Uma decisão colegiada do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cassou o mandato do atual prefeito de Agrestina, Thiago Nunes (e seu vice, Zito da Barra), eleito pelo PSDB. Eles também ficam inelegíveis pela prática de abuso de poder econômico ocorrida nas útlimas eleições.

Na tarde de hoje, o presidente da Câmara será notificado pelo TRE e como faltam menos de seis meses para o final do mandato, haverá uma eleição indireta para escolha do novo prefeito que vai cumprir um mandato tampão de seis meses e alguns dias. O presidente do Poder Legislativo tem que marcar essa eleição imediatamente.

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Agrestina é Adilson Tavares das Neves, eleito pelo PP em 2018. Ele é aliado de Thiago Nunes, assim como a maioria dos edis que compõe a Casa Agrício Brasil, sede do Poder Legislativo na Terra do Chocalho e da Mazurca.

Veja na parte da decisão do TRE:

Execução imediata da decisão colegiada, a contar de sua publicação, nos termos da legislação aplicada à espécie.

Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES, ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso eleitoral para:

a) JULGAR PROCEDENTE em parte o pedido inicial, apenas para reconhecer a prática de abuso de poder político (art. 22, LC 64/90) nas inúmeras contratações ilícitas realizadas pelos investigados sem nenhuma prova de excepcional interesse público e para o desempenho de funções permanentes da Prefeitura.

Consequentemente, com fulcro no art. 22, inciso, XIV, da LC Nº 64/90, determinou-se a aplicação aos representados THIAGO LUCENA NUNES e JOSÉ PEDRO DA SILVA das sanções de inelegibilidade para a eleição de 2016, bem como para aquelas que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes a este pleito, além da cassação de seus respectivos diplomas, haja vista que ambos foram diretamente beneficiados pelo desvio/abuso do poder de autoridade;

b) NEGAR PROVIMENTO ao recurso, no que toca ao pedido formulado nas razões recursais de reforma da sentença para fins de procedência da ação pelo reconhecimento nas condutas narradas dos ilícitos consubstanciados nos artigos 73, inciso VII, e 74 da Lei das Eleições;

c) DETERMINAR que os efeitos da presente decisão ocorram de forma imediata, a contar da publicação do acórdão, com o registro da inelegibilidade dos candidatos e declaração da vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Agrestina/PE, além da realização de eleições indiretas, nos termos do voto do Relator;

d) Remeter os autos ao Ministério Público Eleitoral para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal (art. 22, inciso XIV, da LC 64/90). Ressalte-se que o Des. Carlos Gil entendeu que a decisão só deve surtir efeitos após o trânsito em julgado.

Recife – PE, 04 de junho de 2020.

Operações policiais, prisões e escândalos marcaram gestão

Vindo de uma família de muito poder aquisitivo, o prefeito Thiago Nunes teve sua gestão – nos dois mandatos -, marcada por uma série de operações policiais coordenadas pela Polícia Federal que resultaram em prisões de assessores próximo ao chefe do Executivo, bloqueio de bens do prefeito, além de destaque na mídia estadual. Entre as operações, estavam a Cosa Nostra (nome alusivo à máfia Italiana), que ocorreu em 15 de fevereiro de 2017. Ele teve R$ 2,8 milhões congelados pela Justiça, mas o Ministério Público recorreu e pediu o congelamento superior a R$ 7 milhões.

A Operação “Cosa Nostra” teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que se instalou em diversas prefeituras dos municípios do Agreste pernambucano. Setenta policiais federais e dez membros da Controladoria Geral da União cumpriram 17 Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Agrestina (03), Caruaru (06), Garanhuns (07) e São João (01).

Na época, os mandatos buscavam arrecadar e apreender material comprobatório (documentos, planilhas, mídias de computador) para subsidiar as investigações que estão em andamento. Além da PF, participam da ação o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União-CGU, e Tribunal de Contas do Estado. As investigações da PF iniciaram em junho de 2016 e foram baseadas em relatórios da CGU.

Foram constatadas, segundo a PF, diversas irregularidades envolvendo a contratação de empresas, valendo-se de favorecimento a determinado cartel compostas de sócios-laranjas, que, de forma reiterada, vinha se sagrando vencedoras em licitações para execução de obra públicas com verbas federais, especialmente na área da saúde e da educação e infraestrutura.

De acordo com a PF, a organização criminosa contava com a participação de agentes públicos municipais para fraudar processos licitatórios e direcionamento de seus resultados. Os valores de recursos públicos destinados às empresas investigadas de modo a beneficiar políticos, parentes e empresários gira em torno de 100 milhões de reais em empenhos suspeitos envolvendo 10 prefeituras.

Outra operação

Na operação Insanidade, realizada no dia 25 de abril para averiguar irregularidades na compra de remédios controlados na Prefeitura de Agrestina, a secretária de Saúde da cidade, Célia Barbosa, e uma assistente, responsável por uma farmácia ligada à administração municipal, foram presas em flagrante.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.