A Promotoria de Justiça de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Itapissuma por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade por nepotismo, com a contratação de sua genitora para exercer cargo de secretária legislativa, no período em que ele exercia o cargo de vereador e presidente do Poder Legislativo municipal.

Entre as condutas identificadas há a infração do princípio da isonomia, da impessoalidade, ao princípio da moralidade administrativa, da razoabilidade, bem como ofensa ao princípio da eficiência. “Segundo apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a genitora do atual prefeito, Maria Teresa dos Santos Tenório, exerceu o cargo de secretária legislativa entre 6 de janeiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo recebido dos cofres públicos municipal a quantia de R$ 109.333,33. Na defesa apresentada no âmbito do TCE, o Demandado não negou ter nomeado a genitora, durante o período referido, alegando que o cargo para o qual ela foi nomeada é equiparado ao cargo de Secretário e, portanto, não estaria abrangido pela vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, disse a promotora de Justiça Katarina Gouveia na peça da ação civil.

Ainda segundo ela, “a nomeação de pessoas privilegiadas pela relação de parentesco com algum mandatário popular é uma prática odiável e que merece a censura de todos os cidadãos brasileiros. Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos, consoante noticiado com insistência pela grande imprensa brasileira. Tal prática conspira contra os princípios fundamentais que regem a administração pública e, inclusive, o valor ético que norteou a refundação da República Brasileira em 1988”, asseverou no texto da Ação.

Assim, a Promotoria de Justiça requereu a notificação das partes com manifestação destas em no máximo 15 dias; notificação da municipalidade da referida ação; a condenação da parte por ato de improbidade declarando-se na sentença a perda da função pública; e o pagamento dos ônus e demais despesas.

No último dia de quarentena mais rígida, nesta quarta-feira (31.03), o governador Paulo Câmara ressaltou a interrupção no crescimento acelerado das demandas por leitos de UTI, registrado nas últimas quatro semanas no Estado. Nesta última semana, Pernambuco apresentou a primeira redução e os dados dessa semana já apontam para uma nova diminuição das solicitações por vagas de terapia intensiva.

Com relação aos óbitos, Paulo Câmara informou que a taxa de mortalidade pelo novo coronavírus em Pernambuco, que já foi a terceira maior do país, hoje está na vigésima primeira posição, considerando os dados totais desde março do ano passado. “Nos últimos sete dias, a média móvel de óbitos do Estado é a menor do País, observando a taxa por 100 mil habitantes”, registrou.

De acordo com o governador, são dados importantes, mas não devem ser encarados como uma vitória contra a doença. “Não podemos baixar a guarda. Nada impede que uma nova aceleração da pandemia nos obrigue a retomar medidas mais duras de isolamento”, disse Paulo Câmara, reforçando o pedido para que a população continue respeitando as medidas sanitárias. “O comportamento de cada um será, mais do que nunca, determinante no cenário das próximas semanas”, finalizou.

Em vigor desde o último dia 18, as restrições passam a ser flexibilizadas a partir desta quinta-feira (dia 1º), com a implementação do novo Plano de Convivência, permitindo o retorno das atividades sociais e econômicas com horários e quantidade de pessoas reduzidas. As novas regras são válidas até o dia 25 de abril.

Após análise do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva online nesta quarta-feira (31.03), o retorno das aulas presenciais de forma gradual em todo o Estado. A volta começará nas escolas da rede particular, pela Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, que poderão ser retomadas a partir da próxima segunda-feira (05.04). O cronograma segue com o Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio, a partir do dia 12.

Nas escolas da rede estadual de ensino, as atividades pedagógicas, de forma presencial, serão autorizadas a partir do dia 19 para o 3º ano do Ensino Médio, Educação Infantil e Fundamental Anos Iniciais. A partir do dia 26, será a vez do 2º ano do Ensino Médio e Fundamental Anos Finais (9º e 8º Anos). Em 3 de maio, poderão retornar alunos do 1º ano do Ensino Médio e Fundamental Anos Finais (7º e 6º Anos).

