A lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) do 1º semestre de 2021 está disponível na página do programa. Prevista para sair na sexta-feira (5) a divulgação da lista foi antecipada para o final da tarde de hoje (4), segundo o Ministério da Educação (MEC).

O prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição continua o mesmo: de 8 a 12 de março. Os documentos para comprovação devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado. A instituição precisa entregar ao estudante o protocolo de recebimento da documentação.

“O candidato deve ficar atento quanto à exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato”, diz nota do MEC.

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais, ou parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, para estudantes de baixa renda.

O programa deste semestre utilizou as notas da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 por causa da alteração na data do exame de 2020 em decorrência da pandemia de covid-19. A seleção do Prouni para o 2º semestre de 2021 utilizará a nota do Enem de 2020.

O Prouni recebeu 599.223 inscrições no 1º semestre deste ano, sendo que cada candidato pode escolher até duas opções de curso. Foram ofertadas bolsas para 13.117 cursos de graduação em 1.031 instituições privadas de ensino superior no país. A oferta foi de mais de 162 mil bolsas de estudo.

O Caruaru Shopping, em conformidade com o pronunciamento do Governo do Estado, feito no último dia 1° de março, em relação à pandemia da Covid-19, estará com as operações não essenciais fechadas aos sábados e domingos. Já de segunda a sexta-feira, segue o horário especial. As medidas são válidas até o dia 17 de março.

Nos dias 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16 e 17 de março, que correspondem de segunda a sexta-feira, as lojas, quiosques, lazer e serviços estarão abertos das 8h às 20h. Nos sábados, 6 (feriado da Revolução Pernambucana) e 13, bem como nos domingos, 7 e 14, o centro de compras estará fechado.

A Praça de Alimentação, de segunda a sexta, funcionará das 11h às 20h. Nos sábados e nos domingos, apenas para delivery.

A academia, de segunda a sexta, estará aberta das 6h às 20h. Nos sábados e nos domingos, estará fechada.

Já o Hipermercado funcionará todos os dias, das 7h às 22h, e o cinema conforme horário de sessão, de segunda a sexta. Sábados e domingos, não abrirá.

“Prezando sempre pelo bem-estar dos clientes e de todas as pessoas que trabalham no centro de compras, estamos seguindo as recomendações do Governo do Estado. Lembrando que essa é uma medida preventiva e temporária, e o horário de funcionamento pode ser revisto a qualquer momento”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Variantes do coronavírus Sars-CoV-2 foram detectadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como prevalentes em três regiões do país. Por meio de testagens com o novo protocolo de RT-PCR, desenvolvido pela Fiocruz Amazônia, foi descoberto que em 10 estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste a predominância é das variantes conhecidas, que podem ser a P1, identificada inicialmente no Amazonas, B.1.1.7, no Reino Unido, e B.1.351, na África do Sul.

Essas variantes são potencialmente mais transmissíveis e podem estar relacionadas aos aumentos vertiginosos de novos casos nos estados que fizeram parte da pesquisa da Fiocruz. “Dos oito estados avaliados neste recorte apenas dois não tiveram prevalência da mutação associada às variantes de preocupação superior a 50 %: caso de Minas Gerais, com 30,3% das amostras testadas como positivo para a mutação e, Alagoas, com 42,6%. Nos demais estados, mais de 50% das amostras foram identificadas com a mutação associada às ‘variantes de preocupação’”, informou a Fiocruz em comunicado técnico divulgado nesta quinta-feira (4) .

De acordo com a Fiocruz, a alta circulação de pessoas e o aumento da propagação do vírus Sars-CoV-2 tem favorecido o surgimento de ‘variantes de preocupação’ no Brasil, como é o caso da variante P1, identificada no Amazonas. O comunicado alerta para um cenário preocupante que alia o perfil potencialmente mais transmissível dessas variantes à ausência de medidas que possam ajudar a conter a propagação e circulação do vírus.

O comunicado destaca ainda como fundamental a adoção das medidas que possam reduzir a velocidade da propagação e o crescimento do número de casos, como a restrição da circulação e das atividades não essenciais e a implementação imediata de planos e campanhas de comunicação, o fortalecimento do sistema de saúde, e a necessidade de constituição de um pacto nacional para o enfrentamento da pandemia no país.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou, no dia 25 de fevereiro, a doação de sangue como transação penal. Os acordos aconteceram no Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Caruaru e no 3º Juizado Especial Criminal da Capital, simultaneamente e de forma independente, e possibilitaram a dois indivíduos uma terceira via para evitar processos penais.

