O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta segunda-feira (17/10), o Ato Conjunto n. 38/2022, que dispõe sobre a fixação do horário de expediente único em todas as unidades da instituição e a suspensão dos prazos processuais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo 2022 no Catar. Leia a publicação na íntegra.

De acordo com o normativo, nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira, o expediente no foro judicial de primeira e segunda instâncias e nas secretarias do TJPE será das 7h às 13h, quando o jogo ocorrer às 16h; e das 7h às 11h, quando a partida acontecer às 13h. Nas unidades em que houver necessidade de servidores e servidoras iniciarem as atividades antes do horário previsto, a pessoa responsável adequará o horário de trabalho de modo que seja cumprida a mesma jornada mencionada nos incisos I e II. As horas não trabalhadas devem ser compensadas nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes aos dias dos jogos.

Nos locais em que houver compartilhamento do mesmo espaço físico para diferentes unidades judiciárias, estas deverão manter 50% de servidores e servidoras atuando de forma presencial e 50% de forma remota a fim de proporcionar a prestação do serviço jurisdicional das duas unidades no horário diferenciado disposto no Ato Conjunto. Já onde houver unidade administrativa com atuação nos dois turnos de expediente e compartilhamento de equipamento entre servidores e servidoras, essas deverão manter 50% do contingente atuando de forma presencial e 50% de forma remota.

Nos dias em que o horário de funcionamento do TJPE for diferenciado devido aos jogos, os prazos processuais ficam suspensos, conforme determina o §1º do artigo 224 do Código de Processo Civil. Ainda de acordo com o Ato Conjunto publicado, os critérios determinados no normativo aplicam-se a todas as fases em que a Seleção Brasileira participar.

As Varas, os Juizados Especiais e as secretarias dos órgãos de segunda instância promoverão as diligências necessárias para cientificação das partes, de advogados e advogadas sobre a marcação da nova data das audiências, que tenham sido designadas para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, levando em consideração as datas dos jogos na primeira fase e das partidas seguintes, caso a seleção se classifique. As audiências designadas, que possam ser realizadas dentro do horário estabelecido no Ato Conjunto, deverão ser mantidas. Já as que não puderem ocorrer na data e horário inicialmente previstos, devem ser remarcadas para as datas mais próximas possíveis, através de encaixe, visando o menor prejuízo para as partes.

A Polícia Federal procedeu a apreensão formal, ontem, dia 18/10/2022 de cerca de 7Kg (sete quilos) de cocaína e 1Kg (um quilo) de skunk, considerado a “super-maconha” que estavam camufladas em 300 frascos de produtos fitoterápicos. *As encomendas foram localizadas por cães farejadores da Receita Federal do Brasil* em embalagens no meio de uma montanha de caixas. Essa ação faz parte de uma fiscalização de rotina realizada nas dependências da Unidade de Tratamento de Encomenda dos Correios no Bongi-Recife/PE, ninguém foi preso.

As encomendas com a droga partiram de Campo Grande/MS. A Polícia Federal prosseguirá nas investigações visando identificar todos os envolvidos que podem responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas prevista de 3 a 15 anos de reclusão.

A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas – especialmente sintéticas, despachadas através de encomendas via postal. Nessas ações algumas encomendas postais são selecionadas e abertas por servidores da Receita Federal na presença de servidores dos Correios e caso seja encontrada algum indício de irregularidade em sua importação ou comercialização efetua-se a sua retenção para os devidos procedimentos legais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.

Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.

A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.

O concurso 2.530 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 14 – 17 – 18 – 28 – 30 – 44.

O próximo concurso (2.531), na quinta (20), deve pagar prêmio de R$ 85 milhões.

A quina teve 80 ganhadores e cada um vai receber R$ 47.236,83. Os 6.922 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 779,90.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Ainda sob reflexo da reversão do pacote fiscal no Reino Unido, o mercado financeiro teve um dia de trégua nesta terça-feira (18). O dólar recuou quase 1% e teve a maior queda diária desde o dia seguinte ao primeiro turno das eleições presidenciais. A bolsa de valores subiu quase 2%, impulsionada pelas bolsas norte-americanas.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,255, com recuo de R$ 0,048 (-0,91%). A cotação chegou a operar em R$ 5,30, próxima da estabilidade em relação a ontem (17), após a divulgação da produção manufatureira norte-americana. No entanto, o fluxo de capitais perto do fim das negociações ajudou a consolidar a queda.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 2,59% em outubro. Em 2022, o recuo chega a 5,76%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 115.743 pontos, com alta de 1,86%. O indicador foi favorecido pelas bolsas norte-americanas, que subiram após instituições financeiras divulgarem lucros trimestrais dentro do previsto.

