Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para estudantes e instituições de educação superior apresentarem a solicitação de dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O pedido para quem não compareceu ao exame, no ano passado, deve ser feito por meio do Sistema Enade, e deve conter a justificativa para a ausência no certame.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital.

“O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas ainda precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante”, informa o Inep.

Entre as situações previstas como justificativas de ausência estão: acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, bem como compromissos profissionais e privação de liberdade.

Ausências decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registradas pelos estudantes e analisadas pelos respectivos coordenadores de curso. “Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores de curso e serão analisados pelo Inep”, explicou a nota.

No caso das instituições de ensino superior, é também possível – a seus coordenadores de curso – registrar declarações referentes a estudantes que não foram inscritos no período previsto; deixaram de ser informados pela instituição sobre sua inscrição; não tiveram indicação correta do polo de apoio presencial; não tiveram seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica; ou foram inscritos indevidamente.

“Pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2022, desde que não possuam pendências em relação ao Questionário do Estudante. A lista de regulares pode ser conferida, no Sistema Enade, pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais”, informou o Inep.

O exame

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas.

O exame avalia o rendimento dos estudantes que concluíram cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, além do nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 30 dias no Pará, em apoio a ações da Polícia Federal no estado. A Portaria nº 285, de 18 de janeiro de 2023, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

De acordo com o documento, os militares vão atuar nas atividades e nos serviços de preservação da ordem pública, na segurança das pessoas enae proteção do patrimônio, “em caráter episódico e planejado”, no período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023.

A portaria estabelece também que o contingente de policiais militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, informou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada 2 meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (20) a Operação Lesa Pátria com o objetivo de “identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos no 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por grupo que promoveu violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”.

Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Os mandatos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz nota da PF.

A corporação informou ainda que a Operação Lesa Pátria tem caráter permanente, e que serão feitas atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

A PF pede à população que colabore com os investigadores, caso tenha informações sobre a identificação de “pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos”.

As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.

As provas discursivas do concurso para juiz (a) substituto (a) da 1ª Entrância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontecem nos dias 22, 23 e 24 de janeiro, das 13h às !8h, na Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), no Recife. As provas aplicadas são de sentença cível e de sentença criminal, respectivamente. Ao todo, 7.454 pessoas se inscreveram no concurso e 604 candidatos (as) foram aprovados (as) para a segunda etapa.

Promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso teve a prova objetiva aplicada no dia 16 de outubro também no período da tarde. Estão sendo oferecidas 30 vagas imediatas para ingresso no tJPE com subsídio inicial de R$ 30.404,40.

A última reunião da Comissão do Concurso foi realizada no dia 6 de janeiro. Entre os assuntos abordados na reunião estavam o cronograma de divulgação dos locais das provas discursivas e as providências necessárias para garantir que a aplicação das provas transcorra de forma segura e tranquila.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, desembargador Frederico Neves; os membros titulares, desembargador Stênio Neiva, desembargadora Daisy Andrade, procuradora de Justiça Giani Monte, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE), Ingrid Zanella; o diretor geral do TJPE, Marcel Lima; a secretária executiva da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), Izabella Pimentel; a servidora Tatiana Guedes; e o chefe da Assistência Policial da instituição, Cel. Chusa Ferreira da Silva Júnior.

O primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, visitará o Brasil nas próximas semanas. Oficialmente, as fontes diplomáticas alemãs não confirmam a data, mas, ontem, em entrevista a GloboNews, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou que Scholz deve chegar a Brasília em 30 de janeiro.

Scholz viajará acompanhado por ministros e por um grupo de executivos, representantes de grandes empresas alemãs. Importante parceiro comercial brasileiro, a Alemanha vem manifestando interesse em uma reaproximação política com o Brasil, com a possibilidade inclusive de destinar mais recursos financeiros para custear projetos e ações de preservação ambiental desenvolvidos no país, principalmente na Amazônia.

No começo de janeiro, quando o presidente Frank-Walter Steinmeier veio ao Brasil para prestigiar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Alemanha anunciou o desbloqueio de 35 milhões de euros destinados ao Fundo Amazônia, a título de compensação pela redução do desmatamento no bioma amazônico durante o ano de 2017.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Os recursos são usados para financiar projetos de redução do desmatamento e a fiscalização do bioma. Por razões políticas, o mecanismo chegou a ser paralisado durante a gestão Jair Bolsonaro.

