Festival Gastronômico “Conheça Caruaru” segue até quarta-feira (31)

Foto: Felipe Correia

O Festival Gastronômico “Conheça Caruaru” está na reta final. O evento vai até a próxima quarta-feira (31) com o circuito nos 35 estabelecimentos cadastrados, entre bares, restaurantes, bistrôs, cafés e lanchonetes. Esses locais estão sinalizados e, ao completar 12 adesivos no cartão fidelidade, o consumidor ganha um prêmio exclusivo.

Na sexta-feira (26), foi realizada a última das cinco aulas-shows do festival. O chef Adriano Oliveira apresentou o prato “Cuscuz das Arábicas” no restaurante Terraço Murici, localizado na zona rural. Na ocasião, foram entregues certificados de participação aos representantes dos estabelecimentos cadastrados.

O Festival Gastronômico “Conheça Caruaru” teve início no dia 20 de maio, com inscrições para participação, mentorias nos estabelecimentos e escolha dos pratos para o circuito do festival. No dia 1º de junho, foi iniciado o circuito nos restaurantes, cafés, bistrôs, bares e lanchonetes cadastrados. Durante o evento, foram realizadas cinco aulas-shows, na cidade e na zona rural, com renomados chefs de cuisine como Cesar Santos, Alfredo Cândido, Raphael Diniz e Adriano Oliveira.

A realização do Festival Gastronômico “Conheça Caruaru” é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec) e conta com as parcerias do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Cesar Santos e Coca-Cola, além do apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Restaurantes cadastrados:

Açaideli
Boteco Paulistano
Caçarola do Visconde
Chef Patrick
Crocant’s Pastelaria
Mãe Beata
Maricai
Nourish Bistrô
Restante Heleno
Seu Zé Lounge
Terraço Murici
Tia Guida
Varanda
Via Regional
O Barão
Smash Burguer
Restaurante Tia Bia
Restaurante Sueli
Matuto’s Grill
Restaurante São José
Santorini
Lambreta Café e Bistrô
Restaurante Bar da Perua
Restaurante Lengo Tengo
Nuut Burguer – felipe
Cantinho Comedoria
Negro Brownie
Chef Adalberto
La Pizza Delivery
Primmus
HSM Burger
Pizzaria Sabor Paulista
Empório Raiz
Restaurante Charque do Paulista
Multifood Sushi

‘6° Café com Cejusc – Conversando a gente se entende’ tem apoio da OAB-PE

Nesta terça-feira (30/07), às 15h, acontece o “6° Café com Cejusc – Conversando a gente se entende”, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru, que acontece no Auditório do Shopping Difusora. O “Café com Cejusc” é um projeto que envolve encontros pedagógicos de aproximação com a advocacia trabalhista em busca de soluções de consenso e da utilização dos métodos autocompositivos.

Na ocasião, os palestrantes Sérgio Torres Teixeira (vice-presidente do TRT-6 e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Nupemec-JT) e Paulo Roberto G. Cerqueira (assessor chefe da vice-presidência do TRT-6) vão abordar o tema “O sistema de Justiça multiportas e a mediação pré-processual na Justiça do Trabalho”. Também participam do evento, como debatedores, a professora da ASCES UNITA, Marília Vila Nova, e o advogado trabalhista, Glauco Gonçalves.

A OAB Pernambuco, que apoia o evento, será representada pelo conselheiro seccional e advogado Felipe Sampaio. Ele afirma que um dos grandes pontos para que a Justiça atenda efetivamente à expectativa da sociedade é exatamente a celeridade, a rapidez na entrega da jurisdição. “Momentos como o do Café são de fundamental importância para que haja uma aproximação e um permanente diálogo entre o judiciário e a advocacia, em busca de um objetivo comum, que é a celeridade e boa aplicabilidade da Justiça, para que se possa entregar o direito de forma mais efetiva aos jurisdicionados”.

Nova lei pretende estimular a produção de alimentos nas cidades

Projeto mobiliza moradores das comunidades pacificadas implementando agricultura sustentável em hortas comunitárias. Na foto, o morador do Morro da Formiga, Wallace da Silva Rosa (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado.

A  Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e  ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política.

A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. “Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários”, disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores.

Potencial

Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos.

Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos.

Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras – número maior do que a população local, de 1,5 milhão.

A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas.

Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos – simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental.

Avanço

O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

“A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras”, observa.

Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. “Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes”, defende.

Cooperação

Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. “Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais”, analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados.

Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros “essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização”.

O que é Direito à Cidade?

Por Marcelo Rodrigues

O Direito à Cidade é um conceito fundamental que afirma a todos os habitantes o direito de habitar, usar e governar a cidade de forma equitativa e digna. Esse direito humano e coletivo é essencial para garantir uma vida plena e justa, em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas. No Brasil, esse direito está consagrado na Constituição Federal de 1988, que estabelece o princípio da função social da cidade e da propriedade urbana. Segundo esse princípio, a cidade deve ser planejada e gerida para promover o bem-estar coletivo e a equidade social, e a propriedade urbana deve cumprir uma função social que vai além do uso privado.

