de obtenção de vantagens econômicas pelo grupo criminoso”.

“O esquema de fraude tributária era orquestrado pela Saquarema Business Center, que também tinha como sócia a denunciada Livia Machado Cabral, e JOMI, cujo sócio majoritário é o denunciado João Miguel Lima Estephanio. As duas empresas sublocavam seus endereços para aqueles que quisessem obter os benefícios fiscais e, enquanto Antonio Peres angariava vantagens políticas ao aumentar de forma irregular a arrecadação municipal, o grupo obtinha vantagem econômica através do pagamento pelos contratos falsos de sublocação”, diz o MPRJ.

A denúncia aponta, ainda, que o ex-presidente da CBV Ary Graça Filho, manejava o patrocínio do Banco do Brasil à entidade em favor próprio e do grupo criminoso, “celebrando contratos com empresas recém-criadas, sem estrutura de pessoal e estabelecidas em sedes fictícias”.

“Desta forma, apesar de possuir sede na capital, a CBV celebrou contratos que não foram devidamente executados com empresas estabelecidas em Saquarema por meio do esquema ilegal de fraudes tributárias, de propriedade dos denunciados Fábio André Dias Azevedo e Marcos Antonio Pina Barbosa, então superintendentes da CBV e subordinados a Ary”.

Estariam envolvidas no esquema de fraude as empresas SMP Logística e Serviços, SMP Sports Marketing e Promotion, S4G Gestão de Negócios e S4G Planejamento e Marketing, todas de propriedade de Azevedo e Barbosa e suas respectivas esposas. Os quatro estão entre os denunciados no na investigação do MPRJ.

Outro denunciado pelo MPRJ é Antonio Cesar Alves, irmão do ex-prefeito e sócio da empresa de contabilidade Transit assessoria Contábil, que prestava serviços a outras empresas envolvidas no esquema e também à CBV. A função seria a de fazer a lavagem de dinheiro ilícito obtido com as fraudes.

CVB
Em nota, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) confirma que recebeu na manhã de hoje a Polícia Civil em suas sedes na Barra da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, e em Saquarema, “por conta de uma investigação iniciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2013 sobre ex-dirigentes da entidade”.

A entidade informa que seus funcionários prestaram todo o auxílio às autoridades policiais, “que buscavam documentos relativos a um suposto esquema de fraude tributária que teria contado com o auxílio do ex-presidente da CBV Ary Graça Filho” para desviar dinheiro da instituição.

“A atual gestão da confederação cooperará integralmente com a investigação e, se forem comprovados prejuízos financeiros à CBV, tomará todas as medidas necessárias para que estes valores sejam integralmente ressarcidos à comunidade do voleibol”, diz a nota.

Recentemente em Brasília, já como secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade de João Alfredo, Luciel Emerson articulou algumas visitas ao lado da comitiva do município, composta pelo prefeito Zé Martins (PSB), vice-prefeito Cabôco (AVANTE) e o presidente da Câmara Walque do Celular.

Na capital federal, a comitiva se encontrou com o deputado federal Fernando Rodolfo que vem destinando diversos recursos para João Alfredo.

Desta vez foi apresentado um projeto que vai custar R$ 2,5 milhões que é do abastecimento de água para os sítios Ribeiro grande, Estaca, Fundão, Roque e Pindoba. Essa ação vai beneficiar 423 famílias e o deputado está garantindo os recursos para a implantação dessa grande obra para a zona rural do município do Agreste Pernambucano.

Outra visita importante articulada por Luciel foi a Embratur, que conta com o Caruaruense Silvio Nascimento como diretor de Marketing. A reunião contou com as presenças do presidente da entidade, Carlos Brito, e o prefeito da cidade de Saíre, Gildo Dias.

Ao lado do vice-prefeito Cabôco, Luciel apresentou projetos que vão alavancar o turismo da cidade.