No início de novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo brasileiro reativasse o Fundo Amazônia em até 60 dias. A medida foi cumprida já na atual gestão. Em seu primeiro dia à frente do Poder Executivo, Lula assinou o Decreto nº 11.368, autorizando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a voltar a captar doações financeiras para o Fundo Amazônia.

Além da área ambiental, Lula e Scholz, que é, de fato, quem comanda politicamente a Alemanha, também devem tratar de formas de ampliar as relações comerciais entre os dois países e o crescimento da extrema-direita em vários países. Ontem, durante a entrevista a GloboNews, Lula disser querer conversar com o chanceler alemão sobre como a extrema-direita vem crescendo na Europa e no mundo.

No último dia 9, o primeiro-ministro alemão usou o Twiter para condenar a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na véspera, em Brasília.

“Imagens terríveis nos chegam do Brasil. Os ataques violentos contra as instituições democráticas são um atentado à democracia que não pode ser tolerado. Estamos profundamente solidários com o presidente Lula e com o povo brasileiro”, escreveu o social-democrata alemão que, além do Brasil, deve visitar outros países da região.

Em um dia volátil no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável após superar os R$ 5,20 durante boa parte da sessão. A bolsa de valores subiu pela terceira vez consecutiva, impulsionada por petroleiras e por varejistas concorrentes das Lojas Americanas.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (19) vendido a R$ 5,171, com alta de apenas 0,16%. A cotação abriu em R$ 5,24 e ficou acima de R$ 5,20 até a hora final de negociação, quando desacelerou até fechar perto da estabilidade.

A divisa acumula queda de 2,06% em 2023. Apesar do recuo de hoje, a moeda norte-americana sobe 1,27% na semana.

Bolsa

O mercado de ações também teve um dia de volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.923 pontos, com alta de 0,62%. O indicador chegou a cair 0,82% na abertura da sessão. Após alternar quedas e momentos de estabilidade, a bolsa passou a subir perto do fim das negociações.

Mesmo a queda nas ações das Lojas Americanas não afetou a bolsa. Os papéis da varejista caíram 42,53% e fecharam em R$ 1. Assim que a companhia comunicou o pedido de recuperação judicial, a B3 excluiu as ações da empresa de todos os índices da bolsa brasileira.

Fatores domésticos e internacionais influenciaram o mercado. No cenário interno, as negociações começaram o dia com nervosismo, por causa da entrevista de ontem (18) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emissora de televisão. Na conversa, o presidente criticou a autonomia do Banco Central (BC) e a política de juros do órgão.

Os ânimos só arrefeceram no fim do dia, após o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, descartar a redução da autonomia do Banco Central (BC). LINK Nas redes sociais, o ministro escreveu que “a política monetária e o papel de análise da macroeconomia do Banco Central são de extrema importância”. O dólar desacelerou, e a bolsa passou a subir imediatamente após a postagem.

No mercado externo, o dólar teve um dia misto, caindo perante o euro, mas subindo diante das moedas de vários países emergentes. A divulgação de vários dados que mostram a desaceleração da economia dos Estados Unidos, que ontem tinha provocado turbulência nas bolsas internacionais, hoje aumentou a expectativa de o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) desacelere as altas de juros nas próximas reuniões.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta (19) a restrição e o recolhimento de quatro pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, a venda de 11 pomadas modeladoras está suspensa .

De acordo com a Anvisa, os produtos são alvo de investigação por parte da própria agência reguladora e dos órgãos de Vigilância Sanitária locais devido a relatos de pacientes sobre a ocorrência de eventos adversos graves após o uso. Todos esses produtos podem oferecer risco à saúde. Confira a lista:

Anvisa publica ações de fiscalização para mais produtos para modelar tranças – Anvisa

A Anvisa explica que a interdição do produto é uma medida cautelar que visa proteger a saúde da população em caso de risco à saúde e que permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências são requeridas para investigação mais aprofundada do caso.

O que fazer se tiver adquirido o produto

No caso de o consumidor ter um dos produtos em casa, a recomendação é que não o utilize e entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução.

Se o produto já tiver sido usado, em caso de qualquer efeito adverso, o conselho da agência é procurar imediatamente o serviço de saúde e informar a Anvisa pelas páginas de cidadão e profissional que maneja o produto ou de ermpresas e profissionais da saúde.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu nesta quinta-feira (19) aceitar a abertura de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de abuso de poder nas eleições de 2022.

A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.

Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem indícios suficientes para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.

Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE.