Barroso ordena investigação de suspeitas de genocídio indígena

Brasília 60 anos - Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.

As apurações não se limitarão à suspeita de genocídio, mas incluem crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de diversas comunidades indígenas.

Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma ação que tramita no STF em segredo de Justiça. O ministro determinou a remessa de documentos que, segundo o Supremo, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Segundo o ministro do Supremo, diversas medidas podem ter comprometido operações de repressão a garimpeiros, como a divulgação, no Diário Oficial da União, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. As informações foram publicadas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A Coordenação de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também divulgou, conforme o magistrado, a data e o local da operação em e-mail destinado aos servidores do órgão.

Barroso também citou indícios de alteração do planejamento da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o magistrado, o repasse de informações a garimpeiros comprometeu o sucesso da ação.

Expulsão de garimpeiros

Em relação a outra ação, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19.

Segundo Barroso, a retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave. O ministro também questionou a eficácia da estratégia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. “A estratégia anteriormente adotada, de ‘sufocamento’ da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”, escreveu o ministro.

Barroso determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral do processo, para a apuração de eventual crime de desobediência pelas autoridades envolvidas e deu 30 dias para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e elabore um cronograma de execução das ações não cumpridas.

Lula propõe grupo para mediar paz entre Rússia e Ucrânia

Presidente Lula e chanceler alemão Olaf Scholz falam à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (30) a criação de um grupo de países que se envolva em uma mediação para pôr fim à guerra na Ucrânia. A declaração foi dada após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.

“O que é preciso é constituir um grupo com força suficiente para ser respeitado numa mesa de negociação. E sentar com os dois lados”, disse o presidente.

Lula citou a participação de países como a Índia, a Indonésia e, principalmente, a China nesse processo. “Nossos amigos chineses têm um papel muito importante. Está na hora da China colocar a mão na massa”, continuou. Lula também comparou com o esforço empregado para debelar a crise econômica em 2008, quando foi criado o G20.

“Temos que criar outro organismo, da mesma forma que criamos o G20, quando aconteceu a crise econômica em 2008, queremos propor um G20 para por fim ao conflito Rússia e Ucrânia”. Lula garantiu que vai levar a ideia ao presidente americano, Joe Biden, em visita aos Estados Unidos em fevereiro, e ao presidente chinês, Xi Jinping, em março, quando for visitar a China.

Armamentos

O presidente brasileiro confirmou ter vetado o envio de munições de tanques de guerra à Ucrânia por não concordar com o conflito do país com a Rússia. O pedido foi feito na semana passada pelo próprio governo alemão, que, por sua vez, tem ajudado diretamente a Ucrânnia com envio de armamentos.

“O Brasil não tem interesse em passar as munições, para que elas não sejam utilizadas para a guerra entre Ucrânia e Rússia. O Brasil é um país de paz, o último contencioso nosso foi na guerra do Paraguai. O Brasil não quer ter participação, mesmo que indireta”.

Do lado alemão, Olaf Scholz falou que a guerra é uma violação do direito internacional e voltou a condenar a Rússia. “Essa guerra não é uma questão europeia, mas uma questão que diz respeito a todos nós. É uma violação flagrante do direitos internacionais e da ordem internacional que acordamos em conjunto. Ninguém pode mexer em fronteiras de forma violenta, isso são tradições que pertencem ao passado”.

Governança global

Durante o encontro bilateral, Lula falou sobre a proposta de criar um grupo de países formado por Brasil, Alemanha, Japão e Índia para reivindicar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Ele criticou a atual arquitetura de governança geopolítica.

“O que a gente quer é dizer em alto e bom som que as Nações Unidas, hoje, não é mais a geopolítica de 1945, quando ela foi criada. Queremos que o Conselho de Segurança da ONU tenha força, tenha mais representatividade, que possa falar mais uma linguagem que o mundo tá precisando Quando a ONU estiver forte, vamos evitar possíveis guerras que acontecem”.

