Quando se fala em tributação no Brasil, é notório que o nível de obrigações sobre as empresas e pessoas físicas é muito robusto, chegando, muitas vezes, a inviabilizar alguns negócios. Com o objetivo de debater e capacitar empresários a diminuírem seus encargos tributários, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), por meio do núcleo Acic Jovem, promoverá a 2ª edição do Café Econômico, no auditório da Instituição, no dia 09 de novembro, a partir das 18h.

Para dividir experiências com os participantes, o evento trará o consultor credenciado do Sebrae e sócio diretor da MBR Contabilidade e Consultoria Empresarial, Bruno Santana, e o sócio fundador do escritório de advocacia Cintra Juris Consultoria, Diego Cintra. O investimento para participar é de R$ 120 para não associados, R$ 100 para associados Acic e estudantes e, a partir de 3 inscritos por CNPJ, valor unitário de R$ 80. Além da palestra, a programação conta com open coffee, bate-papo, networking e sorteios. A entrega do certificado será feita virtualmente para os participantes.

O administrador e presidente do núcleo Acic Jovem, Wilian Volf, destaca o formato inovador do evento. “O Café Econômico é muito esperado no calendário da Acic. Temos como pilar fazer um evento diferente do tradicional, trazendo um formato prático e acessível, além de demonstrar na prática exemplos de empresas que enfrentaram tributos no negócio. O evento tem como objetivo visa a questão da sobrevivência empresarial, direcionando uma correta administração, com foco na diminuição e otimização dos recursos das empresas”, ressalta.

A presidente da Acic, Ivania Porto, enfatiza a importância da iniciativa para a região do Agreste. ”O Agreste é formado, majoritariamente, por micro e pequenas empresas. Nesta 2ª edição do Café Econômico, nosso objetivo é disseminar informações e debater de maneira informal a temática tributária junto aos empresários, com foco, especialmente, nessas MPEs que têm muitos desafios e dúvidas em relação ao apoio que recebem, como isenções, exclusões e deduções. A Acic Jovem mais uma vez está de parabéns pela realização!”, finalizou.

O evento conta com o patrocínio da MBR Contabilidade e Consultoria e Cintra Juris Consultoria e com o apoio da Tinotec Soluções, Sandra Buffet, Kekala Picolé, Clínica de Reabilitação Multidisciplinar, Golden do Brasil Eireli, Ecosolen Energia Sustentável, Bezerra Engenharia, Lívia Beatriz e Volf Bobinas Descartáveis Têxtil.

A partir desta segunda-feira (07/), tem início o procedimento de agregação da Comarca de Poção à Comarca de Pesqueira com término previsto para o dia 22 de novembro. Segundo o Ato 1021, todos os processos serão redistribuídos para a Comarca de Pesqueira de acordo com a competência estabelecida no Código de Organização Judiciária de Pernambuco, e os prazos processuais ficarão suspensos até que se ultime a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de destino.

No tocante aos processos físicos, caberá à comarca agregada sanear todas as pendências de seus processos físicos: a devolução de remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso); a devolução de mandados; a juntada de expedientes; petições pendentes, entre outros.

Também deverá ser feita a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à Comarca de Pesqueira, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados, a ser entregue na unidade para a qual foi redistribuído.

Já os processos físicos arquivados da comarca agregada deverão ser transferidos para o Arquivo Geral em conformidade com a Instrução Normativa TJPE n. 03, de 30 de maio de 2011, devendo os movimentos de remessa no Judwin serem realizados na Fase código 38 (Remessa Interna ao Arquivo Geral) e Destino código 801 (Arquivo Geral de Recife).

Durante a agregação, os documentos, expedientes e petições pendentes relativos aos processos da comarca agregada, devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o mesmo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso de o processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Neste último caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da comarca agregadora para a qual o respectivo processo fora redistribuído, devidamente identificados.

Confira o Ato 1021/2022 na íntegra para mais informações.

Em um plenário lotado, o piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton recebeu nesta segunda-feira (07) o título de Cidadão Honorário Brasileiro pela Câmara dos Deputados. Por se tratar de resolução, o texto já foi promulgado pela Câmara durante a sessão sem precisar passar pelo Senado.

Emocionado, Hamilton disse que não sabia o que esperar ao receber o título de cidadão brasileiro. Em seu discurso, ele dedicou a homenagem ao seu “grande herói” Ayrton Senna.

