Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram   manter a decisão da Corte que proíbe  a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país.

A maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração que pediam a suspensão dos efeitos da decisão da Corte de agosto 2017, que declarou inconstitucional um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do material.

Na época, ao declarar a inconstitucionalidade, a Corte não determinou  que a comercialização do material estava proibida em todo o país, o que acabou por criar um impasse entre legislações estaduais, pois alguns estados tinham leis específicas proibindo o uso e outros não.

Em novembro do mesmo ano, o STF decidiu proibir o uso do amianto do tipo crisotila em todo o país. A decisão foi tomada para resolver problemas que surgiram após a declaração de inconstitucionalidade da norma federal.

Por não ser inflamável e bastante resistente, o amianto é utilizado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d`água. Entidades que defendem o banimento do amianto argumentam que estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Mais de 2,7 milhões de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir de abril. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano.

A lista de novos beneficiados estará disponível a partir de 5 de abril. Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.

Com a medida, o número de beneficiados com o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) salta de 22 milhões para R$ 24,7 milhões em 2023. O abono salarial começou a ser pago no último dia 15, para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.

O trabalhador poderá pedir recurso a partir de 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Benefício

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Confira o calendário original de liberação

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

O Vasco avançou para a segunda fase da Copa do Brasil após golear o Trem por 4 a 0, na noite desta quinta-feira (23) no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

É A TROPA DO VOVÔ! 💢🚀

📸 Daniel Ramalho | #VascoDaGama pic.twitter.com/ojFpUFZcjr

— Vasco da Gama (@VascodaGama) February 24, 2023

Com clara superioridade técnica, a equipe de São Januário iniciou a partida apostando nas bolas levantadas na área, especialmente do ponta-direita Gabriel Pec na direção do centroavante Pedro Raul.

Mas o primeiro gol da partida nasceu do outro lado, da esquerda. Aos 13 minutos o garoto Erick Marcus, de 18 anos, recebeu perto da linha lateral e avançou em direção ao gol. Se livrou de dois adversários com dribles em velocidade e bateu com violência para superar o goleiro Redson.

🚀⚽

📸 Daniel Ramalho | #VascoDaGama pic.twitter.com/17K5UnfAb9

— Vasco da Gama (@VascodaGama) February 24, 2023

O Vasco continuou forçando no ataque, diante de um adversário que pouco mostrava. Com isso, conseguiu ampliar aos 28 minutos, quando lateral Lucas Piton cruzou e Pedro Raul, com enorme liberdade, escorou a bola de peito para o fundo do gol.

Porém, o lance mais bonito da partida veio após o intervalo. O veterano Nenê acertou um belo chute de fora da área, aos 15 minutos, e a bola bateu no travessão antes de morrer no fundo do gol. Um golaço do meio-campista de 41 anos. Nos acréscimos Jair marcou o quarto do Vasco em cobrança de pênalti.

Peixe classificado

A noite também foi de alegria para a torcida do Santos. Graças a gol de cabeça do zagueiro Joaquim, o Peixe bateu o Ceilândia por 1 a 0 para avançar na competição nacional.

O primeiro dele com o #MantoSagrado. JOAQUIM! ⚽💪🏾 pic.twitter.com/InneM22Tso

— Santos FC (@SantosFC) February 24, 2023

Outros resultados:

São Luiz 1 x 0 Juventude
Humaitá 0 x 3 Coritiba
Vitória-ES 0 x 1 Remo

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família

O programa tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O espaço aéreo do Território Indígena Yanomami, em Roraima, será fechado novamente em 6 de abril e não mais em 6 de maio, como a Força Aérea Brasileira (FAB) havia informado num primeiro momento. A decisão foi tomada durante reunião entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, nesta quinta-feira (23).

“É importante para desestimular a questão do garimpo. Evidentemente que, nesses últimos dias, tem acontecido um, dois voos, no máximo. Então, nós vamos dar mais esse prazo para, a partir do dia 6 de abril, fechar completamente”, disse o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, avaliou que houve uma redução significativa do garimpo ilegal na região, com voos encabeçados por garimpeiros sendo reduzidos a praticamente zero, em alguns casos.

“Como há ainda duas ou três áreas em que as pessoas estão insistindo [em ficar], nessa nova fase vai haver o fechamento do corredor, no que se refere ao tráfego aéreo. E nós vamos agora, já na próxima semana, intensificar prisões das pessoas que estão, infelizmente, descumprindo a lei e fazendo garimpo no território yanomami”, disse.

Os ministros também anunciaram que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai realizar uma espécie de censo no território yanomami para identificar e coletar dados.

