O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai transmitir nesta terça-feira (25) o terceiro e último encontro da audiência pública sobre Transtornos do Espectro Autista (TEA). O evento começa às 8h40 e pode ser acompanhado ao vivo pelo Youtube por meio deste link. 

Um Incidente de Assunção de Competência (IAC) foi suscitado pela Quinta Câmara Cível do TJPE com o objetivo de alinhar as decisões do Tribunal em processos que envolvem responsabilidade dos planos de saúde pelas despesas de tratamento multidisciplinar de segurado portador de TEA. A fim de criar uma uniformização da jurisprudência para processos envolvendo essas partes, a Seção Cível do TJPE, órgão composto por 18 desembargadores das seis câmaras cíveis do Tribunal, está ouvindo especialistas e entidades habilitadas com a finalidade de embasar a solução da controvérsia, bem como julgamentos futuros.

Nessa última sessão, bem como nas outras, estarão presentes membros de instituições competentes ao tema do Transtorno do Espectro Autista, selecionados por sua pluralidade e representatividade, e cada uma das instituições participantes tem explicitamente 20 minutos para expor seus posicionamentos em relação ao tema. Ao fim da sessão, o desembargador relator, José Fernandes de Lemos, abre um espaço dialogal para debate entre os expositores. Além das instituições convocadas para argumentar e debater sobre o tema, o TJPE convida a sociedade civil para acompanhar as sessões em transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal “Sessões TJPE”.

Dia 25 de maio: https://youtu.be/_6pi2bohLWI

8h40: Abertura dos Trabalhos;

8h50: Hélio Van der Linden Júnior (neurologista e neurofisiologista)

9h10: Mirella Góis de Lacerda do Rego Barros (advogada);

9h30: Carlos Antônio Harten Filho (advogado);

9h50: José Sechin, do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar

10h10: Izabel Cristina Moreira dos Santos, inscrita na OAB/PE nº 13.539 da Ordem dos Advogados do Brasil

10h30: Robson Cabral de Menezes e Artur Luís Duarte Diniz Nogueira, da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (AFETO);

10h50: Rene Patriota, Karla Wanessa Bezerra Guerra e Juliana Patrícia de Araújo Silva, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS);

11h10: Vera Rosana Nunes Valente, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE);

11h30: Gabriel Luís de Almeida Santos, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

11h50: Ministério Público do Estado de Pernambuco;

12:10: Espaço dialogal/Encerramento.

Devido ao interesse público sobre a matéria, pela primeira vez o TJPE está transmitindo as audiências pela rede social. As últimas audiências públicas sobre o evento têm batido recordes de visualizações para o TJPE. Para assistir o posicionamento dos expositores basta clicar no link da audiência do dia 4 de maio ( https://www.youtube.com/watch?v=ZU3h5VYlc1A ). Para assistir a audiência do dia 18 de maio, basta acessar o link ( https://www.youtube.com/watch?v=OT8bCRr1J6E ).

A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) publicou o Aviso nº 008/2021, convocando mais 17 candidatos aprovados e classificados no programa de seleção para estágio em Direito de 2020 para credenciamento e apresentação de toda a documentação exigida, conforme o edital do processo (Edital 01/2020-ESMP).

Os estudantes estão sendo convocados de forma paulatina, a fim de evitar aglomerações em respeito às normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus. Dessa vez, foram convocados aqueles que optaram por vagas em Procuradorias e Promotorias de Justiça da Capital, de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista.

Os candidatos aprovados deverão entregar a documentação completa exigida no Edital 01/2020-ESMP na sede da Coordenação do Estágio em Direito (Escola Superior do MPPE), localizada no Edifício Ipsep (Rua do Sol, 143, 5º andar, Santo Antônio, Recife). A data de entrega dos documentos é o próximo dia 9 de junho e o horário é às 9h.

Os convocados retornarão para receber o termo de compromisso de estágio na Coordenação do Estágio em Direito no dia 16 de junho. Os novos estagiários também vão passar por uma orientação inicial sobre o estágio no MPPE. A data prevista para que os estagiários convocados iniciem suas atividades é o dia 1º de julho de 2021.

Conforme item 1.2 do Edital 001/2020- ESMP, o estágio terá duração mínima de seis meses que contarão a partir do credenciamento. A ESMP solicita que os candidatos acessem, diariamente, a caixa de entrada do e-mail informado na inscrição.

São Paulo começa nesta terça-feira (25) a triagem de passageiros vindos do Maranhão, estado onde foi detectada a variante indiana da covid-19. A barreira sanitária incluirá verificação de temperatura, busca por sintomas respiratórios, cadastro dos viajantes e monitoramento por até 14 dias.

