Com o objetivo de diminuir os impactos causados pela pandemia e consequentemente pelo decreto do Governo do Estado, que paralisou todas as feiras do Polo de Confecções do Agreste, as principais lideranças do setor estarão reunidas, na tarde desta sexta-feira (19), a partir das 15h, no auditório da Feira da Sulanca Setor Fundac, com o deputado estadual Erick Lessa.

Na oportunidade estarão presentes os empresários Lenilson Torres (setor Fundac e Fábrica da Moda), Camilo Brito (Parque das Feiras de Toritama), Pedro Moura, presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, além de Minininho, síndico do empreendimento Moda Center de Santa Cruz do Capibaribe.

A reunião é fechada para evitar aglomerações e não desobedecer o decreto estadual que limita a participação de pessoas em ambientes fechados. Dentre os temas que serão tratados, estão a elaboração de medidas de segurança para volta de uma feira segura para compradores, vendedores e a população em geral.

Serviço

O quê? Reunião com lideranças do setor de confecções do Agreste

Quando? Sexta-feira, 19, às 15h

Onde ? Feira da Sulanca Setor Fundac, Caruaru

A Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou o estado de contaminação pela Covid-19 à categoria de pandemia no dia 11 de março de 2020. Exatamente um ano depois, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco havia registrado 1.552 denúncias trabalhistas relacionadas ao novo coronavírus. O quantitativo representa 42% do total de queixas recebidas pelo órgão ministerial nesse primeiro ano de crise sanitária; ao todo, o MPT em Pernambuco acolheu 3.739 notificações de irregularidades laborais.

No balanço, foi percebido que os setores mais denunciados ao órgão ministerial foram o da saúde; de instituições de ensino; do comércio em geral; da administração pública (aqui compreendida como a que não está ligada diretamente à saúde ou à educação); e de transportadoras e transporte público.

Quanto às queixas dos trabalhadores nesse primeiro ano de pandemia, as principais falam sobre condições sanitárias e de conforto no local de trabalho; indisponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs); atraso ou não ocorrência de pagamentos; fraudes e vícios de consentimento na relação de emprego (com foco na redução ou na suspensão das atividades laborais); e jornada extraordinária em desacordo com a Lei.

Além disso, para combater os impactos da pandemia da Covid-19 e garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores durante a crise sanitária, o MPT em Pernambuco propôs 498 recomendações; instaurou 453 inquéritos civis; articulou 257 procedimentos promocionais; ajuizou 26 Ações Civis Públicas (ACPs); e participou de 15 mediações.

BRASIL

Em todo o país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas ao novo coronavírus, desde o início da pandemia. Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 Ações Civis Públicas e firmados 443 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Também foram promovidas 563 mediações, expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à crise sanitária.

DENÚNCIAS

As denúncias ao MPT em Pernambuco podem ser feitas através do aplicativo Pardal (disponível para sistemas Android e IOS) ou pelo site do órgão ministerial. Fica assegurado ao denunciante o direito de optar pelo anonimato no momento do registro da queixa.

Conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – entidade que presidiu por oito anos -, o ex-senador Armando Monteiro participa nesta sexta-feira (19), do seminário virtual “Novas oportunidades para a cooperação entre Brasil e China”. O Webinar acontece a partir das 10h30 no canal do Youtube do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).

Também participam o Embaixador da República Popular da China no Brasil, Yang Wanming, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ex-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, o Presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão, e o Presidente do IREE, Walfrido Warde.

O evento online vai abordar as perspectivas do desenvolvimento econômico e social da China, o 14º plano quinquenal do país asiático e as oportunidades das relações China-Brasil, dentro outros temas.

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas. As normas foram editadas pelos governos locais com a justificativa de conter o aumento das contaminações e mortes por covid-19.

A abertura da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos foi anunciada ontem (18) por Bolsonaro em sua live semanal, mas ele não havia especificado de quais estados eram as normas questionadas.

A petição inicial da ADI, agora disponível no site do STF, pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.

A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro e foi protocolada às 23h03 de ontem (18) diretamente pela Presidência da República. Até o momento a ação ainda não foi distribuída a um relator.

Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.

O texto também argumenta que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.

Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês (1.036 óbitos).

O homem suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil foi preso nesta sexta-feira (19), em Uberlândia, em Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, da Polícia Federal (PF). A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização de dados de brasileiros, inclusive de diversas autoridades.

As investigações apuraram que, em janeiro último, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas – tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nome completo e endereço – foram ilicitamente disponibilizados.

As informações poderiam ser adquiridas por meio do pagamento em criptomoedas. O megavazamento de dados foi revelado pelo Dfndr Lab, laboratório especializado em segurança digital da startup PSafe.

Foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.

“Após diversas diligências, a Polícia Federal identificou o suspeito pela prática dos delitos de obtenção, divulgação e comercialização dos dados, bem como um segundo hacker, que estaria vendendo os dados por meio suas redes sociais”, disse a Polícia Federal, em nota. A identidade do preso ainda não foi revelada.

