Em mais uma portaria conjunta, dessa vez de nº 003/2021, a Procuradoria Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco reforçam ainda mais que o trabalho presencial nas unidades administrativas e órgãos de execução da instituição, em todo o Estado, deve ocorrer somente em casos de extrema necessidade e inadiáveis.

A determinação deve-se ao panorama de contágio e mortalidade da pandemia de coronavírus, que tem superlotado o sistema de saúde pernambucano a ponto de levar o Governo do Estado a estabelecer novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, através do decreto nº 50.433, de segunda-feira (15). A nova portaria será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18).

A decisão do MPPE vem somada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o qual tem atividades correlatas, pelo esforço em reduzir a circulação de pessoas, sem prejuízo da continuidade da atividade ministerial, mas dando total preferência ao trabalho remoto, para que membros e servidores possam se manter em casa, preservando a saúde pessoal, de familiares e, dessa forma, ajudando a reduzir a transmissão do Covid-19.

Assim, fica mantido até 4 de abril de 2021 o período em que as unidades do MPPE atuarão exclusivamente no regime de teletrabalho, suspendendo o expediente presencial em todas as unidades administrativas e órgãos de execução, de 1º e 2º graus, no âmbito da capital, região metropolitana e interior. Caberá ao gestor de cada unidade determinar o comparecimento de pessoas alocadas na respectiva unidade quando julgar imprescindível para alguma atividade presencial. Ainda assim, dentro do limite máximo de quatro horas diárias, das 9 às 13h, e do percentual máximo de até 30% do total de componentes de sua unidade. As medidas sanitárias de proteção precisam também ser obedecidas rigorosamente.

O atendimento virtual, a recepção de documentos em meio eletrônico e a tramitação eletrônica de documentos serão a regra a ser seguida. O atendimento presencial somente se dará mediante agendamento prévio, desde que urgente e imprescindível. Inspeções, visitas técnicas e diligências ministeriais devem ser feitas presencialmente em casos urgentes e inadiáveis, ainda assim sem promover aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados e observando sempre as medidas sanitárias de comportamento.

Os prazos dos procedimentos extrajudiciais e administrativos somente serão suspensos por determinação de cada responsável, comunicando-se, conforme o caso, à Corregedoria Geral e à Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Administrativos.

A realização das audiências extrajudiciais e reuniões, bem como as sessões dos Órgãos colegiados da Administração Superior, serão pela plataforma Google Meet. As oitivas informais de adolescente infrator estão suspensas e os membros do MPPE continuarão atuando nos casos através da análise dos boletins de ocorrência circunstanciado, os quais lhes são encaminhados em meio eletrônico pelas autoridades policiais e pela UNIAI.

Já a atuação em inquéritos policiais ou peças de investigação, que forem encaminhados pela autoridade policial, serão recebidos exclusivamente em meio digital, em arquivo único nomeado com o número do procedimento. Depois, serão encaminhados ao cartório distribuidor de cada comarca do TJPE, exclusivamente por e-mail, denúncia ou promoção de arquivamento, assinada eletronicamente, acompanhada do inquérito policial digitalizado. A participação nas audiências, sessões e a atuação no plantão institucional de finais de semana e feriados, além de outros atos designados pelo Poder Judiciário, será realizada por videoconferência.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou na tarde desta terça, 17, ofício ao Governador Paulo Câmara propondo alteração no decreto nº 50.433/2021, que estabeleceu a nova quarentena em Pernambuco. A parlamentar solicitou que óticas, seus laboratórios e oficinas tenham autorização para funcionar durante o período de restrição mais rígido no estado, entre os dias 18 e 28 de março.

“Esses estabelecimentos têm por função primordial atender a saúde da população. É preciso levar em consideração a necessidade de milhares de pernambucanos e pernambucanas que podem ser prejudicados pela impossibilidade de exercer suas atividades diárias por conta da quebra ou perda dos óculos. Isso sem falar especificamente em categorias como os médicos, profissionais de saúde, policiais e outras categorias que executam serviços essenciais”, destacou a parlamentar. De acordo com Priscila, “o setor já se mostrou comprometido a seguir todos os protocolos de segurança para atendimento à população e, por isto, o decreto deve ser alterado porque essa é uma atividade essencial que precisa continuar em atividade”.