A legislação nacional também inclui o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição Federal. Esse estatuto define diretrizes para o planejamento e gestão das cidades, visando assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) garante que os cidadãos tenham acesso a informações públicas sobre políticas urbanas e gestão das cidades, promovendo a transparência e a participação.

No cenário internacional, o Direito à Cidade é respaldado por documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que assegura a todos o direito de participar da vida cultural da comunidade, incluindo a cultura urbana. A Agenda Habitat, elaborada pela ONU em 1996, reconhece o direito à cidade como um dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Mais recentemente, a Nova Agenda Urbana, adotada na Conferência Habitat III em 2016, reafirmou o direito à cidade como um pilar do desenvolvimento urbano sustentável, destacando a importância da participação cidadã, da inclusão social e da equidade territorial.

Para que o Direito à Cidade seja efetivado, é necessário que as políticas públicas promovam a equidade territorial, garantindo o acesso a serviços públicos em todas as regiões da cidade, incluindo as mais periféricas. Isso implica um planejamento e investimento adequados em infraestrutura, transporte público, saneamento básico, habitação, saúde, educação, cultura e lazer, sempre buscando qualidade e universalização desses serviços.

Sendo assim, o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano nas cidades brasileiras e deve ser elaborado de maneira participativa, refletindo as demandas e necessidades da população, e nessa toada, existem diversas legislações urbanísticas, como o Estatuto da Cidade e as leis de uso e ocupação do solo, que estabelecem diretrizes para a gestão do espaço público, com o objetivo de garantir a qualidade de vida e a realização do Direito à Cidade para todos os cidadãos. No entanto, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios, especialmente em contextos de desigualdades socioeconômicas e políticas.

Portanto, é crucial que a sociedade, incluindo cidadãos, organizações da sociedade civil e movimentos populares, se engaje na defesa e promoção do Direito à Cidade. Somente com a união e a participação ativa da população será possível construir cidades mais justas, inclusivas e democráticas, que garantam a todos os seus habitantes acesso a serviços públicos, equipamentos urbanos e espaço público, promovendo a qualidade de vida e a realização pessoal. A participação cidadã, a transparência na gestão e o compromisso com a equidade são essenciais para a construção de um futuro urbano sustentável e justo para todos.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (30) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Descubra os melhores destinos para visitar em Caruaru antes do fim das férias escolares

Foto: Alexandre Nunes

Para além do descanso e da diversão, o período de férias é um momento para incentivar novas descobertas e, assim, enriquecer o conhecimento multidisciplinar e a bagagem cultural de crianças e adolescentes. A partir de brincadeiras, viagens e passeios é possível proporcionar a vivência de processos educativos de forma dinâmica e descontraída. E, para ter o contato com a cultura e a riqueza regional caruaruense, os pais podem aproveitar diversos lugares para lazer e visitação.

O professor do Colégio GGE, Alexandre Nunes, explica que, ainda neste final das férias, é possível conhecer ou revisitar vários pontos culturais e ambientais muito próximos do próprio centro da cidade. “Para entrar em contato com a natureza e contemplar a vista de Caruaru, temos espaços como a reserva ambiental Serra dos Cavalos e o Monte Bom Jesus. Além disso, o Alto do Moura e a Feira de Caruaru são opções para conhecer o artesanato e a variedade de produtos produzidos no município”, afirma ele.

Para se aprofundar na história, há muitos museus que preservam não só as tradições caruaruenses, mas também contam a trajetória de personalidades. A Casa-Museu Mestre Vitalino, o Museu do Forró Luiz Gonzaga, o Museu Fábrica Caroá e a Estação Ferroviária são alguns exemplos. “Esses espaços são essenciais para se aproximar da nossa cultura, que é riquíssima. Neles, os estudantes podem conhecer a música, o maquinário das antigas fábricas, os traços do passado e a arte do barro, fundamentais para entender a cultura de Caruaru”, recomenda o professor do GGE, Diogo Barreto.

Esses destinos podem ser visitados gratuitamente. A Estação Ferroviária, no bairro Maurício de Nassau, a Feira de Caruaru, no Parque 18 de maio, o Monte do Bom Jesus, na 4ª Travessa da Sé, e o bairro Alto do Moura podem ser frequentados em qualquer horário, durante todos os dias da semana. A reserva Serra dos Cavalos, localizada na Vila do Murici, funciona das 7h às 16h, de terça a domingo. Já a Casa Museu Mestre Vitalino, no Alto do Moura, recebe visitação de terça a sábado, das 8h às 17h, e aos domingos, das 9h às 13h. Enquanto o Museu do Forró e o Museu Fábrica Caroá, ficam no bairro Nossa Senhora das Dores e funcionam de terça a sábado, das 8h às 17h.