Governo faz balanço positivo de encontros com prefeitos de todas as regiões do Estado

Concluindo a sequência das reuniões com os prefeitos do interior do Estado, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, nesta segunda-feira (30), 70 gestores municipais do Agreste e 54 do Sertão do Estado. A reunião que ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, teve o objetivo de alinhar as prioridades de cada localidade, reforçar a integração e o diálogo com foco no desenvolvimento regional e encerrou uma série de quatro encontros com prefeitos de todas as regiões do estado.

“Estamos ouvindo os prefeitos e prefeitas, mas, sobretudo, criando uma metodologia de trabalho que permita que tenhamos uma distância muito menor do Estado para com os municípios. E, sem sombra de dúvida, os temas de segurança hídrica, de acesso à água, o sistema de emprego, de infraestrutura das estradas, de segurança e de saúde, são temas que têm tocado a vida de todos os pernambucanos. Estamos construindo uma estratégia para elencar prioridades e podermos ser mais eficientes na atuação do Governo do Estado de Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

Consolidando uma agenda de trabalho e articulação permanente, um painel com os principais indicadores será criado para acompanhar os dados dos assuntos prioritários, a exemplo da Defesa Civil, Saúde, Segurança Pública, Mobilidade, esgotamento sanitário e abastecimento de água, resíduos sólidos, superação da pobreza, Habitação e Educação.

Assim como ocorreu com as demais regiões do estado, os prefeitos do Agreste e Sertão receberam como encaminhamentos designar responsáveis para liderar as equipes técnicas, relacionar os problemas prioritários e listar os convênios já firmados com o Estado. Para acompanhar as demandas, uma próxima reunião com os gestores ficou agendada para a primeira semana de março.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou a importância da iniciativa do Governo em criar grupos temáticos para a execução de ações imediatas. “Com a criação dos grupos a tendência é que as soluções apareçam na vida da população dos pernambucanos de forma mais célere”, ressaltou Rodrigo.

Já a vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeita de Surubim, Ana Célia, fez um balanço positivo do encontro. “Foi uma reunião extremamente positiva. Todos os prefeitos falaram das suas demandas para que se possa estabelecer as prioridades e otimizar os recursos. O objetivo de estarmos todos aqui é melhorar a qualidade de vida do povo”, complementou.

“É fundamental, para quem governa, dialogar e ouvir, principalmente. Estamos percebendo o sentimento dela de querer ouvir todos os segmentos. Entendemos que esse é o momento para apresentar as demandas”, finalizou o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Zilda do Rego Cavalcanti (Saúde), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), José Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carla Patrícia Cunha (Defesa Social) e o coronel Ramalho (Executivo de Defesa Social).

Fotos: Helia Scheppa/SECOM.

Trabalhadores rurais da fruticultura irrigada e pescadores já podem se cadastrar no Programa Chapéu de Palha 2023

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, abriu o cadastramento para pescadores e trabalhadores rurais da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco no Programa Chapéu de Palha 2023. Os interessados devem procurar os polos de cadastramento entre o período de 30 de janeiro a 3 de fevereiro.

Para ser beneficiário do Programa é necessário trabalhar na fruticultura irrigada ou na pesca artesanal nos municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó e Petrolândia.

Os interessados em fazer o cadastramento ainda devem ter mais de 18 anos, ter exercido a atividade de pescador artesanal ou marisqueiro nos últimos 12 meses, possuir Registro Geral da Pesca e não ter trabalhado de carteira assinada no último ano.

Além disso, para ter direito ao benefício também é necessário não estar recebendo seguro-desemprego ou pensão pelo INSS. Já aqueles profissionais entre 18 e 24 anos que estejam desempregados por conta da entressafra, podem se cadastrar desde que atendam aos demais requisitos do Programa.

Dúvidas e outras informações através do telefone: 0800.282.5158. O atendimento funciona das 8h às 17h.

Documentos necessários:

– Comprovante do Registro Geral de Pesca (RGP);
– Comprovante do PIS ou NIS;
– RG
– CPF;
– Comprovante de residência;
– Carteira digital de trabalho;
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado.

Mesatenistas caruaruenses são convocados para seletiva da Seleção Brasileira

Os mesatenistas Yasmim Ramalho e João Moreira foram convocados em nota oficial emitida pelo Comitê Brasileiro de Tênis de Mesa – CBTM em 27 de janeiro para disputarem a seletiva da Seleção Brasileira de Tênis de Mesa.

