Levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificou que das 943 pesquisas de intenção de voto oficialmente registradas na Justiça Eleitoral entre 1º de janeiro e 14 de abril, 432 foram pagas com “recursos próprios”.

Em termos proporcionais, significa que quase a metade dos levantamentos (45,85%) sobre a intenção de votos nas eleições municipais foram feitos, na prática, gratuitamente por empresas que a rigor são contratadas para prestar o serviço. Em menos de quatro meses, essas empresas deixaram de faturar R$ 3,3 milhões em pesquisas com

A realização de pesquisas autofinanciadas não é ilegal e está prevista em resolução baixada em fevereiro pelo TSE. Nesses casos, as empresas deverão informar valor e origem dos recursos e apresentar demonstrativo de resultado financeiro no ano anterior às eleições. nomes de pré-candidatos a prefeito e a vereador.

“Nos parece que alguma coisa não está muito correta, tendo em vista que uma empresa de pesquisa, como qualquer outra, vive da venda dos seus serviços. Uma empresa de pesquisa vende serviços e cobra por eles”, diz o cientista político João Francisco Meira sócio-diretor do instituto Vox Populi e membro do conselho superior da Abep. “O volume que esse tipo de prática atingiu é um verdadeiro escândalo nacional”, alerta.

Ministério Público

Os dados da planilha da Abep também são coletados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ligado à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Justiça Eleitoral, o MPE é “uma das partes legitimadas a fiscalizar e dar andamento às denúncias de pesquisa eleitoral irregular.”

O MPE confirmou à Agência Brasil que o autofinanciamento de pesquisas por si só não constitui irregularidade se não houver outros indícios da prática de ilícitos. “A arquitetura de nossa base de dados não permite um levantamento consolidado de procedimentos sobre supostas fraudes cometidas em pesquisas autofinanciadas”, diz em nota encaminhada à redação.

Em 2020, após a realização das eleições municipais, o MPE pediu às procuradorias regionais eleitorais que fizessem a apuração de “potenciais irregularidades” nas pesquisas pagas com recursos próprios, conforme denunciado na época pela própria Abep .

As pesquisas autocusteadas entre o início de janeiro e meados de abril deste ano tiveram custo menor do que os levantamentos com contratantes. De acordo com planilha elaborada pela Abep, o valor médio das pesquisas pagas por contratantes foi de R$ 9 mil, as pesquisas pagas com recursos próprios custavam 14% a menos, R$ 7,8 mil. Em regra, o valor da pesquisa depende da logística, determinada pela metodologia (presencial ou remota),  tamanho da amostra e volume do questionário.

Nove em cada dez pesquisas eleitorais pagas com recursos próprios das empresas foram feitas em cidades do interior. Goiás teve o maior número de pesquisas desse tipo: 82, acima inclusive de São Paulo (com 79 levantamentos). Conforme a planilha, o único estado em que não se verificou pesquisas autocusteadas no período foi o Amapá.

Peça de publicidade 

Somente pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas pelos partidos, candidatos e meios de comunicação. Há desconfiança entre empresas filiadas à Abep de que as pesquisas autofinanciadas trazem resultados que são peças de publicidade política para promover pré-candidatos ou inviabilizar concorrentes antes das convenções partidárias que devem ocorrer até 5 de agosto.

É o que pensa, por exemplo, o administrador Mario Rodrigues Filho, fundador do Instituto Grupom com sede em Goiânia. Ele desistiu de publicar pesquisa eleitoral este ano para não expor a imagem do instituto. “Querem usar a nossa marca, o nosso nome, uma empresa que tem 52 anos de atividade com pesquisas de mercado e política. Precisam de marca para fazer sua divulgação.”

Rodrigues Filho acrescenta que “grande parte” das novas empresas que apareceram no mercado oferecendo pesquisas eleitorais de feitio promocional “não têm no seu portfólio e nem no seu registro de contrato social a realização de pesquisa de mercado ou de opinião.” O administrador ressalta que algumas empresas têm capital social inferior aos valores dos levantamentos que declaram autofinanciamento.

