O Benefício Emergencial Municipal foi aprovado em 2ª discussão pelas vereadoras e vereadores da Casa, na plenária da quinta (10). O Projeto de Lei nº 8963/2021 é propositura do Executivo. Além do PL, foram votados mais 3 PL’s e 5 Projetos de Lei Complementar da prefeita Raquel Lyra. Também foi votado o Parecer Jurídico nº 371/2021 não favorável a Emenda Parlamentar nº 46/2021 da vereadora Perpétua Dantas (PSDB) que visa a inclusão de músicos instrumentistas no BEM São João.
O Parecer obteve 13 votos favoráveis e a emenda de Dantas foi rejeitada por maioria. A justificativa dos parlamentares foi a de que estavam votando de acordo com o Jurídico da Câmara. Conforme afirmou a consultoria, em reunião com a Comissão de Finanças e Orçamentos na manhã de quinta (10), a propositura da vereadora vai contra o regimento interno da Casa, pois o mesmo proíbe emendas parlamentares em Projetos de Lei do Executivo que gerem aumento de despesa. A vereadora Aline Nascimento (CIDA) ressaltou a importância da inclusão dos músicos e mesmo votando desfavorável, fez um apelo para que o Executivo proponha a emenda, já que é de sua competência.
Lula Tôrres (PSDB) se manifestou com relação à rejeição da emenda. De acordo com o vereador, a modificação não propusera um aumento de despesas, mas, sim, a inclusão dos músicos instrumentistas. Perpétua pontuou que o PL foi construído sem diálogo com a classe. Os parlamentares ainda ressaltaram que o orçamento disponibilizado ao benefício é ineficiente. O gasto estimado é de R$ 345.760,00 e auxiliará os cantores, cantoras e bandas, bacamarteiros, bandas de pífano, poetas, declamadores e repentistas, quadrilhas, bois, reisados, mazurcas, atores, atrizes e grupos teatrais, bem como a gastronomia e as artes plásticas. Os demais projetos foram aprovados por maioria.
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