No total, os policiais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Petrolina (PE). As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Instituto Butantan fez hoje (19) a terceira entrega em uma semana de vacinas para combate ao novo coronavírus. O lote enviado ao Ministério da Saúde para ser usado no Programa Nacional de Imunizações tem mais 2 milhões de doses de CoronaVac, a vacina desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Ao longo da semana, já haviam sido enviados outros 5,3 milhões de doses do imunizante. Até o momento, o Butantan já disponibilizou 24,6 milhões de doses da vacina para ser aplicada em todo o país. O cronograma prevê que até o final de abril o instituto entregue 46 milhões de doses.

O último balanço do governo estadual contabiliza 4,3 milhões de pessoas vacinadas em São Paulo, sendo que quase 1,2 milhões já receberam as duas doses do imunizante. A partir de hoje (19) o estado começa a vacinar os idosos entre 72 e 74 anos.

Visando contribuir com as ações da prefeitura de Caruaru, no combate a pandemia, o Deputado Estadual Tony Gel (MDB) conseguiu junto ao Senador Jarbas Vasconcelos (MDB) uma emenda parlamentar no valor de R$ (1) um milhão de reais.

O parlamentar informou durante entrevista a uma emissora de rádio da Capital do Agreste, que ainda em 2020, a emenda parlamentar destinada pelo senador Jarbas foi creditada na conta da prefeitura e sem precisar de nenhuma contrapartida por parte do município.

“Eu nem disse isso, nem tinha divulgado o ano passado eu consegui com o Senador Jarbas Vasconcelos 1 milhão de reais que caiu na conta da prefeitura para ajudar no tratamento e na prevenção da Covid-19. 1 milhão de reais caiu na conta da prefeitura sem nenhuma contrapartida por parte do município. A prefeitura não ficou devendo um centavo disso. Um milhão de reais para a saúde da rede municipal”, declarou Tony Gel.

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19.

Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”, diz a mensagem.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, abriu mais 10 leitos de UTI nesta sexta-feira (19), para atender pacientes com suspeita ou casos confirmados da Covid-19. A abertura é fruto das ações do Governo de Pernambuco para ampliação de leitos e enfrentamento desta fase crítica da pandemia no Estado. Em uma semana, 20 novos leitos de UTI Covid-19 foram abertos no HMV, totalizando agora 100 leitos de UTI (sendo 60 no Hospital Mestre Vitalino – HMV e 40 no Hospital de Campanha – HC) e 92 de enfermaria (sendo 30 no HMV e 62 no HC).

“Abrimos hoje, às 8h, mais 10 leitos de UTI Covid-19 no HMV. Estamos vivendo dias intensos de combate a esse grande inimigo invisível. Sabemos da responsabilidade que temos como unidade de referência e estamos atuando com o máximo de empenho neste momento delicado, mas reforçamos que é preciso que toda a população se comprometa com as medidas de prevenção e respeitem este período de quarentena. É para o bem de todos nós”, reforçou o diretor geral do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti.

O HMV é referência para 53 municípios, e uma população de quase 2 milhões de pessoas e acolhe o público a partir dos encaminhamentos realizados pela Central de Regulação de Pernambuco.

Depois das 700 toneladas de picanha e dos mais de nove mil quilos de filé de bacalhau adquiridos por militares, novos documentos obtidos pelo Congresso em Foco mostram que as Forças Armadas abriram processo de licitação para a compra de 1,2 toneladas de mignon e 438,8 toneladas de salmão.

As informações foram coletadas por meio de duas páginas de compras do Ministério da Economia – o Painel de Preços e o Comprasnet, e fazem parte de um levantamento feito pelo PSB na Câmara. O partido apresentou esta semana uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministério da Economia confirmou que as informações estão corretas e que “todas as compras homologadas foram autorizadas pela respectiva autoridade competente em cada órgão”.

Os pedidos de compras foram todos feitos em 2020, pleno ano de isolamento social causado pela pandemia, que já matou 284.775 pessoas no país.

Na tarde desta quinta-feira (18), o senador Major Olímpio (PSL-SP) teve morte cerebral decretada pela doença. Ele é o terceiro senador vítima de covid-19. Arolde de Oliveira (PSD-RJ) em outubro passado e José Maranhão (MDB-PB) em fevereiro deste ano.

Desde o retorno das sessões semipresenciais no Congresso, outros dois senadores foram hospitalizados: Lasier Martins (PDT-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-RS). Ambos já tiveram alta.

O surto de covid entre os senadores forçou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) determinar o retorno de sessões remotas, ao contrário do que ocorre na Câmara.

Reforçamos nossos pedidos para que se possível fiquem em casa e se protejam.
Até mais!

Marina Oliveira, editora do Congresso em Foco.