Segundo João Francisco Meira, da Abep, entre as empresas que declaram ter feito pesquisas entre janeiro e meados de abril há prestadores de serviços a prefeituras, como agências de publicidade do interior e até mesmo empresas de coleta de lixo.

Ele chama a atenção para o fato de que, além da desinformação na divulgação das pesquisas autofinanciadas, as empresas criam nomes assemelhados a institutos mais conhecidos pela população para confundir eleitores. Conforme Meira, “Inventar uma empresa de pesquisa cujo nome soa muito parecido com outras mais conhecidas representa contrafação [imitação ilegal] e é burla cognitiva.”

No final de maio, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa deverá fechar nova planilha com dados sobre as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.

As seis dezenas do concurso 2.722 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 40 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O Poder Judiciário transferiu, até o início da tarde desta quarta-feira (8), cerca de R$ 82 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O montante soma R$ 58 milhões dos tribunais e R$ 24 milhões das varas do RS e diz respeito a valores que estavam depositados judicialmente em decorrência da aplicação de penas pecuniárias (em dinheiro).

“É uma colaboração importante para ajudar a enfrentar os estragos causados pelas fortes chuvas e ajudar as milhares de pessoas que estão desabrigadas, enfrentando falta de água, alimentos e desabastecimento intenso”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, na abertura da sessão de hoje.

O ministro anunciou ainda que estuda criar no CNJ um comitê de monitoramento para auxílio no andamento dos processos judiciais naquele estado, tendo em vista os prejuízos que atingiram também estruturas judiciais.

Trabalho

Na manhã desta quarta, Barroso esteve na Base Aérea de São Paulo, visitando o centro de logística de distribuição dos materiais recebidos para doação. O ministro elogiou o “extraordinário trabalho” da Aeronáutica no transporte de dezenas de toneladas de mantimentos a partir de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Mais cedo, o ministro também conversou por telefone com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que agradeceu a colaboração do Poder Judiciário. “Ele deixou claro que está zelando pela boa prestação de contas de todos os recursos recebidos”, disse.

Ações

Os prazos processuais de todas as ações em andamento no STF que envolvam o estado ou seus municípios, que sejam oriundos de tribunais do estado ou cujas partes sejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na OAB do RS, estão suspensos até 10 de maio.

Nesta terça-feira (7), a primeira leva de produtos e mantimentos arrecadados pelo Supremo já foi levada à base da Força Aérea Brasileira (FAB), que vai fazer o transporte do material para o RS. O prazo para doações foi prorrogado até sexta-feira (10).

Considerando as condições inflacionárias do País e de mercado nas últimas semanas, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (Bacen), adotou postura conservadora ao frear o ritmo de cortes da taxa básica de juros do País, a Selic, reduzindo-a em apenas 0,25 ponto porcentual (p.p.). De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ainda havia espaço para outra redução de 0,5 p.p., como vinha acontecendo desde julho de 2023.

Embora a política fiscal seja um fator de preocupação, o comitê poderia ter levado em conta que, em março, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou, variando 0,16% e ficando abaixo de 4% no acumulado de 12 meses. É claro que, por outro lado, o aumento de gastos do governo pode gerar um efeito pernicioso na economia, já que despejará bilhões de reais em uma conjuntura marcada pelo desemprego baixo (7,8%) e pelo crescimento da renda, cujo efeito se liga diretamente ao aquecimento da demanda.

A taxa de juros dos Estados Unidos também é um elemento relevante na decisão. O ciclo de cortes, esperado por analistas do mundo inteiro ainda neste primeiro semestre de 2024, não ocorreu, e a expectativa é que o FED (banco central norte-americano) só comece a baixar os juros no fim do ano ou, até mesmo, no início de 2025, pressionando economias como a brasileira. À medida que as taxas se aproximem (a nacional está, agora, em 10,50%, e a norte-americana, em 5,25%), a tendência é ocorrer uma “fuga” de dólares para os Estados Unidos, já que o país oferece menor risco. Esse processo deprecia o real e, por consequência, aumenta a inflação.

