O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) os vetos presidenciais a dispositivos de três leis aprovadas pelo parlamento. Com a derrubada dos vetos, os trechos apreciados na sessão conjunta de hoje serão promulgados.

Um dos vetos derrubados diz respeito a incentivos à indústria da reciclagem. Foram vetados trechos de uma lei que criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

A derrubada parcial dos vetos restaurou os artigos que tratavam da dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. O mecanismo dessa dedução é semelhante ao que ocorre com projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet. Os parlamentares, no entanto, decidiram manter a parte do veto que rejeitou a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações dos novos fundos.

Também foram derrubados vetos aplicados a dois dispositivos do marco regulatório da minigeração de energia elétrica. Foi derrubado o veto à inclusão dos projetos de mini e microgeração de energia distribuída no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Dessa forma, esses projetos poderão receber recursos do Reidi. Também foi derrubado o veto à permissão de classificar como mini ou microgeradores as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água.

Um terceiro veto apreciado foi ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, sobre a compensação da União aos estados pela fixação de teto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens considerados essenciais. Seis de 15 dispositivos vetados no PLP foram derrubados.

Entre os itens do veto presidencial que agora serão retomados na lei está a compensação financeira por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela União. Também passará a valer o trecho que previa a compensação aos estados por meio da apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Outro dispositivo que teve o veto derrubado, e que por isso passará a valer, zera a cobrança da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos como gasolina e etanol.

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a demanda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recursos especiais. A emenda cria uma espécie de filtro de admissibilidade para esse tipo de recurso. Assim, o recorrente deve mostrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional (que não estejam previstas na Constituição) discutidas na ação.

A proposta tramitou no Congresso por quatro anos e modifica trecho da Constituição Federal que trata das competências do STJ. Dessa forma, a admissão do recurso especial será condicionada à demonstração de relevância das questões jurídicas discutidas pelo recorrente.

Esse filtro estabelece como relevantes os recursos nas ações penais; nas ações de improbidade administrativa; nas ações cujo valor de causa ultrapasse os 500 salários mínimos; nas ações que possam gerar inelegibilidade; e nas hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

“A verdadeira avalanche de casos recebidos pelo STJ – uma média anual superior a 10 mil processos por ministro – vem comprometendo a satisfação da missão constitucional daquele tribunal, qual seja, a uniformização da interpretação das leis federais”, disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após promulgar a emenda.

Segundo o presidente, com a PEC, o STJ volta a assumir suas verdadeiras feições constitucionais: uma corte de uniformização da interpretação da legislação federal, responsável pelo estabelecimento de precedentes jurisprudenciais com efeitos vinculantes aos tribunais inferiores.

A magia do cinema movido a energia solar é a proposta do CineSolar, que chega a Caruaru, com atividades culturais para a população. Em parceria com a Prefeitura, através da Fundação de Cultura, da EM Landelino Rocha e do Hub de Projetos – Consultoria, Marketing e Cultura, acontece neste sábado (16), no distrito de Vila Peladas, a partir das 19h, a exibição de curtas-metragens brasileiros.

Em cartaz, o filme “O Auto da Compadecida”e um curta especial produzido por estudantes durante realização de oficina com temática de sustentabilidade. Na sessão, que tem entrada gratuita e distribuição de pipoca, o público poderá conhecer a estação móvel de ciências, arte, tecnologia, sustentabilidade e cultura de paz, instalada no próprio veículo que carrega todo o cinema e que tem muitas atrações para toda a família.

O CineSolar é o primeiro cinema itinerante do Brasil movido a energia limpa e renovável: a energia solar. Funciona através de duas vans, batizadas de Tupã e Mahura, que foram grafitadas e adaptadas com as placas fotovoltaicas e o sistema de conversão de energia e armazenamento, com 20h de autonomia. Cada sprinter também carrega 110 cadeiras e banquetas para o público e todo o sistema de som e projeção para o cinema.

Além de tudo isso, o espaço se transforma em uma sala de aula, onde o público é convidado a entender, de maneira descontraída e divertida, como a luz do sol se transforma em energia elétrica. Os infográficos, a iluminação e a decoração especial – feita com materiais reciclados e objetos com princípios de magnetismo e eletricidade como laser e bola de plasma – são uma atração à parte, que encanta pessoas de todas as idades.

O projeto viaja por várias regiões do país para realizar sessões gratuitas de cinema, com o objetivo de democratizar o acesso às produções audiovisuais (principalmente nacionais), promover ações e práticas sustentáveis, a inclusão social, difundir a tecnologia da geração de energia fotovoltaica e levar alegria com a temática socioambiental a todas as pessoas. O circuito segue até o final do ano em mais de 100 municípios pelo país.

