O Município de João Alfredo, localizado no Agreste do estado, firmou, no último dia 12 de abril, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para a erradicação do trabalho infantil.

Após verificar a existência de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce na cidade, o MPT em Pernambuco instaurou um procedimento para o combate a essa prática. Em novembro de 2020, o órgão ministerial celebrou o TAC, no qual foi estabelecida uma série de medidas a serem implementadas pela gestão do Município.

Para a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, responsável pelo caso, o Termo reforça a urgência de eliminar todas as formas de trabalho infantil. “É preciso garantir a todas as crianças e adolescentes o direito à infância, aos estudos e ao lazer. Isso implica combater ativamente a realização de qualquer tipo de trabalho feito por crianças, reforçando a ilegalidade dessa prática”, afirmou a representante do MPT em Pernambuco.

De acordo com o TAC, o Município deve, entre outras coisas, garantir verbas suficientes para implementação de programas de combate ao trabalho infantil no próximo Orçamento Municipal de 2021 e nos que lhes sucederem; realizar relatório com cadastros completos de todas as crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho na cidade; e comunicar os casos de exploração da mão de obra infantil ao MPT em Pernambuco.

ANO INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

2021 é o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019.

O principal objetivo do Ano é instar os Estados membros a tomarem medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, e, até 2025, pôr fim ao trabalho infantil em todas as suas formas, itens previstos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (10.05), a lei que garante a realização de atividades religiosas durante a situação de calamidade pública instalada no Estado, em razão do novo coronavírus.

A lei prevê a observação dos protocolos sanitários estabelecidos. A assinatura aconteceu durante solenidade realizada, por meio de vídeoconferência, com a presença de parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Desde o dia 23 de abril, está permitida a realização de celebrações religiosas presenciais, sem aglomeração, em igrejas, templos e demais locais de culto, das 5h às 20h de segunda à sexta-feira, e das 5h às 18h nos finais de semana e feriados, com 30% da capacidade de ocupação e limite máximo de 100 pessoas.

De acordo com a publicação, em situações excepcionais, o poder Executivo poderá determinar restrições quanto à realização presencial das atividades.aa

Em meio à maior crise sanitária das últimas décadas, a Legião da Boa Vontade (LBV) não mede esforços e mantém o seu compromisso em ajudar a quem mais precisa, a Covid-19 gerou enormes impactos na área da Educação e afetou fortemente estudantes, especialmente os de famílias mais vulneráveis, e instituições de ensino.

Sempre preocupada com a educação, a LBV atua há décadas, por meio de diversas ações, para ajudar a garantir esse direito tão importante e necessário às crianças e aos adolescentes, a exemplo é a campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro!, realizada anualmente pela Instituição.

A tradicional campanha tem feito a entrega de kits de material escolar para milhares de crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social no país. O material escolar é um incentivo para que meninas e meninos possam continuar os estudos, seja de forma presencial ou remotamente, por causa da pandemia.

Em todo o Brasil, a LBV, faz a entrega de 25 mil kits de material escolar, compostos de mochila, cadernos, lápis, borrachas, régua, canetas esferográfica e hidrocor, estojo, cola.

Em Caruaru, nesta quinta-feira, 13 de maio, às 15h, na Sede do Lions Clube do município, a LBV faz a entrega de 172 kits de materiais pedagógicos, para os alunos dos projetos “Reeducar; Viver; Centro de Educação Popular Assunção – CEPA e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”, toda a ação solidária educacional tem a parceria do Transforma Caruaru.

A entrega será com todos os cuidados para a não aglomeração, obedecendo todas as orientações sanitárias.

A LBV convida a Sociedade Caruaruense, a colaborar com a iniciativa solidária para que mais pernambucanos possam ser assistidos pela ação humanitária em prol da educação.

SAIBA COMO AJUDAR:

Acesse www.lbv.org.br e doe qualquer valor. Se preferir, faça uma transferência bancária pelo PIX oficial da LBV: pix@lbv.org.br.

Começa hoje (10) e termina quinta-feira (13) o prazo para que os selecionados para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre de 2021, entreguem à instituição de ensino pretendida a documentação comprovando as informações declaradas no ato de inscrição. A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer de forma presencial à instituição.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.

O candidato pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. As notas de corte de cada curso são disponibilizadas pelo sistema, em caráter informativo. O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.

O Instituto Butantan entregou hoje (10) mais 2 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. Com este lote, o instituto totaliza 45,1 milhões de doses do imunizante desenvolvido em parceria com o laboratório chinês Sinovac disponibilizadas para o Programa Nacional de Imunizações.

A previsão é que o Butatan libere mais um milhão de doses na próxima quarta-feira (12), com concluindo o primeiro contrato assinado com o Ministério da Saúde para fornecimento de 46 milhões de doses da vacina.

A estimativa inicial era de que esse total fosse disponibilizado até o final de abril. No entanto, a produção da CoronaVac tem sofrido atrasos devido à demora além do previsto para envio de matérias-primas pela China.

O Butantan tem ainda um segundo contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de 54 milhões de doses da vacina até 30 de agosto.

O estado de São Paulo já imunizou completamente, com as duas doses de vacina contra o coronavírus, 4,7 milhões de pessoas, mais de 10% da população

A vacinação contra a covid-19 na cidade do Rio de Janeiro esta semana segue o escalonamento por gênero e idade, voltada para os grupos prioritários definidos pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Até sábado, serão vacinadas com a primeira dose pessoas com 47 anos.

Estão contemplados neste momento as pessoas com comorbidade e guardas municipais diretamente envolvidos nas ações de combate à covid-19 e de vigilância das medidas de distanciamento social.

O calendário é o seguinte:

Segunda-feira (10): mulheres com 49 anos;

Terça-feira (11): homens com 49 anos;

Quarta-feira (12): mulheres com 48 anos;

Quinta-feira (13): homens com 48 anos;

Sexta-feira (14): mulheres com 47 anos;

Sábado (15): homens com 47 anos.

Gestantes e puérperas com comorbidade, pessoas com deficiência permanente, síndrome de Down e doença renal crônica a partir de 18 anos podem comparecer aos postos em qualquer dia para receber a primeira dose.

O calendário para trabalhadores da saúde avançou para profissionais com menos de 35 anos. Esse grupo contempla médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares.

Até o sábado passado (8), a cidade havia aplicado a primeira dose em 1.654.584 pessoas, o que corresponde a 24,5% da população.

Segunda dose da CoronaVac
Para quem tomou a primeira dose da CoronaVac, a segunda será destinada hoje (10) e quarta-feira (12) aos idosos acamados e aqueles com mais de 66 anos. Na quinta-feira (13), devem completar o esquema vacinal os idosos de 65 e 64 anos. Na próxima segunda-feira (17) é a vez dos idosos de 63, 62 e 61 anos receberem a segunda dose.

As demais pessoas que receberam a primeira dose da CoronaVac – entre 5 e 9 de abril – devem comparecer aos postos dez dias após a data marcada em seus comprovantes para a segunda dose. Aqueles que receberam o imunizante entre 10 e 17 de abril devem tomar a segunda dose no dia 17 de maio. Segundo a prefeitura do Rio, não deve haver adiamento da segunda dose para quem recebeu a primeira após 17 de abril.

Grupos profissionais
A Secretaria Municipal de Saúde suspendeu na sexta-feira a vacinação para profissionais de educação, segurança pública, motoristas e cobradores de ônibus, transporte escolar e serviços de limpeza urbana, após ser notificada pelo Ministério Público do Estado (MPE).

A prefeitura vai enviar uma nota técnica ao MPE para justificar a inclusão desses grupos entre as prioridades, garantindo a capacidade de vacinação.

O número de mortes diárias por covid-19 no Brasil recuou 28,3% em um mês, de acordo com a média móvel de sete dias, divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados mostram que ontem (9) a média diária estava em 2.100 óbitos, abaixo dos 2.930 de 9 de abril.

Em 14 dias, a média móvel de mortes caiu 15,8%, já que, em 25 de abril, o número de óbitos diários estava em 2.495.

O ápice de mortes foi registrado em 12 de abril (3.124). Desde então, os registros têm apresentado uma trajetória de queda, com algumas altas pontuais.

A média de móvel de sete dias, divulgada pela Fiocruz, é calculada somando-se os registros do dia com os seis dias anteriores e dividindo o resultado da soma por sete. O número é diferente daquele divulgado pelo Ministério da Saúde, que mostra apenas as ocorrências de um dia específico.

O mercado financeiro manteve a mesma projeção da semana passada para a taxa básica de juros, a Selic. Segundo o boletim Focus de hoje (10), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos, a Selic deve terminar o ano de 2021 em 5,50%.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar a taxa em 0,75%, passando para 3,50% ao ano, conforme sinalizado pela diretoria do BC, em abril.

Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 6,25% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é de 6,5% ao ano.

O BC usa a Selic como principal instrumento para controlar a inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, há reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, desaquecendo a economia.

Inflação

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu mais uma vez. Passou de 5,04% para 5,06%. Foi o quinto aumento consecutivo na projeção.

Para 2022, a estimativa de inflação subiu de 3,6% para 3,61%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.

A projeção para 2021 está próxima do limite da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,14% para 3,21%. Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passou de 2,31% para 2,33%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.

A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 5,40 ao final deste ano para R$ 5,35. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,40. Em 2023 e 2024, a previsão é de que o dólar custe R$ 5,20 e R$ 5,10, respectivamente.

Policiais civis cumprem hoje (10) oito mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um grupo criminoso que atua na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A operação Caixa de Areia tem como alvos empresas e pessoas suspeitas de envolvimento com a exploração ilegal de imóveis na região.

Segundo a Polícia Civil, pessoas envolvidas com a venda de imóveis construídos irregularmente movimentaram, nos últimos seis meses, recursos incompatíveis com a capacidade financeira declarada.

Esses “empresários” teriam feito depósitos em dinheiro vivo em contas bancárias e investido em empresas de fachada cerca de R$ 12,5 milhões.

A comunidade da Muzema é controlada por uma milícia que atua no loteamento de terrenos e construção de prédios ilegais. Em abril de 2019, dois edifícios irregulares desabaram na favela, matando mais de 20 pessoas.

Mais de 2 mil migrantes chegaram a Lampedusa nas últimas 24 horas, num total de 20 embarcações, o que levou as autoridades da ilha, situada no sul da Itália, a pedir ajuda ao primeiro-ministro, Mário Draghi.

No total, 2.128 pessoas chegaram à ilha em vários grupos de migrantes e foram socorridos pela Capitania do porto e pela Guarda Costeira.

Durante a última noite, chegaram a Lampedusa 635 pessoas a bordo de quatro embarcações e, pouco antes da meia-noite, as autoridades marítimas salvaram um barco de pesca com 352 migrantes, que se encontrava a 14 quilômetros da costa.

O centro de recepção de Lampedusa, que pode acomodar cerca de 200 pessoas, está cheio e muitos dos migrantes estão à espera na doca de Favarolo, para serem transferidos a outros locais ou para embarcações de passageiros que o governo italiano providenciou a fim de que passem a quarentena.

A organização não governamental Alarm Phone avisou, nesse domingo (9) à noite que várias embarcações estavam na zona do Canal da Sicília à espera de ajuda.

“Há ainda vários pedidos de ajuda no Mediterrâneo. Não se pode ignorar o que tem se passado há algum tempo”, escreveu a porta-voz na Itália d0 Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Carlotta Sami, na rede social Twitter.

O presidente da Câmara de Lampedusa, Totò Martello, já lançou o aviso ao primeiro-ministro de Itália, Mario Draghi, e defende uma intervenção e a realização de “um diálogo” com os países norte -africanos, dando prioridade à Líbia.

“Compreendo que a prioridade de Draghi é a pandemia de covid-19 e a crise econômica, mas as emergências, quando se pode, como no caso dos migrantes, é preciso preveni-las. A Itália tem de construir uma estratégia. O [primeiro-ministro] tem de se mexer ou corremos o risco de, até o final do verão, 50 mil chegarem a essa ilha”, disse Martello.

O secretário-geral do partido de extrema-direita Liga Norte, Matteo Salvini, que faz parte do governo de unidade nacional que apoia Draghi, pediu uma reunião urgente para discutir a questão dos fluxos migratórios.

A ministra do Interior, Luciana Lamorgese, entrou ontem em contato com o primeiro-ministro e pediu que colocasse a questão da migração no topo da agenda do próximo Conselho de Ministros.

Este ano, mais de 11 mil migrantes chegaram à Itália, o triplo do mesmo período do ano passado.