Os jogos acontecerão no Centro Paralímpico Brasileiro, localizado na capital paulistana de 26 a 28 de março. Yasmim foi convocada para participar das disputas por um vaga na categoria SUB-13 e João Moreira na categoria SUB-15.

Yasmim vem conseguindo resultados expressivos e recorrentes em suas participações nas competições nacionais, regionais e locais, fato que tem dado bastante confiança a mesatenista.

“Nosso esforço participando de eventos por todo o Brasil e mantando uma rotina disciplinada de treinos tem nos trazido ótimos resultados, e isso me motivo mais ainda pra vencer desafios maiores e chegar à Seleção Brasileira de Tênis de Mesa!”, disse a atleta.

Já João Moreira, figurinha carimbada nos podiums nacionais e conhecido em todo o esporte, se mostra confiante e focado para conseguir resultados cada vez mais expressivos.

“A nossa evolução a cada torneio que estamos participando têm demostrado a força do tênis de mesa caruaruense. Estamos escrevendo uma história vitoriosa de incentivo ao tênis de mesa pernambucano. Na temporada passada, 2022, tive excelente resultados, que foram conquistados com muito treino, suor e dedicação. Esse é o caminho que continuarei seguido!”, disse o mesatenista.

Renam Lima, técnico da Seleção Pernambucana e da DRIVEPONG avalia o excelente momento que o tênis de mesa do interior do Estado vem passando.

“Temos excelentes jogadores em nosso Estado, a prova disso são os resultados que estamos obtendo em cada campeonato. O 2º lugar na categoria Mirim no Campeonato Brasileira de Tênis de Mesa, desclassificando a tradicional equipe de São Paulo, mostrou a qualidade técnica dos nossos atletas. Nós temos jogadores de alto nível e capazes de disputar qualquer competição de nível nacional!”, ressaltou Renam Lima.

Yasmim, João e Renam já se preparam para os dias que passarão em São Paulo disputando aa vaga para integrarem a Seleção Brasileira de Tênis de Mesa e já emendam com o torneio TMB Platinum – Ciclo I que também irá acontecer na capital paulistana entre 29 de março e 02 de abril.

———————————
• SOBRE A DRIVEPONG
A DRIVEPONG é uma associação sem fins lucrativos, filiada à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) e a Federação Pernambucana de Tênis de Mesa (FPETM).
O espaço fica localizado no Polo Caruaru e conta com 200 metros quadrados de infraestrutura climatizada, cinco mesas, robô TT-Robot (CBTM), piso especial para tênis de mesa (única academia no Estado com essa tecnologia), estacionamento, segurança e praça de alimentação.

• LOCALIZAÇÃO DRIVEPONG
POLO CARUARU | BR-104, KM 62 – S/N Loja 279, Nova Caruaru, Caruaru-PE

• CONTATOS DRIVEPONG
(81) 99981.4163 (Rafael Pimentel)
(81) 99981.4944 (Felipe Almeida)

• REDES SOCIAIS | INSTAGRAM
@drivepong

• SITE
drivepong.com.br

Veja como ficou o trailer da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

O trailer promocional da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém gravado com os artistas Klebber Toledo (Jesus), Luíza Tomé (Maria), Eriberto Leão (Pilatos), Nelson Freitas (Herodes) e Duda Reis (Herodíades) já está sendo divulgado esta semana. Assista aqui: https://bityli.com/I9j8K

O filme traz cenas bem impactantes e transmite grande emoção por meio de diversas passagens nas quais aparecem os principais personagens da história ao lado de dezenas de figurantes, uma verdadeira superprodução.

Com atuações notáveis e trajando belos figurinos e adereços criados pela diretora de arte e figurinista Marina Pacheco, os artistas incorporaram os personagens de forma marcante diante das câmeras e sentiram um pouco da emoção que os aguarda nas apresentações que acontecerão nos palcos da cidade-teatro durante a Semana Santa.