“É uma grande honra receber esse título hoje. Agora, eu posso finalmente dizer que sou um de vocês. Eu amo Brasil, eu sempre amei o Brasil. Eu tenho memórias incríveis do Brasil, mesmo antes de ter tido oportunidade de vir aqui. Quando estive aqui em 2007, o amor que recebi e as experiências que tive foram muito especiais para mim. Mas, no ano passado, o carinho que recebi da torcida de vocês foi um dos momentos mais especiais de toda minha vida”, disse o piloto.

Lewis Hamilton recebe o título em cerimônia na Câmara dos Deputados em Brasília – Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

Homenagem

Ao propor a homenagem, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) destacou a relação próxima que o piloto mantém com o Brasil e lembrou que, em 2021, Hamilton venceu o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, em São Paulo, usando um capacete com as cores verde e amarelo. Na ocasião, o piloto repetiu o gesto de Ayrton Senna em 1991, dando uma volta adicional no autódromo com a bandeira brasileira.

O piloto britânico é heptacampeão mundial de Fórmula 1 e está no país para a disputa do Grande Prêmio de Interlagos, que acontece neste final de semana em São Paulo.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que Hamilton é um ídolo de todos os brasileiros e fã incondicional do “eterno e saudoso” Ayrton Senna.

“O piloto e o homem que temos a alegria de homenagear no dia de hoje já se tornou um ídolo de todos os brasileiros e dispensa maiores apresentações. No entanto, cabe lembrar que, Lewis Hamilton, graças ao seu talento e determinação, é um verdadeiro colecionador de títulos. Britânico por nascimento, mas brasileiro de coração, Hamilton é heptacampeão mundial de Fórmula 1”, afirmou.

O volume de famílias com contas atrasadas no país subiu em outubro e atingiu a maior taxa anual em seis anos, revelou hoje (7) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira pela CNC, a proporção de famílias inadimplentes ficou em 30,3% em no mês passado, alta de 0,3 ponto percentual em relação a setembro, e de 4,6 pontos em relação a outubro do ano passado.

Esse avanço de 4,6 pontos em 12 meses foi o maior registrado na comparação anual desde março de 2016, informou a CNC. O indicador subiu pelo quarto mês consecutivo.

O aumento na inadimplência ocorreu mesmo com a relativa estabilidade na proporção de endividados. Em outubro, o percentual das famílias com dívidas a vencer chegou a 79,2%. O indicador caiu 0,1 ponto na comparação com setembro, mas subiu 4,6 pontos percentuais em relação a outubro de 2021.

De acordo com a CNC, o aumento da inadimplência pode ser explicado pela combinação de grande nível de endividamento e juros altos. Na avaliação da entidade, esse cenário dificulta a quitação de todos os compromissos financeiros dentro do mês, mesmo com a melhora progressiva no mercado de trabalho, a queda da inflação e as políticas de transferência de renda reduzindo a proporção de endividados.

Estados e renda

Na divisão por estados, a inadimplência cresceu em 12 das 27 unidades da Federação, com destaque para a Bahia, onde 43,7% das famílias relataram estar com as contas atrasadas. Em relação ao endividamento, a proporção de famílias com débitos a vencer subiu em 17 unidades da Federação. A maior alta foi no Paraná, onde 95,8% das famílias afirmaram estar endividadas.

Na comparação por renda, a taxa de endividamento aumentou nos últimos 12 meses tanto entre as famílias de baixa e média renda (que ganham até dez salários mínimos) quanto entre as de maior renda (que recebem mais que dez salários mínimos). Segundo a CNC, as dívidas no cartão de crédito e no cheque especial, que cobram os juros mais altos, estão pressionando o aumento na proporção de endividados.

Desaceleração

Na comparação com outubro de 2021, o número de famílias com dívidas a vencer subiu 4,6 pontos percentuais, menor taxa anual desde julho de 2021, disse à Agência Brasil a economista da CNC Izis Ferreira. Segundo Izis, nessa base de comparação, o aumento tem sido cada vez menor. A economista destacou que hoje ainda existe uma proporção de endividados mais alta do que havia em outubro de 2021, mas disse que a taxa anual vem desacelerando, ficando “cada vez menos expressiva”.

Izis Ferreira ressaltou que, atualmente, as pessoas circulam mais pelas ruas e podem consumir produtos e serviços sem nenhuma restrição. O contexto econômico mostra que a inflação está dando uma trégua, temporariamente e ainda em nível elevado, mas tem aliviado um pouco a renda disponível. “Isso se refletiu na proporção de endividamento, embora o nível de endividamento ainda seja muito alto.”

