Gastos extras com compras do período natalino costumam se somar às despesas comuns de início de ano, como matrícula e material escolar, além do pagamento de impostos como IPTU e IPVA. Para a grande maioria dos brasileiros, fica difícil administrar o orçamento que já anda apertado com as novas contas que vão se acumulando. Para ajudar essas pessoas a quitar seus débitos e voltar ao equilíbrio financeiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oferece o Programa Proendividados, vinculado ao Núcleo de Conciliação (Nupemec).

Implantado em 2011, o serviço desenvolve ações que promovem tratamento, acompanhamento e resolução pacífica de conflitos de consumidores em situação de superendividamento. Além de buscar uma solução amigável para a quitação de débitos, o programa atua em caráter educativo. Os participantes podem optar por receber assistência social e psicológica, com a realização de cursos de reeducação financeira.

Para a coordenadora do Nupemec, juíza de Direito Ana Paula Lira, o Programa Proendividados busca ajudar as pessoas que perderam o controle de suas finanças, por meio de atendimento com equipe multidisciplinar. “A Lei 14.871/2022 possibilitou que o consumidor de boa-fé pudesse assumir que não pode arcar com suas dívidas, e com isso será encaminhado à uma negociação, visando repactuar as dívidas, em bloco, com todas as pendências, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência”, explica a magistrada.

Os interessados em receber auxílio podem procurar o programa de forma espontânea, em que os próprios devedores procuram o serviço do Proendividados para tentar regularizar seus débitos. Pode participar qualquer pessoa física que se encontre em situação de superendividamento (devedor, leigo e de boa-fé), maior de 18 anos, com qualquer renda familiar e que não tenha capacidade econômica de quitar suas dívidas, independentemente do valor.

Após se inscrever, o consumidor é chamado para entrevista e assinatura do Termo de Adesão ao programa. A partir daí, é agendada a audiência de conciliação com o credor para uma tentativa de acordo e posterior homologação das condições negociadas. O valor do débito do consumidor não interfere na adesão ao Programa.

As dívidas, que podem já estar vencidas ou não, devem ser decorrentes de relações de consumo tais como empréstimos e financiamentos, contratos de prestação de serviço e aquisição de produtos. O Proendividados não inclui débitos relacionados à pensão alimentícia, dívidas fiscais, crédito habitacional e indenizações, contraídos por atividades profissionais ou cujo credor seja Empresa Pública Federal.

Acesse a cartilha para saber como evitar o superendividamento e veja abaixo os contatos do programa nas cidades de Recife e Caruaru.

Recife: Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Avenida Martins de Barros, 593, 4º andar
Bairro: Santo Antônio
Telefones: (81) 3182.0888 / 0889 / 0886
E-mail: proendividados@tjpe.jus.br

Caruaru: Unidade Asces – Caruaru
Rua Amsterdam, 1234 – 1º andar
Bairro Universitário
Telefone: (81) 2103.2046 / 9971.7077

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), concluiu, nessa sexta-feira (20), a segunda etapa da nova Avenida Brasil. A obra foi dividida em três etapas com o intuito de diminuir os transtornos de quem, com frequência, utiliza a via. Na ocasião, foi feita aplicação da camada de revestimento asfáltico no trecho que vai desde a Avenida Portugal até as proximidades da rua Amsterdam. A via segue liberada para o tráfego.

Após liberação, a Siurb deu início a terceira etapa da obra, que será dividida em duas partes, com objetivo de trazer uma melhor qualidade de vida para todos os caruaruenses. Conforme planejamento da execução, o primeiro trecho entre as ruas Dallas e Cícero Pereira serão interditados primeiro para execução dos serviços. A previsão de liberação para o tráfego é de 20 dias úteis.

Após a liberação do primeiro trecho, a interdição será realizada entre as ruas Cícero Pereira e Amsterdam. A previsão de liberação desse segundo trecho é, também, de 20 dias úteis.

A Avenida Brasil é uma importante via da cidade que vem tendo um olhar cuidadoso da atual gestão com objetivo de facilitar o ir e vir das pessoas para os diversos bairros acessados por ela. “Salientamos que toda a melhoria necessária está sendo realizada para proporcionar a população uma via totalmente requalificada, com um sistema de drenagem eficiente, asfaltada e sinalizada”, disse o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realizará oficinas gratuitas voltadas para o público feminino. A oficina de Esmaltação acontecerá no Residencial Luiz Bezerra Torres e a de Laços para Cabelos, será oferecida no Alto do Moura. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por links ou presencialmente na sede da SPM, localizada na rua dos Expedicionários, 30, Centro (ao lado do Banco do Brasil).