“A gente está mergulhando de cabeça para dar o melhor. Estou de coração aberto para exercer meu ofício, para entregar meu corpo, minha ferramenta de trabalho, para fazer um personagem gigantesco que eu tenho a sorte e a honra de interpretar”, disse Klebber Toledo.

Nos bastidores da produção, que aconteceu na segunda semana de janeiro, foi mobilizada uma equipe de cerca de 40 profissionais incluindo maquiadores, câmeras, coordenadores, técnicos de luz e som e assistentes. No palco, além dos artistas convidados, atuaram os atores e atrizes pernambucanos Ricardo Mourão (Caifás), Marina Pacheco (Madalena) e Washington Machado (João), além de dezenas de figurantes.

As gravações tiveram a direção do cineasta Eduardo Morotó e têm a assinatura da produtora Virtual Recife Produções. “Há muito tempo, eu não vejo uma entrega tão competente de uma equipe de audiovisual como vocês”, disse o veterano ator Nelson Freitas, ao final das gravações.

Segundo Eduardo Morotó, os filmes deste ano têm uma pegada mais épica. “Nós focamos na parte dramática, mas também demos destaque às cenas de ação, cenas eletrizantes com muitos figurantes para despertar muitas emoções”, disse o diretor que há oito anos dirige os filmes promocionais da Paixão de Cristo, um espetáculo aclamado por milhões de espectadores, com mais de meio século de história.

Os ingressos da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que acontecerá de 1º a 8 de abril de 2023, já estão à venda pelo site oficial www.novajerusalem.com.br. Temporariamente, as entradas podem ser adquiridas antecipadamente por preços promocionais: R$ 110,00, a inteira, e R$ 55,00 reais a meia entrada em até 12 vezes nos cartões. A promoção especial de ingressos irá até o dia 28 de fevereiro ou até durar o estoque.

Apesar de promessas, defasagem da tabela do IRPF chega a 148%

Sem reajuste desde 2015, a tabela do Imposto de Renda chegou à maior defasagem de sua série histórica: 148,10%. Atualmente quem ganha mais de R$ 1,9 mil mensais, um salário mínimo e meio, está sujeito ao tributo federal e ao acerto de contas com a Receita Federal. De acordo com o cálculo feito pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2022 acumulando 5,79%, a falta de correção da tabela tem gerado um aumento da tributação justamente sobre pessoas de menor poder aquisitivo.

“Aqueles cidadãos de renda mais baixa, que estavam na faixa de isenção há alguns anos, estão sendo jogados para a faixa de tributação. Em 2015, a faixa de isenção era de cerca de R$ 1.900, que correspondiam a dois salários-mínimos e meio. Deste ano para o ano que vem, a faixa de isenção vai corresponder a um salário-mínimo e meio”, disse o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.

Se toda a defasagem da tabela do IR fosse corrigida, pelos cálculos do Sindifisco, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 pagariam imposto. Hoje, um contribuinte que ganha, após deduções, R$ 5 mil paga R$ 505,64 de IR. Caso a tabela fosse corrigida de forma integral, a mesma pessoa contribuiria com apenas R$ 24,73. Até as grandes rendas seriam beneficiadas neste caso, pois pessoas que declaram R$ 100 mil ao mês teriam uma diminuição de contribuição dos atuais R$ 26.630,64 para R$ 25.352,85.

O diretor de políticas estratégicas e legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Chamun, destacou a urgência de realizar a correção pela inflação. “Para ilustrar o tamanho da perda do trabalhador, se fizermos um comparativo dos parâmetros de 1996, o limite de isenção dessa tabela se comprava 1,5 mil litros de gasolina. Já hoje, com o limite de isenção atual, se compra menos de 400 litros. Quanto às cestas básicas, em 1996, equivalia a quase 11 cestas básicas. Hoje, corresponde a menos de 3. Assim também é com o salário mínimo, que no início de 1996 o limite de isenção da tabela equivalia a 8 salários mínimos, e hoje equivale a pouco mais de 1,5 salário mínimo”, explicou.

Promessas

A correção da tabela foi um compromisso assumido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o seu mandato sem cumprir a proposta. Durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também prometeu elevar para R$ 5 mil o limite de isenção, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que não será possível fazer a correção ainda este ano. Ele alegou que precisaria cumprir o princípio da anterioridade que rege a tributação no país. Assim, tal medida, se implementada em 2023, só poderia ser efetivada em 2024.

Segundo Gabriel Quintanilha, professor convidado da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, o argumento trazido pelo governo para não fazer a correção este ano não é equivocado. “A necessidade de respeito ao princípio da anterioridade de exercício somente se dá no caso de criação ou majoração de tributo. Nessas hipóteses se o tributo for criado ou majorado, essa alteração somente produz efeitos no exercício financeiro seguinte. Entretanto, quando estamos falando de atualização ou redução, isso não representa nem criação, nem majoração, de modo que a produção de efeitos é imediata”, afirmou.

De acordo com Quintanilha, a correção depende do espaço fiscal. “Certamente há uma questão orçamentária e há necessidade de reposição de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, efetivamente, caso o governo consiga criar um espaço no orçamento é claramente possível que ocorra essa atualização ainda neste exercício financeiro”, acrescentou.

O diretor da Fenacon afirmou que a tabela defasada aumenta cada vez mais a arrecadação. “A gente precisa reforçar que essa sistemática de aumentar a arrecadação sem elevar as alíquotas, que é a causa da defasagem, é uma posição muito confortável. A ideia do governo é não perder arrecadação. Equivocadamente, usam a atualização da tabela como uma renúncia fiscal, mas não é. A partir do momento que há uma reposição de perdas inflacionárias, é mais do que justo e correto fazer a atualização. Isso não pode ser tratado como uma renúncia fiscal”, salientou.

Correio Braziliense

Ministro indicado por Alcolumbre se beneficiou com R$ 50 milhões do orçamento secreto, diz jornal

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), que foi indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil),teria se beneficiado do chamado orçamento secreto. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Quando era deputado federal, Juscelino, diz o jornal, destinou R$ 50 milhões em emendas de relator e deste total R$ 16 milhões foram indicados para a cidade de Vitorino Freire (MA), comandada pela irmã dele, Luanna Rezende.

Ainda de acordo com a reportagem, uma soma relevante da verba teria sido utilizada para asfaltar uma estrada que beneficia as fazendas da família. As obras foram executadas por uma empresa que tem acusações de ser comandada por um “laranja”.

O dono real da companhia, Eduardo José Barros da Costa, conhecido como Eduardo Imperador, já havia sido preso – passou poucos dias na cadeia – por pagamento de propinas em obras realizadas na região.

Juscelino Filho, que tem influência no Centrão, passou a ocupar o ministério depois de uma negociação de cargos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garantiu a aprovação da PEC da Transição e abriu caminho para formar a base no Congresso, que confere governabilidade ao governo. Na época, a indicação dele foi duramente criticada por especialistas.

Lula e seu entorno, durante o período eleitoral, condenaram fortemente o chamado orçamento secreto. A prática foi classificada como criminosa naquela ocasião. As emendas de relator foram extintas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos separados para essa operação voltaram aos ministérios ou foram alocados em emendas individuais. Ainda não há posição dos envolvidos sobre o caso revelado nesta segunda-feira.

Folhape

Para 62% dos agentes de segurança, as forças estão contaminadas pela política

A maioria dos agentes de segurança considera que “as forças de segurança pública estão contaminadas pelo discurso político e partidário e isso atrapalha suas atividades-fim”. De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta segunda-feira (30), 62,9% dos servidores das polícias civil, militar, científica e federal, além de guardas municipais e bombeiros de todo o país, concordam totalmente ou parcialmente com essa afirmação.

Conforme o levantamento do FBSP, outros 31,3% dos entrevistados discordam totalmente ou parcialmente que as forças de segurança estão contaminadas pela política. Outros 2,7% disseram não ter opinião formada sobre o tema e 3,1% preferiram não responder.