Pelo segundo dia seguido, o mercado global reagiu bem à decisão do novo ministro das Finanças do Reino Unido, Jeremy Hunt, de reverter quase todos os cortes de impostos anunciados há três semanas pelo governo da primeira-ministra Liz Truss. O plano, que previa desonerações para mais ricos e para empresas, tinha provocado turbulências internacionais porque ampliaria a dívida pública britânica.

Durante a manhã, a divulgação de que a produção manufatureira nos Estados Unidos cresceu 0,4% em setembro, acima do esperado, provocou instabilidade no mercado. O bom desempenho da indústria norte-americana indica que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) pode manter os juros altos por mais tempo que o previsto para segurar a inflação na maior economia do planeta.

Juros mais altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Desde o início do ano, o Fed elevou as taxas de juros em 3 pontos percentuais, no aperto monetário mais intenso em 40 anos.

Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil poderão usar os depósitos futuros – ou seja, os valores que seus empregadores ainda vão depositar em suas contas – para amortizar ou mesmo liquidar dívidas resultantes do financiamento imobiliário.

A possibilidade do trabalhador com carteira assinada somar os valores do FGTS a receber à sua renda familiar funciona como uma espécie de caução, elevando a capacidade de pagamento e, em tese, reduzindo a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.

Aprovada por unanimidade durante reunião que o Conselho Curador do FGTS realizou nesta terça-feira (18), a medida regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da Lei nº 8.036, de 1990. Desde 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento.

Conforme a lei já previa, a transferência do direito aos saques futuros “poderá ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do [Sistema Financeiro da Habitação] SFH, [desde que] observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a serem realizados na conta vinculada do trabalhador”.

A cessão e a alienação fiduciária são modalidades garantidoras de crédito. Com elas, quem assume uma dívida transfere ao credor seu direito a um bem móvel ou imóvel (no caso da alienação) ou a um crédito futuro (no caso da cessão fiduciária), pelo tempo que persistir a dívida.

Pela Lei nº 8.036, só não podem ser caucionados – ou seja, resgatados como garantia de pagamento da dívida – os valores relativos ao mês em que, eventualmente, ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, bem como o do mês anterior caso este ainda não tenha sido depositado na conta.

Segundo o conselheiro Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e representante da pasta no Conselho Curador, a regulamentação dos dispositivos legais já existentes faz parte das medidas que o conselho vem implementando para “melhorar as condições de financiamento habitacional, principalmente à população de baixa renda”.

O uso dos depósitos futuros do FGTS foi autorizado em setembro deste ano, especificamente para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela.

“A presente medida é extremamente impactante e se soma à facilitação de acesso ao crédito para as famílias”, disse Silva ao defender a regulamentação da movimentação das contas vinculadas ao FGTS para permitir a quitação de parte das prestações de financiamento habitacional mediante a caução de crédito, caso o beneficiário necessite complementar sua capacidade de pagamento.

“O agente financeiro deverá informar ao trabalhador sobre a capacidade de pagamento com e sem a caução e o valor a ser caucionado. Por exemplo: uma família que, com sua renda, consiga um financiamento de R$ 500, mas cujo imóvel desejado exija um financiamento cujas prestações seriam de R$ 600, vai poder usar o crédito futuro a que tem direito para fazer esta complementação e acessar a este imóvel que, sem esta medida, ela não conseguiria acessar”, explicou Silva, acrescentando que o teto de R$ 2,4 mil de renda familiar bruta poderá ser revisto em breve. “Estamos propondo esta limitação neste primeiro momento.”

A resolução aprovada também estabelece que, ao conceder o financiamento, o agente financeiro poderá exigir que o trabalhador use todo o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS. Além disso, a instituição credora poderá solicitar a movimentação mensal dos valores bloqueados – sendo que, de qualquer forma, os créditos futuros caucionados permanecerão bloqueados até o abatimento do valor contratado.

