Na sessão ordinária da terça-feira (30), vereadoras e vereadores usaram a tribuna para falar sobre a situação dos toyoteiros, classe que esteve presente na ocasião ocupando a galeria do plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Recentemente a categoria fechou uma rua do Residencial Luiz Bezerra Torres, em protesto, alegando que foram impedidos de trabalhar pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC).

Na tribuna, o Cabo Cardoso se manifestou em apoio aos profissionais. “A gente sabe que há um processo licitatório e que as empresas de ônibus venceram. Porém, querem abraçar o mundo sem poder, porque na zona rural tem local que só as toyotas chegam. Essa classe presta um serviço extraordinário e está sendo perseguida por parte do Poder Público.

“É uma luta difícil, contra empresários poderosos. Sofrem os trabalhadores e a população que precisa dos serviços de lotação para poder levar a feira para suas casas, onde os ônibus não chegam”, afirmou Leonardo Chaves (PSDB).

Ainda na ocasião, o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), afirmou que a secretária Bárbara Florêncio marcou uma audiência para discutir o piso salarial dos profissionais de odontologia e enfermagem para a próxima terça-feira (06), às 09 horas. Perpétua Dantas ressaltou que esse é um excelente momento para discutir o piso, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) está chegando e é preciso pensar no orçamento.

Também estiveram presentes na sessão, os representantes do Rotary Club, Aroldo Leda, Henrique Andrade, Sandro Vila Nova e Lindomar Luiz. Eles receberam um voto de aplauso pelos serviços prestados ao município. Aroldo, representando os colegas, agradeceu a homenagem e falou sobre os 117 anos de atuação da entidade.

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Nesta terça (30), foi a vez dos moradores do Bairro de Santo Amaro, na Zona Norte do Recife, conhecerem os compromissos da futura gestão da candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB). Ao lado da sua candidata a vice, Priscila Krause (Cidadania), a postulante apresentou as melhores propostas para Pernambuco.

“Aqui nós encontramos uma comunidade resistente e resiliente, mas que precisa de muito apoio. As pessoas não têm saneamento e o esgoto corre a céu aberto com as palafitas em cima, a poucos metros do prédio da Compesa. Viemos pedir a confiança das pessoas e queremos ganhar o Governo do Estado, justamente para cuidar de gente e transformar essa realidade, aqui, na Região Metropolitana e em todo o estado”, afirmou Raquel.

A candidata destacou algumas de suas propostas, como o programa Bora Empreender!, que vai fomentar pequenos negócios; o Mães de Pernambuco, que garantirá um auxílio de R$ 300 para mães com filhos de seis anos, e o Trilhatec, que irá ofertar ensino profissionalizante aos estudantes da rede estadual.

Os moradores ressaltaram que, entre os principais problemas do bairro, estão o acesso à saúde, a falta de oportunidade para os jovens, a insegurança, a falta de saneamento básico e a ausência de incentivo aos microempreendedores. “Aqui temos várias unidades de saúde, mas não funcionam. São serviços maquiados, falta o básico. É um completo descaso! Precisamos de uma governadora que dignifique e restabeleça um pacto com os municípios para que o cidadão tenha os seus direitos à saúde respeitados”, declarou o professor Osmar Morais.

Também acompanharam a agenda o vereador Tadeu Calheiros, os candidatos a deputado estadual, Coronel Basílio, Ane Hebraim, Francisco Layon, Sandra Santos, Ricardo Bombeiro, Delegada Patrícia Domingos e Victor Torres, e os candidatos a deputado federal, Larissa Caló e Delegado Francisco.

Foto: Américo Nunes

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru promoveu, na quarta-feira (24), um treinamento para os colaboradores responsáveis pela manutenção predial. A formação foi realizada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O momento aconteceu na sala de manutenção da Instituição e, na ocasião, estiveram presentes colaboradores e membros da comissão.

Os treinamentos em Segurança do Trabalho têm como objetivo promover um ambiente mais seguro, evitando acidentes corporativos. O momento teve como foco a utilização correta dos Equipamento de Proteção Individual (EPIs).

“Nosso objetivo é sempre reforçar os cuidados no ambiente de trabalho, preservando a vida. Por isso, esses momentos de capacitações, treinamentos, formações, palestras, entre tantas outras, são essenciais nosso calendário”, destacou a reitora do UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo.

