A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações neste ano ou retificaram declarações de exercícios anteriores.

O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração neste ano e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina. Segundo a Receita Federal, 1,03 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida neste ano.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC)  e verificar se há inconsistência de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atuação na Defesa dos Direitos Humanos, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Caruaru que promova, juntamente com entidades governamentais ou não-governamentais afins, uma ação educativa para os parlamentares e servidores do referido Órgão, por meio de debates, cursos ou ciclos de palestras para sensibilização, informação e/ou aperfeiçoamento nos assuntos relativos à população negra e LGBTQIA+.

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Caruaru ressaltou, no texto da recomendação, que o art. 3º da Constituição Federal de 1988 estabelece entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Destacou ainda que o Estado Brasileiro é signatário da Convenção Internacional Sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial – aprovada pela Resolução 2106, da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que como diretrizes o combate à discriminação racial, em todas as suas formas e manifestações, e a promoção da efetiva igualdade de todas as pessoas, prevendo, para tanto, a adoção pelos Estados Partes de medidas especiais e concretas para assegurar  o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos raciais ou de indivíduos pertencentes a esses grupos.

Tramita na referida Promotoria de Justiça o procedimento nº 01884.000.628/2021, após denúncias da sociedade civil sobre falas expressadas na tribuna da Câmara Municipal de Caruaru, por dois vereadores, no dia 25 de novembro de 2021.

Foi conferido o prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru informe à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Caruaru sobre o acatamento ou não da recomendação.

Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 29 de setembro.

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 9.541 novos casos de covid-19 na últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 51 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (29), com exceção das informações do Mato Grosso do Sul, que não foram atualizadas pelo governo estadual, de acordo com a pasta federal.

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 34.663.731.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 129.911. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 685.978, desde o início da pandemia. Ainda há 3.203 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 33.847.842 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 97% dos infectados desde o início da pandemia.

Dados de casos e mortes por covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde em 29/09/2022. – 29/09/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (174.604), Rio de Janeiro (75.691), Minas Gerais (63.777), Paraná (45.338) e Rio Grande do Sul (41.080).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.029), Amapá (2.163), Roraima (2.173), Tocantins (4.204) e Sergipe (6.435).

Vacinação

Até esta quinta, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 483.418.315 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas aplicações totais de vacina, 179,8 milhões são primeira dose, 98,8 milhões são segunda e 4,9 milhões são dose única. A dose de reforço já foi aplicada em mais de 98,2 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 33,6 milhões. O painel registra ainda 4,8 milhões de doses como “adicionais”, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

O Ministério da Saúde recebeu um lote de Paxlovid, antiviral de uso oral indicado para tratamento inicial da covid-19. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro Marcelo Queiroga disse que o medicamento será distribuído para as unidades básicas de saúde e ficará disponível para pacientes acima de 65 anos de idade com alto risco de desenvolver formas graves da doença.

O remédio, composto por nirmatrelvir e ritonavir, é indicado para o uso nesses pacientes, assim que possível, a partir do resultado positivo para covid-19 e no prazo de cinco dias após início dos sintomas, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O medicamento foi aprovado pela Anvisa, para uso emergencial, em março deste ano.

“Agora, com a chegada dessa medicação, teremos mais um medicamento para os médicos que, com autonomia, poderão prescrever naqueles casos que estão indicados dentro do manual do uso”, disse Queiroga.

Poliomielite

Na entrevista à Voz do Brasil, Queiroga também falou sobre campanha de vacinação contra a poliomielite. Ele disse que apenas 6,2 milhões de crianças, de um total de 15 milhões de menores de cinco anos de idade, foram vacinadas contra a pólio, também conhecida como paralisia infantil. A meta do Ministério é imunizar pelo menos 14,3 milhões, ou seja, 95% do público-alvo, portanto ainda falta aplicar a vacina em cerca de 8 milhões para se atingir a meta.

“Ainda está muito aquém dessa meta e é necessário um empenho redobrado para trazermos essas crianças para a sala de vacinação. Essa doença foi erradicada no Brasil em 1994. E nós não queremos mais poliomielite”.

A campanha nacional de vacinação contra a poliomielite foi estendida até amanhã (30). Queiroga explicou, no entanto, que mesmo após o fim da campanha, as vacinas continuarão disponíveis nos postos de saúde. “É inaceitável que crianças sofram por doenças que são evitáveis por vacinas”, disse.

Multivacinação

Junto com a campanha de imunização contra a pólio, também está sendo realizada uma campanha de multivacinação para crianças e adolescentes até 15 anos de idade, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal no país.

