Em continuidade aos atos para melhoria do ambiente de negócios no Estado, o Governo de Pernambuco publicou dois decretos no Diário Oficial desta quarta-feira (12) que simplificam e desburocratizam a atuação das empresas no estado. Um dos decretos é o da Lista Negativa (Decreto Nº 54.537), que será aplicado nas operações de importação com entrada por Pernambuco. O outro é o das Farmácias de Manipulação (Decreto Nº 54.538), que terão afastadas as cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos.

Na Lista Negativa, os contribuintes passarão a ter acesso a uma lista dos produtos que não podem usufruir de incentivos na importação. Com a aprovação do decreto, os itens vedados serão divulgados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Antes dessa alteração, os contribuintes que desejassem adquirir o incentivo, precisariam, a cada operação com novos produtos, ir à Sefaz para que o órgão fizesse a avaliação do produto e pudesse emitir a aprovação, o que onerava o custo do cumprimento da obrigação tributária para as empresas.

“O processo agora será mais simples e ágil, reduzindo o tempo e, por conseguinte, o custo tributário no Estado de Pernambuco. Isso porque o contribuinte poderá acessar a lista no site e já saber os produtos que não podem receber o incentivo, o que anteriormente ele ainda precisaria esperar a decisão da Sefaz”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula.

O decreto referente às Farmácias de Manipulação desonera a cobrança do ICMS antecipado dessas empresas, tendo em vista que tais atividades estão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e não ao ICMS, pois envolve preparo e fornecimento de medicamentos encomendados para posterior entrega cima das operações. A partir de agora, o ICMS eventualmente devido deverá ser pago pelo regime normal.

“Como essas farmácias realizam a manipulação e produção do medicamento, são consideradas prestadoras de serviço, sendo devido o ISS, estando agora desoneradas do ICMS antecipado, caso realizem vendas de produtos deverão apurar e recolher pelo regime normal do ICMS”, esclareceu o secretário Wilson José de Paula.

O Transforma Caruaru, em parceria com o Instituto C&A, realizará dois eventos do “Bazar do Bem”, nesta semana. O primeiro será nesta quinta-feira (13), na Paróquia da Sagrada Família, que fica localizada no Bairro José Carlos de Oliveira, das 17h às 20h.

Já o segundo ocorrerá no próximo sábado (15), no Cepa da Vila Padre Inácio, das 8h às 11h. Toda a renda arrecadada nos bazares será revertida em doações de cestas básicas para instituições de filantropia. As peças disponíveis nos bazares terão valores entre R$ 5 a R$ 15.

O Transforma Caruaru aderiu ao movimento nacional, “Transforma Brasil” que tem como objetivo estimular o voluntariado e o engajamento cívico no Brasil. Interessados podem se tornar voluntários acessando o site: www.transformacaruaru.com.br

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) informa que, a partir da próxima quarta-feira (19), atenderá em novo endereço. A nova sede da autarquia ficará localizada no Polo Caruaru, próximo a praça de alimentação do Centro de Compras, localizado às margens da BR-104. O objetivo da mudança é proporcionar ao usuário uma melhor estrutura para atendimento, bem como agilidade em determinados processos, visto que o depósito de veículos apreendidos ficará na área externa do Polo Caruaru. Diante da mudança, o atendimento presencial estará suspenso durante os dias 17 e 18 de abril.

“A nova sede vai proporcionar ao cidadão e usuário um melhor atendimento e estrutura para resolver suas demandas relacionadas à Autarquia”, disse o coronel Edson Nóbrega, presidente da AMTTC.

*VISTORIAS DOS TRANSPORTES PÚBLICOS*

A vistoria, que acontece nos veículos que realizam o transporte público de passageiros (táxis, mototáxis e escolar), será realizada na nova sede, no Polo Caruaru. Em virtude da mudança, o atendimento também estará suspenso nos dias 17 e 18 de abril.

Até o dia 30 deste mês, os veículos com placas terminadas em 0, 1 e 2 estão sendo inspecionados pela equipe, garantindo o selo que autoriza o trabalho ser realizado em 2023.

Deflagrada nesta quarta-feira (12) para desarticular uma organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, a Operação Match Point prendeu 28 pessoas em sete estados, divulgou nesta noite a Polícia Federal (PF). Das pessoas buscadas, seis estão foragidas.

Segundo a PF, dois foragidos estão fora do Brasil, provavelmente em países europeus. Das pessoas presas, 27 já eram investigadas pela PF e uma não era investigada, mas foi presa em flagrante no estado do Rio de Janeiro.

Os estados com o maior número de presos são Rio de Janeiro e São Paulo, com sete presos cada um. Em seguida, vem Santa Catarina (seis presos), Minas Gerais e Bahia (três presos cada) e Ceará e Rio Grande do Norte (um preso cada).

Todos os 49 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por 250 policiais em dez unidades federativas. Contas bancárias de 43 pessoas físicas já foram bloqueadas. Até o momento, o valor das apreensões em dinheiro está em pouco mais de R$ 2,3 milhões.

Imóveis

Ainda segundo a PF, houve sequestro de 57 imóveis, além de “diversos veículos e embarcações”. A estimativa é de que os valores desses bens sequestrados superem os R$ 150 milhões.