A oficina de Esmaltação será realizada de 23 a 27 de janeiro, das 9 às 10h, no Núcleo Integrado da Prefeitura, situado na primeira praça do Residencial Luiz Bezerra Torres. Já a oficina de confecção de Laços de Cabelo, ocorrerá do dia 30 de janeiro ao dia 03 de fevereiro, das 14h às 16h, no Espaço Cultural Flor do Barro, localizado na rua Mestre Vitalino, 227, Alto do Moura.

As oficinas têm o objetivo de incentivar o empreendedorismo feminino, a autonomia econômica e a geração de renda. Com isso, visa promover o empoderamento feminino na afirmação, visibilidade e valorização da mulher.

Serviço:

Oficina de Esmaltação
Data: 23 a 27 de janeiro
Horário: 9h às 10h (Turno da Manhã)
Local: Núcleo Integrado da Prefeitura (primeira praça do Residencial Luiz Bezerra Torres)
Vagas Limitadas: 20
Link da inscrição: https://forms.gle/WVpunZdo95jctR428

Oficina de Laços para Cabelos
Data: 30 de janeiro a 03 de fevereiro
Horário: 14h às 16h
Local: Espaço Cultural Flor do Barro (Rua Mestre Vitalino, 227 – Alto do Moura)
Vagas Limitadas: 15 (seleção ocorre por ordem de inscrição)
Certificação: 4 C/H
Link da inscrição: https://forms.gle/u5un4KxF5SnC46CE9

Outras informações: (81) 9.8384-2954

Com a dificuldade na distribuição regular dos imunizantes destinados à vacinação das crianças de 5 a 11 anos, a Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, a partir desta sexta-feira (20), a vacinação de crianças dessa faixa etária será suspensa temporariamente. O imunizante utilizado no grupo é a Pfizer Pediátrica, sendo possível iniciar um esquema de vacinação com SinoVac, usada na vacinação das crianças de 3 e 4 anos, que também está em falta no município desde dezembro.

A campanha de vacinação contra a Covid -19 segue o Plano Nacional de Operacionalização (PNO) e depende da distribuição realizada pelo Ministério da Saúde (MS) feita para os estados e municípios. Com isso, o município de Caruaru seguirá realizando a vacinação baby para crianças de 6 a 11 meses, sem comorbidades, e de 6 meses a menores de três anos, com comorbidades, não sendo, desta forma, possível iniciar o esquema vacinal devido a baixa quantidade de doses. As doses disponíveis de Pfizer Baby estão sendo utilizadas para conclusão de esquema vacinal. Além desse público, estão sendo vacinados ainda as pessoas com 12 anos ou mais.

Até o momento, Caruaru tem a cobertura vacinal pediátrica de 53,9% das crianças com a primeira dose (D1) e 32,8% com a segunda dose (D2). Já nos adultos, a cobertura vacinal é de 104,5% com a primeira dose (D1), 101,9% com a segunda dose (D2), 69% com o primeiro reforço (D3), 43,2% com o segundo reforço (D4) e 15,8% para o terceiro reforço (D5). A D4 está disponível para adultos com 40 ou mais, trabalhadores da Saúde e pessoas imunossuprimidas. Já a D5 é destinada apenas para as pessoas com 80 anos ou mais.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, lançou, no início deste mês, o edital de credenciamento para artistas ou grupos culturais, exclusivamente, de Caruaru que desejem se apresentar no período pré-carnavalesco da cidade. Este ano, as prévias acontecerão de 9 a 11 de fevereiro e contará com diversos polos multiculturais.

O credenciamento tem como finalidade, a criação de um banco de dados, com o objetivo de fomentar a cultura local e promover a difusão da produção artística dos caruaruenses. As inscrições estão sendo realizadas através do email: fcc.editais@gmail.com, nos formatos de PDF ou JPG, não sendo admitidos materiais que estejam na nuvem, drive ou em qualquer outra forma.

Para consultar o edital completo, basta acessar o site: www.caruaru.pe.gov.br e conferir todos os anexos necessários para inscrição. Poderão participar do edital: Pessoa Jurídica, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, desde que o CNAE corresponda a atividade para a qual o proponente se inscreveu e Pessoa Física maior de 18 anos.

Para o processo de inscrição, o candidato deve anexar as seguintes documentações:

Pessoa Física
Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo proponente (Anexo I);
Material artístico para análise da proposta;

Pessoa Jurídica
Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou representante legal (Anexo I);
Material artístico para análise da proposta;
No caso de associações civis, apresentar a ata de registro dos associados e/ou contrato de exclusividade.

