A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão realizada no final da manhã desta quarta-feira (12), no Palácio da Justiça, centro do Recife, deferiu recurso do Ministério Público (MPPE) e decretou a prisão preventiva de Alisson Henrique de Carvalho Cunha por obstrução de justiça. Ele é suspeito de apagar imagens das câmeras de monitoramento de colégio onde, de acordo com investigação em curso, ocorreu crime de homicídio de Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, na cidade de Petrolina, em dezembro de 2015.
Por maioria de votos, os desembargadores reformaram decisão recorrida de primeiro grau. A relatora do acórdão, desembargadora Daisy Andrade, se baseou, dentre outros aspectos legais, nos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal. “É sabido que a decretação da medida excepcional pode ocorrer em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal (artigo 311 do CPP), restando necessário que estejam presentes, além da prova da materialidade do delito e indícios de autoria, pelo menos um dos requisitos descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam: a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal, também devendo ser observada a ocorrência de pelo menos uma das hipóteses estabelecidas nos incisos e parágrafo único do artigo 313 do mesmo Diploma Legal”, declarou a magistrada no voto.
O presidente do órgão colegiado, desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, acompanhou a relatora; o desembargador Eudes França foi contrário à decisão. O mandado de prisão de Alisson Henrique será expedido até esta quinta (13) e encaminhado para cumprimento pela Autoridade Policial.
Atendimento – Ao final da sessão, durante entrevista à imprensa, a mãe de Beatriz Angélica, Lúcia Mota, passou mal e foi socorrida por equipes médicas e socorristas da Assistência Policial Militar e Civil e da Diretoria de Saúde do TJPE. Após ser atendida no Posto Médico do Tribunal, no térreo do Palácio da Justiça, ela foi encaminhada a hospital indicado pela família em ambulância do Judiciário estadual.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.