PRD, antigo PTB, perde direito à quota do Fundo Partidário em Pernambuco

TRE-PE - Direto do plenário

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta sexta-feira (26), que o diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), atualmente Partido Renovação Democrática (PRD) após fusão com o Patriota, não apresentou prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. Com isso, enquanto permanecer inadimplente, a legenda perderá o direito de receber a quota do Fundo Partidário.

Os desembargadores seguiram o voto do relator do caso, desembargador Edilson Nobre. Na decisão, ele determinou também que o partido deve recolher ao Tesouro Nacional as quantias de R$ 5,9 mil, relativos a recursos recebidos de origem não identificada, e de R$ 45 mil, montante do Fundo Partidário repassado pela Direção Nacional do PTB.

A decisão tem aplicação imediata, mas cabe ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo julgado foi o nº 0600395-57.2023.6.17.0000. Leia na íntegra o voto do relator.

Pesquisa aponta que Lula venceria todos os cotados para substituir Bolsonaro em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria todos os nomes ventilados pelo bolsonarismo para concorrer nas eleições presidenciais de 2026. É o que revela uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (29), pelo instituto Paraná Pesquisas.

Entre todos os cenários propostos pelo instituto, quem mais se aproxima de Lula é o próprio Jair Bolsonaro (PL), hoje inelegível. No cenário em que o nome dele é apresentado, Lula tem 38,3%, enquanto Bolsonaro chega a 36,9%. Na prática, os dois políticos estariam em uma situação de empate técnico, diante da margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

No cenário sem o ex-capitão, Lula aparece à frente da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por 38,7% contra 30,3%. Contra o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), a vantagem do petista é maior: 38,9% a 24,4%.

Lula também tem ampla vantagem quando o nome do bolsonarismo é o do governador paranaense, Ratinho Júnior (PSD), que soma apenas 14,2% das intenções de voto contra 39% do petista. Nesse cenário, Ciro Gomes (PDT), que recentemente anunciou que estava deixando a carreira política, aparece com 12,4%, empatando com o político bolsonarista.

Ciro também tem desempenho considerável e chega ao segundo lugar na pontuação quando a disputa envolve Lula e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Nesse caso, o petista tem 38,8%; Ciro 13,3%; e Zema soma 13,1%.

O Paraná Pesquisas ouviu 2.026 eleitores em todos os estados do país e no Distrito Federal entre os dias 18 e 22 de julho.

Da Carta Capital

Confira o eleitorado que tem preferência para votar nas Eleições 2024

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - Quais eleitoras e eleitores têm preferência para votar? - 29.0...

Você sabia que existem alguns segmentos do eleitorado de mais de 155 milhões de pessoas das Eleições Municipais de 2024 que têm preferência para votar? A lista dessas eleitoras e desses eleitores consta do artigo 100 da Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o pleito deste ano. O 1º turno das eleições está marcado para 6 de outubro e o 2º para o dia 27 de outubro, nos municípios onde for necessário.

De acordo com o dispositivo da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da mesa receptora de votos declarará iniciada a votação às 8h, no horário de Brasília (DF).

Eleitorado com preferência

Segundo o artigo da resolução, terão preferência para votar:

  • candidatas e candidatos;
  • juízas e juízes eleitorais, bem como auxiliares de serviço;
  • servidoras e servidores da Justiça Eleitoral;
  • promotoras e promotores eleitorais;
  • policiais militares em serviço;
  • idosas e idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • pessoas enfermas;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas obesas;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo;
  • pessoas doadoras de sangue.

A preferência garantida considerará a ordem de chegada à fila de votação, observada a preferência das pessoas com mais de 80 anos. Essas eleitoras e esses eleitores terão preferência sobre os demais, independentemente do momento de chegada à seção eleitoral.

A preferência para votar se estende à pessoa acompanhante ou ao atendente pessoal, ainda que essa pessoa não vote na mesma seção eleitoral do titular da prioridade mencionada.

As pessoas doadoras de sangue terão direito à prioridade para votar após todos os demais beneficiados na lista prévia, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 dias.

Mesárias e mesários

As mesárias, os mesários e os fiscais dos partidos, das federações e das coligações presentes, com a respectiva credencial, deverão votar depois das eleitoras e dos eleitores que se encontrarem presentes no momento da abertura dos trabalhos ou no encerramento da votação.

PGR defende manter prisão de Roberto Jefferson

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Para a PGR, Jefferson deve continuar preso, mas uma junta médica oficial deverá apontar as condições de saúde do ex-parlamentar.

De acordo a defesa, Roberto Jefferson tem problemas de saúde que impossibilitam a manutenção da prisão. Entre as doenças citadas pela defesa está a colangite, uma inflamação no fígado.

“A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à junta médica oficial para que aponte, de forma discriminada, quais tratamentos são estritamente necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar”, diz a procuradoria.

O pedido de soltura será analisado por Alexandre de Moraes, relator do caso. Não há prazo para decisão.