A partir de hoje (20), as convenções partidárias para escolha dos candidatos às eleições de outubro estão autorizadas pela Justiça Eleitoral. Os eventos internos das legendas marcam a oficialização da disputa eleitoral e devem ser realizados até 5 de agosto. 

Pela legislação eleitoral brasileira, os candidatos precisam estar filiados a um partido político. Mas, diante do grande número de filiados que pretendem concorrer, as legendas precisam realizar eleição interna para ocupar as vagas que estarão em disputa.

Após as convenções, partidos e federações poderão registrar as candidaturas dos escolhidos na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

O registro dos candidatos à presidente da República e vice-presidente deverá ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já os candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital deverão solicitar os registros nos tribunais regionais eleitorais (TREs).

A partir do dia 16 de agosto, os candidatos estão liberados para fazer propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno, está liberada a realização de caminhadas, carreatas com carro de som, distribuição de material de campanha, comícios e compra de publicidade paga nos meios de comunicação. O segundo turno está marcado para 30 de outubro.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Edital 01/2022 de abertura de Concurso Público para provimento de cargo de juiz(a) substituto(a) da Justiça do Estado de Pernambuco. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame oferece 30 vagas, além do cadastro de reserva, sendo 22 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e seis para pessoas negras (pretas e pardas). O subsídio inicial da carreira é de R$ 30.404,40 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos). Confira o edital AQUI. O documento fica disponível no site da banca a partir das 13h deste 19 de julho.

As inscrições para o concurso de provas e títulos poderão ser feitas das 16h de 25 de julho às 16h de 1º de setembro de 2022 através do site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe22. O valor da taxa é de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais). De caráter eliminatório e classificatório, as provas da primeira etapa do certame estão previstas para serem realizadas preferencialmente no Recife (PE), em 16 de outubro de 2022, das 13h às 18h. Essa prova objetiva seletiva trará 100 questões de Direito Civil; Processual Civil; do Consumidor; da Criança e do Adolescente; Penal; Processual Penal; Constitucional; Eleitoral; Empresarial; Tributário; Ambiental; e Administrativo; além de noções gerais de Direito e formação humanística.

Para a segunda etapa, também eliminatória e classificatória, serão realizadas as provas escritas: uma discursiva, e duas de práticas de sentença, sendo uma criminal e outra cível. Elas serão realizadas em três dias com cinco horas cada. A terceira etapa terá caráter eliminatório, dividida em três partes: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. A quarta etapa, com a prova oral, também terá caráter eliminatório e classificatório. Já a quinta etapa será a de avaliação de títulos, de caráter classificatório.

No último certamente realizado em 2014, o Tribunal de Justiça de Pernambuco ofereceu 50 vagas, tendo convocado 100 pessoas aprovadas e classificadas após todas as etapas. A Comissão do Concurso Público é presidida pelo decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo. O prazo de validade do atual certame é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, nesta sexta-feira (22), a partir das 15h, as provas do Programa de Estágio de Nível Universitário do MPPE (Penum). Serão selecionados estagiários em Direito (264 vagas) e demais cursos de nível superior (72 vagas). Os exames serão realizados pelos candidatos em uma sala virtual acessível pelo navegador web duas horas antes das avaliações (às 13h), que terão duração máxima de três horas.

As provas para o estágio em Direito compreendem um exame objetivo com 50 questões de múltipla escolha e uma redação. Já os exames para estágio nos demais cursos (Administração, Arquitetura, Contabilidade, Engenharias Civil, Elétrica ou Eletrônica, Estatística, Jornalismo, Nutrição, Psicologia, Publicidade/Design, Rádio e TV, Sistemas de Informação, Tecnologia em Redes e Serviço Social) compreendem uma prova objetiva com 40 questões, sendo 20 de Português, 10 de Conhecimentos Gerais e 10 de Informática.

Após a realização das provas, o cronograma prevê ainda a divulgação do resultado final das seleções em 21 de setembro e o início do estágio dos aprovados dentro das vagas para o dia 1º de novembro.