De acordo com a prefeitura, a medida foi definida após reunião entre o município, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), governo do estado, e concessionárias que administram rodovias que dão acesso à capital. A prefeitura de Guarulhos, onde fica o aeroporto internacional, também participou.

O governo municipal apontou ainda que seguirá informe técnico orientando as estratégias, a ser divulgado pela Anvisa. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo destacou ainda que, nos aeroportos, “as diretrizes e coordenação das ações serão definidas pela Anvisa”.

“As medidas são essenciais no controle da população que chega à cidade de São Paulo, principalmente para evitar a entrada de novas cepas e aumentar o risco de um novo aumento de casos na capital”, informou a prefeitura em nota.

Ainda de acordo com o governo municipal, até o momento, não há evidência da circulação das cepas indianas no município.

Rodovias
Na Rodoviária do Tietê, equipes farão a triagem dos passageiros das 8h às 15h. Quem apresentar sintomas será encaminhado em ambulância da prefeitura para serviços de pronto atendimento municipais para fazer o teste RT-PCR.

A prefeitura oferecerá 30 vagas em hotéis próximos ao terminal rodoviário para isolamento das pessoas em risco social. Além disso, uma cartilha vai orientar os cuidados necessários para o isolamento domiciliar.

Nas rodovias, haverá distribuição de materiais informativos de prevenção e alertas nos painéis digitais das estradas. Será feita triagem nos postos de pesagem por onde passam os caminhoneiros. Os sintomáticos também serão testados. Além disso, será distribuído material informativo sobre cuidados e modos de prevenção.

Estado e Anvisa
Procurado pela Agência Brasil, o governo paulista informou que a Vigilância Epidemiológica do Estado e o Instituto Adolfo Lutz, em parceria com as prefeituras de São Paulo e Guarulhos, intensificaram as medidas de rastreamento de casos procedentes das regiões que têm registros da nova variante.

A reportagem também aguarda informações da Anvisa para detalhamento do plano nos aeroportos.

A Câmara dos Deputados debateu ontem, segunda-feira (24), em audiência pública, os impactos da desestatização da Eletrobras. Curiosamente, o debate ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que viabiliza a privatização da estatal. Especialistas no setor elétrico e na Eletrobras alertaram para riscos da capitalização da estatal de energia, entre os quais, o aumento das tarifas e a falta de pesquisa no setor.

O presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, Ikaro Chaves, alertou para a possibilidade de aumento das tarifas de energia elétrica. “Em 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] entregou ao Ministério de Minas e Energia [MME] um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país”, disse Chaves. “O governo disse que a conta de energia vai diminuir mas não apresentou números para serem auditados, isso é grave”, acrescentou.

Já Gilberto de Azevedo, pesquisador e representante dos empregados do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), alertou que, em quatro anos, as atividades de pesquisa da instituição, que desenvolve estudos para a Eletrobras, ficará inviabilizada devido aos cortes de investimentos previstos na MP.

“A MP determina uma redução abrupta dos aportes ao Cepel pelas empresas Eletrobras, sem definir claramente outras fontes de receita. A partir do segundo ano, os aportes começam a cair e partir do quarto ano a instituição já está inviabilizada”. Segundo ele, três quartos dos recursos do Cepel vêm da Eletrobras e de suas empresas. De acordo com Azevedo, esse modelo de financiamento é semelhante ao adotado em centros de pesquisa e desenvolvimento de países como Noruega, Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Japão.

O chefe da assessoria especial de Assuntos Econômicos do MME, Hailton Madureira, participou do debate em nome do governo e defendeu a desestatização da Eletrobras. Segundo Madureira, a MP visa potencializar o investimento na Eletrobras com recursos privados e obter investimentos para revitalização do Rio São Francisco e interligação dos sistemas da região Norte.

“Entendemos que a capitalização da Eletrobras vai destinar recursos para melhorar a qualidade da água do Rio São Francisco, de forma que melhore a quantidade de água disponível para gerar energia elétrica; e na Região Norte para fazer a interligação de sistemas, reduzir custo de geração de energia”, disse o representante do MME.

Chaves, por outro lado, afirmou que a Eletrobras é uma empresa saudável e pronta para fazer investimentos. “A Eletrobras é uma empresa lucrativa, lucrou mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos, tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. Foi a sexta empresa mais lucrativa do Brasil no ano de 2020: tem R$ 15 bilhões em caixa, prontos para investir.”

Debate tardio
Audiências públicas são, comumente, um instrumento de debate prévio para que a população tenha conhecimento de um tema antes da votação. Esta audiência, no entanto, ocorreu após a votação da matéria na Câmara, fato lamentado pelos participantes. “Lamentavelmente, a gente não teve oportunidade de vir debater. Nenhuma audiência pública. Os brasileiros não tiveram oportunidade de saber os riscos da privatização porque não houve debate”, disse Chaves.

