O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira (13), em sessão marcada para as 10h.

De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo. “O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, disse Geller.

Para o relator, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.

A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, nesta quarta-feira (12), o calendário de vacinação até outubro deste ano, quando deverá vacinar pessoas de todos os grupos até 18 anos de idade. Porém, a prefeitura ressalta que isto só será alcançado se não houver atrasos nas entregas das vacinas.

Em maio, estão sendo vacinadas pessoas dos grupos prioritários, entre 45 e 18 anos. Entre esses, pessoas com comorbidades, deficiência permanente, trabalhadores da saúde, guardas municipais envolvidos em ações de saúde pública e medidas de distanciamento, pacientes renais crônicos, com síndrome de Down, gestantes e puérperas (mulheres que acabaram de dar à luz).

Em junho, começam a ser vacinadas pessoas entre 59 anos e 51 anos. Em julho, é a vez das pessoas entre 50 anos e 42 anos. Em agosto, serão vacinadas pessoas entre 41 anos e 33 anos. Em setembro, a vacina será aplicada em pessoas entre 33 e 24 anos. E, em outubro, serão imunizados todos entre 24 e 18 anos de idade.

As tabelas completas, com as idades e dias de vacinação, podem ser acessadas na página da prefeitura do Rio .

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (13), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal (PF), nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais, em caráter episódico e planejado, por 15 dias, a contar de hoje.

A operação terá o apoio logístico da PF, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

O contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado, no caso de necessidade.

O número de casos de pessoas infectadas com o novo coronavírus subiu para 15.359.397. Em 24 horas, as autoridades de saúde confirmaram 76.692 novos diagnósticos positivos da doença.

Segundo boletim do Ministério da Saúde divulgado ontem (12), 1.007.146 pessoas estão em acompanhamento. O termo é empregado para infectados com casos ativos de contaminação pelo novo coronavírus.

Já o total de mortes em função da covid-19 subiu para 428.034. Entre ontem e hoje, foram acrescidas às novas estatísticas 2.494 novos óbitos.

Ainda há 3.678 óbitos em investigação. Isso ocorre porque há casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada após a declaração do óbito.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia alcançou para 13.942.217. Isso equivale a 90,7% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.

Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (102.356). Em seguida vêm Rio de Janeiro (47.052), Minas Gerais (36.495), Rio Grande do Sul (26.318) e Paraná (24.074). Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.559), Amapá e Acre (1.601), Tocantins (2.668) e Alagoas (4.429).

Vacinação
Até o momento, foram distribuídos a estados e municípios 82,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 48,7 milhões de doses, sendo 33 milhões da 1ª dose e 15,7 milhões da 2ª dose.

O Ministério da Saúde envia aos estados a partir desta quinta-feira (13) um novo lote com 5,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Nesse estoque, estão doses da Oxford/AstraZeneca e da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

A nova remessa é destinada à segunda dose para trabalhadores da área de saúde e para as faixas etárias de 65 a 69 anos e de 85 a 89 anos, além de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades quilombolas e pessoas com deficiência permanente.

A orientação do Ministério da Saúde é que as pessoas tomem a segunda dose, mesmo que tenha sido ultrapassado o tempo indicado para ela. A recomendação foi dada em razão da falta de doses para a segunda aplicação pela falta de matérias-primas, especialmente no caso da CoronaVac, cuja produção foi retardada pelo atraso no envio do ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) da China para a fabricação do imunizante.

As doses dessa remessa também são para gestantes e puérperas. Ontem (11), porém, o Ministério da Saúde emitiu novas recomendações para este público após a morte de uma gestante no Rio de Janeiro depois da aplicação de dose da Oxford/AstraZeneca. Devem ser vacinadas apenas as mulheres deste segmento com comorbidades e com as vacinas CoronaVac e Pfizer.

De acordo com o comitê de especialistas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), ainda não foi constatada a relação de causalidade entre a vacina e a morte da mulher. O caso está sendo investigado. A suspensão da aplicação da dose do imunizante Oxford/AstraZeneca foi adotada por cautela.

Durante discurso dessa terça-feira (11) na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Fagner Fernandes (PDT), líder da oposição, voltou a destacar os problemas enfrentados pela Prefeitura de Caruaru.

Além das dificuldades na área da educação (falta de planejamento para o retorno às aulas e recarga do cartão alimentação), Fagner aproveitou a oportunidade para destacar a solicitação feita pelo Ministério Público de Pernambuco à Justiça, pedindo a anulação do Plano Diretor de Caruaru.

O parlamentar lamentou o fato de que o município segue em atraso, quando se trata em colocar em prática o Plano Diretor, e lembrou o motivo de ter votado contra a aprovação do projeto na época.

“Em 2019 votei contra a atualização do Plano Diretor e justifiquei que não havia tempo hábil para análise do projeto enviado em formato de urgência para a Câmara. Agora vem o MP e apresenta falta de transparência no conteúdo do Plano. Vou continuar não concordando com a maneira de agir da gestão municipal enviando projetos de última hora para o legislativo aprovar”, explicou o parlamentar.

O Brasil já tem instalada a sua primeira antena rural destinada à quinta geração de internet (5G). A tecnologia funcionará, ainda em caráter experimental, na fazenda- modelo do Instituto Mato-Grossense de Algodão (IMAmt), em Rondonópolis (MT). A expectativa é que, no futuro, quando esse tipo de conexão for disponibilizado em larga escala, ajude o produtor brasileiro a reduzir custos e ganhar produtividade, com o auxílio de drones, chips e GPS [sistema de posicionamento global].