A economista ressaltou que, em 2021, a proporção de endividados cresceu mais entre famílias de maior renda (5,8 pontos percentuais) que entre as de menor renda (4,3 pontos percentuais ). De setembro para outubro deste ano, a redução foi mais significativa entre os consumidores de renda elevada (-0,5 pontos percentuais). “Temos 80,2% de famílias de baixa e média renda endividadas hoje e 75,4% de famílias de renda alta endividadas. Na comparação com outubro do ano passado, o endividamento foi maior para o grupo de alta renda, que retomou o consumo de serviços em um ambiente em que estes estão mais caros. Estamos falando de passagens aéreas, viagens, salão de beleza, alimentação fora do domicílio. Tudo isso cresceu muito de preço no último ano.”

Passagens aéreas pesam muito no item de viagens para famílias de renda elevada, que as compram com cartão de crédito, disse a economista. A retomada de serviços por esse grupo, em um ambiente em que há inflação de serviços alta, levou-o a um aumento mais expressivo na proporção de endividados. Mas o grupo de menor renda ainda tem famílias mais numerosas quando se olha o total de endividados no Brasil, destacou.

Juros altos

Os orçamentos domésticos continuam apertados, principalmente entre as famílias de menor renda, apesar da retomada progressiva do fôlego na economia, disse o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “O nível de endividamento alto e os juros elevados pioram as despesas financeiras associadas às dívidas em andamento, ficando mais difícil quitar todos os compromissos financeiros dentro do mês.”

Segundo o Banco Central, os juros anuais em todas as linhas de crédito para as pessoas físicas atingiram 53,7% em média, em setembro, com evolução de 12,5 pontos percentuais. Izis Ferreira afirmou, contudo, que a proporção de famílias com dívidas atrasadas por mais de 90 dias vem se reduzindo desde abril. Em outubro, esse indicador alcançou 41,9% dos inadimplentes, menor proporção desde dezembro de 2021.

Segundo Izis, os consumidores têm buscado renegociar as dívidas atrasadas. A porcentagem de famílias que afirmaram não ter condições de pagar as contas caiu 1 ponto percentual de setembro para outubro, representando 10,6% do total de famílias.

Principais dívidas

O cartão de crédito mantém-se, já há algum tempo, como principal tipo de dívida das famílias brasileiras, indica a Peic. Aumentou de 84,9%, em outubro do ano passado, para 86,2% em igual mês deste ano. Do mesmo modo, houve expansão no cheque especial, de 4,9% para 5,1%, na mesma base de comparação.” São duas modalidades de fácil acesso, além de serem meios de pagamento muito difundidos. E, muitas vezes, as famílias consideram o limite aprovado como renda disponível, assim como o cheque especial. O que aconteceu, ao longo do ano, é que as duas modalidades foram suportando o consumo, especialmente de gêneros de primeira necessidade, para consumo imediato, e o orçamento não deu. Aí, como a família não tem reserva de emergência, usou o cheque especial e o cartão de crédito.”

Izis salientou que, nesse caso, além da questão conjuntural, há o fator comportamental. Além de ser muito fácil de usar e muito divulgado, o cartão de crédito enfrenta promessas de benefícios e incentivos de muitas lojas. Isso, de certa forma, incentiva as pessoas a usar mais o cartão de crédito. “Por isso, chegamos a 86,2% de endividados no cartão. Só que o cartão é uma faca de dois gumes. Ele é muito fácil, mas é muito caro.”

A taxa de juros média do rotativo do cartão alcança em torno de 380% ao ano, embora existam instituições que pratiquem juros bem maiores que a média. “Aí, a pessoa, quando não consegue pagar toda a fatura, fica sujeita a essa taxa de juros que é a maior do mercado de crédito. A taxa do cheque especial é a segunda maior. Então, o que a gente vê são as modalidades que custam mais caro apresentarem crescimento quando se olha o resultado de outubro em relação a outubro do ano passado.”

Já o crédito consignado, um dos tipos de crédito com juros mais baixos (cerca de 25% ao ano, segundo dados do Banco Central, perdeu espaço no endividamento dos brasileiros: 5% do total de consumidores endividados tem dívidas consignadas atualmente, ante 7% em outubro de 2021.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviar de informações à Corte sobre caminhões e veículos que participaram de bloqueios em rodovias federais.