Esposa do senador Esperidião Amin (PP-SC), a deputada Ângela Amin (PP-SC), que participou da audiência pública, disse acreditar que o tema será melhor debatido no Senado, para onde segue o texto aprovado na semana passada pelos deputados. “[A audiência pública] chegou atrasada, pois a MP já foi aprovada. Mas a discussão no Senado, e eu tenho informações bem de perto, será bem mais ampla do que foi na Câmara”, afirmou.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou sua previsão para a inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano. Segundo o instituto, a taxa deve fechar o ano em 5,3%. A estimativa divulgada hoje (24) é superior à previsão anterior, de 4,6%.

Segundo o Ipea, nos últimos meses houve mudança nos fatores de pressão sobre a inflação brasileira. Atualmente, o principal impacto na alta de preços vem dos itens monitorados, ou seja, produtos como gasolina, gás de botijão e medicamentos.

A previsão de inflação dos monitorados para 2021 subiu de 6,8% para 8% na pesquisa divulgada hoje.

O Ipea também revisou a estimativa para os grupos de bens industriais, de 3,8% para 4,3% em maio, e dos serviços livres, exceto educação, de 3,6% para 4%. A previsão para a inflação dos alimentos em domicílio foi mantida em 5% e da educação em 3,8%.

A previsão para o INPC, que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, subiu de 4,3% para 4,7%.

O Japão abriu hoje (24) unidades de vacinação de grande escala em Tóquio e na província de Osaka. Autoridades afirmam que o objetivo é imunizar os 36 milhões de cidadãos idosos do país até o fim de julho.

As duas unidades são operadas pelas Forças de Autodefesa do Japão, e a vacina distribuída em ambas é a fabricada pela Moderna, recentemente aprovada no país.

A unidade de Tóquio recebeu 5 mil agendamentos para o dia de sua inauguração, enquanto a de Osaka recebeu 2.500. O governo informou que a expectativa é de que a capacidade combinada dos dois centros possa ser dobrada na semana que vem.

Um homem que foi vacinado disse estar contente por ter recebido a primeira dose e que o processo ocorreu sem nenhum problema. Uma mulher afirmou que sua impressão é de que teve que esperar um tempo muito longo para receber o imunizante, se comparado com outros países, e que o Japão poderia ter dado início ao programa mais cedo.

A partir desta segunda-feira, os dois centros ampliaram o critério para reserva online, passando a incluir pessoas com 65 anos de idade ou mais, residentes de qualquer região de Tóquio e da província de Osaka. Até então, apenas cidadãos idosos residentes em certas regiões da capital e da província de Osaka estavam habilitados a fazer o agendamento. Os idosos que vivem nas províncias vizinhas de Chiba, Saitama, Kanagawa, Kyoto e Hyogo vão ter acesso ao agendamento de sua primeira dose a partir da semana que vem.

O programa de vacinação do Japão teve início em fevereiro com a inoculação apenas de profissionais da saúde até a sua expansão, em abril, para incluir idosos. A campanha no país está atrasada com relação a outras nações do Grupo dos 7, com apenas 4% da população idosa tendo recebido pelo menos uma dose.

O Japão registrou mais de 4 mil novos casos de covid-19 e mais de 60 mortes nesse domingo (23). O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social informou que o número de pacientes em estado grave atingiu alta recorde de 1.304 no mesmo dia.

Atualmente, dez províncias estão sob estado de emergência para o a covid-19, após a adição de Okinawa à lista no domingo. A declaração para as outras nove províncias – entre elas, Tóquio e Osaka – está prevista para terminar no dia 31 de maio. Mas com o número de infecções permanecendo em um patamar alto, autoridades estão agora considerando estender mais uma vez o estado de emergência para vigorar até dia 20 de junho, mesma data prevista para Okinawa.

O governo da Bahia prorrogou até o dia 1º de junho a restrição da locomoção noturna de pessoas, das 21h às 5h. A medida abrange todo o estado, com ressalva para as regiões da Chapada, Oeste, Sudoeste e Extremo-Sul, onde as medidas de restrição de locomoção valem das 20h às 5h.

De acordo com o governo do estado, nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção será válida das 22h às 5h.

Bares e restaurantes deve funcionar até as 19h todos os dias. No final de semana, o funcionamento desses estabelecimentos ficarão restritos à comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas, das 18h do dia 28 maio até as 5h de 31 de maio.

A venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos fica proibida, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), com exceção apenas para as regiões de saúde que alcancem a taxa de 75% ou menos de ocupação de leitos de UTI, durante cinco dias consecutivos, informa o governo baiano por meio de seu site.