A ideia de aplicar a doação de sangue como transação penal partiu da juíza Karla Peixoto, do Jecrim de Garanhuns. Ela compartilhou entre os membros dos Juizados Especiais Criminais, uma portaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a qual tratava a doação de sangue como medida alternativa despenalizadora. Dois dias depois da explanação da ideia, o juiz do 3º Jecrim da Capital, Edmilson Cruz Júnior, e o juiz do Jecrim de Caruaru, Marupiraja Ramos Ribas, já estavam implementando a doação de sangue como medida de transação penal.

O juiz Marupiraja Ramos assegura: “nessa época da Covid-19, considerando a dificuldade financeira e a dificuldade das pessoas atenderem aos serviços comunitários, a doação de sangue é uma excelente alternativa com muitas vantagens para a sociedade. Além de que alguém que precise de doações de sangue, vai usufruir muito dessa medida”. Já o juiz Edmilson Cruz comenta que “muita coisa na pandemia veio para mudar, algumas vão passar, mas essa medida veio para ficar”, enfatizando que a doação de sangue como transação penal é uma prática elogiável. O juiz do 3º Jecrim da Capital reforça que todas as doações de sangue são destinadas ao banco público de sangue de Pernambuco, o Hemope.

Edmilson Cruz ainda explica que essa medida não pode ser aplicada para qualquer caso. Para que alguém possa cumprir uma medida para doação de sangue é necessário que: o acusado tenha praticado um crime de menor potencial ofensivo; que não tenha sido condenado; e que não tenha feito uma transação penal nos últimos cinco anos com o Ministério Público para não ser processado. Com isso, abre-se a possibilidade de usar a doação de sangue como transação penal, relembrando que a medida é uma terceira via para transação pecuniária e serviços comunitários.

No caso da transação penal que ocorreu no último dia 25, em Caruaru, Marupiraja Ramos explica que o autor do fato cometeu crime de receptação fiscal e aceitou não responder ao processo, abrindo-se a possibilidade de transação penal. Entretanto, o indivíduo foi acometido por um acidente de trabalho e não estava recebendo auxílio financeiro por isso, logo, não conseguiria pagar uma transação pecuniária ou cumprir serviço comunitário. Nesse caso, foi aceito pelo autor do fato fazer uma doação de sangue. O advogado que defendeu o acusado, se prontificou a acompanhá-lo e fazer uma doação também.

Importante frisar que nem todos os acusados são elegíveis para doação de sangue e, em casos assim, o autor do fato pode negociar e escolher alguém para doar por ele. Em audiência de instrução e julgamento no 3º Jecrim da Capital, no último dia 2 de março, a autora do fato sofria de problemas cardíacos e, ao invés de ter de realizar duas doações de sangue, aceitou a proposta de convencer outras pessoas a realizar, por ela, um montante de quatro doações de sangue no período de seis meses.

Vale ressaltar que, além da grande importância social, ambos os juízes reconhecem que essa também é uma medida muito viável para o autor do fato, uma vez que o indivíduo recuse a prestação pecuniária, devido à crise financeira que o país vive, e recuse a prestação de serviço público, para não poder pôr em risco a sua saúde, a doação de sangue se torna uma alternativa muito convidativa para o autor do fato. O juiz Edmilson Cruz Júnior assegura, como doador de sangue, que todas as etapas e processos nos bancos de sangue são seguros, tendo em vista a pandemia da Covid-19.

CNJ decide a favor da portaria

Sobre a validade de medidas como essa, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou impugnação, se tratando da portaria do TJGO, sob argumento de que a unidade judiciária que protocolou a medida adentraria em um campo fora de sua competência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não vê dessa forma e entende que “a doação voluntária de sangue é um ato amplamente incentivado pelo Estado e tem por finalidade abastecer hospitais, principalmente do sistema público de saúde. Diante do momento de excepcionalidade vivenciado por todos em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a importância desta medida para a comunidade somente veio a ser recrudescida”, apontou a conselheira do CNJ, Candice Lavocat Galvão Jobim, decidindo a favor da portaria do TJGO.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a Operação Quarta Parcela, para combater fraudes ao auxílio emergencial pago pelo governo federal à população para aliviar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

Cerca de 100 policiais federais cumprem 28 mandados de busca e apreensão e sete mandados de sequestro de bens, nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. Por determinação judicial, mais de R$ 170 mil foram bloqueados.

“Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores”, informou a Polícia Federal.

Além da PF, participam dessa operação o Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, a Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

A autoridade nacional de vacinação da Alemanha aprovou o uso da vacina da AstraZeneca contra covid-19 em pessoas com mais de 65 anos, informou o Ministério da Saúde alemão nesta quinta-feira (4).

O ministério informou ainda que a Autoridade Permanente de Vacinação recomendou ampliar para no máximo 12 semanas o intervalo entre as aplicações da primeira e da segunda dose do imunizante.

“Isso é boa notícia para as pessoas mais velhas que estão esperando pela vacina. Elas podem agora ser vacinadas mais rapidamente”, disse o ministério. “Em breve emitiremos uma regulação implementando as recomendações.”

Em seis ambientes distintos, o Museu do Amanhã, localizado na Praça Mauá, região central do Rio de Janeiro, inaugura hoje (4) a exposição temporária Coronaceno – Reflexões em tempos de pandemia, que ficará aberta ao público até 30 de maio próximo, com visitação estendida em uma hora por dia, das 10h às 18h, de quinta-feira a domingo.

O curador da mostra, Leonardo Menezes, explicou à Agência Brasil que a exposição não é linear, ou seja, excluindo as salas de entrada e saída, denominadas “Salas Essenciais”, os visitantes podem percorrer a mostra na ordem desejada, “até para facilitar a questão da lotação de uma sala para outra e manter o distanciamento social”.

A orientação do fluxo, sugerida pela curadoria, é que a visita comece pela sala de entrada, onde é feita homenagem a diferentes profissionais que nas primeiras semanas da pandemia, enquanto a maior parte da população ficou isolada em casa, tiveram que sair da segurança de suas residências para permitir que a maioria ficasse segura.

Foram selecionadas para a homenagem oito profissões: profissionais de saúde, pesquisadores, cientistas, farmacêuticos, atendentes de supermercados, profissionais do transporte público, entregadores, profissionais de higienização dentro das instituições e prédios e higienização pública. “É só uma parcela. A gente entende que tem mais profissões, mas selecionamos oito para estarem representados. A gente mostra que essa pandemia abarcou o mundo inteiro”.

São exibidas imagens de regiões vazias em três continentes: Copacabana, em março de 2020; Wuhan, em fevereiro de 2020; e Paris, também em março de 2020. “Áreas muito concentradas de turismo completamente vazias, mostrando a amplidão dessa pandemia”.

Trajetória do vírus

A próxima sala é “Do Vírus à Pandemia”. Retrata o novo coronavírus, como ele chegou até nós e o que ele causa de efeitos na saúde. A sala é toda iluminada por luz negra e tem marcas de mãos e simulações de espirros nas paredes, consideradas as duas principais formas de contágio. Uma grande escultura em acrílico tridimensional, com 1,5 metro de diâmetro, simula a forma do vírus, para que o visitante possa conhecê-lo. “É uma interpretação artística, mas que lembra bem o formato que ele tem”. Há ainda um vídeo que explica como o coronavírus chegou à humanidade e o que isso trouxe em termos de pressão nos sistemas de saúde públicos e particulares, informou o curador.

Denominada “Sociedades Transformadas”, a terceira sala da mostra já olha para os efeitos sociais e econômicos que a pandemia trouxe e que mudaram radicalmente a forma como as pessoas estudam, trabalham e como se relacionam. A cenografia lembra uma cidade, onde dois vídeos sincronizados mostram esses diferentes efeitos para grupos sociais de menor e maior renda.

“Por mais que todos nós tenhamos sido impactados, sentimos a pandemia de formas muito diferentes, dependendo da renda que a gente tem”. Um grande painel fotográfico de São Paulo no entardecer exibe os apartamentos acesos, sugerindo que dentro de casa estamos seguros. “São projetados rostos com máscaras para mostrar que dentro de nossas casas estamos seguros e fora de casa a gente precisa usar máscaras”.