A CIPA é uma Comissão Interna de Prevenção a Acidentes regulada pela NR-5. O papel dela é ajudar a prevenir situações de risco e doenças que podem acontecer no ambiente de trabalho, sendo essencial para tornar o local mais seguro para todos. Na UNINASSAU Caruaru, a comissão é formada por 10 colaboradores, entre homens e mulheres.

Será realizada, na próxima quarta-feira (31), a XXIV Audiência Pública do Sistema Municipal de Saúde. O evento acontecerá a partir das 9h, na Câmara de Vereadores de Caruaru, que fica localizada na Rua 15 de Novembro. Na ocasião, vão ser apresentadas as atividades realizadas, auditorias executadas e recursos financeiros aplicados no setor público municipal de saúde no primeiro quadrimestre de 2022.

“O encontro, que é aberto ao público, reforça a transparência da administração pública municipal com a população. Além disso, o momento é um importante instrumento de controle social que contribui para a consolidação do Sistema Municipal de Saúde”, disse a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio.

Serviço:

O quê: XXIV Audiência Pública do Sistema Municipal de Saúde

Data: 31 de agosto de 2022

Horário: 9h às 12h

Local: Câmara de Vereadores de Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade ( SESP), deu início, nesta terça-feira (30), a requalificação paisagística da Via Parque 3. Iniciando, mais especificamente, pelo trecho que fica na rua Goiás, no bairro Cidade Jardim, próximo a quadra de areia. No trecho, já foi iniciado o plantio de árvores adultas com portes de dois a cinco metros de altura.

A ação visa não só a manutenção e a beleza do equipamento, como também ampliar as áreas de sombra. “O objetivo da ação é a gente tornar cada vez mais a cidade arborizada, com mais espaços com área verde, possibilitando mais qualidade de vida e bem-estar. Além, é claro, de manter um equipamento tão importante e que é tão utilizado pela população caruaruense que é a Via Parque”, concluiu o secretário executivo da SESP, Ramon Abelenda.

Serão mais de 15 árvores adultas plantadas ao longo do perímetro. A requalificação contará também com a repaginação dos canteiros, incluindo o plantio de mudas arbustivas e ornamentais.

A cantora e compositora Maéve, 28 anos, integra o elenco do espetáculo Maré, que será apresentado pelo Coletivo Maré, com nova formação, nesta sexta-feira (02), às 19h, no Espaço Chaminé, em Belo Jardim. Ela atuará ao lado das atrizes Bianca Quaresma, Kaká Bezerra, Eduarda Lacerda, Hellen Sabrina, Mylene Ferreira e Cintia Souza. O espetáculo também conta com as profissionais da técnica Thalia Sousa, Camila Nascimento e Clarissa Ferreira.

“Estou muito feliz em fazer parte do Coletivo Maré, minha amiga Bianca sempre me chamava para participar e sempre tinham outros trabalhos que me impediam. Agora, decidi me dedicar a essa arte que já faz parte da minha vida desde a infância”, conta Maéve.

Maéve é graduada em Licenciatura em música (IFPE – Campus Belo Jardim), onde cursou algumas cadeiras voltadas para artes cênicas e dança, além de ter tido seu primeiro contato com o teatro na escola ainda criança. Na música, ela traz elementos teatrais em suas performances. Um dos exemplos é o vídeo documentário e show Negra Tinta, fomentado pela Lei Aldir Blanc de Pernambuco e lançado em fevereiro deste ano.

O Coletivo Maré é um coletivo independente que fala sobre luta e sobre cura, sobre a jornada de resgate do corpo e da alma da mulher. Existe desde 2021 com o objetivo de promover a pesquisa, experimentação teatral, montagem e produção de espetáculos, voltado para o feminino através da construção do corpo e voz das atrizes na cena.

O espetáculo Maré existe desde 2018 e era fomentado pelo Sesc Ler Belo Jardim. Agora, com uma nova formação de atrizes e independente, ele estreará na Mostra Ser de Teatro, promovida pelo Instituto Conceição Moura, sob a direção da atriz Bianca Quaresma. A apresentação será no Chaminé (antiga Fábrica de Mariola), com entrada gratuita ao público e classificação de idade de 16 anos.

Termina, na próxima quinta-feira (1/9), às 16h, o prazo de inscrição para o Concurso Público para provimento do cargo de juiz(a) substituto(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao todo estão sendo oferecidas 30 vagas, sendo 22 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e seis para pessoas negras (pretas e pardas), além de cadastro de reserva. As inscrições são feitas no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pelo certame. Confira AQUI o edital.

O concurso é composto por cinco etapas, sendo a primeira a ser realizada no dia 16 de outubro de 2022, quando candidatas e candidatos passarão por prova objetiva de conhecimentos; a segunda, onde haverá uma prova discursiva e duas práticas de sentença. Na terceira etapa, será feita uma sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exame psicotécnico e de sanidade mental e física. Na quarta, as pessoas que concorrem ao cargo farão uma prova oral. Já na última etapa, haverá a avaliação de títulos.

O subsídio inicial da carreira é de R$ 30.404,40 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos). O último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para o cargo de juiz(a) substituto(a) foi promovido em 2014. Durante a validade do certame foram convocadas 100 pessoas.

Após constatar a inexistência de Procuradorias Jurídicas estruturadas na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Sanharó, bem como a contratação de serviços advocatícios por meio de inexigibilidade de licitação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações ao prefeito César de Freitas e ao presidente da Câmara, Rodrigo Didier.

Nas recomendações, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 24 de agosto, o promotor de Justiça Jefson Romaniuc recomenda aos gestores públicos que declarem a nulidade dos contratos já firmados com os escritórios Barbosa & Couto Advogados Associados e Mateus de Barros Sociedade Individual de Advocacia, em razão da inexistência da hipótese legal de contratação por inexigibilidade de licitação.

“A Lei de Licitações e Contratos prevê que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial no caso de contratação de serviços técnicos de natureza singular. No caso de Sanharó, as contratações diretas do Executivo e do Legislativo são para serviços contínuos, repetitivos e prolongados. Assim, a ausência das justificativas previstas em lei demonstra que o caráter competitivo da contratação pública foi frustrado, ferindo os princípios da isonomia e da impessoalidade”, fundamentou Romaniuc, nos textos das recomendações.

Além de recomendar aos gestores a nulidade dos contratos atuais, o promotor de Justiça orientou o prefeito e o presidente da Câmara a adotarem as providências necessárias para deflagrar concurso público para o provimento de cargos de procurador do município e procurador da Câmara de Vereadores; e determinarem, enquanto o certame não for concluído, a instauração de procedimento licitatório para a contratação de serviço de assessoria técnico-jurídica.

Por fim, o MPPE recomendou que ambos não efetuem novas contratações por meio de inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Os dois agentes públicos têm prazo de dez dias para informar à Promotoria de Justiça de Sanharó se acatam ou não as medidas recomendadas.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a medida provisória que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) a imóveis usados ou já existentes. Atualmente, a MP prevê a cobertura apenas de imóveis novos. A matéria segue para o Senado.

Em uma modificação ao texto editado pelo Poder Executivo em abril, parlamentares incluíram um dispositivo que permitirá tratamento especial a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que contem com a participação da União. Com isso, essas empresas terão o custo reduzido ao tomar um crédito.

A MP estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos habitacionais do programa Casa Verde e Amarela, lançado em 2020 para substituir o programa Minha Casa, Minha Vida. Originalmente, o fundo recebeu uma injeção de R$ 2 bilhões para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.

As mudanças no fundo devem garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União. Hoje o fundo já cobre o pagamento das prestações do imóvel em caso de desemprego do mutuário com renda mensal familiar de até R$ 5 mil, além de assumir o saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente.

Pequenos negócios

A medida provisória também amplia o acesso do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI) aos empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2023. A abrangência do programa será estendida às micro e pequenas empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil e aos microempreendedores individuais.

“A inclusão do microempreendedor individual demandou também alterações normativas para tornar o programa mais aderente a esse público. Nesse sentido, com a aprovação das medidas, passa-se a admitir tratamento diferenciado na precificação das garantias e facultar a cessão fiduciária de recebíveis a constituir como garantia complementar aos financiamentos. O programa foi ainda ajustado para permitir a possibilidade das garantias e dos credores como estratégia de facilitação da recuperação de créditos”, justificou o governo ao editar a medida.

Aumento de tributação

Em outra medida provisória aprovada pelos deputados, haverá o aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%.

A expectativa do governo é gerar um aumento de arrecadação em aproximadamente R$ 244,1 milhões neste ano. O texto segue para o Senado.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro. 

Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.

Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais.  As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.

O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.

Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.

De acordo com Lewandowski, “armas e votos são elementos que não se misturam”.

“A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, afirmou.

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.