O funcionamento dos meios de transporte metropolitanos e ferry boat fica suspenso no período das 20h30 às 5h, de 28 até 30 de maio, sendo proibido o funcionamento nos dias 29 e 30. Já a circulação das lanchas será suspensa das 22h30 às 5h, tendo sua ocupação limitada a, no máximo, 50% de sua capacidade da embarcação durante o fim de semana.

Aulas

As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. No entanto, para que isso ocorra, “é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde”. Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos, detalha o governo baiano.

Eventos e shows

Continuam proibidos em todo o estado eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, “ainda que previamente autorizados”. Segue também suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas, independentemente do número de participantes, bem como atividades esportivas amadoras.

Eventos profissionais e científicos com até 50 pessoas e atos religiosos litúrgicos são permitidos, desde que ocorram com 25% da ocupação dos espaços. Academias também podem funcionar, mas apenas com um limite de 50% de sua capacidade.

O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.

Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

Diretrizes

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Cronograma

Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e o Sebrae divulgaram o resultado da 31ª da Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, que foi realizada de 28 a 30 de abril, no Polo Caruaru.

Durante os três dias, o evento gerou um montante de 7,2 milhões de reais em negócios, por meio da comercialização de peças de 100 expositores, dos quais 20 deles são designers de moda autoral, cumprindo o principal objetivo da iniciativa de contribuir com a recuperação do setor têxtil e de confecções, um dos mais impactados pela pandemia.

Para a presidente da Acic, Ivania Porto, a realização ganhou mais relevância pela crise econômica decorrente do coronavírus e por sua plataforma marketplace, que mantém o ambiente de negócios do evento o ano todo. ”O momento é de muitos desafios, mas tomamos a decisão de promover essa edição muito mais do que apenas pelos números gerados, mas, principalmente, pelo impacto positivo nos negócios locais e pelos resultados em qualidade e produtividade que foram relatados pelos expositores. Esse desafio não foi superado por uma pessoa, mas por todos que participam e fazem a Rodada de Negócios ser um sucesso há mais de 15 anos. Até a próxima edição, que deve acontecer em agosto deste ano, expositores e compradores continuarão fazendo a economia girar”, defende.

O Sebrae, que é correalizador da Rodada, atuou na qualificação das empresas participantes para o evento para que elas se tornassem ainda mais sustentáveis e produtivas diante do novo cenário. ”A Rodada de Negócios já é uma ação que faz parte do nosso planejamento anual e tem muito resultado aferido de impactos que a gente traz para os empreendedores da região. É muito importante para oportunizar a ampliação de mercado para essas empresas, para que daqui elas possam alçar voos de maneira mais competitiva e organizada. Esse é o nosso grande intuito na verdade”, justificou a diretora técnica do Sebrae Pernambuco, Adriana Côrte Real.

A importância da Rodada de Negócios foi enfatizada também por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Caruaru e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) que visitaram a edição. Entre os presentes estiveram a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça, o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu, o vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep), Osíris Lins Caldas, o deputado estadual Eric Lessa, além do diretor regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), João Bezerra.

“Realizamos um evento em um período tão difícil e desafiador, mostrando a coragem do povo nordestino e pernambucano de realizar essa missão e de vencer todos os obstáculos. O evento é uma vitrine para o Brasil e para o mundo da nossa produção. Atingimos nosso objetivo que, mesmo no período de pandemia, é dar oportunidade aos nossos produtores”, disse Ana Paula Vilaça, secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. ”Reunimos várias cidades, divulgamos o Polo de Confecções do Agreste, segundo maior do Brasil, e fizemos negócios, não só para médios e grandes, mas, também, para os pequenos empreendedores que estão inseridos nesse contexto, ajudando a gerar renda e desenvolvimento para a região”, finalizou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes.

A RNMP contou com o patrocínio do Banco do Nordeste (BNB), do Governo Federal, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC), da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), do Governo do Estado, da Prefeitura de Caruaru e da Nacional Têxtil. O Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/PE) foram parceiros da iniciativa.

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União de hoje (24), uma instrução normativa que suspende até 30 de junho a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. De acordo com a Instrução Normativa nº53, está suspensa também a realização de visitas técnicas para comprovação de vida.

A suspensão dessa exigência é uma das medidas de proteção previstas para o enfrentamento à pandemia, entre as orientações dirigidas a órgãos e entidades do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal. O Ministério da Economia ressalta que essa suspensão não se aplica ao recadastramento de aposentados pensionistas ou anistiados políticos cujos pagamentos já estejam suspensos.

Encerrado o prazo citado pela instrução, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão “deverão realizar o recadastramento anual nos termos de que trata a Portaria nº 244, de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 2020”, detalha o documento.

As Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) poderão, durante o período de suspensão, receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos dos aposentados, pensionistas ou anistiados político.

Encerrado o período de suspensão da exigência de recadastramento, o beneficiário deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos.