Nessa coluna de hoje, peço licença para reproduzir o manifesto idealizado por entidades da sociedade civil, como Derrubando Muros, do qual faço parte, e outras, como Prerrogativas, Roda Democrática, Direito Já, Fórum do Amanhã, Movimento Ética e Democracia. O texto foi escrito por Antonio Prata. Um registro para nossos descendentes.

“Domingo a gente faz um país. Daqui a dez, trinta, cinquenta anos, os que ainda estivermos vivos, poderemos contar com orgulho pros nossos filhos, netos e bisnetos: naquele domingo, 30 de outubro de 2022, eu estava do lado certo.

Não era um lado homogêneo o dos que votaram pra salvar o país da catástrofe. Pelo contrário, éramos gente de todos os cantos do espectro político, mas que passamos por cima das nossas diferenças por concordarmos com alguns pontos inegociáveis. Que só poderíamos ter uma vida digna na democracia. Que, numa Terra redonda, a ciência é quem decide que remédio funciona e qual é charlatanice. Que quando centenas de milhares de brasileiros morrem, prestamos as nossas condolências e solidariedade, não os imitamos, às gargalhadas, morrendo por asfixia.

Ao decidirmos votar em Lula e Alckmin naquele 30 de outubro não escolhemos uma chapa ou um partido político: participamos de um plebiscito entre o obscurantismo e a democracia.

Naquele domingo tão perigoso havia a chance real de um sanguinário se reeleger. Havia a chance real de que, num segundo mandato, ele aparelhasse o STF, mudasse a constituição, silenciasse a mídia, expulsasse, prendesse, torturasse e matasse adversários, como acontece na Venezuela, em Cuba, na Arábia Saudita, na Hungria, no Irã, na Rússia.

O que muitos de nós não percebemos, naquela época, é que além do risco havia ali também uma chance grandiosa. A chance de, pela primeira vez desde a redemocratização, unirmos os melhores quadros do país no mesmo lado. Por décadas, PT e PSDB preferiram brigar. Agora, esquerda, centro e boa parte da direita democrática estão com Alckmin. Armínio Fraga e Emicida estão no mesmo barco. Boulos e Simone Tebet também. Quem já imaginou João Amoedo e Mano Brown declarando voto no mesmo candidato? Esse monte de gente tão diferente se uniu justamente para garantir o direito de continuar discordando. Nos unimos por sermos conservadores: queríamos conservar a Amazônia.

Queríamos conservar o SUS. Queríamos conservar as instituições e o estado de direito. Nos unimos porque éramos liberais. Acreditávamos que os brasileiros só seriam livres se tivessem, todos eles, pretos e brancos, ricos e pobres, educação de qualidade. Acreditávamos na liberdade de crença em todas as religiões.

Acreditávamos que cada um deveria viver como quisesse, sem um Estado reacionário metendo o bedelho em assuntos privados. Nos unimos porque éramos revolucionários: acreditávamos que o Basil não estava fadado ao fracasso, que ele podia muito mais do que aquela desgraça torpe que nos destruía.

Neste domingo, dia 30, vamos fazer história. Vamos votar no Lula e no Alckmin, vamos tirar o Bolsonaro da frente e começar a construir um Brasil do tamanho dos nossos sonhos e possibilidades. Para algum dia, lá na frente, poder dizer aos nossos filhos, netos e bisnetos, que o Brasil em que eles vivem, um Brasil justo, sem ódio, plural, diverso, próspero e generoso, foi fruto da nossa luta, fruto da nossa coragem e da nossa união”. Essa coluna de hoje dedico-a a Marina, minha neta.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Cerca de 470 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Dois policiais federais foram atingidos por estilhaços neste domingo (23), no interior do Rio de Janeiro, ao tentar cumprir ordem de prisão na casa do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que reagiu à abordagem dos agentes.

A prisão foi determinada ontem (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ataques proferidos pelo ex-parlamentar contra a ministra Carmen Lúcia.

Segundo a Polícia Federal (PF), os dois agentes que se feriram passam bem, e a diligência ainda está em andamento.

Em vídeos gravados dentro de sua casa, Jefferson mostra, por meio da câmera de segurança, a chegada dos policiais à entrada de seu terreno e diz que vai “enfrentá-los”. Em um segundo vídeo, o político exibe a viatura da PF com o para-brisa baleado e diz que houve troca de tiros.