O calendário também autoriza as escolas das redes municipais de ensino a retornarem de forma presencial a partir do dia 26 de abril. Neste caso, o retorno deve ser definido por cada município, observando as especificidades. O ensino superior e as demais atividades pedagógicas que não foram mencionadas serão autorizadas já a partir da próxima segunda-feira (05.04).

PLANO DE CONVIVÊNCIA – O Plano de Convivência das atividades econômicas com a Covid-19, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (01.04), terá normas diferenciadas para os municípios localizados fora da Região Metropolitana do Recife (RMR). O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31.03) o decreto nº 50.485, que permite o funcionamento do comércio de centro e de shopping, assim como as feiras de confecções, no horário das 5h até 20h em dias úteis, respeitando o limite de até dez horas de funcionamento contínuo. Nos fins de semana, o horário será das 6h às 17h, sendo permitido por até oito horas contínuas.

A medida vale para as principais feiras de confecções do Agreste, mas também se estende às atividades do varejo, como lojas, serviços de salões de beleza e escritórios. Ainda de acordo com o decreto, cabe às prefeituras delimitarem o horário de funcionamento desses serviços, de acordo com a característica da economia local.

SAÚDE – Ainda durante a coletiva de imprensa, o secretário André Longo fez a análise dos indicadores da Covid-19 na semana epidemiológica (SE) 12, que corresponde ao período de 21 a 27 de março, e observou que o Estado ainda registra patamares elevados dos indicadores, mas a aceleração da doença, que vinha crescendo de maneira exponencial, arrefeceu. Além disso, pela primeira vez desde o final de fevereiro, o número de solicitações de internações em leitos de UTI registrou queda.

Em relação às solicitações de leitos de terapia intensiva, a Central de Regulação Hospitalar registrou uma queda de 4,4% na última semana. Desde o final de fevereiro, foi a primeira vez que o indicador apresentou redução. Longo também destacou que Pernambuco tem, atualmente, a menor média móvel de mortes pela Covid-19 por 100 mil habitantes em todo o Brasil e, em relação aos óbitos pela doença registrados em 2021, o Estado tem, até a semana 12, a segunda menor proporção de mortes a cada milhão de habitantes, atrás apenas do Maranhão.

“Esses dados não nos dão direito a comemorar nada, e ainda não são reflexo do período de quarentena que se encerra hoje, mas sim do período anterior. Vale destacar que, em Pernambuco, as restrições impostas pela pandemia tiveram início ainda em dezembro e foram progressivamente aumentando, até chegar à quarentena rígida, que completou um ciclo de 14 dias, cujos efeitos começaremos a colher a partir das próximas semanas”, completou o secretário.

Os investimentos para ampliação da oferta de água e da cobertura de esgotamento sanitário nos municípios pernambucanos ganharão mais um reforço. O Governo de Pernambuco, por meio da Compesa, captou recursos da ordem de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil para dar suporte ao plano de investimentos programado para este ano. A previsão é de que seja aplicado cerca de R$ 1,2 bilhão em 2021. Deste total, mais de R$ 500 milhões serão de recursos próprios. Nesse valor, estão incluídos ainda os desembolsos para execução do Programa Cidade Saneada e os investimentos com recursos da União e do Estado.

Grande parte dos investimentos está voltada para obras de infraestrutura hídrica e de esgotamento sanitário. Na Região Metropolitana do Recife estão previstas intervenções como o remanejamento da adutora de água bruta de Tapacurá, implantação do novo sistema adutor de Camaragibe, recuperação da Estação de Tratamento de Água Botafogo, adequação do Sistema de Abastecimento de Água de Paulista e Igarassu, recuperação da barragem de Pirapama e remanejamento da adutora de Suape. Em Fernando de Noronha, estão em curso as obras de ampliação do sistema de dessalinização, que terá capacidade de produção de 72 metros cúbicos de água por hora.