Emoção
A quarta sala, chamada “Memorial aos Que Partiram”, é mais emotiva. Ela faz uma homenagem às pessoas que morreram de covid-19. Há no local uma instalação artística, na qual ampulhetas suspensas mostram o tempo correndo. “São mais de 300 ampulhetas suspensas. E no centro do espaço, a gente tem um monte grande de areia com várias ampulhetas quebradas. Ou seja, o tempo que, infelizmente, foi interrompido antes do que precisava ser”.

Nas paredes, estão escritos cerca de 100 nomes de vítimas reais da pandemia, autorizados pelas famílias. Todos os estados do Brasil estão ali retratados, para mostrar que todo o país sofreu impacto. Além disso, são homenageadas etnias indígenas que tiveram mortos, a partir de informações passadas pela Associação Brasileira de Povos Indígenas. A visita é acompanhada de narração de um poema de Machado de Assis intitulado Dois Horizontes, que fala de saudade, pela atriz Cissa Guimarães, com fundo musical da Orquestra Sinfônica de Ouro Preto.

Na quinta sala, “A Ciência é Protagonista”, são apresentados avanços científicos e tecnológicos das acelerações que ocorreram em função do isolamento trazido pela pandemia. É relatada a busca pela vacina, que gerou a produção de várias vacinas no mundo em tempo recorde, mas também o uso das tecnologias, como inteligência artificial, impressão 3D, reconhecimento facial, tudo que foi necessário e acelerado, para que a população pudesse se adaptar a esses novos tempos de isolamento e distanciamento social, relatou Leonardo Menezes.

Nessa sala, há representação da mesa de um pesquisador sobre a qual estão instrumentos científicos reais usados no diagnóstico de covid-19. “A gente também traz o conceito da sindemia, que é quando você tem a pandemia pegando carona na desigualdade social, porque aproveita as baixas condições de higiene, especialmente de comunidades carentes, e acaba intensificando a desigualdade social. Em certo ponto, essa desigualdade alimenta a pandemia”, explicou o curador. A sindemia caracteriza a interação agravante entre problemas de saúde em populações em seu contexto social e econômico.

Resiliência
A sexta e última sala se denomina “A Cultura é o Caminho” e deixa claro como a indústria cultural foi impactada pela pandemia desde o primeiro momento, com o fechamento dos cinemas, teatros, casas de espetáculo. Em um palco com cortinas vermelhas, que simula um teatro, é exibido um vídeo que revela não só o impacto provocado pela covid-19, mas também como a criatividade e a cultura são resilientes.

“A gente mostra as adaptações que foram feitas pela área cultural para poder oferecer um bem estar mental, porque sabemos que a saúde mental está sendo muito afetada pela pandemia, e a cultura e o acesso à cultura são formas de manter mais a nossa saúde mental, no sentido de conexão e de interpretação desses momentos que estamos vivendo”.

A sala mostra que o advento do drive-in (cinema ao ar livre), das apresentações musicais virtuais, das peças de teatro online, as cantorias nas janelas representaram, ao longo do último ano, alívio para as pessoas e um sinal de resiliência. “Porque mesmo nos momentos mais tristes da história da humanidade, sempre houve produção artística interpretando esses tempos e agora não é diferente”, lembrou Menezes. Ele acrescentou que é um pouco esse o percurso que o museu traça, desde o início da doença até um caminho de esperança, representado pelas vacinas e pela resiliência da cultura.

Leonardo Menezes afirmou que o Museu do Amanhã, como instituição cultural e científica, reabriu suas portas em setembro de 2020, com toda segurança, seguindo os protocolos sanitários e adotando programação virtual, debates pela internet, exposições virtuais. “A gente não teve um caso entre os funcionários e os visitantes que estamos monitorando desde a reabertura. É uma visita segura”. O museu está com limitação no espaço. São admitidas 360 pessoas por hora, para que todos possam visitar com segurança, conforto e distanciamento social. Todos os ingressos são adquiridos online, no endereço https://www.ingressorapido.com.br.

Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco. Com base no cruzamento de dados, a Receita Federal elabora um formulário com informações inseridas que dispensa o cidadão da tarefa de inserir manualmente os dados na declaração.

Ao todo, três fontes de informação são usadas: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e Declaração de Serviços Médicos (DMED). Cabe ao contribuinte apenas verificar os dados e confirmar o envio da declaração ou corrigir e complementar informações, se necessário.