Fora de sua casa, Jefferson filmou outro vídeo em que afirma que “não atirou em ninguém para pegar”. “Atirei no carro e perto deles”, disse ele, acrescentando que não vai se entregar.

Por meio das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro informou que determinou a ida do Ministro da Justiça, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro, para acompanhar o andamento do que considerou um lamentável episódio.

“Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP”, disse Bolsonaro.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, escreveu que o ministério “está todo empenhado em apaziguar essa crise, com brevidade, e da melhor forma possível”.

O candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), participou neste domingo (23) de um culto na Igreja Mundial do Poder de Deus, na capital paulista. Ao lado de Tarcísio de Freitas, candidato ao governo de São Paulo pediu aos eleitores que não deixem de votar no segundo turno das eleições. “Muitos falam que os políticos são todos iguais, mas isso não é verdade. Querem que isso pegue para estimular muitos a não votar, votar em branco, se abster. Não é verdade, e a história bem demonstra isso”, afirmou.

Bolsonaro também destacou que a censura chegou à imprensa e em referência a decisões do Tribunal Superior Eleitoral contra fake news, defendeu que o conteúdo do WhatsApp não pode ser alvo de controle.”Ninguém pode controlar o que vamos escrever no zap [WhatsApp]”, afirmou.

O presidenciável também voltou a participar neste domingo da “Super Live” promovida por sua campanha. Nela, Bolsonaro disse que não descarta abrir o sigilo de documentos que foram classificados como sigilosos durante o mandato. O candidato ressaltou, no entanto, que não vai liberar a relação de visitas feitas e ele e à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. “É minha casa. Eu não vou revelar. Vamos supor que eu vá com vocês cinco aqui e mais um. Aparece mais uma pessoa. Vai que uma dessas pessoas tenha um problema, seja um lobista, seja um cara acusado de um crime qualquer no passado. Vão dizer que eu tava articulando com esse cara”, justificou.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista a jornalistas em São Paulo, por volta das 13h30, e disse que dedicará a última semana de campanha a combater mentiras e também convidou pessoas indecisas e que se abstiveram no primeiro turno a votar. Lula disse que os advogados de sua chapa continuarão a questionar afirmações falsas na Justiça e a pedir direito de resposta.

Lula defendeu aumento real do salário mínimo. Para impulsionar a economia, o candidato defendeu a retomada de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o fortalecimento de relações diplomáticas com países de todos os continentes e prometeu adotar uma postura que garanta credibilidade, estabilidade e previsibilidade ao governo.

Lula também repudiou os ataques do ex-deputado Roberto Jefferson contra a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que as ofensas não podem ser aceitas por ninguém que ama a democracia. “Ninguém tem o direito de utilizar os palavrões que ele utilizou contra uma pessoa comum. Muito menos contra uma pessoa que exerce o cargo de ministra da Suprema Corte”, disse ele.

Este domingo (23) foi dia de comemorar os 82 anos de vida daquele que é conhecido como o Rei do Futebol, Edson Arantes do Nascimento. O próprio Pelé foi às redes sociais para expressar sua alegria por alcançar uma idade tão significativa.

“Meus amigos do Brasil e do mundo, fico feliz por estar aqui com vocês, e pelo fato de Deus ter me dado saúde para agradecer vocês por tudo o que tenho recebido. O mundo inteiro fala em Pelé. O mundo inteiro sabe que estou agradecendo pela idade e por tudo o que tenho recebido nesse mundo. 82 anos é um presente de Deus. Espero que continue por muito tempo. Se Deus quiser, meus queridos amigos, mais uns 82 anos está bom. Tá ok!? Mais uma vez quero que fique bem claro, agradeço de coração tudo o que tenho recebido dos meus fãs e das pessoas que me adoram. Muito obrigado”, declarou o ex-jogador, que nasceu em 23 de outubro de 1940 na cidade mineira de Três Corações.

Quem também destacou a data foi a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que postou: “Neste domingo, Pelé, tricampeão mundial pela Seleção, completa 82 anos. Nascido em Três Corações, o Rei do Futebol é o maior artilheiro da Canarinho, com 95 gols marcados. A CBF parabeniza a lenda mundial e agradece por todos os seus feitos. Vida longa, Rei Pelé”.

Neste domingo (23), Pelé, tricampeão mundial pela Seleção, completa 82 anos.