A decisão deverá ser cumprida também pela Polícia Federal (PF) e as polícias Civil e Militar dos estados. A decisão foi tomada na ação na qual o ministro determinou o total desbloqueio das rodovias que registraram paralisações de caminhoneiros a partir do dia 30 de outubro após a divulgação do resultado do segundo turno da eleição para presidente da República.

Na decisão, assinada nesta segunda-feira  (07), Moraes também pediu dados sobre os proprietários dos veículos.

“Determino às polícias civis e militares dos estados e Distrito Federal, bem como à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, o envio de e sobre a identificação dos caminhões e veículos que participaram ativamente dos bloqueios e nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, assim como os dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas. Determino, ainda, que informem se identificaram líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos antidemocráticos, com a remessa dos dados e providências realizadas”, escreveu Moraes.

No dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.

Bloqueios

De acordo com a PRF, o fluxo de veículos está parcialmente interrompido em 15 pontos do país. Há quatro bloqueios totais em Bom Jesus do Araguaia (MT), Campos de Júlio (MT), Sapezal (MT) e Rio do Sul (SC). Desde a semana passada, 1.049 manifestações foram desfeitas pelos agentes da corporação.

Em um dia de ajustes no mercado financeiro, o dólar subiu mais de 2% e a bolsa teve forte queda. A falta de definição sobre a equipe econômica do futuro governo provocou um movimento de correção após uma semana de altas no mercado de ações e de queda na cotação moeda norte-americana.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (7) vendido a R$ 5,173, com alta de R$ 0,111 (+2,19%). A cotação abriu em alta, chegou a operar próxima da estabilidade por volta das 11h, mas disparou a partir do fim da manhã, até fechar na máxima do dia.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana passou a acumular alta de 0,14% em novembro. Em 2022, a divisa cai 7,23%.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 115.342 pontos, com recuo de 2,38%, após operar próximo da estabilidade durante boa parte da manhã.

Parte do fluxo de capitais estrangeiros que entrou no país na última semana retornou ao exterior na falta de anúncios sobre a composição da equipe econômica do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-americanas, que subiram nesta segunda.

Notícias mistas sobre o afrouxamento da política de lockdowns na China também contribuíram para o mal-estar nos países emergentes, principalmente os que vendem commodities (bens primários com cotação internacional) para a segunda maior economia do planeta.

O governo chinês não anunciou um cronograma de retirada das restrições sociais em regiões afetadas por surtos de covid-19, o que fez o petróleo e o minério caírem no mercado internacional.

O Tribunal de Contas da União (TCU) lança, na próxima quinta-feira (10), uma ferramenta de monitoramento da atuação dos países no controle das mudanças climáticas. O objetivo do ClimateScanner é mapear investimentos governamentais relacionados ao meio ambiente e ao clima, contando com a checagem da instituição de controle superior de cada país, que, no caso do Brasil, é o próprio TCU.

O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (07) à imprensa pelo presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, no primeiro dia do Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai). O evento reúne, no Rio de Janeiro, representantes de 148 países e marca o início da presidência do TCU na Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai). Também estava presente a secretária executiva da Intosai, Margit Kraker, representando a Instituição de Controle Superior da Áustria.

Dantas disse que o quadro de monitoramento será importante como uma fonte confiável e independente de informações sobre os compromissos assumidos em conferências climáticas, já que os tribunais de contas devem ser instituições com autonomia para fazer uma auditoria nos dados públicos levantados pelos governos.

“É um painel eletrônico global alimentado pelas instituições superiores de controle, e não pelos governos, após uma verificação da veracidade da acurácia de todas essas informações. É evidente, nesse debate, que os países têm interesse em mostrar fotos bonitas sobre o que estão fazendo. E a responsabilidade que as nossas instituições têm é exatamente verificar se essas informações são verdadeiras.”

O ministro disse que já conta com a adesão de toda a América Latina, do Caribe e dos Estados Unidos, e espera chegar a 70 países até o lançamento da plataforma. A adesão de instituições de controle de outros países com importante participação nas emissões de gases de efeito estufa, como Rússia e China, está em negociação, mas Dantas acredita que órgãos de controle de todo o mundo vão aderir.

A ferramenta precisará ter uma linguagem única e uma lista de indicadores que precisarão ser produzidos e checados em cada país, o que deve ser definido ao longo do próximo ano. A partir disso, o trabalho também precisará levar em conta a capacidade de cada país de gerar e checar informações sobre meio ambiente com o rigor necessário para ser incluído no quadro geral de maneira uniforme.

“É preciso estabelecer um calendário, em primeiro lugar, que seja factível para todas as nações, porque o que o que será mais importante nessa ferramenta é exatamente que a mesma informação esteja disponível em relação a todos os países.”

