A Lei 3557/2022 que trata do Direito a Acompanhante a todas as mulheres independente da idade, em todos os procedimentos médicos (exames, consultas, cirurgias) foi sancionada em 28/12/2022 e todo estabelecimento de saúde deve exibir a divulgação desse direito. Uma atitude de prevenção e proteção após o crime que chocou o país quando um médico anestesista abusou de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart em Vilar dos Teles, São João de Meriti, município na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. “O cidadão é o maior fiscal de seus direitos e nós , parlamentares, somos seus representantes na luta desses direitos. As denúncias de não cumprimento podem ser feitas ao Ministério Público e eu também me coloco à disposição através das minhas redes sociais ”, disse o deputado.

Ainda como ação parlamentar, Feitosa é autor da emenda que destinou 100mil reais ao Instituto ABC da Mama para cursos de qualificação profissional que ajudem as mulheres afastadas do mercado de trabalho, por causa do tratamento contra o câncer de mama. “Sou pai de duas mulheres, tenho um na esposa e minha mãe como minhas maiores inspiraçoes. Além disso , minha equipe do gabinete é formada pela maioria de mulheres. Através delas, presto homenagem a todas as mulheres nesta data”, parabeniza Feitosa

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Apateones, visando a desarticulação de organização criminosa espalhada pelo país voltada a fraudes ao programa Auxílio Emergencial. No total, 200 (duzentos) policiais federais dão cumprimento nesta manhã a 47 (quarenta e sete) mandados de busca e 2 (dois) mandados de prisão preventiva, expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas, em endereços localizados em 12 (doze) estados da Federação (Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins) e no Distrito Federal.

A investigação, iniciada em agosto de 2020 – com base em informação encaminhada pela Caixa Econômica Federal à Policia Federal em Brasília com dados sobre 91 (noventa e um) benefícios de Auxílio Emergencial fraudados, no valor total de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais) e desviados para duas contas bancárias de pessoa física e de pessoa jurídica residente/sediada em Indaiatuba, SP –, foi instaurada na Delegacia de Polícia Federal em Campinas e revelou milhares de outras fraudes.

O rastreamento inicial das transações indicou que parte dos envolvidos nestas fraudes estavam situados nos estados de Goiás e Rondônia, sendo este último, estado lugar de residência de familiares da pessoa física residente em Indaiatuba, SP. Em um segundo estágio da investigação, verificou-se que os beneficiários em questão receberam valores provenientes de ao menos 359 (trezentos e cinquenta e nove) contas do Auxílio Emergencial fraudadas por meio de pagamento de boletos e transferências bancárias.

Após análises de RIFs (relatórios de inteligência financeira) e quebra de sigilos bancários, estima-se que a organização criminosa movimentou valores que ultrapassam os 50 milhões de reais, com mais de 10.000 (dez mil) contas fraudadas. A operação Apateones – cujo nome em tradução livre do grego (απατεώνες) significa fraudadores – é resultado de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

O objetivo da atuação interinstitucional conjunta é a identificação sistemática de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes e a recuperação de valores para o Erário. Por isso, além das medidas de busca foram autorizados pela 9ª Vara Federal de Campinas o bloqueio de bens e valores encontrados em nome dos investigados. Os 37 (trinta e sete) envolvidos na presente operação estão sendo investigados pelos crimes de furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II, CP), estelionato (art. 171, § 3º, CP) e organização criminosa (art. 1º, §1º, da Lei n.º 12.850/13), cujas penas somadas ultrapassam 22 (vinte e dois) anos de prisão.

Em Pernambuco dentro da Operação Apateones foram cumpridos 04 (quatro) mandados de busca e apreensão nas cidades de *Paulista, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Paudalho* nas residências de alguns envolvidos no esquema criminoso onde foram arrecadados telefones celulares e equipamentos de informática. Todo material será enviado para a coordenação da operação em Campinas/SP, a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento.

No primeiro dia de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 1,6 milhão de pessoas pediram o resgate de R$ 62,1 milhões, divulgou há pouco o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados entre as 10h e as 17h30 desta terça-feira (7).

Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física correspondeu a R$ 328 mil. Em relação às pessoas jurídicas, a maior quantia retirada chegou a R$ 133 mil. Houve mais de 1 milhão de pedidos de saques diretos, por meio das chaves Pix.

Após uma espera média de até duas horas na fila virtual durante a manhã, o tempo de espera reduziu-se rapidamente ao longo da tarde. Por volta das 17h15, a fila estava zerada, segundo o BC.

Em nota, o BC ressalta que o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro. “Independentemente do montante, o recurso pertence ao cidadão e deve a ele ser devolvido”, destacou o órgão.

Reabertura

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabriu nesta terça-feira (7), após 11 meses fechado. Desde as 10h, os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.

As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até esta segunda-feira (6), 23,8 milhões de consultas foram feitas. Desse total, 6,9 milhões (29%) apontaram quantias a receber e 16,8 milhões (71%) não encontraram valores esquecidos.

De acordo com o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores (pessoa física) ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica vinculado (com qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).

O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei nº 781/2020, que estabelece regras para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher e de Patrulhas Maria da Penha. A proposta tem como objetivo prevenir e combater a violência contra as mulheres utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados. As unidades vão funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia.

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), prevê que as delegacias especializadas prestem assistência psicológica e jurídica e disponibilizem número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

A nova norma prevê ainda que os estados terão o prazo de cinco anos para a apresentação de um cronograma de criação das delegacias e as cidades mais populosas deverão ter prioridade. Nos locais em que não houver equipamento específico, a delegacia existente deverá oferecer atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos horários e condições.

Além disso, o projeto aprovado institui as “Patrulhas Maria da Penha” nas polícias militares, que serão criadas com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por meio de rondas e visitas. A matéria, que segue à sanção presidencial, teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

A revogação do novo ensino médio foi discutida nesta terça-feira (7) em reunião do presidente Lula com entidades de trabalhadores da educação, no Palácio do Planalto. O pleito foi apresentado ao presidente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e ampliar a educação em tempo integral, mas a implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e até desconhecimento por parte da população.

“A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE, à Agência Brasil. Segundo ele, Lula foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido.

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, evitou falar em revogação, mas disse que um grupo de trabalho será criado para reunir todos os setores educacionais interessados e discutir o andamento do novo ensino médio.  “Não é questão de revogar. O [novo] ensino médio está em andamento. O que nós estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será oficializado por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir”, afirmou o ministro.

Em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e explicou como vai funcionar o grupo de trabalho. “O grupo será formado por setores sociais diversos, como as entidades representativas de classe, estudantes, professores, comunidade acadêmica, secretários estaduais e municipais de todos os estados brasileiros, com objetivo de estabelecer o diálogo democrático, numa discussão coletiva e qualificada por meio de pesquisas, consultas públicas, seminários e outras ferramentas que nos permitam tomar decisões embasadas. A questão preponderante é sobre como garantir o melhor Ensino Médio para o país, com justiça e, principalmente, igualdade”, diz a pasta.

Carta aberta

Mais de 300 entidades ligadas à educação também fizeram uma carta aberta essa semana pedindo a revogação do novo ensino médio. No documento, que descreve 10 dos principais problemas da lei, os representantes dessas instituições alegam que o novo modelo vai na contramão de todos os estudos ligados à área e afirmam que o processo foi feito de maneira unilateral, sem espaço para o diálogo com a comunidade escolar.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. São os chamados itinerários formativos. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

“Foi vendida a ideia de que o aluno poderia escolher entre cinco itinerários formativos, o que não acontece na prática. O aluno está sendo empurrado a fazer itinerário que a escola oferece, e nenhuma escola oferece os cinco itinerários formativos previstos”, critica Araújo.

A implementação do novo ensino médio ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Essa ampliação da carga horária é uma forma de fazer com que as escolas ofereçam ensino integral aos seus estudantes, mas profissionais da educação criticam a falta de estrutura mínima.

“A lei exige uma ampliação da carga horária, para forçar a ampliação do tempo integral. As escolas ainda não têm estrutura para assegurar isso. Essa situação, muitas vezes, por conta da desigualdade social do país, faz com que alunos abandonem os estudos porque não conseguem acompanhar a carga horária. Em Pernambuco, por exemplo, mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos não concluíram o ensino médio, enquanto aqueles que concluíram ou estão matriculados somam 341 mil”, aponta o presidente da CNTE.

Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

Escolas Cívico-Militar

Durante a reunião com a CNTE, Heleno Araújo afirmou que Lula também se comprometeu a descontinuar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar (Pecim), criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro. “A ideia, segundo relatou o presidente, é não abrir para novas adesões ao programa daqui em diante, mas sem necessariamente desmanchar o que foi feito”, afirmou o dirigente sindical.

Até o fim do ano passado, cerca de 200 escolas públicas de todo o país haviam aderido ao programa do governo federal, que oferece capacitação pedagógica aos militares, certificação das escolas e envio de recursos para melhorias estruturais nas unidades. Em janeiro, o governo já havia publicado portaria extinguindo a diretoria responsável pelas escolas cívico-militares no Ministério da Educação (MEC). A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação Básica do ministério.

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares, mas, em tese, não podem interferir no ensino.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. O texto segue para análise do Senado.

A MP havia sido editada pelo governo federal em outubro do ano passado [https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-10/governo-cria-projeto-para-prevenir-assedio-nas-escolas], com foco exclusivo na prevenção e combate ao assédio sexual de crianças e adolescentes em instituições de ensino. Durante sua tramitação na Câmara, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da matéria, ampliou o escopo do programa para abranger toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

O programa também se aplica a todas as instituições privadas que prestem serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação. Nesses casos, as normas serão definidas por um regulamento.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, o programa será estruturado com medidas para prevenir e enfrentar a prática desses crimes e capacitar agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, prevenção, orientação e solução do problema nesses órgãos e entidades.

A MP ainda prevê a adoção de campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizem o assédio sexual e demais crimes. O objetivo é informar e conscientizar os agentes públicos e a sociedade sobre como identificar a ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para sua repressão.

Os estudantes da Escola de Tempo Integral (ETI) Reunidas Duque de Caxias, Maria Clara Valentim de Sousa e Luiz Heleno Neto Serafim da Silva, foram medalhas de ouro e bronze, respectivamente, em olimpíadas científicas nacionais.

A medalhista de ouro, Maria Clara Valentim, foi agraciada na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica 2022 (OBA). A preparação da estudante contou com grupo extra classe e muito estudo em casa. Tudo supervisionado pelo professor de Prática Experimental, Thiago Henrique. A edição 2022 da OBA contou com quase 1 milhão e 200 mil inscritos de todo o Brasil.

Já o estudante Luiz Heleno Neto foi medalha de bronze na Olimpíada Nacional de Ciência (ONC), que contou com mais de três milhões de inscritos. A preparação do estudante contou com muito estudo e dicas do professor de Ciências, Thiago Pilotto.

“Muito além das pontuações e premiações nas provas, as participações nas Olimpíadas de Conhecimento proporcionam um aprendizado diferente e aprofundado de conteúdos que, muitas vezes, seriam vistos de forma mais rápida dentro da programação da sala de aula”, explica a secretária de Educação de Caruaru, Aline Tibúrcio.

Além do estudantes medalhistas, a ETI Reunidas Duque de Caxias teve uma menção honrosa do estudante Fernando Santos da Silva, na Olimpíada ONC.

“Fico muito feliz em saber que estudantes da nossa rede se destacaram em olimpíadas nacionais. Isso nos prova que nossa Educação está no caminho certo para transformar o futuro das crianças e adolescentes de Caruaru”, disse o prefeito do município, Rodrigo Pinheiro.

Em virtude da necessidade de serviços de manutenção emergencial no Sistema Jucazinho, a partir das 6h desta quarta-feira (8), haverá a suspensão parcial do abastecimento para as cidades de Caruaru, Toritama e Bezerros, e falta de água em Riacho das Almas, Ameixas, Cumaru e Passira. A paralisação prosseguirá até as 18h da quinta-feira (9), quando está prevista a retomada da operação do Sistema Jucazinho, localizado no município de Surubim, no Agreste pernambucano. A normalização da distribuição de água para as áreas afetadas ocorrerá de forma gradual e de acordo com o calendário de cada localidade, disponível no site www.compesa.com.br.

Durante o período de manutenção, a Compesa fará uma série de serviços em válvulas, registros, revisão e substituição de equipamentos em estações elevatórias (sistemas de bombeamento). A Companhia aproveitará a iniciativa para percorrer toda a extensão do Tramo Sul do Sistema Jucazinho para identificar possíveis vazamentos e adotar imediatamente as ações corretivas. Esse trabalho é importante tendo em vista a necessidade de monitoramento e de ações pertinentes, em preparação para o período da Semana Santa que se aproxima. Mais de 20 profissionais serão mobilizados para essa ação, que visa garantir a melhoria operacional do maior sistema de abastecimento de água do interior e a regularidade na distribuição de água.

A Prefeitura de Agrestina, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, vai celebrar o Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, com importantes conquistas para a população. Além da Caminhada da Mulher, movimento com tradição de 24 anos na cidade, a programação do evento contará com a inauguração da Sala Lilás e a realização da operação Força no Foco, que irão garantir atendimento humanizado e celeridade na aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher.

Neste ano, a Secretaria da Mulher de Agrestina traz à luz do debate o tema “Levante a cabeça para calar as vozes que tentam te silenciar”, com o objetivo de discutir os silenciamentos das mulheres na sociedade, que, dentre muitas formas, também se dá por meio da violência.

Ainda de acordo com a secretaria, o índice de violência contra a mulher tem se elevado no município, por isso a implantação da Sala Lilás será um marco para a cidade e também para a região. O equipamento é fruto de um convênio entre a Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco (SDS) e a Prefeitura de Agrestina, e irá prestar atendimento humanizado às vítimas de violência contra a mulher, garantindo seu total sigilo. A inauguração acontecerá às 11h, na Delegacia de Polícia Civil de Agrestina – onde fica localizada a sala – e contará com a presença de autoridades locais e regionais.

O município também será contemplado com a operação Força no Foco, que será o pontapé inicial do trabalho a ser desenvolvido no local. A operação, que será encabeçada pela Delegacia Regional de Polícia Civil, por meio de uma equipe de seis delegados, será uma espécie de mutirão para resolver os inquéritos de violência contra a mulher, visando, por sua vez, a rápida aplicação da lei.

Já às 18h, a cidade irá realizar a 24° Edição da Caminhada da Mulher, que levará intervenções e conscientização para as ruas da cidade e irá culminar com um momento festivo no Centro Cultural, com música, premiação e homenagens.

A governadora Raquel Lyra assinou, na manhã desta terça-feira (07), um protocolo de intenções com as universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE), visando a cooperação técnica e científica para estudar e monitorar os tubarões no litoral pernambucano. Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas com os reitores das instituições, também foram propostas medidas que visam o trabalho de informação, orientação e educação da sociedade.

“Com o protocolo de intenções, garantiremos uma cooperação técnica financeira que vai permitir que as universidades retomem seus trabalhos de monitoramento, pesquisa, estudos e intervenção no território, junto com o Governo do Estado. É assim que a gente quer mudar Pernambuco, garantindo investimento na ciência e permitindo a participação de todos para que tenhamos um estado seguro”, destacou Raquel Lyra.

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, enfatizou a importância da parceria. “É uma iniciativa extremamente necessária. Para nós, da Universidade Federal de Pernambuco, é muito importante fazer parte porque implicará na realização de estudos e pesquisas e formação de quadros que possam, obviamente, responder de forma qualificada a esses desafios que se põem aqui no Estado”, ressaltou.

De acordo com o reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro Leão, a Universidade Federal Rural de Pernambuco vem há 40 anos trabalhando com estudos de tubarões, sendo a única instituição a participar do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) até 2015, quando ele foi descontinuado. “Noventa por cento dos problemas que enfrentamos hoje, temos as soluções e ações necessárias a serem feitas para resgatar esse processo, trazendo a ciência para esse problema para que a gente aprenda a conviver com essa situação de forma científica”, finalizou o reitor.

Também participaram do encontro os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Túlio Vilaça (Casa Civil), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; o vice-reitor da UFPE, Moacyr Araújo; a professora de oceanografia da UFPE, Tereza Araújo; o professor do departamento de Engenharia de Pesca da UFRPE, Paulo Oliveira; e a professora de Pesca da UFRPE, Rosângela Lessa.

Foto: Janaina Pepeu/ Secom