Para mais informações e em caso de dúvidas, os candidatos devem enviar e-mail para andre@sustente.org.br. No entanto, o Instituto Sustente, responsável pela realização das provas, indica aos candidatos a realização de uma prova teste para identificação de possíveis ajustes necessários antes das provas do dia 22. Acesse o link com orientações da prova teste: https://drive.google.com/file/d/1ccxIx_4JCIyrwbKZ_0colzLWeqpCy9fD/view?usp=sharing

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública, nesta terça-feira (19), para reiterar total apoio e confiança no sistema eletrônico de votação, no Tribunal Superior Eleitoral e nas demais instituições do regime democrático brasileiro.

Na nota, o CNPG lembra que o Ministério Público tem como função primordial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

O órgão reitera o firme compromisso de todos os procuradores e promotores com a realização de eleições livres, justas e pacíficas.

Nota na Íntegra:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) assinaram nesta terça-feira (19) acordo de cooperação para o combate à desinformação durante as eleições de 2022. 

Com a medida, o MCCE, que é composto por 70 entidades da sociedade civil, passará a fazer parte do programa permanente de enfrentamento à desinformação comandado pelo tribunal.

Durante a vigência da cooperação, a entidade se comprometeu a realizar atividades de conscientização sobre a nocividade e ilegalidade da disseminação de conteúdos falsos e a promover a discussão sobre temas relacionados à democracia, os direitos humanos e a importância da Justiça Eleitoral.

O programa de enfrentamento do TSE possui 154 entidades cadastradas e também conta com a parceria de plataformas digitais, entre elas, Google, Facebook, Instagram, YouTube, WhatsApp e TikTok, agências de checagem de notícias, partidos políticos, empresas jornalísticas e de telecomunicações.

Com redução média de R$ 1,75 na gasolina em todo o Brasil, a queda da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos terá impactos positivos sobre a economia, em especial para os microempreendedores, informou o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Um aspecto impactante da retirada da cobrança do ICMS, em especial da energia elétrica, é que a medida terá grande capacidade de impulsionar empregos de base no mercado brasileiro, disse o ministro. Segundo Sachsida, houve grande articulação política para trazer o que classificou como “alívio” após uma sequência de acontecimentos que reverberaram na economia brasileira.

“Em 2019, tivemos o maior acidente ambiental da história do Brasil, o desastre de Brumadinho. Em 2020, a maior pandemia da história da humanidade, que continuou em 2021 – com a maior crise hídrica da história do Brasil. Em 2022, a maior movimentação de tropas desde a Segunda Guerra Mundial. É um ambiente muito difícil internacional e nacionalmente”, relembrou Sachsida.

O ministro informou também que haverá desconto significativo nos serviços de telecomunicação operados no Brasil. Segundo Adolfo Sachsida, os efeitos poderão ser sentidos a partir do mês que vem.

O ministro agradeceu ao Congresso Nacional pela viabilidade das leis sobre o ICMS, mas criticou a forma como os estados concentraram parte significativa da arrecadação em certos tributos. “Do ponto de vista econômico, é um erro. Porque o peso morto do imposto aumenta com o tamanho da tributação. Quando se aumenta demais certos tributos, como a energia, você destrói empregos e produção. Avançamos no caminho correto”, complementou.

A Rússia está preparando o terreno para anexar territórios ucranianos e está instalando autoridades ilegítimas que a representam em regiões da Ucrânia que já controla, afirmou a Casa Branca nesta terça-feira.

Divulgando o que disse ser informações do serviço de inteligência dos EUA, o principal porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, John Kirby, disse em entrevista coletiva na Casa Branca que os russos estão se preparando para instalar autoridades representando-os, estabelecer o rublo como a moeda padrão e forçar moradores a pedir cidadania russa.

A Rússia também está tentando assumir o controle de torres de transmissão, disse.

Ao mesmo tempo, Kirby afirmou que nos próximos dias os Estados Unidos anunciarão um novo pacote de armas para a Ucrânia, que trava uma feroz batalha com a Rússia na sua região leste.

Será o 16º financiamento desse tipo aprovado pelo Congresso dos EUA e alocado sob autoridade presidencial, disse.