A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a energia limpa para o transporte público na quarta-feira (23). A iniciativa partiu do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) que sugeriu três audiências públicas na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, respectivamente, com os temas: Gênero, raça, acessibilidade e mobilidade urbana; Energia limpa e transporte coletivo; e Financiamento do transporte público, alternativas à tarifa. André Luis Ferreira, diretor-presidente do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), a especialista Kelly Fernandes, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o professor Augusto Brasil, da Faculdade do Gama Universidade de Brasília (UNB) participaram da segunda discussão. O encontro obteve o parecer favorável da deputada Luiza Erundina. Veja o vídeo da audiência na íntegra: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1350.
Durante o evento, o diretor-presidente do IEMA ressaltou que a questão da energia limpa para a mobilidade urbana está diretamente relacionada à inclusão social. “Quando a gente fala de transição energética e de transporte limpo, não é possível separar emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos no transporte da acessibilidade justa e segura das pessoas às oportunidades que as cidades oferecem”, afirmou Ferreira durante sua palestra.
Tirar o ônibus do congestionamento, como por meio da ampliação das faixas exclusivas e corredores de ônibus, reduz as emissões de gases de efeito estufa, de poluentes e ainda melhora a qualidade de vida do usuário que chega mais rápido ao seu destino. Esses benefícios decorrentes da priorização do transporte público nas vias foram apontados em estudo realizado pelo IEMA, após a instalação das faixas de ônibus em São Paulo.
Assim, a energia limpa no transporte coletivo traz oportunidades e tem suas necessidades. Por exemplo, a cidade de São Paulo impôs a meta de zerar suas emissões de gases de efeito estufa do transporte público até 2038, segundo Lei Municipal 16.802 de 2018. Essa experiência em andamento, por ser pioneira, oferece espaço para aprendizados.
Um deles é discutir com a devida antecedência os possíveis efeitos nos custos, os quais podem pressionar a tarifa ou o montante subsidiado, portanto, o orçamento público. “Esse é o momento onde há a necessidade, nós temos a oportunidade e será necessário discutir novas fontes de financiamento do transporte público”, ressalta Ferreira. Ou seja, é preciso considerar outros modelos de remuneração do transporte público como outros de negócio e com diferentes atores.
Em 2017, pela primeira vez, o transporte se igualou à indústria no consumo de energia no Brasil. Se for observada apenas a energia fóssil – derivada do petróleo – relacionada com as emissões de gases de efeito estufa, o transporte demandou 54% de todo o consumo dessa fonte de energia no país todo. Dentro do setor de energia, o transporte é responsável por quase metade das emissões. “Apenas os automóveis emitiram mais gases de efeito estufa do que a soma de todas as usinas termoelétricas do país”, explica Ferreira.
Por sua vez, o IDEC levou para o debate a perspectiva dos usuários e a função socioambiental do transporte coletivo. Kelly Fernandes ressaltou a importância da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2015, que coloca o “transporte público como um direito”. Ela também lembrou que os usuários do sistema de mobilidade estão protegidos pelo código de defesa do consumidor. “O transporte público deve ter prioridade na estrutura viária”, disse Fernandes.
Augusto Brasil abordou a eficiência energética nos veículos. Os mais novos consomem menos combustíveis, mas a frota nacional de ônibus, generalizando, não foi renovada nos últimos anos. O pesquisador acredita que o país deve seguir o plano de descarbonização do transporte público da cidade de São Paulo e observar o que a Europa tem feito na área. Principalmente, porque um veículo tem em média 30 anos de uso. “Devemos pensar na descarbonização da matriz e isso passa pela propulsão: o recurso energético da frota”, afirmou Brasil.
Debates sobre transporte público
Desde 2015, o transporte é um direito social garantido pela Constituição Federal. Para que o poder público implemente esse direito e para sensibilizar a sociedade, o Instituto de Estudos Socioeconômicos lançou o projeto MobCidades. As três audiências públicas, como esta segunda realizada, fazem parte da campanha.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.