O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cidadania, com atribuição na Defesa do Patrimônio Público, recomendou à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e aos secretários municipais, ordenadores de despesa, fiscais de contratos e membros das comissões de licitação que adotem medidas para um controle mais efetivo na prestação de serviços decorrentes de contratos de locação de veículos, transporte escolar, transporte de cargas e pessoas.
Conforme a recomendação, os gestores devem identificar os locais, horários, itinerários e quantidades dos serviços a serem prestados, notadamente nos de locação e transporte de cargas, visando possibilitar o conhecimento prévio do custo básico do serviço, resguardando o princípio da competitividade, inclusive no pregão nº 084/2021, que visa a contratação de serviços de locação de caminhões guindastes tipo Munck com cesto incluindo motorista, manutenção e combustível, para apoio às ações de poda, limpeza e de manutenção do serviço de iluminação pública. O pregão tem sessão prevista para o próximo dia 3 de novembro, às 9h, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Também deve-se exigir das empresas contratadas toda documentação hábil a individualizar o veículo afeto à prestação de serviço como condição para assinatura do contrato.
A Promotoria do Patrimônio de Caruaru recomenda ainda não pagar despesas públicas sem a efetiva comprovação da prestação do serviço de locação de veículos, transporte de pessoas ou cargas através de informações extraídas de tacógrafo devidamente lacrado e verificado pelo INMETRO e do sistema de rastreamento ou módulo de embarcado de monitoramento/GPS quando o caso; bem como, não pagar despesas públicas sem o devido relatório das viagens acompanhado da individualização dos veículos através de sua documentação e habilitação dos motoristas e/ou operadores (manutenção das condições de habilitação).
Além disso, os gestores devem designar servidores efetivos com conhecimento técnico na área contratada para exercício das funções de fiscais de contratos bem como para realização da despesa pública, criando cargos e realizando concurso público se necessário.
Por fim, especificamente quanto ao edital nº 072/2021 (transporte escolar), recomenda-se que se inclua no objeto do contrato a disponibilização de monitores com treinamento de primeiros socorros e capacitação para lidar com pessoas com deficiência durante o trajeto contratado.
Foi conferido o prazo de cinco dias úteis para as autoridades destinatárias da recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, comuniquem ao Ministério Público Estadual o acatamento e a adoção de providências para cumprimento.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.