A Câmara dos Deputados lançou um portal exclusivo para desafiar o cidadão a desenvolver soluções digitais para os serviços públicos do Legislativo. O canal foi disponibilizado durante a Campus Party em Brasília, onde também foram apresentados dois concursos que oferecem, ao todo, R$ 350 mil em prêmios.

Segundo a servidora do Centro de Informática da Câmara dos Deputados Patrícia Almeida, a iniciativa é um esforço da Casa de aproximar o cidadão e fazer uma democracia digital eficaz, portanto o novo canal será permanente e trará sempre novos desafios. “Só a tecnologia consegue transparência, isonomia de informação e velocidade”, explica.

Além disso, a instituição entende que essa é uma forma inovadora de aplicar a Lei de Licitações (8.666/1993), ao abrir espaço para ideias criativas sem que isso venha necessariamente de uma empresa formalizada ou constituída, já que qualquer indivíduo ou equipe pode participar do desafio. “É um concurso de ideias já prontas e apresentadas. Não é como uma licitação em que você faz uma disputa de preços e só depois aquele que te deu o menor preço vai te apresentar realmente o que tem a oferecer. Muitas vezes, pode não ser uma solução das mais adequadas para os problemas a que se propõe”, explica outro servidor do CI, Fabrício Rocha.

O primeiro desafio apresentado tem como objetivo criar um projeto para o novo portal da Câmara dos Deputados, com design criativo, navegação intuitiva, soluções de interação e transparência. Nele serão oferecidos R$ 300 mil em prêmios, divididos entre os três primeiros colocados, sendo R$ 150 mil para o primeiro lugar, R$ 100 mil para o segundo e R$ 50 mil para o terceiro. “A gente espera atrair as melhores cabeças de empresas, de indivíduos, da academia inclusive, das universidades, para apresentarem o melhor portal legislativo do mundo”, diz Fabrício.

Os projetos podem ser enviados para a Câmara dos Deputados até o dia 15 de setembro de 2017 e seguem as regras previstas no edital publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16). O regulamento também está disponível no portal Desafio.leg.br . Segundo Fabrício, a expectativa é de que as soluções apresentadas aproximem mais o cidadão comum da rotina do Legislativo. “A gente esperar atrair ideias que sejam simples e óbvias, que nunca passaram pela nossa cabeça, mas que vão permitir, por exemplo, que o cidadão se interesse mais pelo processo legislativo, que muitas vezes é árido, é difícil de entender, é muito cheio de meandros e detalhes. Talvez as pessoas consigam criar formas de visualização, de apresentação, até de trabalho de linguagem que permitam que o cidadão comum se interesse mais”.

O segundo concurso lançado é o Desafio APP Legislativo 2017, que propõe o desenvolvimento de um aplicativo para celulares sobre o processo legislativo. Ele deve ser desenvolvido a partir das informações disponibilizadas no canal Dados Abertos . Depois de criado, para concorrer o aplicativo precisa ser publicado em lojas nacionais e internacionais. “Mesmo aqueles concorrentes que não sejam premiados vão ter um produto já com vida própria, com o qual podem ganhar dinheiro”, diz Fabrício.

Os prêmios serão de R$ 25 mil para o primeiro colocado, R$ 15 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro. Os aplicativos podem ser inscritos até o dia 25 de agosto deste ano e todas as regras para participar também estão disponíveis no portal Desafio.leg.br .

Dados Abertos

Durante a Campus Party, a Câmara dos Deputados lançou um serviço de transparência que oferece ferramentas para acessar informações sobre a Casa. No novo canal Dados Abertos qualquer cidadão pode pesquisar todas as informações sobre tramitações, votações de projetos, pareceres, atuação e despesas feitas pelos parlamentares. Os dados disponibilizados são organizados em 11 coleções e podem ser visualizados por meio de planilhas do Excel e programas estatísticos. Na plataforma também é possível assistir a tutoriais que explicam como utilizar a plataforma.

E-Democracia

Além disso, inovações foram apresentadas ao canal E-Democracia . O portal existe desde 2009 e tem como objetivo promover a interação do cidadão no processo legislativo. Além de ganhar nova marca, o canal também está de visual novo e mais espaços de interação, como o “Expressão”, que é um fórum de debates entre cidadãos e parlamentares. Nele, é possível sugerir conteúdos e receber lembretes e atualizações sobre os temas discutidos.

Foi criada também a seção “Audiências Interativas”, que permite o envio de dúvidas e sugestões aos parlamentares sobre temas em debate nas audiências públicas e comissões gerais, além de ser possível votar nas perguntas mais relevantes, para que a escolhida seja respondida ao vivo.

A “Wikilegis”, plataforma para construção colaborativa de leis, também passou por aprimoramento e agora permite conferir dados de tramitação dos projetos. As consultas públicas podem ser compartilhadas em sites, blogs e no facebook.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.