Num dia de otimismo externo, o dólar caiu para a menor cotação desde o início do mês. A bolsa de valores recuperou-se após duas quedas seguidas, impulsionadas pelas ações da Petrobras.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (23) vendido a R$ 5,136, com queda de R$ 0,033 (-0,64%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a subir para R$ 5,18 por volta das 10h30, mas recuou após a abertura do mercado norte-americano. Na mínima do dia, por volta das 12h, chegou a cair para R$ 5,12.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 2 de fevereiro, quando estava a R$ 5,04. A divisa subiu 1,16% em fevereiro, mas acumula queda de 2,73% em 2023.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 107.593 pontos, com alta de 0,41%. O indicador teve um dia volátil, alternando altas e baixas, mas encerrou com ganhos apoiado pelas ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa.

Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da petroleira subiram 3,73%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 3,07%

O consumidor de combustíveis deve preparar o bolso. A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vigora desde o segundo semestre do ano passado.

Ao comentar o resultado da arrecadação de janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou a reoneração no fim do mês. A data consta da Medida Provisória 1.157, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro.

“De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, afirmou Malaquias durante a entrevista.

A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, Lula encontrou-se com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o reajuste dos combustíveis. Com o fim da desoneração, voltam a vigorar as alíquotas anteriores, de R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. O repasse aos consumidores, no entanto, dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis.

No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023. Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados hoje, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.

Uma base federal localizada na aldeia Palimiú, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, sofreu ataques de garimpeiros na madrugada de ontem (22). A informação é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em nota divulgada na noite de hoje (23). O atentado justificou pedido apresentado à Polícia Federal (PF) por reforços de segurança do local.

O espaço atacado serve para barrar a entrada de embarcações clandestinas no território e completou apenas duas semanas de funcionamento. Conforme relatou o Ibama, garimpeiros armados furaram o bloqueio montado no rio Uraricoera e atiraram contra agentes do órgão que abordaram uma das embarcações. Os fiscais revidaram. No tiroteio, um dos garimpeiros, cujo nome não foi divulgado, ficou ferido e foi detido pela PF. Ele permaneceu internado até a noite desta quinta-feira.

Os criminosos desciam o rio em sete embarcações chamadas “voadeiras”, de 12 metros cada, carregadas de cassiterita, metal cuja demanda tem aumentado. O carregamento foi identificado por drones operados por fiscais do Ibama. Após o ataque, os criminosos fugiram.

A segurança da base de controle é feita por agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e do Ibama. Na última segunda-feira (20), a base ganhou uma estrutura de cabos de aço e, desde então, de acordo com o Ibama, nenhum barco carregado seguiu em direção aos garimpos.

Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, trata-se de um ataque criminoso programado. “Todos aqueles que tentarem furar o bloqueio serão presos. Acabar com o garimpo ilegal é uma determinação do presidente Lula”, acrescentou.

Em maio de 2021, começou, na região do Palimiú, uma série de investidas de garimpeiros, que atiraram com armas de fogo e lançaram bombas de gás. O grupo de invasores chegou a disparar contra uma equipe da PF que foi socorrer os yanomami. O local tem uma população de cerca de 1 mil habitantes.

Seguindo a sequência de treinamentos ofertados pela Controladoria-Geral do Município, foi realizado, na última semana, um curso sobre Orçamento Público, facilitado pelo secretário executivo da Controladoria, Pedro Costa Silva, em parceria com a gerente geral de Orçamento da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Andrezza Ribeiro.

O treinamento abordou aspectos de construção do orçamento público, demonstrando a importância do conteúdo das peças orçamentárias PPA, LDO e LOA. Além disso, adentrou nos assuntos como a classificação de despesa estruturada em programas composto por ações, que podem ser do tipo projeto, atividade ou operação especial.

“O objetivo do treinamento é explicar aos nossos servidores sobre o funcionamento do orçamento público, identificar a finalidade de cada gasto, os bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos. Tudo isso, para oferecer um trabalho ainda melhor e transparente para a nossa população”, explicou o secretário executivo da Controladoria de Caruaru, Pedro Costa Silva.

O enfoque maior do treinamento também foi na sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário, a saber: a elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), através da Gerência de Esportes, está com inscrições abertas para os servidores interessados em participar da Copa do Servidor 2023.

As inscrições seguem até o dia 10 de março e podem ser feitas via 1DOC ou presencialmente na sede da Gerência de Esportes, na avenida Visconde de Inhaúma, no bairro Maurício de Nassau (na quadra da ETI Álvaro Lins).

Serão oferecidas as modalidades coletivas (futsal e voleibol) e individuais (natação, tênis de mesa, vôlei de praia, beach tennis e xadrez).

As competições acontecerão nos dias 17, 18 e 19 de março, com a abertura oficial do evento no dia 16, no Ginásio Poliesportivo Professor Erlandsen Rodrigues da Silva (ETI Álvaro Lins).