A recente decisão do estado do Amapá, de aderir ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na geração distribuída, torna o Brasil ainda mais atrativo ao investimentos na micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica no País. A adesão foi oficializada por meio da publicação do Convênio ICMS nº 39/2017.
A afirmação é do presidente executivo da ABSOLAR, Dr. Rodrigo Sauaia, que parabeniza o governador do Amapá pela medida. “A adesão ao Convênio ICMS nº 16/2015 demonstra o interesse e o compromisso do governo amapaense em acelerar o uso da energia solar fotovoltaica no estado. Trata-se de uma medida estratégica para incentivar investimentos na área, movimentar a economia, atrair empresas e gerar novos empregos de qualidade nos estados”, comenta Sauaia.
Com a adesão do Amapá, já são signatários 23 unidades da federação, com 22 estados e o Distrito Federal. Agora, a medida já beneficia cerca de 177,7 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 87,4% da população do País.
“Há uma tendência no Brasil de priorizar projetos sustentáveis na área de geração de energia, tema que foi, inclusive, alvo de um compromisso firmado pelas autoridades brasileiras no Acordo de Paris, em dezembro de 2015”, acrescenta.
A ABSOLAR ainda articula junto aos governos estaduais a adesão dos quatro estados que ainda estão de fora do convênio: Amazonas, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. “Ao adotarem o Convênio ICMS nº 16/2015, os estados tornam-se mais competitivos na atração de investimentos, empresas e empregos de qualidade para a sua região. Por isso, a ABSOLAR incentiva os estados restantes a não ficarem de fora desta tendência nacional e internacional em favor de um País mais renovável e sustentável”, esclarece Sauaia.