Ainda assim, o Copom errou ao não vislumbrar o espaço que permanece na economia para outro corte de 0,5 p.p. A FecomercioSP reconhece que as condições de mercado vêm se deteriorando, mas espera que se criem condições para que o ciclo de reduções da Selic permaneça nas próximas reuniões.

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

O Caruaru Shopping promete tornar as comemorações em homenagem às mães ainda mais especiais, com a realização do Mesa com Amor. O evento acontecerá a partir desta quinta (9), próximo à academia, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

Quem visitar o local vai ficar encantado com as opções de mesas postas, cheias de inspiração para o Mês das Mães, com uma variedade de souplats, porta-guardanapos, jogo americano, pratos em formato de coração, bem como diversos itens cuidadosamente elaborados para tornar qualquer refeição uma experiência memorável, repleta de amor e gratidão.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, o evento será uma fonte de inspiração para aqueles que desejam surpreender suas mães com uma mesa especial, seja no café da manhã, no almoço ou no jantar. “Não percam essa oportunidade de celebrar o amor através da arte de arrumar uma mesa com carinho e dedicação”, afirmou.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Caruaru Shopping estará realizando, nesta quinta-feira (9), uma bela apresentação de coral formado por crianças, para celebrar o Dia das Mães. O evento acontecrá às 19h30, próximo à Le Biscuit.

Com suas vozes angelicais e corações cheios de amor, a criançada apresentará um repertório especialmente selecionado para expressar todo o carinho e gratidão por suas mães através da música, encantando o público presente.

Será uma oportunidade única de compartilhar momentos especiais em família e fortalecer os laços afetivos. “Não percam essa oportunidade de celebrar o amor maternal em uma noite encantadora e repleta de harmonia”, convidou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar.

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Histórico

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Arcabouço Fiscal

Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular.

O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com ação judicial com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população do Rio Grande do Sul, vítima de inundações causadas por tempestades registradas no estado. Marçal foi acionado pela AGU por ter postado vídeos no Instagram e no TikTok acusando as Forças Armadas de inércia na tragédia.

Conforme a Constituição Federal, o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo sofrido. Na avaliação da AGU, o pedido de direito de resposta “é necessário para promover o esclarecimento do conteúdo e manter a integridade da informação em prol de toda a sociedade.”

A AGU informa que “as Forças Armadas estão atuando desde o dia 1º de maio no resgate de pessoas, além da realização de atendimentos médicos, transporte de equipes e materiais e arrecadação e entrega de donativos para a região. Somando Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira, a operação conta com um efetivo de quase 12 mil militares, além de 94 embarcações, 348 veículos, quatro aeronaves e 17 helicópteros.”

Marçal é influenciador digital e promove conteúdos sobre como fazer negócios na internet e inteligência emocional. Em 2022, ele chegou a se candidatar à Presidência da República, mas teve a candidatura barrada.

A Agência Brasil tenta contato com o coach Pablo Marçal.

Rede social X

A AGU também encaminhou à rede social X (antigo Twitter) pedido, em notificação extrajudicial, para que em até 24 horas, a plataforma acrescente a postagens com desinformações sobre o patrocínio do show da cantora Madonna no Rio de Janeiro o esclarecimento de que não houve qualquer repasse de recursos federais para o evento.

A AGU ressalta “que as publicações infringem os termos de uso da própria plataforma {X} – que proíbe a publicação de conteúdo enganoso ou fora de contexto com potencial de causar confusão generalizada sobre questões públicas.”

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, juros básicos da economia, recebeu críticas de políticos e do setor produtivo. Na avaliação deles, a diminuição do ritmo de cortes prejudica a recuperação da economia.