“O sarampo foi reintroduzido [no país] em 2019. Temos trabalhado fortemente para erradicar o sarampo no Brasil. A febre amarela também é motivo de preocupação”, disse o ministro.

Queiroga afirmou ainda que 50 mil doses de vacina contra varíola dos macacos estão chegando ao Brasil, para serem aplicadas em um grupo específico de pessoas.

Esta é a agenda dos 11 candidatos  à Presidência para esta sexta. Candidatos têm agenda no Sudeste, Nordeste e Norte. Campanhas têm corpo a corpo com eleitores, entrevistas e lives.

Ciro Gomes (PDT):  às 17h terá carreata em Sobral (CE).

Constituinte Eymael (DC):  às 10h faz caminhada em São Paulo.

Felipe D’Avila (Novo):  às 11h tem encontro no Comitê Central do Paulo Ganime no Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro (PL): 8h faz motociata em Poços de Caldas (MG) e às 19h faz live.

Leo Pericles (UP):  às 10h cumpre agenda em Paraisópolis, em São Paulo, às 14h em Mauá (SP) e às 19h na Universidade Zumbi dos Palmares.

Lula (PT): agenda não divulgada.

Padre Kelmon (PTB): às 8h concede entrevista para o Jornal Nova Manhã no Rio de Janeiro.

Simone Tebet (MDB):  às 10h participa de Missa de Ação de Graças na Paróquia São Luiz Gonzaga em São Paulo.

Sofia Manzano (PCB): às 17h fará caminhada  panfletagem da Candelária à Cinelândia no Rio de Janeiro.

Soraya Thronicke (União): às 14h tem reunião de campanha e às 17h concede entrevista ao programa André Marinho Show ao Canal do humorista André Marinho no Youtube.

Vera (PSTU): às 6h30 participa de conversas com operários em obra da construção civil em Belém, às 18h participa de uma entrevista ao portal Esquerda Diário.

Influenciado pelo nervosismo no exterior, o dólar encostou em R$ 5,40, após operar acima desse nível durante a maior parte do dia. A bolsa de valores, que ontem (28) tinha fechado estável, voltou a cair hoje com a queda das bolsas norte-americanas.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (29) vendido a R$ 5,396, com alta de R$ 0,046 (+0,86%). A cotação chegou a R$ 5,42 por volta das 11h15, mas desacelerou ao longo da tarde.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula alta de 3,73% em setembro. Em 2022, a divisa cai 3,23%.

O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 107.664 pontos, com recuo de 0,73%. O indicador foi influenciado pela queda das bolsas norte-americanas, mas as ações de bancos ajudaram a segurar as perdas. A bolsa está no menor nível desde 5 de agosto.

O dólar teve novamente um dia de alta em todo o planeta, após uma diretora do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) declarar que o órgão continuará a aumentar os juros para segurar a inflação, mesmo que os Estados Unidos entrem em recessão. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.

Além disso, o aumento da inflação em vários países na Europa e o agravamento das tensões na guerra entre Rússia e Ucrânia trouxeram mais instabilidade ao mercado financeiro.

Faltando doiss dias para o 1º turno das eleições gerais no Brasil, que ocorre no próximo domingo (2), a população brasileira tem à disposição uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços. Eles podem ser usados durante e após as eleições e ajudam a dar mais transparência a todo o processo eleitoral. 

Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets. A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito.

Resultados

Um desses aplicativos é o Resultados. Pelo aplicativo, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet.

No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas.

O eleitorado poderá acompanhar ainda informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto. A divulgação dos votos começará às 17h, no horário de Brasília. Este ano, o horário das eleições será unificado em todo o país e, por isso, a apuração dos resultados já poderá ser conferida após o encerramento da votação, sem necessidade de aguardar o encerramento em estados com o fuso horário diferente do de Brasília, como ocorria em anos anteriores.

Boletim na mão

Com o aplicativo Boletim na Mão, qualquer pessoa poderá conhecer os resultados apurados diretamente nas urnas eletrônicas. Isso porque a plataforma oferece, de forma rápida e segura, os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral.

O documento traz o total dos votos recebidos por cada candidata ou candidato, dos votos nulos e em branco e das abstenções ocorridas naquela seção eleitoral, entre outras informações. Os Boletins de Urna têm um QR Code que pode ser lido pelo aplicativo Boletim na Mão e mostrar os votos contabilizados especificamente na urna consultada.

e-Título

O e-Título é a plataforma em que o cidadão pode acessar a versão digital do título de eleitor. O aplicativo informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. Além disso, o app possibilita emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, pode ser usado ainda para justificar ausência no dia da votação, entre outros serviços.

Quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode comparecer à seção de votação e apresentar apenas o e-Título para poder ser identificado. Caso não tenha biometria, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto para poder votar.

Pardal

Outro aplicativo sugerido pela Justiça Eleitoral é o Pardal, que estimula as pessoas a atuarem como verdadeiros fiscais da eleição, para coibir propaganda irregular de campanha e outros crimes.

A ferramenta permite que a pessoa faça a denúncia em tempo real. Após baixar o app, é possível fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral como forma de subsidiar a denúncia.

O Pardal possibilita que as denúncias com indícios de irregularidade sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para averiguação. O app também pode ser baixado por formulário web nas páginas da Justiça Eleitoral.

Tira-Dúvidas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza também o Tira-Dúvidas do TSE, como é conhecido o robô virtual no aplicativo de mensagens WhatsApp, para prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre o processo eleitoral e as eleições deste ano em tempo real.

Por meio do chatbot, um tipo de assistente virtual, qualquer pessoa cadastrada recebe checagens sobre notícias falsas e informações sobre serviços da Justiça Eleitoral.

Para ter acesso à ferramenta, basta que a pessoa interessada adicione o telefone +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp ou acesse por meio do link. Aí é só mandar uma mensagem para o assistente virtual.

Alerta de Desinformação

Por fim, o TSE ainda mantém o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, em que é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação.

As denúncias coletadas são repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem para que promovam uma rápida contenção das consequências nocivas da desinformação. Dependendo da gravidade, os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades, para a adoção das medidas legais cabíveis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu rever as regras para embarque, desembarque e transporte de viajantes em navios de cruzeiro vigentes desde o surgimento da pandemia de covid-19. A queda do número de casos e mortes pela doença no Brasil motivou a revisão.

Não haverá mais, por exemplo, monitoramento constante da situação de saúde dos viajantes a bordo, com testagem diária dos passageiros e tripulantes. O uso de máscara só continua obrigatório em situações específicas, como nos casos de pessoas que tiveram contato com quem suspeita que está doente ou confirmou ter o vírus, e no caso de quarentena na embarcação, quando todos os ocupantes deverão usar máscara.

As embarcações ainda precisam manter o monitoramento de casos a bordo e ter planos de prevenção e resposta à covid-19, mas esse plano não será mais avaliado pela agência antes do início das operações, e sim durante as inspeções. O controle sanitário do embarque passa a aceitar, para admissão de passageiros e tripulantes no navio, o esquema vacinal primário completo ou teste negativo para covid-19. Até então, a vacinação era obrigatória, não podendo ser substituída pela apresentação de teste.

A Anvisa também revogou a proibição de eventos coletivos nos terminais, de operações simultâneas no mesmo terminal, e a obrigatoriedade de vacinação completa aos trabalhadores dos terminais. Também foi revogado o limite de 75% de ocupação da embarcação. Uma novidade trazida pela nova resolução é de que as embarcações vindas do exterior somente poderão entrar em portos brasileiros designados pela Organização Mundial da Saúde, de modo a garantir que haja equipe de fiscalização da Anvisa nesses pontos de entrada.

Nessa última decisão, a Anvisa manteve a obrigatoriedade de atendimento médico gratuito a bordo para casos suspeitos, a testagem de casos suspeitos e contatos próximos, a necessidade de isolamento para casos suspeitos a bordo, além da existência de um plano de prevenção e resposta à covid 19 a bordo. As embarcações deverão assegurar reserva mínima de 2% de cabines para isolamento de casos confirmados e suspeitos.

A decisão da diretoria da Anvisa, proferida em reunião extraordinária ocorrida no fim da tarde de hoje (29), levou em consideração a queda no número de casos e mortes por covid-19 no Brasil. Durante a reunião, o diretor relator, Daniel Fernandes Pereira, destacou em seu voto a redução de 33% no número de casos novos em relação a agosto. A média móvel no mesmo período também segue em tendência de queda, ainda que menos expressiva, de 4%.

“Considerando a evolução do cenário epidemiológico, o avanço da vacinação no Brasil e no mundo, o acompanhamento das operações nas embarcações durante dois meses de operações de cruzeiro nas temporadas 2021/2022, fez-se necessário reavaliar os requisitos para embarque e desembarque e transporte de viajantes em embarcações que circularão pelo Brasil na temporada de navios de cruzeiros 2022/2023, de modo a manter a proporcionalidade e a eficácia das medidas frente ao risco sanitário atual”, disse o relator da resolução aprovada nesta quinta-feira (29).