Nascido em Três Corações, o Rei do Futebol é o maior artilheiro da Canarinho, com 95 gols marcados.

A CBF parabeniza a lenda mundial e agradece por todos os seus feitos.

Vida longa, Rei @Pele! ❤️🤴🏿⚽️ pic.twitter.com/gO5Tz9IAUR

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) October 23, 2022

Já o Santos, equipe na qual o Rei do Futebol começou a desfilar a sua realeza, destacou os títulos conquistados pelo ex-jogador em Mundiais de seleção: “O Rei é o maior campeão de Copas do Mundo na história do futebol. Pelé conquistou três títulos [Suécia 1958, Chile 1962 e México 1970], sendo o primeiro deles com apenas 17 anos de idade”.

O Rei é o maior campeão de Copas do Mundo na história do futebol. Pelé conquistou três títulos (Suécia 1958, Chile 1962 e México 1970), sendo o primeiro deles com apenas 17 anos de idade. 🐐 #PELÉ82 https://t.co/wJrRVYXDQd

— Santos FC (@SantosFC) October 23, 2022

Caruaru/PE – A Polícia Federal em Caruaru/PE procedeu a autuação em flagrante no último dia (20/10) de três suspeitos, sendo o primeiro de 65 anos, natural de Maragogi/AL, o segundo de 26 anos, natural de Lagoa dos Gatos/PE e o terceiro de 43 anos, natural de Caruaru/PE. As prisões foram efetuadas por policiais militares lotados no 24º BPM (Santa Cruz do Capibaribe/PE) numa ação de rotina de combate ao tráfico de drogas quando se depararam com um veículo Van alterando sua rota. Foi feita uma abordagem e constatou-se em seu interior um carregamento de cigarros contrabandeados. Na sequência o motorista indicou o local/propriedade onde os cigarros seriam descarregados (Sítio Pedra da Lua) distante 5 Km de Fazenda Nova – Brejo da Madre de Deus/PE, onde foi encontrado nos cômodos da casa outra grande quantidade de cigarros de fabricação estrangeira.

Ao ser constatada a ilicitude os policiais militares deram voz de prisão aos três homens e recolheram *1.339 caixas de cigarros (664 da marca Manchester e 675 da marca Pine – o que corresponde a 13,3 milhões de cigarros),* 01 (um) veículo, além de 03 (três) aparelhos celulares. A Polícia Militar transportou todos os cigarros em dois caminhões cedidos pela Prefeitura de Brejo de Madre de Deus. A ocorrência foi levada para a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, onde os presos acabaram sendo autuados pela prática do crime contido no artigo 334-A do Código Penal Brasileiro (Contrabando – Importar ou exportar mercadoria proibida – cujas penas variam de 2 a 5 anos de reclusão). Na audiência de custódia dois foram liberados e o terceiro pagou fiança (R$ 5 mil reais) e está usando tornozeleira eletrônica. Os presos usaram do seu direito constitucional de só falar em juízo (na presença do Juiz).

Neste tipo de prática criminosa tais infratores sempre estão ligados à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Há toda uma rede organizada por trás do contrabando quais sejam: fabricantes, depósitos, rede de distribuição e vendedor final. Cada mercadoria que entra no país sem recolher o devido imposto representa um produto a mais no mercado formal que deixou de ser vendido. Assim, deixa-se de arrecadar impostos com recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação, segurança e habitação, além de gerar desemprego com a demissão de funcionários e fechamento de lojas em virtude da concorrência desleal pelos preços que são aplicados bem abaixo do mercado (as empresas que contratam seus funcionários pagam todos os encargos trabalhistas como férias, 13º salário, plano de saúde, indenização por tempo de serviço), enquanto que tais infratores não tem compromisso com nada disso.

*AUMENTO DA PENA PARA O CRIME DE CONTRABANDO:*

No dia 27.06.2014 foi sancionada a lei que aumenta a punição para o crime de contrabando. A nova legislação, elevou a pena que era de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos. Antes quem era preso com contrabando pagava fiança e respondia ao processo em liberdade, agora quem for preso com cigarros contrabandeados não terá o benefício da fiança e irá direto para o presídio, caso seja confirmada a prisão na audiência de custódia. A lei sancionada prevê ainda que a pena para o crime de contrabando seja dobrada nos casos em que o ato ilícito for cometido por meio do transporte aéreo, marítimo ou fluvial.