Em postagem na rede social X (antigo Twitter), a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PR), classificou de crime a diminuição dos juros em apenas 0,25 ponto. Gleisi Hoffman também criticou a autonomia do Banco Central (BC) e a manutenção de membros deste banco indicados pelo governo anterior.

“É um crime contra o país a decisão do Copom, de cortar apenas 0,25 ponto da maior taxa de juros do planeta. Não há fundamento econômico para isso e houve divergência de quatro diretores nessa decisão. A inflação está sob controle e em queda, o ambiente de investimentos melhora, os empregos também. O nome disso é sabotagem. Contra o desenvolvimento, contra o Brasil. Esta é a consequência da ‘autonomia’ do BC, que permitiu o prolongamento do mandato de uma direção bolsonarista, que faz política e oposição ao governo eleito pelo povo”, postou a parlamentar.

Setor produtivo

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão do Copom não reflete o cenário atual de inflação, que está em queda e desacelerou em março. Nesta semana, a CNI tinha pedido que o BC cortasse os juros básicos da economia em 0,5 ponto percentual.

“Essa decisão é incompatível com o atual cenário de inflação controlado e torna impraticável continuar o projeto de neoindustrialização do país com altos níveis de taxa de juros. Reduzir o ritmo de corte da taxa básica tira a oportunidade de o Brasil alcançar mais prosperidade econômica, aumento de emprego e de renda”, afirmou em comunicado o presidente da entidade, Ricardo Alban.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a queda reduzida não está alinhada com o atual cenário econômico do Brasil. Em nota, a Firjan apontou que o processo de desinflação segue em curso, com a inflação cheia ao consumidor dentro da margem de tolerância da meta, como mostram dados recentes. A nota acrescenta que a manutenção da taxa de juros em níveis elevados “tem afetado a confiança dos empresários na economia brasileira, prejudicando o investimento, essencial para o crescimento econômico sustentável”.

A entidade destaca que em um cenário de instabilidade externa, marcado pelo acirramento de conflitos geopolíticos e por juros altos, o alinhamento entre as políticas fiscal e monetária é fundamental. “A recente mudança das metas fiscais para 2025 e 2026, ao adiar o ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública, influenciou as expectativas dos investidores e aumentou o risco-país”, mencionou. Nesse contexto, a Firjan considera crucial reforçar a credibilidade fiscal, através de um esforço para a contenção de despesas. “Esse caminho abrirá mais espaço para juros baixos, promovendo, assim, um ambiente propício ao crescimento sustentável da atividade econômica”, conclui a nota.

Já a Associação Paulista de Supermercados (Apas) lembra que fatores internacionais, como o atraso na diminuição dos juros nos Estados Unidos, levaram à diminuição da velocidade do corte. A entidade avalia que a medida ajudará a segurar a inflação, mas que pode prejudicar a atividade econômica. “A expectativa da Apas é que essa decisão do Copom produza um efeito tanto no controle inflacionário, mas, por outro lado, tenha um efeito sobre o ritmo de atividade doméstica”, destacou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.

Centrais sindicais

A diminuição no ritmo de cortes também recebeu críticas das centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a desaceleração da queda da Selic aprofunda a carga pesada de juros sobre o governo e a população.

“Como nós sempre denunciamos, os juros extorsivos praticados pelo Banco Central impactam no desenvolvimento do país, sob o argumento de que é preciso controlar a inflação. Mas a inflação segue sob controle, inclusive segue em queda, ainda que lenta”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Para a Força Sindical, a queda de apenas 0,25 ponto é pequena e insuficiente. Em nota, o presidente da entidade, Miguel Torres, disse que o Banco Central frustra os trabalhadores e se curva aos especuladores, beneficiando os rentistas.

“Vale destacar que juros altos sangram o país e inviabilizam o desenvolvimento. O pagamento de juros, por parte do governo, consome e restringe consideravelmente as possibilidades de crescimento do país, bem como os investimentos em educação, saúde e infraestrutura, entre outros”, destacou Torres.