Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O envio começou em 15 de agosto. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 4.725.521 contribuintes tinham entregado a declaração até o início da tarde de hoje (26).

Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas até agora: 953.620. Em seguida, vêm Minas Gerais (763.142) e Rio Grande do Sul (501.518).

Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.

O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federa e transmiti-la pela internet.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma só vez quanto o da primeira quota devem ser feitos até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal. As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo o país pode ser acessada neste endereço.

Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre o ITR na própria página da Receita Federal, que preparou um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do documento.

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta segunda-feira (26) de um ato com artistas, intelectuais e representantes de movimentos sociais, em São Paulo. O evento, realizado no auditório do Anhembi, estava lotado e reuniu cerca de 2 mil convidados, segundo os organizadores.

Transmitido ao vivo pelas redes sociais, a “Super Live Brasil da Esperança” abre a última semana de campanha do ex-presidente neste 1º turno. Lula tenta voltar ao comando do país para um terceiro mandato. Artistas de diferentes áreas, como música, cinema e televisão, além de intelectuais e influenciadores digitais se revezaram para dar depoimentos presenciais e virtuais de apoio ao candidato.

Ao fim do evento, Lula fez um discurso abordando diversos pontos. Sobre cultura, o presidente disse que a área será tratada com prioridade, com a recriação do Ministério da Cultura.

“Vamos cuidar com carinho com um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, que é a cultura. A cultura será tratada como um bem de primeira necessidade, porque ela alimenta nossas almas. Precisamos de música, cinema, teatro, dança, artes plásticas. Precisamos de mais livros e menos armas. Vamos recriar o Ministério da Cultura. Vamos criar comitês culturais em cada capital desse país para que a cultura seja reconhecida como fonte de geração de renda e emprego”, afirmou.

Lula voltou a classificar essas eleições como “as mais importantes das nossas vidas”, e pregou união e paz entre os brasileiros.  “O Brasil não tem guerra com nenhum outro país, não faz sentido brigarmos entre a gente. Não somos dois países divididos por um muro intransponível de concreto e intolerância”. Sobre a possibilidade de vitória no 1º turno, o candidato pediu empenho de seus apoiadores nesta reta final de campanha.

Falando sobre a situação de insegurança alimentar no Brasil, Lula reforçou o compromisso de combate à fome. “Vamos acabar de novo com a fome no Brasil”, prometeu.

A programação de campanha de Lula segue nesta terça-feira (27), também em São Paulo. Lula e seu candidato a vice na chapa, Geraldo Alckmin, participarão de encontro com representantes do segmento do esporte no país, como atletas, ex-atletas, jornalistas, profissionais e dirigentes.

O candidato à reeleição à Presidência Jair Bolsonaro afirmou que não houve atraso no início da vacinação contra a covid-19 e que o Brasil foi um dos países que mais vacinou no mundo. Ele participou, na noite desta segunda-feira (26) de sabatina na TV Record, quando foi questionado sobre as críticas de que o governo brasileiro teria atrasado a vacinação.

“Eles queriam que eu comprasse vacina em 2020. Me aponte um país que tenha vendido uma dose de vacina em 2020. A primeira vacina no mundo foi aplicada em dezembro de 2020. No Brasil, nós começamos a aplicar em janeiro de 2021. Eu comprei 500 milhões de doses, de modo que todo brasileiro que quis tomar, de forma voluntária, tomou”, disse Bolsonaro.

Ao ser perguntado se não havia ocorrido atraso na aceitação da oferta do laboratório Pfizer, Bolsonaro disse que as condições exigidas pela empresa eram de difícil aceitação.

“O contrato que eles queriam que assinássemos em dezembro foi postergado porque a própria Pfizer dizia que não se responsabilizava pelos efeitos colaterais. O Brasil não poderia ter qualquer ação judicial contra possíveis mortes. Era uma gama de condicionantes que eu não tinha como assumir. Nós compramos a vacina no ano seguinte, com uma condição de entrega muito maior”, disse.

Sobre as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetando que ele use trechos das comemorações do 7 de Setembro em sua campanha e que faça transmissões ao vivo a partir do Palácio da Alvorada, Bolsonaro classificou as decisões como perseguição política.

“Eu não mando no TSE. Não tem como convencê-los. Eu estou proibido de fazer live dentro da minha casa oficial. Tenho que ir para a casa de alguém. Perseguição política. Não posso usar as imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral gratuito. O TSE fica o tempo todo aceitando qualquer ação de partido para atrapalhar a minha campanha”, disse.

Bolsonaro também foi questionado sobre as queimadas na Amazônia e se havia suspeitas de ações ilegais nos incêndios da floresta. Segundo ele, o governo tem atuado, inclusive com as Forças Armadas, no combate a esse tipo de crime.

“A Amazônia é uma área equivalente à Europa ocidental. Fogo criminoso existe, desmatamento criminoso existe, mas não nesses números que falam por aí. Essa política de superdimensionar números tem a ver com o mercado do agronegócio. Ameaçavam, o tempo todo, não importar alimentos nossos, tendo em vista acusações mentirosas de fogo e desmatamento desproporcional na Amazônia. Fizemos várias operações com as Forças Armadas”, disse.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Brazil’s former President (2003-2010) and presidential candidate for the leftist Workers Party (PT) Luiz Inacio Lula da Silva speaks during a meeting with the delegation of the European Progressive Alliance of Socialists and Democrats (S&D) led by its President, Spanyard Iratxe Garcia Perez in Sao Paulo, Brazil, on August 29, 2022. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)

Pesquisa do Ipec divulgada nesta segunda-feira (26), encomendada pela Globo, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 54% de intenção de votos em um eventual segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 35%. Brancos e nulos somaram 8%, os 3% restantes ou não sabem em que votar nesse cenário ou não responderam.

