Mais R$10 bilhões de reais serão injetados na conta de estados e municípios para ajudar no combate à pandemia do coronavírus. É o que estabelece a Medida Provisória 969/20, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados essa semana. Esse investimento na área da saúde será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da União.
Desta forma, o FNS vai repassar essa verba para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a proposta do Governo Federal, entre as ações que serão beneficiadas estão a vigilância em saúde, área responsável por ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis; e também para melhorar o funcionamento da rede de postos e hospitais que recebem as pessoas com a Covid-19.
A Medida Provisória 969/20 foi relatada pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR), que foi favorável ao texto enviado pelo governo federal. “Nosso voto é no sentido de que a MP 969/20 atenda aos preceitos constitucionais e legais, que devem orientar sua adoção, bem como as normas financeiras e orçamentárias vigentes. A Medida Provisória será adotada nos termos propostos pelo Poder Executivo”, disse durante o parecer final no Plenário da Câmara.
De acordo com a proposta do Poder Executivo, a maior parte do montante trata da autorização para contratação de operação de crédito interna decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor de R$ 8.148.152.662,00. Essa autorização garante somente a indicação da fonte de financiamento necessária à programação de crédito extraordinário. Por isso, não regulamenta ou institui uma operação de crédito independente da destinação específica, que terá aplicação dos recursos indicada pelo Ministério da Saúde.
Desta forma, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), terá reunião com a pasta, no sentido de discutir a melhor destinação para esses recursos, como explica o presidente da entidade, Wilames Bezerra.
“Entendemos que esses recursos financeiros e fomento vem fechar as brechas e os espaços que ainda tem em algumas regiões do país, principalmente onde a pandemia está intensa. Vamos sentar com o Ministério da Saúde, porque o recurso será para os estados e os municípios, e iremos definir em conjunto quais serão as prioridades, quais estados e municípios e as regiões do país que necessitam de maior apoio neste momento para que possamos, de forma conjunta, aplicar bem esses recursos financeiros”, destacou Bezerra.
Seguindo o rito sumário estabelecido pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, todas as medidas provisórias que tratem de crédito extraordinário serão examinadas diretamente no Plenário de cada Casa, sem passar antes por uma comissão mista. Desta maneira, a MP será analisada agora pelo Plenário do Senado.