A Associação das Empresas do Setor Ótico de Pernambuco, através de seu presidente, Laércio Gomes de Lima, encaminhou ao gabinete da deputada sugestões de protocolos sanitários que podem ser determinados pelo Governo do Estado para funcionamento dos estabelecimentos, como redução no horário de atendimento ao público, uso de máscara, higienização do ambiente e equipamentos, e permanência de um cliente por cada 20 metros quadrados de loja. A lista encaminhada para o setor integra o ofício protocolado pela parlamentar.

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta terça-feira (16), no site da “Folha de S.Paulo”, aponta que 54% dos entrevistados avaliam como ruim ou péssimo o desempenho do presidente Jair Bolsonaro na gestão da crise provocada pelo novo coronavírus. Na pesquisa anterior, realizada em janeiro, esse índice era de 48%.

Segundo o levantamento, 22% consideram ótima ou boa a performance de Bolsonaro na condução do enfrentamento à pandemia. O índice anterior era de 26%.

A pesquisa nacional do instituto foi realizada por telefone nos dias 15 e 16 de março e ouviu 2.023 pessoas. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os percentuais são (em parênteses, os índices das pesquisas passadas):

54% avaliam como ruim ou péssima a atuação de Bolsonaro na pandemia (janeiro: 48%; dezembro: 42%; agosto: 43%; junho: 49%; maio: 50%; abril: 45%; abril: 38%; abril: 39%; março: 33%)
22% avaliam como ótima ou boa a atuação de Bolsonaro na pandemia (janeiro: 26%; 27dezembro: 30%; agosto: 30%; junho: 27%; maio: 27%; abril: 27%; abril: 36%; abril: 33%; março: 35%)
24% avaliam como regular a atuação de Bolsonaro na pandemia (janeiro: 25%; dezembro: 27% agosto: 25%; junho: 23%; maio: 22%; abril: 25%; abril: 23%; abril: 25%; março: 26%)
Não soube responder: 1%

De acordo com a pesquisa, 43% dos entrevistados acreditam que Bolsonaro é o principal culpado pela situação da crise sanitária. Nesta terça, o Brasil registrou 2.798 mortes por Covid em 24 horas, novo recorde da pandemia, e mais 282 mil mortos no total pela Covid-19. Veja abaixo um resumo.

O levantamento também informa o desempenho geral de Bolsonaro até o momento. Os resultados:

Ótimo/bom: 30%
Regular: 24%
Ruim/péssimo: 44%
Não sabe: 2%
Quem é o principal culpado pela situação na pandemia?
Bolsonaro: 43%
Governadores: 17%
Prefeitos: 9%
População: 6%
Todos: 5%
Nenhum: 11%
Não sabe: 6%
Quem deveria ser o principal responsável por combater a pandemia?
Bolsonaro: 42%
Governadores: 20%
Prefeitos: 17%
População: 1%
Todos: 15%
Nenhum: 1%
Não sabe: 1%
Quem está combatendo melhor a pandemia?

Bolsonaro: 16%
Governadores: 38%
Prefeitos: 28%
População: 0%
Todos: 2%
Nenhum: 10%
Não sabe: 6%
Aprovação e rejeição de governadores na pandemia
Ruim ou péssimo: 35%
Ótimo ou bom: 34%
Regular: 30%
Não sabe: 1%
Desempenho do Ministério da Saúde na crise
Ruim ou péssimo: 39%
Ótimo ou bom: 28%
Regular: 32%
Não sabe: 1%

Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reuniram-se ontem, terça-feira (16), em Brasília, com representantes do laboratório Janssen, uma das empresas que fornecem vacinas ao governo brasileiro. O Ministério da Saúde anunciou ontem (15) a compra de 38 milhões de doses da farmacêutica.

Apesar da contratação, a vacina da Janssen ainda não teve registro aprovado no Brasil. O intuito da reunião, segundo a Anvisa, foi exatamente o de discutir e orientar a companhia para a formalização da solicitação de uso em caráter emergencial.