Oficinema Solar: ‘Sustentabilidade e Videomovimento’

Além das sessões de cinema, o CineSolar realiza diversas oficinas que integram arte, tecnologia e sustentabilidade. Em Caruaru, o projeto contempla a Oficinema Solar com a temática “Sustentabilidade e Videomovimento”, que utiliza musicalidade e a dança afro, com crianças e jovens estudantes da rede pública, e será ministrada por Solange Ferreira, professora, arte-educadora, coreógrafa e bailarina, diretora da Cia. Tribo e conselheira do Centro Cultural Africano.

O objetivo é resgatar através da dança, canto e música, o que existe de mais genuíno dentro das artes cênicas negras africanas no Brasil, trazendo conhecimento, valorização e conscientização da ascendência afro-brasileira.

As oficinas pretendem ainda introduzir aspectos básicos da linguagem audiovisual a partir da ideia da produção de “vídeo de bolso”. Esse formato utiliza ferramentas digitais, portáteis e fáceis de manusear para produção de vídeos diversos, aparelhos já comuns a esses jovens. No encontro, todas as ações são gravadas, um filme é produzido com os participantes, editado no mesmo dia pela equipe do CineSolar e tem sua “estreia mundial” durante a sessão de cinema, à noite para a comunidade local.

PROGRAMAÇÃO:

Oficinema Solar: ‘Sustentabilidade e Videomovimento’
Para alunos da Escola Municipal Landelino Rocha
Data: sábado (16/07) – das 14h às 17h
Local: Escola – Vila Peladas

Sessão Cinema

Data: sábado (16/07)
Horários: 19h – Sessão curtas-metragens
20h – ‘O Auto da Compadecida’
Entrada: gratuita
Atrações: pipoca e estação móvel de ciências, arte, tecnologia, sustentabilidade e cultura de paz
Local: Associação dos Bacamarteiros – Vila Peladas – Caruaru

Em live promovida pelo Movimento Cultura Independente de Pernambuco, que reúne trabalhadores da cultura estadual, a pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, se comprometeu em preservar e incentivar a cultura, potencializando o seu valor social e econômico, com o apoio às manifestações tradicionais, mas também aos novos movimentos culturais realizados pela juventude, seja no interior do estado, no Recife ou na Região Metropolitana. Apoio técnico, desburocratização para o acesso a financiamento, além da abertura de espaços de realização e apresentação da nossa produção cultural são linhas de ação apontadas por Raquel.

Para Raquel, o que o estado hoje faz é dificultar a produção cultural e a economia criativa com um sistema burocrático que dificulta enormemente o acesso a financiamentos. “Quem faz cultura não tem que virar um especialista em trâmites burocráticos e ficar com um pires na mão atrás de pouco dinheiro do estado”, afirmou.

Ao longo da live, Raquel deu diversos exemplos de como transformou a cultura em um ativo social e econômico de Caruaru, e garantiu que fará o mesmo em Pernambuco.

“O estado deve agir como articulador e capacitador da cultura e da economia criativa e garantir que Pernambuco sempre tenha bons projetos culturais na prateleira para captar recursos nacionais e internacionais. Venho aqui como alguém que tem trabalhado pelo fortalecimento da cultura, como uma garantidora de nossa identidade e como potencial socioeconômico no nosso território”, defendeu.

“Em Caruaru, desapropriamos terrenos para que os artesãos pudessem utilizar o barro, que é matéria-prima do artesanato, para produzir suas peças. Garantimos também celeridade no pagamento de artistas que se apresentam no São João e criamos o Mercado Cultural Casa Rosa, um espaço que estava abandonado, foi estruturado e, hoje, realizamos eventos culturais e gastronômicos”, acrescentou a pré-candidata.

Raquel também lembrou que esteve reunida, recentemente, no Alto José do Pinho, com os MCs Troinha, Manerinho do Recife, Max e Dread, nomes importantes do bregafunk recifense. “A arte está nos bairros, nas comunidades, é a expressão de uma parcela imensa da nossa juventude, que faz da cultura um instrumento de construção do futuro. Eles são trabalhadores da cultura e, como todo trabalhador, precisam ter direitos e incentivo para a produção de sua arte. Fiz em Caruaru, farei em Pernambuco”, diz.

