A Câmara vai instalar, nesta quarta-feira (8), a comissão especial para analisar o projeto de lei (PL 7223/06) que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima no Brasil. A primeira reunião do colegiado também vai definir qual deputado vai presidir e comandar os trabalhos na comissão.
A proposta, do Senado, cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros, além de incluir na legislação medidas para permitir um melhor combate ao crime organizado.
O tema ganhou maior visibilidade depois das sucessivas rebeliões em presídios de vários estados, que resultaram em mais de 130 mortes no início deste ano. A barbárie inclui decapitações e esquartejamento de presos. Os motins foram comandados por facções rivais.
No último dia 19, alguns presos gravaram imagens de dentro da unidade prisional e divulgaram na internet. “Os guariteiros tudo atirando nos presos”, diz um deles, em referência ao momento em que os agentes intervêm no confronto entre as facções criminosas. Naquela manhã, presos do Sindicato do Crime do Rio Grande, tentaram invadir o pavilhão onde estão integrantes do Primeiro Comando da Capital.