“Os valores bloqueados ficarão indisponíveis para demais movimentações e o beneficiário não vai conseguir sacá-los”, alertou Silva.

Com o propósito de apresentar o projeto de naturalização da Praça Lindaura Severina da Silva, é que a Prefeitura de Caruaru, por meio da Rede Urban95, realiza nesta terça (18), a partir das 15h, o evento “A gente Conversa na Praça”. O encontro com os moradores do bairro São José será no espaço púbico que fica em frente ao CMEI José Pinheiro dos Santos, local da intervenção urbana. Diversas ações e serviços como o Odontomóvel serão ofertados para a população, além de recreação, jogos e brincadeiras para a criançada. O intuito é ouvir a população local e apresentar o conceito de parque naturalizado.

Serviço:

Evento: “A gente Conversa na Praça”
Dia: 18.10.2022
Hora: A partir das 15h
Local: Praça Lindaura Severina da Silva (em frente ao CMEI José Pinheiro dos Santos, no bairro São José).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), deu início, na manhã desta terça-feira (18), à obra na Avenida João Soares Machado – via de trafegabilidade do Distrito Industrial de Caruaru. Com planejamento executivo em quatro etapas e implantação de novas estruturas, o investimento permitirá uma melhor mobilidade no local.

Devido às requalificações, o trecho correspondente ao acesso do Distrito, pela via local da BR 232, até o Aeroporto Oscar Laranjeira, se encontra interditado, de forma interina. Além da substituição por completa do piso, o projeto da Siurb também compreende a implantação de calçada, ciclofaixa, rotatória e praça. O investimento é de R$ 5.667.166,66.

“Verificamos, a partir de estudos no local, que teríamos de fazer substituições mais profundas de camadas de solo, retirando-as e estruturando-as, posteriormente, com materiais mais resistentes. Desta forma, poderemos oferecer à população um asfalto novo, de maior qualidade e durabilidade, contribuindo para um tráfego melhor e mais seguro”, comentou o secretário da Siurb, Andrews Melo.

Trânsito

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), reforça que algumas intervenções foram feitas para desviar o trânsito da Avenida João Soares Machado. Os condutores que forem acessar o Distrito Industrial e bairros próximos deverão seguir para Avenida Leão Dourado, que teve seu fluxo alterado. A via passou a ter sentido de mão dupla, até o período temporário de execução.

A candidata a governadora, Raquel Lyra (PSDB), venceu o debate realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), nesta terça (18), restabelecendo a verdade e apresentando seus compromissos para fazer Pernambuco voltar a crescer. Raquel lembrou que a Justiça Eleitoral já determinou a retirada de conteúdo falso fomentado por um membro da campanha de Marília Arraes, pago com dinheiro do fundo eleitoral.

“O pernambucano está cansado de conversa fácil, de discurso fácil, de falta de ação e de atitude. Todo mundo aqui quer saber como é que nós vamos mudar Pernambuco para melhor. Como vamos construir o futuro. E a gente não faz isso com mentira, inverdade. Houve seis ações judiciais que impetramos contra a candidatura dela e ganhamos. Ela não teve nenhuma contra nós. Vamos reestabelecer a verdade sempre na campanha e no governo também. Transparência acima de tudo”, afirmou Raquel.

A postulante defendeu a agilidade na entrega de licença para empresas e garantiu que vai trabalhar para atrair novos investimentos junto ao presidente que for eleito pelos brasileiros, a partir de janeiro de 2023.

A candidata que foi prefeita de Caruaru por dois mandatos explicou como vai funcionar o Programa Bora Empreender!. “Vamos oferecer qualificação profissional, consultoria técnica e crédito desburocratizado para os pequenos empreendedores”, reforçou. Ela também apresentou os compromissos de entregar o Arco Metropolitano e reduzir a burocracia para atrair novas empresas e gerar mais postos de trabalho.

“Eu venho aqui como alguém que se dedicou a vida inteira ao serviço público, não sou candidata a governadora por um projeto pessoal. Eu quero ser a governadora que vai poder cuidar da água, dos morros, e trabalhar para dar oportunidade aos jovens. Eu quero governar para todos e unir o nosso estado”, acrescentou Raquel.

Foto: Janaína Pepeu