Do total de imóveis sequestrados, 17 ficam em Santa Catarina, 26 em São Paulo, 11 na Bahia e três no Rio de Janeiro. A Polícia Federal ainda busca a matrícula de 19 imóveis após a deflagração da operação.

“A organização criminosa se subdividia em duas grandes células, com ramificações em várias cidades do país, em especial nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte”, detalhou a PF, em nota.

Cerca de 65 quilos de cocaína e 225 quilos de skunk foram apreendidos. As ações tiveram o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar de Santa Catarina.

A operação Match Point contou com a cooperação da Interpol e da Europol, uma vez que, entre os líderes da organização criminosa “há um cidadão islandês residente no Brasil, já anteriormente investigado pela Polícia Federal e pela polícia da Islândia”, informou a PF.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em nove estados: dez em Santa Catarina; 13 em São Paulo; 12 no Rio de Janeiro; seis em Minas Gerais; três na Bahia; dois no Rio Grande do Norte. Na Paraíba, em Pernambuco e Goiás, foram cumpridos um mandado, em cada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quarta-feira (12), prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Após receber o parecer da PGR, o ministro deve decidir a questão. Não há prazo para uma tomada de decisão. Na segunda-feira (10), os advogados afirmaram ao Supremo que Torres não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

Ele está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.

Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde o fim de fevereiro.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 4,942, com queda de R$ 0,065 (-1,31%). A divisa operou em queda durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 11h15, chegou a R$ 4,91, mas encostou em R$ 4,95 durante a tarde por causa de investidores que aproveitaram a cotação mais baixa para comprar dólares.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 9 de junho do ano passado, quando tinha fechado em R$ 4,91. Com a queda de hoje, a divisa cai 2,51% em abril e recua 6,4% em 2023.

O mercado de ações teve mais um dia de ganhos. Em alta pelo terceiro pregão seguido, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 106.890 pontos, com alta de 0,64%. O indicador chegou a subir quase 2% por volta das 14h20, mas desacelerou influenciado pelo mercado externo. O Ibovespa está no maior patamar desde 23 de fevereiro.

Fatores internos e externos contribuíram para a queda do dólar e a alta da bolsa. No Brasil, os investidores continuam repercutindo a desaceleração da inflação oficial em março, o que aumenta as chances de o Banco Central (BC) começar a reduzir a taxa Selic (juros básicos da economia) no início do segundo semestre. A expectativa de juros menores estimula a aplicação na bolsa de valores, investimento com maior risco que os títulos públicos.

O mercado internacional também reagiu bem à desaceleração da inflação ao consumidor, que caiu para 0,1% em março, contra 0,4% em fevereiro. Os dados reforçaram a expectativa de que o ciclo de alta de juros nos Estados Unidos está perto do fim. No entanto, o dólar ganhou força e as bolsas desaceleraram no fim da tarde, com a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que indicou que a inflação na maior economia do planeta ainda não está contida.

Agora, a Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.

A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.

A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.

“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.

Identificação de autores

Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.

Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.

Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.

A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.

Preocupação

A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.

“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.

Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.

A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.

A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.

Rondas escolares

Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

Canais
Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

O sorteio do concurso 2.582 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa quarta-feira (12) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (15), é estimado em R$ 9 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 10 – 14 – 17 – 19 – 21 – 34.

A quina registrou 95 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 21.843,53. Já a quadra teve 6.127 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 483,83.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Polícia Federal em Caruaru/PE apreendeu ontem, (12/04), num galpão alugado de uma empresa situada no Alto do Moura – Distrito Industrial II de Caruaru/PE, cerca de 1.818 (mil oitocentas e dezoito) caixas de cigarros clandestina de marcas comercializadas no Paraguai. *Foi a maior apreensão de cigarros feitas esse ano pela Polícia Federal em Pernambuco!* No local ninguém foi encontrado, porém os sócios da empresa que locaram o imóvel, já prestaram esclarecimentos na Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE e as investigações continuarão objetivando a identificação dos proprietários da carga de cigarros e responsabilização de todos os envolvidos.

Peritos Criminais Federais já foram até o local objetivando realizar a perícia de local de crime e todo o material foi apreendido, inclusive um caminhão que estava dentro do depósito, visando subsidiar as investigações que estão em andamento. A pena de contrabando, é punido com reclusão de 2 a 5 anos.

*Ao todo foram contabilizados no interior das 1.818 caixas aproximadamente 36 milhões, 360 mil cigarros de origem estrangeira e com essa apreensão calcula-se um prejuízo estimado para a organização criminosa de R$ 2.727.000,00 (dois milhões setecentos e vinte e sete mil reais).*

Neste tipo de prática criminosa tais infratores sempre estão ligados à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Há toda uma rede organizada por trás do contrabando quais sejam: fabricantes, depósitos, rede de distribuição e vendedor final. Cada mercadoria que entra no país sem recolher o devido imposto representa um produto a menos no mercado formal que deixou de ser vendido. Assim, deixa-se de arrecadar impostos com recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação, segurança e habitação, além de gerar desemprego com a demissão de funcionários e fechamento de lojas em virtude da concorrência desleal pelos preços que são aplicados bem abaixo do mercado (as empresas que contratam seus funcionários pagam todos os encargos trabalhistas como férias, 13º salário, plano de saúde, indenização por tempo de serviço), enquanto que tais infratores não tem compromisso com nada disso.