Por meio da Dirf, a Receita tem acesso às fontes de renda do trabalhador com carteira assinada. O documento é obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos com retenção na fonte de Imposto de Renda, de contribuições sociais, do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Dirf também deve ser entregue por quem não reteve Imposto de Renda em três situações: pagamento, crédito ou remessa a pessoas físicas ou jurídicas residentes no exterior; candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes; e organizações nacionais ou regionais que administram esportes olímpicos. A declaração tem como objetivo evitar a sonegação ao informar valores retidos. As micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional estão dispensadas de emitir o documento.

Imóveis
Surgida em 2003, a Dimob deve ser entregue por todas as empresas que exercem as atividades de locação, intermediação ou venda de imóveis. Por se enquadrarem na atividade de intermediação, os corretores de imóveis também são obrigados a enviar a declaração.

O documento só deve ser entregue se a empresa tiver faturado no ano anterior. Caso não tenha apresentado faturamento, o envio é dispensado. Qualquer valor recebido deve estar amparado por uma nota fiscal. A Dimob permite ao Fisco obter informações sobre ganhos de capital na compra de imóveis.

Caso a pessoa física tenha vendido imóveis no ano anterior, o lucro deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda. No entanto, o contribuinte pode ser isento caso compre outro imóvel residencial usando o valor integral da venda do outro patrimônio.

Recibos
Em relação à DMED, o envio tem como objetivo principal comprovar as deduções do contribuinte com gastos de saúde na declaração do Imposto de Renda. Desde 2009, o documento deve ser enviado por profissionais de saúde, para evitar discrepâncias entre os recibos e notas fiscais declarados pelos pacientes e os valores informados pelos prestadores de serviço.

O documento deve conter as informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde. As seguintes áreas são abrangidas: prestadores autônomos de serviços médicos e de saúde, operadoras de planos privados e empresas que prestam serviços de saúde. Somente serviços prestados a pessoas físicas devem ser declarados. Serviços de saúde prestados a pessoas jurídicas ou ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão fora da Dimob.

Ampliação
Os três documentos devem ser enviados até o último dia de fevereiro pela Receita Federal para que as informações sejam inseridas na declaração pré-preenchida. O formulário pré-preenchido estará disponível no Centro de Atendimento Virtual a partir de 25 de março. Desde 2014, os contribuintes com certificado digital têm esse serviço à disposição. A partir deste ano, quem tiver login no Portal de Serviços do Governo Federal (Gov.br) também poderá receber a declaração preenchida eletronicamente.

As forças de segurança de Myanmar abriram fogo durante protestos contra o governo militar e mataram 38 pessoas nessa quarta-feira, disse uma enviada da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia mais sangrento de repressão às manifestações pela volta do governo eleito democraticamente.

As forças de segurança recorreram a munição letal com pouco aviso em várias cidades pequenas e grandes, disseram testemunhas, e a junta militar pareceu determinada a conter os protestos contra o golpe de 1º de fevereiro, que depôs o governo eleito de Aung San Suu Kyi.

“É horrível, é um massacre. Não há palavras para descrever a situação e nossos sentimentos”, disse o ativista jovem Thinzar Shunlei Yi à Reuters por meio de um aplicativo de mensagens.

“Hoje foi o dia mais sangrento desde que o golpe aconteceu no dia 1º de fevereiro. Tivemos hoje – só hoje – 38 pessoas mortas. Mais de 50 pessoas morreram desde o início do golpe, e muitas ficaram feridas”, disse em Nova York a enviada especial da ONU em Myanmar, Christine Schraner Burgener.

Um porta-voz do conselho militar governante não respondeu a um pedido de comentários.

Ko Bo Kyi, secretário adjunto do grupo de direitos humanos Associação de Assistência a Prisioneiros Políticos, escreveu no Twitter: “Até agora, os supostos militares mataram ao menos 18”.

Em Yangon, a principal cidade do país, testemunhas disseram que ao menos oito pessoas foram mortas, uma no início do dia e sete quando as forças de segurança dispararam de forma contínua em um bairro do norte da cidade, no início da noite (horário local).

“Deve haver responsabilização e uma volta à democracia em Myanmar”, disse a União Europeia.