O processo de avaliação das propostas (triagem dos materiais obrigatórios e análise artística) será realizado em etapa única, pela equipe técnica da Fundação de Cultura de Caruaru, que além da documentação, avaliará a qualidade e compatibilidade artística para se apresentar no pré-carnaval de Caruaru, a qual, o artista, coletivo, banda, ou grupo estará apto ou não apto. Não sendo atribuída qualquer nota.

Confira o calendário:

Publicação do credenciamento -02 de janeiro de 2023
Inscrições – De 03 a 20 de janeiro de 2023
Análise das propostas – De 23 a 24 de janeiro de 2023
Divulgação de quem está apto a se apresentar – 25 de Janeiro de 2023

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, lançou, no início deste mês, o edital de credenciamento para artistas ou grupos culturais, exclusivamente, de Caruaru que desejem se apresentar no período pré-carnavalesco da cidade. Este ano, as prévias acontecerão de 9 a 11 de fevereiro e contará com diversos polos multiculturais.

O credenciamento tem como finalidade, a criação de um banco de dados, com o objetivo de fomentar a cultura local e promover a difusão da produção artística dos caruaruenses. As inscrições estão sendo realizadas através do email: fcc.editais@gmail.com, nos formatos de PDF ou JPG, não sendo admitidos materiais que estejam na nuvem, drive ou em qualquer outra forma.

Para consultar o edital completo, basta acessar o site: www.caruaru.pe.gov.br e conferir todos os anexos necessários para inscrição. Poderão participar do edital: Pessoa Jurídica, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, desde que o CNAE corresponda a atividade para a qual o proponente se inscreveu e Pessoa Física maior de 18 anos.

Para o processo de inscrição, o candidato deve anexar as seguintes documentações:

Pessoa Física
Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo proponente (Anexo I);
Material artístico para análise da proposta;

Pessoa Jurídica
Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou representante legal (Anexo I);
Material artístico para análise da proposta;
No caso de associações civis, apresentar a ata de registro dos associados e/ou contrato de exclusividade.

O processo de avaliação das propostas (triagem dos materiais obrigatórios e análise artística) será realizado em etapa única, pela equipe técnica da Fundação de Cultura de Caruaru, que além da documentação, avaliará a qualidade e compatibilidade artística para se apresentar no pré-carnaval de Caruaru, a qual, o artista, coletivo, banda, ou grupo estará apto ou não apto. Não sendo atribuída qualquer nota.

Confira o calendário:

Publicação do credenciamento -02 de janeiro de 2023
Inscrições – De 03 a 20 de janeiro de 2023
Análise das propostas – De 23 a 24 de janeiro de 2023
Divulgação de quem está apto a se apresentar – 25 de Janeiro de 2023

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para estudantes e instituições de educação superior apresentarem a solicitação de dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O pedido para quem não compareceu ao exame, no ano passado, deve ser feito por meio do Sistema Enade, e deve conter a justificativa para a ausência no certame.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital.

“O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas ainda precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante”, informa o Inep.

Entre as situações previstas como justificativas de ausência estão: acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, bem como compromissos profissionais e privação de liberdade.

Ausências decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registradas pelos estudantes e analisadas pelos respectivos coordenadores de curso. “Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores de curso e serão analisados pelo Inep”, explicou a nota.

No caso das instituições de ensino superior, é também possível – a seus coordenadores de curso – registrar declarações referentes a estudantes que não foram inscritos no período previsto; deixaram de ser informados pela instituição sobre sua inscrição; não tiveram indicação correta do polo de apoio presencial; não tiveram seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica; ou foram inscritos indevidamente.

“Pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2022, desde que não possuam pendências em relação ao Questionário do Estudante. A lista de regulares pode ser conferida, no Sistema Enade, pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais”, informou o Inep.

O exame

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas.

O exame avalia o rendimento dos estudantes que concluíram cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, além do nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 30 dias no Pará, em apoio a ações da Polícia Federal no estado. A Portaria nº 285, de 18 de janeiro de 2023, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

De acordo com o documento, os militares vão atuar nas atividades e nos serviços de preservação da ordem pública, na segurança das pessoas enae proteção do patrimônio, “em caráter episódico e planejado”, no período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023.

A portaria estabelece também que o contingente de policiais militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, informou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada 2 meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (20) a Operação Lesa Pátria com o objetivo de “identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos no 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por grupo que promoveu violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”.

Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Os mandatos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz nota da PF.

A corporação informou ainda que a Operação Lesa Pátria tem caráter permanente, e que serão feitas atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

A PF pede à população que colabore com os investigadores, caso tenha informações sobre a identificação de “pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos”.

As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.