A pesquisa também perguntou se agentes de segurança pública de todo o país concordam total ou parcialmente com a pauta extremista do 8 de janeiro, quando um grupo de apoiadores radicais do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os entrevistados foram questionados se a depredação de prédios públicos promovida pelos golpistas é considerada condenável, mas com motivação legítima. Para 19,4% dos agentes de segurança, a resposta foi sim. E 20,5% afirmaram concordar parcialmente com o enunciado.

Outros 51,5% disseram discordar parcialmente ou totalmente que a pauta dos invasores dos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional é legítima. E 4,9% dos agentes preferiram não responder e 3,8% disseram não ter opinião formada a respeito do assunto. As informações foram antecipadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Facilitação dos ataques
O FBSP também perguntou aos agentes de segurança pública sobre facilitação dos ataques ao Palácio do Planalto, ao STF e ao Congresso Nacional. Para 62,1% dos entrevistados, os policiais que facilitaram a ação dos extremistas devem ser punidos, enquanto 17,3% discordam totalmente.

Para 55,7% dos agentes de segurança que participaram da pesquisa houve omissão no policiamento. E 70% viram falhas de planejamento e comando. Segundo o levantamento, 58,9% disseram acreditar que a conduta dos policiais que atuaram no combate aos invasores foi inadequada.

A pesquisa também consultou a opinião dos agentes de segurança pública a respeito do acampamento montado nas dependências do Quartel-General do Exército, em Brasília. Para 61,7%, o Comando do Exército demorou para colaborar com a dissolução. Outros 27,8% discordam totalmente ou parcialmente que houve demora.

O Globo

Lula designa 122 militares para funções na presidência da República

Após uma leva de dispensas em meio às desconfianças provocadas pela invasão do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, o governo federal designou 122 militares para funções ligadas à Presidência da República. As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).

Deste número, 120 militares atuarão na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Um militar do GSI foi indicado para atuar no Rio.

Uma das funções atuais do GSI é a segurança dos palácios presidenciais. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o GSI era também responsável pela segurança do presidente e de seus familiares.

Lula, no entanto, designou essa função à Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, criada no início da sua gestão e ligada ao seu gabinete pessoal no Palácio do Planalto. Lá, um militar foi designado nesta segunda-feira para atuar na assessoria especial.

Durante a transição, quando foi criada esta nova estrutura, um dos argumentos apresentados para a criação da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata era que havia uma desconfiança de que o GSI estivesse aparelhado pelos militares. O GSI havia sido extinto durante o governo Dilma Rousseff, mas foi recriado pelo então presidente Michel Temer em 2016. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) funciona atualmente subordinada ao GSI, mas estuda-se a possibilidade de deslocá-la para a Casa Civil.

Nesta segunda-feira, outros três militares deixaram suas funções na presidência da República. Dois deles atuavam no gabinete pessoal de Lula como assessor técnico militar da ajudância de ordens. O terceiro atuava na Abin.

Em mais de uma ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou “gente das Forças Armadas” de ter sido conivente com a invasão do Palácio do Planalto e afirmou estar convencido de que as portas da sede do Executivo foram literalmente abertas para os golpistas. Ele disse ainda que não pode ficar “nenhum suspeito de ser bolsonarista raiz” no Palácio.

Teve muita gente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui dentro conivente. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui, disse Lula, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

E depois de Lula determinar a demissão do comandante do Exército no dia 21, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, justificou a troca no comando alegando que houve “fratura de confiança” na relação com o Exército.

Como o GLOBO mostrou, Lula quis demitir o general devido ao comportamento do militar em relação aos acampamentos golpistas diante do Quartel General do Exército, em Brasília. O presidente já havia criticado o que chamou de conivência do Exército com os terroristas que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo integrantes do governo, Arruda teria sido resistente à tentativa de pacificação da relação entre o presidente e o Exército.

Após Lula demitir o comandante do Exército, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, justificou a troca no comando alegando que houve “fratura de confiança” na relação com o Exército. Como o GLOBO mostrou, Lula quis demitir o general devido ao comportamento do militar em relação aos acampamentos golpistas diante do Quartel General do Exército, em Brasília. Segundo integrantes do governo, Arruda teria sido resistente à tentativa de pacificação da relação entre o presidente e o Exército.

O Globo