De acordo com a presidente da Compesa, Manuela Marinho, também estão previstas, no planejamento desses investimentos, iniciativas que beneficiarão o Estado como um todo. “A captação desses recursos junto ao Banco do Brasil, além de outras captações que ainda estão em análise pela Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da Compesa, permitirão a realização de obras que integram um pacote de ações estratégicas de grande relevância para o avanço dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo Estado. Ainda estão contempladas ações de eficientização corporativa e automação”, destacou Manuela.

Para as Matas Sul e Norte e para o Agreste do Estado estão previstos investimentos que vão beneficiar 32 municípios, com obras como a ampliação da Estação de Tratamento de Água Voluntários da Pátria, ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Vitória de Santo Antão e recuperação de reservatórios na cidade, além da implantação da Adutora Vanete Almeida e da segunda etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lagoa Grande. No Sertão, serão investidos recursos para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Caruaru (Zona Sudeste), elaboração do projeto do sistema de esgotamento sanitário de 11 municípios e ampliação do Sistema Adutor de Bom Conselho, beneficiando 22 municípios da região.

“Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são essenciais para o desenvolvimento do Estado, e requerem investimentos contínuos e de grande porte em infraestrutura para ampliação, melhoria e adequação dos sistemas e da gestão. Por isso, seguimos firmando importantes parcerias para viabilizar projetos essenciais para levar mais saúde e qualidade de vida para a população, especialmente em um dos períodos mais desafiadores da nossa história recente, que é o enfrentamento da pandemia”, acrescentou o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Compesa, Ricardo Barretto.

Mais de R$ 162,6 milhões – metade do prêmio pago na Mega da Virada do dia 31 de dezembro – continuam sem dono e prestes a serem repassados ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação, destino dos prêmios esquecidos. 

A aposta foi feita em São Paulo pela internet e termina hoje, no fim do expediente bancário, o prazo de 90 dias para resgate da bolada.

O sorteio mais cobiçado do país teve apenas dois vencedores para dividir o valor recorde de R$ 325,2 milhões, mas só o ganhador de Aracaju (SE) já não deve se preocupar mais com boletos no fim do mês.

Ele retirou o dinheiro que ganhou: R$ 162,6 milhões. Seu nome não foi revelado, como ocorre com todos os ganhadores das loterias da Caixa.

Por incrível que pareça, não são raros os apostadores que deixam o prêmio para trás. Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados. Os valores levam em conta todas as modalidades e faixas de premiação como Dupla-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania e Loteca, que não foram retiradas no prazo.

Para retirar o prêmio, além do bilhete, é preciso apresentar documento de identificação, como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Os números sorteados na Mega da Virada 2020 em dezembro último foram: 17 – 20 – 22 – 35 – 41 e 42.

O papa Francisco adaptou uma citação famosa do “Hamlet“, de Shakespeare, em um apelo para que as pessoas não continuem cegas à destruição do meio ambiente e à migração em massa que ela pode causar, escrevendo: “Ver ou não ver, eis a questão.”

Francisco ainda pediu às pessoas que trabalhem juntas para proteger “a criação, nossa casa comum” e não se “recolham” no individualismo. O apelo foi feito no prefácio de um documento do Escritório de Desenvolvimento do Vaticano para o Cuidado Pastoral de Pessoas Deslocadas por Eventos Climáticos.

“Sugiro que adaptemos o famoso ‘ser ou não ser’, de Hamlet, e afirmemos: ‘ver ou não ver, eis a questão!’ Isso começa com a visão de cada um, sim, a minha e as suas”, escreveu Francisco.

“Não sairemos de crises como a do clima e da covid-19 nos recolhendo no individualismo, mas somente ‘estando muitos juntos’, pelo encontro, o diálogo e a cooperação”, acrescentou no prefácio do estudo de 30 páginas divulgado nessa terça-feira (30).

Conservadores da Igreja Católica, muitos alinhados a forças políticas, são céticos sobre a mudança climática e contestam a opinião científica majoritária de que o aquecimento global é causado principalmente pelo homem.