Ao conectar objetos do cotidiano – como eletrodomésticos, smartphones, roupas e automóveis – à internet (e entre si), essa tecnologia permitirá até mesmo a realização de procedimentos médicos delicados a distância, além de sistemas de direção automática de carros e as mais diversas tecnologias de automação e inteligência artificial, inclusive para a agricultura, a indústria e as cidades.

No caso da agricultura, ela possibilitará, entre outras coisas, a transmissão em tempo real de imagens em alta definição de plantações para acompanhamento a distância de uma equipe técnica. Máquinas como tratores poderão funcionar de forma mais autônoma. Além disso, informações precisas sobre o comportamento e a saúde de animais poderão ser obtidas de forma bem mais detalhada, bem como sobre as condições climáticas.

Redução de custos e de perdas
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a digitalização do agronegócio reforçará o papel do Brasil como “protagonista no cenário mundial de produção de alimentos a partir da redução de custos e diminuição de perdas na produção”, levando, inclusive, cidadania, conhecimento e oportunidades aos produtores rurais de áreas remotas.

Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que o monitoramento remoto, a partir de sensores, permite a medição da temperatura e a avaliação das condições hídricas imediatas na plantação. “Em simulação, foi possível acionar a irrigação em determinada área mesmo a quilômetros de distância”, acrescentou.

Durante a inauguração da antena, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que o leilão das frequências de operação da nova geração de internet móvel trará “melhoria no social, ambiental e na produtividade do agro brasileiro”.

Também presente na inauguração, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que, assim como a quarta geração de internet (4G) revolucionou a vida das pessoas, o 5G vai revolucionar as indústrias. “Para o agronegócio, será um avanço gigantesco. O 5G vai fazer o nosso agro crescer 20% em média”, finalizou.

Um novo sistema global transparente deveria ser criado para apurar surtos de doenças, habilitando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a enviar pesquisadores com pouca antecedência e revelar suas descobertas, disse uma comissão de estudo da pandemia de covid-19 nesta quarta-feira (12).

A OMS deveria ter declarado o novo surto de covid-19 na China uma emergência internacional antes de 30 de janeiro de 2020, mas o mês seguinte foi “perdido” porque os países não adotaram medidas fortes para deter a disseminação do vírus, disse a comissão.

Em um grande relatório sobre a reação à pandemia, ospecialistas independentes pediram reformas ousadas na OMS e uma revitalização dos planos de prontidão nacional para evitar outro “coquetel tóxico”.

“É essencial ter uma OMS empoderada”, disse Helen Clark, copresidente da comissão e ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, à imprensa no lançamento do relatório “Covid-19: façam dela a última pandemia”.

Ellen Johnson Sirleaf, também copresidente do grupo e ex-presidente da Libéria, disse: “Estamos pedindo um novo sistema de vigilância e alerta que se baseie na transparência e permita à OMS publicar informações imediatamente”.

Ministros da Saúde debaterão as conclusões na abertura da assembleia anual da OMS, em 24 de maio. Diplomatas dizem que a União Europeia está estimulando os esforços de reforma da agência da Organização das Nações Unidas (ONU), o que exigirá tempo.

Segundo o relatório, permitiu-se que o vírus SARS-CoV-2, que surgiu na cidade chinesa de Wuhan no fim de 2019, se transformasse em uma “pandemia catastrófica” que já matou mais de 3,4 milhões de pessoas e devastou a economia mundial.

“A situação na qual nos encontramos hoje poderia ter sido evitada”, disse Johnson Sirleaf. “Ela se deve a uma série de erros, lacunas e atrasos na prontidão e na reação.”

Médicos chineses relataram casos de pneumonia atípicas em dezembro de 2019 e informaram as autoridades. A OMS recebeu relatos do Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Taiwan e outros, disse a comissão.

De acordo com o relatório, o Comitê da OMS deveria ter declarado emergência de saúde internacional em sua primeira reunião de 22 de janeiro, em vez de esperar até 30 de janeiro.

O comitê não recomendou restrições de viagens devido aos regulamentos internacionais de Saúde da OMS, que precisam ser reformulado, segundo o documento.

Os dados da produção animal para o primeiro trimestre de 2021 mostram que o abate de bovinos recuou 10,3%, o de suínos aumentou 4,9% e o de frangos teve alta de 2,4%, na comparação com o mesmo período de 2020. É o que mostram os primeiros resultados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao quarto trimestre do ano passado, o abate de bovinos apresentou queda de 10,5% e o de suínos cresceu 0,2%, enquanto o de frangos ficou estável. No período analisado, foram abatidos 6,54 milhões de cabeças de bovinos sob inspeção sanitária, totalizando 1,72 milhão de toneladas de carcaças bovinas. Isso representa retração de 6,8% em relação ao mesmo trimestre de 2020 e de 12,7% em relação ao trimestre anterior.

Quanto aos suínos, foram abatidos no primeiro trimestre de 2021 12,53 milhões de cabeças, acumulando peso de carcaças de 1,15 milhão de toneladas. O aumento foi de 7,2% na comparação anual e de 2,5% na trimestral.

O abate de frangos no período da pesquisa totalizou 1,55 bilhão de cabeças, com peso acumulado das carcaças de 3,63 milhões. O acréscimo na comparação anual foi de 4,3% e na trimestral significou 1,6% de aumento.

A aquisição de leite chegou a 6,52 bilhões de litros, o que representa alta de 1,3% em relação ao primeiro trimestre de 2020 e queda de 3,3% na comparação com o trimestre anterior. Por outro lado, a aquisição de peças de couro pelos curtumes caiu 6,6% na comparação anual e 8% na trimestral, somando 7,07 milhões de peças inteiras de couro cru.

Foram produzidos 972,94 milhões de dúzias de ovos de galinha nos três primeiros meses deste ano, o que representa quedas de 0,1% na comparação anual e de 1,8% em relação ao último trimestre de 2020.