RESULTADOS – A partir da gestão de Raquel Lyra, o São João de Caruaru honrou o título de Maior e Melhor São João do Mundo e passou a ter 24 polos de animação espalhados pela cidade e pela zona rural, com o São João na Roça. O evento ganhou um olhar mais profissional. Mais de 80% dos artistas contratados na festa são habilitados pelo edital do São João. O edital foi mais um avanço conquistado e que garante, além da participação efetiva dos artistas locais, o pagamento dos seus cachês em dia. Importantes equipamentos culturais foram implantados: construção do novo Polo Gastronômico da Feira de Caruaru; a reconstrução da Casa Rosa, que hoje é o Mercado Cultural de Caruaru; da Casa da Mulher Artesã no Alto do Moura, além da reforma da Casa-Museu Mestre Vitalino e da requalificação da Estação Ferroviária. As reformas do Espaço Cultural Tancredo Neves e dos museus do Barro e do Forró estão em andamento.

Foto: divulgação

Cerimônia de entrega de itens de segurança para 23 estados e o Distrito Federal. Os bens, que fazem parte do acervo da Força Nacional de Segurança Pública.

Durante 30 dias, no período de 17 de julho a 15 de agosto, a Força Nacional de Segurança Pública dará apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Parakanã, no Pará. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autorizando a medida, está publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, os militares atuarão nos serviços de preservação da ordem pública e na segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJSP”.

Portaria ressalta, em um de seus artigos, que o emprego da Força Nacional ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Pará, sob a coordenação da Polícia Federal.

A Terra Indígena de Parakanã abriga mais de 20 aldeias e fica localizada nos municípios de Novo Repartimento e de Itupiranga. Ela foi homologada em 30 de outubro de 1991.

Um imóvel no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, de propriedade da Furnas Centrais Elétricas (Eletrobras Furnas), foi leiloado hoje (13) na B3, bolsa de valores, em São Paulo. Com uma área de mais de 9 mil m², o local faz parte do antigo edifício sede de Furnas e foi arrematado pela incorporadora Cyrela por R$ 75.400.014. Não houve concorrência, nem ágio.

O lote comprado é constituído pelo terreno do estacionamento e os prédios que abrigaram o Centro de Operação do Sistema Furnas, gráfica e centro de treinamento. Durante a sessão, também estava disponível para compra um galpão na rua Real Grandeza, com área de 1,5 mil m² e preço mínimo de venda de R$ 10,2 milhões, mas não houve interessados.

Este foi o primeiro leilão de ativos imobiliários realizados na B3 e teve como critério a maior oferta de preço. “A gente tinha identificado um problema grave na companhia, com dispersão geográfica enorme. Furnas está em 15 estados e no Distrito Federal com vários imóveis ociosos, carregando a carteira. A gente estava com problema para viabilizar de alguma maneira essa desmobilização”, disse Pedro Brito, diretor de Gestão Corporativa de Furnas.

Centro de custo

Segundo ele, a ideia foi transformar um “centro de custo que carregava muito a companhia, e ainda carrega, em um centro de receitas para liberar recursos para aquilo que é o principal da companhia na área de geração, transmissão, comercialização e agora inovação e sustentabilidade”.

Bruno Laskowsky, diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), defendeu esse tipo de venda.

“Tem um espaço importante de reciclagem de capital dos ativos imobiliários do país, porque o Brasil tem uma restrição de capital, uma restrição orçamentária, a gente tem um patrimônio imobiliário muito grande,”, explicou.

“A gente quer alocar nas áreas que geram desenvolvimento para país, infraestrutura, MPME [micro, pequenas e médias empresas] e incentivar o crédito privado principalmente em momentos em que a economia está mais restrita”, acrescentou Laskowsky sobre a carteira de investimentos do banco.

Conservative MP and Britain’s Minister of State for Trade Policy, Penny Mordaunt, speaks during the launch of her campaign to become the next leader of the Conservative party, in central London on July 13, 2022. – Britain’s ruling Conservative party was Wednesday to winnow down the eight candidates vying to succeed Prime Minister Boris Johnson amid growing acrimony over alleged dirty tricks. (Photo by JUSTIN TALLIS / AFP)

Penny Mordaunt, uma das candidatas conservadoras para suceder o primeiro-ministro Boris Johnson, enfrenta ataques ferozes nesta quinta-feira (14) depois que ficou em segundo lugar em uma votação para reduzir o número de candidatos.

Na primeira rodada de votos dos legisladores conservadores para decidir quem ocupará Downing Street, Mordaunt ficou em segundo lugar, atrás do ex-ministro das Finanças Rishi Sunak e à frente da secretária de Relações Exteriores Liz Truss.

Com essa votação, Mordaunt, candidata de baixo perfil, ficou entre os favoritos e passou a receber ataques de seus rivais.

Essa política conservadora conta com o apoio das bases do partido, a última instância a definir quem será o próximo primeiro-ministro.

As pesquisas mostram que essa reservista do exército pode vencer Sunak, Truss e os outros três candidatos que ficaram na disputa, quando após o processo de eliminação, os militantes votarem entre dois candidatos.

Mordaunt, que ocupa um cargo de secretária do Comércio – de menor escalão do que outros candidatos – não foi afetada pela série de escândalos que terminaram com a renúncia de Johnson ou por controvérsias como a que afetou Sunak depois que o status fiscal especial de sua esposa foi revelado, o que permitia que evitasse declarar renda no exterior ao tesouro britânico.

Mas o jornal Daily Mail a criticou por suas cambalhotas sobre a questão de pessoas trans, dizendo que, como ministra da Igualdade, ela apoiou as pessoas trans e depois adotou uma postura mais conservadora sobre o assunto ao lançar sua campanha nesta semana, de acordo com uma fonte próxima a Truss citada pelo jornal.

Outros inimigos políticos a batizaram como “Part-time Penny”, alegando que ela não levava seus deveres a sério.

Um dos ataques mais duros veio do ex-ministro do Brexit David Frost, que atuou como seu superior nas negociações. “Senti que ela não dominava as questões nas negociações” com Bruxelas sobre a Irlanda do Norte, disse ele.

A atividade econômica brasileira apresentou uma queda de 0,11% em maio, na comparação com abril, de acordo com dados divulgados hoje (14), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Este é o segundo mês seguido de queda no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), indicador considerado como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

Em abril, o IBC-BR já havia apresentado recuo de 0,44% na comparação com março, quando houve alta de 1,09%. No acumulado do ano, o IBC-Br ficou em 2,08%. Em 12 meses, ele acumula alta de 2,66%.

Os dados são dessazonalizados, ou seja, desconsideram diferenças de feriados e de oscilações da atividade econômica, típicas de determinadas épocas do ano.

Juros
O IBC-BR é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,25% ao ano.

O indicador incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária, além do volume de impostos.

Segundo o BC, o IBC-Br terminou o trimestre do ano com variação positiva de 0,92%, também considerando os dados dessazonalizados. Na comparação com maio de 2021, o Índice de Atividade Econômica apresentou alta de 3,74%. Assim, chegou a 141,97 pontos.

Agência Brasil

Na manhã desta quinta-feira (14) foi anunciada a terceira gravidez da pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes. Em meio à campanha eleitoral, a candidata do partido Solidariedade publicou em suas redes sociais um vídeo com um tênis de bebê, com detalhe de estrela vermelha, juntamente com a música “Anunciação” de Alceu Valença.

Na postagem utilizou o termo “É verdade este bilhete” concretizando sua gestação. Atualmente Marília possui 38 anos, mãe de Maria Isabel, filha mais velha com 7 anos e Maria Bárbara que nasceu neste ano, no mês de janeiro.

Diario de Pernambuco

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

O Senado aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP) 1.107/2022, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Ele tem como meta promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores. Como a MP sofreu alterações no Congresso, tornando-se, assim, um Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue para sanção presidencial.

As taxas de juros previstas no SIM Digital são reduzidas. As linhas de créditos são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).

Crédito
O texto cria incentivos de acesso ao crédito ao microempreendedor individual, com faturamento anual de até R$ 81 mil. Também cria linha de crédito destinada a microempresários, com faturamento até R$ 360 mil, e pequenos empresários, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, o programa busca incentivar a formalização e a inclusão previdenciária de microempreendedores de baixa renda.

Segundo o texto, qualquer banco pode emprestar recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Para diminuir o risco dessas operações, a MP autorizou o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de garantia. A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores.

Os parlamentares fizeram alterações no texto. Entre elas, está a unificação da data limite de recolhimento de encargos trabalhistas pelo empregador doméstico, no caso, o vigésimo dia do mês. O Congresso também estabeleceu os percentuais mínimos de destinação do FGTS para investimentos em habitação popular e para operações de crédito voltadas às entidades hospitalares filantrópicas e instituições que atendem pessoas com deficiência, sem fins lucrativos.

Segundo a relatora, Margareth Buzetti (PP-MT), a ausência desses percentuais mínimos foi um equívoco na redação original da MP.