“Quando pessoas são expulsas porque seu meio ambiente local se torna inabitável, pode parecer um processo da natureza, algo inevitável. Mas muitas vezes o clima em deterioração é resultado de escolhas ruins e atividade destrutiva, do egoísmo e da negligência, que colocam a humanidade em choque com a criação, nossa casa comum.”

Entre os destaques apresentados na Sessão Plenária Virtual dessa terça-feira (30), o vereador Fagner Fernandes (PDT) usou a tribuna para cobrar novamente, um posicionamento do Poder Executivo sobre o cartão alimentação destinado às famílias de alunos matriculados na rede de ensino municipal.

Fagner voltou a lembrar a falta de planejamento e os atrasos na recarga do cartão, e destacou que um novo edital foi lançado pela prefeitura para o próximo mês. “Observamos que um edital de licitação foi aberto para o dia primeiro de abril. A prefeitura de Caruaru deixou vencer a parcela de março, não fez o depósito e agora abre um novo processo licitatório válido por três meses. Não entendemos como isso é possível. Se houver mais atrasos, as crianças vão ficar sem receber o auxílio”, explicou o parlamentar.

“Diante de um período difícil de pandemia, lamentamos a falta de planejamento da gestão municipal. Vamos continuar acompanhando e cobrando respostas da secretaria de educação para essa situação”, pontuou.

O primeiro Clássico dos Gigantes da temporada 2021 terminou sem vencedor. Nesta quarta-feira (30), Fluminense e Vasco ficaram no 1 a 1 no estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda (RJ), na abertura da sétima rodada do Campeonato Carioca. O duelo foi disputado no interior do estado do Rio de Janeiro devido à restrição aos jogos de futebol na capital, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O empate não foi bom para ninguém. O Tricolor é o décimo colocado, com dez pontos, podendo ser ultrapassado por Botafogo ou Madureira e Resende na sequência da rodada. O Cruzmaltino está em oitavo, com sete pontos, mas, até quinta-feira (1º de abril), pode cair para 11º e penúltimo lugar se Nova Iguaçu, Boavista e Bangu vencerem seus compromissos.

O primeiro tempo foi de poucas emoções e muitos erros de passe e na criação de jogadas. Apesar de ter mais volume que o rival, a melhor oportunidade do Fluminense foi logo aos três minutos, quando o meia Nenê quase fez um gol olímpico. O Vasco, na primeira vez que conseguiu chegar, balançou a rede. Aos 36 minutos, Léo Matos abriu para o também meia Andrey cruzar da direita e o atacante Germán Cano mandar para o gol.

Os 45 minutos seguintes foram bem mais interessantes. O Tricolor precisou de um minuto para deixar tudo igual: Nenê cobrou escanteio e o atacante Fred marcou de cabeça. O camisa 9 quase virou aos sete, em chute por cima da meta, após um erro do zagueiro Leandro Castan na saída de bola. O Vasco respondeu aos 20 em cabeçada do atacante Figueiredo que o goleiro Marcos Felipe quase rebateu no pé de Cano.

Daí em diante, o Cruzmaltino dominou as ações. Aos 29 e aos 33, Andrey assustou em cobranças perigosas de falta. A primeira parou na trave direita. Aos 39 minutos, o meia iniciou a jogada que culminou em finalização cruzada do também meia Gabriel Pec, defendida por Marcos Felipe. O goleiro brilhou de novo aos 45, salvando um chute cara a cara de Laranjeira, após cruzamento de Léo Matos. Nos acréscimos, o Vasco teve uma última chance em cobrança de escanteio do lateral Zeca, que o zagueiro Ricardo Graça cabeceou rente à meta.

O Vasco volta a jogar no sábado (3), às 21h05 (horário de Brasília), contra o Bangu, novamente no Raulino de Oliveira, em Volta Redonda (RJ). O Fluminense só tem novo compromisso pelo Carioca na próxima terça-feira (6), às 21h35, diante do Macaé, ainda sem local definido.

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (31), o prêmio estimado em R$ 2,5 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.357 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.