Somente de 2004 a 2014, o número de divórcios no Brasil cresceu mais de 160%, de acordo com a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgada pelo IBGE. Nessa perspectiva, estima-se que 80% dos filhos(as) de pais separados sofrem, em algum grau, com um problema alarmante: a Alienação Parental – que consiste em programar uma criança/adolescente para que, sem justificativa, odeie um de seus genitores (pai/mãe), e que pode ser praticada pelo pai, mãe, pelos dois ou por avós, tios ou outros parentes que convivem com a criança. A Alienação impede ou dificulta o contato do filho com o outro genitor no intuito de destruir ou de prejudicar o vínculo com este.
Baseado em informações como essas, o deputado estadual de PE, Zé Maurício (PP), propôs a Lei Nº 15.447/2014. A medida determina a disponibilização da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para Prevenção contra a Alienação Parental, em bibliotecas de escolas públicas e privadas de Pernambuco, bem como, em formato digital, nos sites institucionais do Estado. O material será lançado, nesta quarta-feira, 8 de novembro a partir das 14h30, no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Fruto de um estudo conjunto entre o parlamentar e sua equipe, a Procuradoria Geral da Alepe, o Centro de Apoio Psicossocial (CAP) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-PE), além da Faculdade DeVry Boa Viagem (DeVry/FBV), a Cartilha poderá ser disponibilizada em ONGs, órgão públicos como COMPAZ, conselhos tutelares, juizados da infância e adolescência.
Locais onde buscar apoio legal para os casos de Alienação Parental, sugestões de sites, filmes, leituras recomendadas, legislação sobre o assunto; procedimentos, no âmbito jurídico, para as situações desse tipo, se unem a uma linguagem lúdica, empregada no documento – atrelada a ilustrações, cores, tipografias – visando não só à leitura pelos pais, como pelo próprio público infantil, maior vítima dessas situações.
“É notável que, apesar de já existir uma legislação específica sobre o assunto (a Lei nº 12.318/2010, que busca combater esse tipo de prática), os casos de Alienação Parental no Brasil ainda são bem expressivos. O nosso intuito com a formulação da cartilha é oferecer um material mais direcionado a quem sofre com essa situação, no caso as próprias crianças e adolescentes, mas também os pais e familiares, no sentido de favorecer o reconhecimento da prática e disponibilizar caminhos para que ela seja combatida”, comenta o deputado Zé Maurício.
Quem sublinha a opinião do parlamentar é a psicóloga chefe do Centro de Apoio Psicossocial do TJPE, Helena Ribeiro. “A Alienação Parental não é nova, mas tem sido mais complexa e frequente, fazendo cada vez um número maior de vítimas. É preciso mostrar aos pais, familiares e à sociedade como um todo, as graves repercussões dos atos alienatórios, as formas de prevenção e correção dessas condutas”, comenta.
Também colaboradora do material, a coordenadora de Operações Acadêmicas da DeVry/Unifavip, a professora Emília Queiroz esclarece que o Núcleo de Prática Jurídica da DeVry|FBV desenvolve um trabalho de combate à alienação parental, através de palestras, ações de campo, projetos de pesquisa científica e publicações na área. “Passamos a desenvolver um trabalho junto à Alepe, que culminou no lançamento de uma Lei que obriga as escolas a terem uma cartilha de conscientização e combate à alienação parental. Retomamos o trabalho, neste ano, junto ao grupo transdisciplinar da Alepe para confeccionar a Cartilha”, finaliza.
Para a especialista em Psicologia Jurídica, membro do CRP-PE, Valéria de Oliveira, a Cartilha significa um grande avanço para o Estado no combate às consequências devastadoras resultantes da Alienação Parental, que atinge, como vítimas de primeira instância, as crianças e os adolescentes.
“O documento expõe, de forma didática, a complexidade do assunto, empoderando as pessoas através da leitura que contempla, desde os comportamentos alienantes mais simples, até o mais grave, que inclui a acusação do falso abuso sexual – muito frequente nos dias de hoje. O conteúdo destaca também as repercussões emocionais, além dos serviços disponíveis como rede de apoio, para direcionar qualquer cidadão/cidadã sobre o assunto”, pontua.
Valéria sublinha que o lançamento da Cartilha será um marco na mobilização de profissionais interessados na temática; bem como, de representantes de instâncias superiores e a própria sociedade civil – que passam a integrar uma grande rede de enfrentamento à Alienação Parental e, assim, atender de forma mais eficaz ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente.
Em tempo, é do deputado Zé Maurício também o Projeto de Lei nº 1319/2017 – que passa a fixar a “Semana Estadual de Combate à Alienação Parental” no Calendário Oficial do Estado, no período em que conste o dia 25/04, alinhado com os debates internacionais sobre a temática – buscando atenuar a recorrência dessa prática destrutiva, que é a alienação parental.
Outros Números:
Em 2014, foram homologados 341,1 mil divórcios, um salto significativo em relação a 2004, quando foram registrados 130,5 mil divórcios
De acordo com o IBGE, a guarda compartilhada cresceu no Brasil principalmente a partir de 2015. Entre 2014 e 2015, somente, os casos desse tipo cresceram de 7,5% para 12,9%
Serviço
Lançamento da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para Prevenção contra a Alienação Parental
Quando: quarta-feira (8/11) a partir das 14h30
Onde: Auditório Sérgio Guerra da Alepe (Edf. Gov. Miguel Arraes de Alencar, Rua da União – Boa Vista)