Lula (PT): 54% (manteve os mesmos 54% da pesquisa anterior, de 19 de setembro)
Bolsonaro (PL): 35% (manteve os mesmos 35% da pesquisa anterior)
O instituto não testou outros cenários de segundo turno.

A pesquisa ouviu 3.008 pessoas nos dias 25 e 26 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-01640/2022.

Em relação ao primeiro turno, o ex-presidente Lula (PT) lidera as intenções de voto com 48%, à frente de Bolsonaro (PL), com 31%.

G1

Este ano o pleito eleitoral será diferente para o empresário Tonynho Rodrigues (MDB). Disputando pela primeira vez as eleições, o emedebista vai votar, no próximo dia 2 de outubro, como candidato a deputado federal.

“O momento é de alegria e esperança. Essa será minha primeira eleição oficialmente como candidato. Por isso meu voto será diferente”, enfatizou.

Ao lado de amigos, apoiadores, e com o apoio do pai, o deputado estadual, Tony Gel e da mãe, a ex-deputada estadual, Miriam Lacerda, Tonynho Rodrigues (MDB) vai votar ás 11h, no Colégio Diocesano de Caruaru, no bairro Maurício de Nassau.

O município de Caruaru conta com 239.299 eleitores aptos para votar na próxima eleição, dia 2 de outubro. Os dados são do Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE).

A capital do Agreste de Pernambuco, tem três zonas eleitorais com números 41, 105 e 106. A zona 41 tem 33 locais de votação e 22,821 eleitores; a 105 também tem 33 locais para votar com 111.354; e zona 106, conta com 56 lugares para votação e 105.124.

Dos eleitores, 221,142 são com biometria, o que equivale a 92,41%. Sem biometria são 18.157, ou seja, 7,59%. Desse público, 55% são mulheres e 45% são homens.

Em Caruaru, segundo o Cartório Eleitoral, o Colégio Municipal Álvaro Lins é o maior local de votação da área urbana, ele faz parte da zona 105 e tem 7.157.

Já na zona rural, a Escola Municipal Presidente Kennedy faz parte da zona eleitoral 106 e tem um total de 2.926 eleitores.

G1 Caruaru

Pagamento em cartão.

O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.

A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

A resolução foi foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou em nota.

Segundo a autarquia a medida também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra.

O BC esclareceu que, em relação à regulamentação anterior, a nova norma simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito. Antes, havia uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora passará a ser apenas de um percentual máximo por operação. A medida ainda eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.

No caso dos cartões pré-pagos, ao estabelecer o limite máximo de TIC, o Banco Central reconhece a “sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos”. Para o BC, a uniformização do prazo de liquidação das transações, seja com cartões de débito ou pré-pagos, também possibilita melhores condições para a gestão de fluxo de caixa dos estabelecimentos comercias, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.

Giorgia Meloni deve se tornar a primeira mulher premiê da Itália no comando do governo mais à direita desde a Segunda Guerra Mundial, depois de liderar uma aliança conservadora que obteve vitória na eleição de domingo (25).

Os resultados quase finais mostravam que o bloco de direita deve ter uma maioria sólida em ambas as casas do Parlamento, potencialmente dando à Itália uma rara chance de estabilidade política após anos de agitação e coalizões frágeis.

“Devemos lembrar que não estamos no ponto final, estamos no ponto de partida. É a partir de amanhã que devemos provar nosso valor”, disse Meloni, de 45 anos, aos apoiadores de seu partido nacionalista Irmãos da Itália.

Desafios
Meloni e seus aliados enfrentam uma lista assustadora de desafios, incluindo preços de energia em alta, guerra na Ucrânia e desaceleração na terceira maior economia da zona do euro.

É improvável que seu governo de coalizão, o 68º da Itália desde 1946, seja instalado antes do final de outubro e, por enquanto, o primeiro-ministro Mario Draghi permanece à frente de um governo interino.

As nações e os mercados financeiros europeus examinarão cuidadosamente seus primeiros movimentos – começando por suas escolhas ministeriais – dado seu passado eurocético e a posição ambivalente de seus aliados sobre a Rússia.

“O que a Itália precisa é de um governo estável”, disse Giovanni Donzelli, uma figura sênior dos Irmãos da Itália, à emissora SkyTG24. “Os resultados parecem nos dar essa possibilidade e não vamos fugir disso.”

Meloni minimiza as raízes pós-fascistas de seu partido e o retrata como um grupo convencional como os conservadores britânicos. Ela prometeu apoiar a política ocidental sobre a Ucrânia e não correr riscos com as frágeis finanças da Itália.

Ela adotou um tom conciliatório em seu discurso de vitória.

“Se formos chamados a governar esta nação, faremos isso por todos os italianos, com o objetivo de unir o povo e focar no que nos une e não no que nos divide”, disse ela. “Este é um momento para ser responsável.”

Resultado
Com resultados apurados em mais de 97% das urnas, os Irmãos da Itália lideravam com mais de 26%, contra apenas 4% na última eleição nacional em 2018, superando o partido Liga, de Matteo Salvini, como a força da direita.

A Liga tinha apenas cerca de 9% dos votos, abaixo dos mais de 17% obtidos há quatro anos. O outro grande partido conservador, o Força Itália, de Silvio Berlusconi, aparecia com cerca de 8%.