De forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente de Câmara de Vereadores de Belém de Maria que, no prazo de 10 dias, efetue a exoneração de todos os funcionários contratados/comissionados que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o presidente da Câmara, ocupantes da Mesa Diretiva da Casa legislativa Municipal e demais vereadores.
A Promotoria de Justiça de Belém de Maria recomendou ainda que seja exigido como requisito para nomeação de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que o nomeado, quando da posse, declare por escrito e sob as penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau com o presidente da Câmara de Vereadores, ocupantes da Mesa Diretiva da Casa Legislativa Municipal e demais Vereadores, ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da aludida Casa Legislativa.
O presidente da Câmara deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Presidente da Câmara de Vereadores, ocupantes da Mesa Diretiva da Casa legislativa Municipal e demais vereadores, ou com qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da referida Casa Legislativa, a partir da exigência de declaração negativa de parentesco com essas autoridades e com ocupantes de cargos comissionados.
A Presidência também deve se abster de proceder tanto a novas nomeações para cargos em comissão e funções de confiança, nas condições acima explicitadas, como também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por “nepotismo cruzado”.
No prazo de 10 dias, o presidente da Câmara de Vereadores de Belém de Maria deve encaminhar, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações citadas, bem como as declarações, por escrito e sob as penas da lei, de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara de Vereadores do município, declarando não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do presidente da Câmara de Vereadores, ocupantes da Mesa Diretiva da Casa legislativa Municipal e demais vereadores, ou com qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da referida Casa Legislativa.
Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça João Victor da Graça Campos Silva foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de abril.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.