De acordo com a Anvisa, a Janssen ainda precisa complementar as informações fornecidas para análise pela equipe da agência.

Em nota, a Anvisa informa que ainda falta fechar as informações referentes à cadeia de produção da vacina que virá para o Brasil, que, pelas informações, não seria a mesma da Europa. “A cadeia produtiva envolve todas as fábricas envolvidas na produção da vacina, desde o insumo inicial até a vacina pronta para o uso”, explica a nota da Anvisa.

Uma nova reunião deve ser realizada no dia 24 deste mês.

O dólar fechou esta terça-feira (16) em queda de 0,38%, fechando a R$ 5,6166 na venda.

No exterior, o índice do dólar teve variação positiva de 0,5%. Moedas de risco tinham viés de queda, com operadores no aguardo da decisão de política monetária do banco central dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed).

No mercado interno, há expectativa de elevação da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nesta quarta-feira (17). A expectativa do mercado é de aumento de 0,5 ponto percentual sobre os atuais 2% ao ano.

Bolsa
A bolsa também fechou em queda nesta terça-feira, refletindo certa cautela antes de decisões de política monetária nos Estados Unidos e do Brasil na quarta-feira, o que reduziu o volume negociado na bolsa paulista.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 0,72%, a 114.018,78 pontos. O volume financeiro somou R$ 26,3 bilhões, ante média em março de mais de R$ 40 bilhões.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (17) um prêmio acumulado em R$ 40 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.353 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 46,3 mil de rendimento no primeiro mês.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Brasil fechou o mês de janeiro de 2021 com um saldo de 260.353 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentado hoje (16) pelo Ministério da Economia. O saldo é o melhor da série histórica para o mês de janeiro e é resultado de 1.527.083 admissões e 1.266.730 desligamentos. O numero também é maior do que o registrado em dezembro de 2020, quando a geração de empregos ficou em 142.690 postos de trabalho.

Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 39.623.321 vínculos, o que representa uma variação de 0,66% em relação ao estoque do mês anterior. De acordo com o ministério, a modernização trabalhista teve papel importante na geração de empregos de janeiro.

“Foram 15.600 admissões e 12.517 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 3.083 empregos, envolvendo 3.784 estabelecimentos contratantes. Um total de 201 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente”, informou a pasta.

O ministério apontou ainda que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem sido bem-sucedido em evitar demissões, “em um ano tão atípico de enfrentamento de uma grave pandemia”. O programa institui o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago a trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada e o salário reduzidos.

A pasta informou que os dados atualizados até 31 de dezembro mostram que o benefício permitiu 20.119.858 acordos entre 9.849.116 empregados e 1.464.683 empregadores no país.

Já a jornada em regime de tempo parcial teve saldo negativo de 610 postos de trabalho no ano, resultado de 15.808 admissões e 16.418 desligamentos. O regime parcial é aquele cuja duração não excede trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais ou cuja duração não excede 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Segundo o Caged, em janeiro, a movimentação envolveu 6.413 estabelecimentos contratantes e 57 empregados celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Atividade econômica

Os números mostram que, no mês de janeiro, todos os grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo positivo, com destaque para o setor da Indústria, com a geração de 90.431 novos postos de trabalho formais.

“Em nível de subclasses, podemos apontar a Confecção de Peças do Vestuário, exceto Roupas Íntimas e as Confeccionadas Sob Medida, com o maior saldo (7.855), a maior parte no Paraná (3.058). A [subclasse] Fabricação de Calçados de Couro registrou o segundo maior saldo (5.762), principalmente na Bahia (1.670) e Rio Grande do Sul (1.658)”, informou o ministério.

Na sequência vem o setor de Serviços que apresentou o segundo melhor saldo, com 83.686 empregos formais. A maioria deles registrado nos grupamentos de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas”, com 55.896; e Administração Pública, Defesa e Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais”, com 18.353.