Bruno Dantas avaliou que a alternância de poder definida pelo resultado das eleições presidenciais é um momento de revisitar auditorias como as produzidas pelo TCU, verificar onde é possível melhorar e entender que órgãos de fiscalização ambiental precisam ser reforçados.

“Todos nós acompanhamos os últimos anos do Brasil e, de certa forma, lamentamos que tenha havido um certo esforço para desconstrução de alguns compromissos que historicamente o Brasil assumiu com a comunidade internacional”, disse ele, que afirmou que o TCU continuou a realizar seu trabalho e que esses compromissos internacionais têm grande importância para o país. “Vejo de uma forma muito otimista a reinserção do Brasil em fóruns importantes de debates sobre questões ambientais. Acredito que a opção que fizemos nos últimos três anos, de certa forma, nos alijou desse debate.”

Dantas afirmou que a presidência do Brasil na Intosai será marcada pelo enfoque em problemas sociais muito arraigados na América Latina e na África, como o combate às desigualdades sociais, à fome, a agenda ambiental e a agenda da independência das instituições de controle.

“Nossa ideia é aproximar Intosai ainda mais de organizações multilaterais importantes, para que a voz das instituições de controle seja fortalecida a partir dessa nossa organização internacional”.

A Polícia Civil confirmou, em nota, que o ex-vereador Gabriel Monteiro se apresentou nesta segunda-feira (07) na 77ª Delegacia Policial (DP), em Icaraí, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, onde foi cumprir o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça, devido a processo a que ele responde por estupro.

A decisão é do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O caso teria acontecido no dia 15 de julho deste ano. O juiz determinou a apreensão de armas de fogo e de celulares do acusado.

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar. Assédio sexual e moral, tentativas de estupro foram algumas das acusações ao ex-vereador

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ficaram feridos durante intervenções violentas de manifestantes que fecharam rodovias no Pará e em Santa Catarina. Registros em vídeo ganharam repercussão na tarde desta segunda-feira (07) nas redes sociais.

Os dois episódios estão relacionados com os protestos que ocorrem desde a divulgação dos resultados do segundo turno das eleições presidenciais, no dia 30 de outubro. Bloqueios de rodovias passaram a ser realizados por descontentes com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva. Durante os atos, manifestantes questionam a segurança das urnas eletrônicas e defendem uma intervenção militar.

No Pará, o ataque ocorreu pela manhã. Agentes da PRF foram recebidos a tiros na BR-163, em Novo Progresso, no sul do estado. No local, a rodovia foi obstruído por diversos manifestantes, alguns deles vestindo a camisa da seleção brasileira.

Nas imagens, é possível ouvir muitos disparos e pelo menos um homem portando uma arma. Depois que as viaturas da PRF deixam o local sob uma chuva de tiros, pedras e paus, os manifestantes celebram ao som de muitas buzinas.

A PRF informou em nota que um policial ficou ferido, mas não deu detalhes da gravidade. Além disso, o texto registra que uma criança passou mal e foi levada ao pronto atendimento, mas já recebeu alta médica e passa bem.

Já em Santa Catarina, o ataque ocorreu no município de Rio Sul, a cerca de 190 quilômetros da capital Florianópolis. Os manifestantes se concentravam na BR-470 em frente a uma loja da Havan, de propriedade de Luciano Hang.

Os vídeos mostram que os policiais foram cercados por dezenas de homens, alguns empunhando barras de ferro e outros atirando objetos. Muitos deles usavam a camisa da seleção brasileira ou estavam enrolados em bandeiras do Brasil.

Segundo a PRF, o episódio ocorreu por volta de 15h30, logo após a liberação da via que estava bloqueada desde às 10h. Um envolvido nas agressões foi preso e ao menos dois agentes tiveram lesões leves na cabeça e braços. “Não fosse o capacete, o policial poderia ter sofrido sérios ferimentos no crânio”, informou a PRF.

Os agentes foram forçados a recuar e usaram gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. A situação foi normalizada com o reforço da tropa de choque da Polícia Militar de Santa Catarina.

Em balanço divulgado pouco antes das 16h, a PRF informava que havia 15 interdições parciais de rodovias no Brasil e quatro bloqueios, paralisando totalmente o fluxo. Segundo a corporação, desde o fim do segundo turno das eleições, 1.049 manifestações foram desfeitas.

O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas.

Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.

Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral.

Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.

De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação.

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.