O terceiro maior crescimento do emprego formal ficou com o setor da Construção, com saldo de 43.498 postos de trabalho formais, principalmente na subclasse Construção de Edifícios, com saldo de 16.636 postos. Ainda de acordo com os dados, a Agropecuária também apresentou saldo positivo de 32.986, principalmente nas subclasses Cultivo de Maçã (12.222) e Cultivo de Soja (9.194).

Setor mais atingido pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Comércio registrou, em janeiro, um saldo positivo, de 9.848 postos de trabalho. Os destaques ficaram por conta das subclasses Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores (3.506) e Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral (3.055).

Salário

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 1.760,14. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 20,06 no salário médio de admissão.

Estados

De acordo com o Caged, no mês de janeiro de 2021, apenas três, dos 27 estados não registraram saldos positivos: Alagoas, com menos 198 empregos (-0,06); Paraíba, com menos 174 (-0,04) e Rio de Janeiro, com saldo negativo de 44 empregos (-0,00).

Entre os estados que mais geraram vagas, o destaque fica com São Paulo, com 75.203 novos postos. Santa Catarina, com 32.077, e Rio Grande do Sul, com 27.168, foram outros estados com maior geração de empregos formais.

“Todas as cinco regiões do país tiveram saldo positivo em janeiro de 2021. O Norte, com 6.937 gerou menos empregos enquanto o Sudeste, com 105.747, alcançou o melhor número. Já o Sul foi a região onde todos os estados registraram crescimento parecido, sem grande desequilíbrio”, informou o ministério.

O indicado para dirigir o Ministério da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento ontem, terça-feira (16), na porta do órgão juntamente com o titular que deixará o comando, Eduardo Pazuello.

Queiroga falou sobre a existência de uma nova onda da pandemia. “No momento, vivemos uma nova onda da pandemia, com muitos óbitos, em que é preciso melhorar a qualidade de assistência em cada um dos nossos hospitais, sobretudo nas unidades de terapia intensiva, no enfrentamento às síndromes respiratórias agudas graves”, disse. Até então, o Ministério da Saúde utilizava o termo “repique”. Ele destacou a necessidade de união entre Executivo Federal, governos estaduais e prefeituras no combate à pandemia.

“Sobretudo agora temos que unir esforços com os secretários municipais de Saúde. O Brasil tem mais de 5.570 municípios, então há mais de 5.570 secretários municipais de Saúde. Há os secretários estaduais de Saúde, há os órgãos representativos como o Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde] e o Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde]. O Ministério da Saúde está muito empenhado em trabalhar de maneira harmônica e, em parceria, para melhorar a condição de assistência, para que efetivamente os mais de 500 milhões de doses de vacinas, que já foram tratadas aqui na gestão do ministro Pazuello, sejam aplicadas nos brasileiros de uma maneira eficiente de tal sorte que nós consigamos conter a situação do vírus e, por fim, essa pandemia”, comentou.

Prevenção

O novo titular do Ministério da Saúde também destacou a importância da população se engajar nas medidas de prevenção à covid-19, incluindo o uso de máscaras e distanciamento social. “Eu tenho certeza que nós teremos a ajuda dos brasileiros para executar as políticas públicas do interesse da população e, com isso, ter um resultado mais desejável no enfrentamento da pandemia de covid-19 e nas outras situações de saúde pública que afetam a nossa sociedade”, acrescentou.

Queiroga defendeu a combinação das ações e enfrentamento à covid-19 com medidas de proteção do emprego e assinalou o papel da ciência brasileira para subsidiar as medidas das autoridades de saúde.

O ministro Eduardo Pazuello reforçou a ideia de continuidade na gestão. “Não é uma transição, é um só governo. Continua o governo Bolsonaro. Continua o ministro da Saúde. Trocam o nome de um oficial general que estava aqui organizando a parte operacional, a gestão, a liderança, a administração e agora vai chegar um médico com toda a sua experiência na área de saúde para poder ir além. Então nós estamos somando neste momento, não dividindo, não separando. É um somatório”, comentou Pazuello.

O médico cardiologista Marcelo Queiroga, indicado para ser o novo ministro da Saúde, e o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, falam à imprensa no ministério da Saúde. – Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil