O celular é item indispensável nos tempos atuais. Entre as vantagens estão a maior flexibilidade e interação, além de possibilidades quanto à localização, lazer, estudo, trabalho. Durante a pandemia, tornou-se o canal mais importante de comunicação da sociedade, seja por mensagens, ligações ou videochamadas.

Mas o celular sempre disponível na palma da mão pode se tornar um grave problema, afetando a saúde mental e inclusive física das pessoas. Todo mundo já saiu atrasado para um compromisso, e na pressa esquecer o celular. De repente, é como se algo vital estivesse faltando, ele passou praticamente a ser uma extensão corporal do sujeito contemporâneo. Abruptamente chega o sentimento de ansiedade, não está conectado, logado, incomunicável, pode provocar sintomas físicos e emocionais. A exemplo disso: a taquicardia, sentir tremores, sudorese, distonias, dores de cabeça, inquietação etc. Essas sensações, juntas ou isoladas, são mais comuns do que pensamos. E a esse medo de ficar incomunicável pela falta do celular, e todas as sensações que ele causa, se dá o nome de nomofobia.

A nomofobia é o medo inexplicável, inconsciente e irracional, por não está logado em algum aparelho de comunicação, ou rede, aqui estamos falando do celular. São vários os motivos: ausência do sinal, descarregou a bateria, acabou o pacote de dados, houve uma queda de fios, ou o lugar é inacessível as conexões mesmo, tudo que leve a uma possível interdição de se ver logado ou sem o funcionamento do aparelho, leva a desestabilização emocional. Mas, engana-se quem pensa que o tenha a ver com o tempo que se passa utilizando o aparelho.

Se o indivíduo começa a ficar muito preocupado com a quantidade de likes e com a quantidade de likes e compartilhamentos que as suas publicações alcançam, passa a se isolar socialmente, deixa de aproveitar momentos reais, para postar selfies, de uma realidade maquiada e começa a se sentir mais feliz, em um mundo de fantasias, uma vez que vivenciar a realidade pode significar infelicidade ou problemas. Aqui vamos considerar a seriedade do tema, tendo como ponto de partida que em sua grande maioria, “Toda dependência gera consequências nos espaços e relações que o sujeito estabelece com o meio, mas no caso da dependência tecnológica, podemos salientar problemas físicos, como dores de cabeça, postura da coluna, problemas de visão e privação do sono, desvios posturais, lesões musculares e dores no corpo”. “No aspecto clínico a nível psicológico, os transtornos são de origens múltiplas, mas se tratando da dependência podem apresentar quadros de irritabilidade, inquietação, hostilidade, agressividade, depressão, ansiedade e episódios de angústia intensa”, explica o psicanalista e professor do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), Rafael Matias e a Psicóloga Clínica Geovana Santos, especialista em Saúde Mental.

Para combater a dependência tecnológica, existem alguns métodos que podem ser aplicados no dia a dia. O especialista recomenda um “detox do aparelho celular”, aproveitando a oportunidade para realizar outras atividades. “O detox dos aparelhos celulares pode ser pensado a partir de outras atividades de lazer. Estamos diante de uma normativa dos estímulos tecnológicos. Coloque outras atividades que podem gerar prazer, em cada refeição lembre-se de se desconectar do dispositivo, realize a higiene do sono desligando o aparelho horas antes de dormir”.

Quando já existe algum grau de dependência, pode ser necessário consultar um psicólogo para iniciar um acompanhamento, que pode incluir vários tipos de técnicas para tentar lidar com a ansiedade gerada pela falta do celular. As abstinências podem ter consequências bem intensas e desagradáveis e as pessoas que estão envolvidas com esses sujeitos devem procurar ajuda., diz a Professora Mestra Geovana Santos.

Atendimento psicológico gratuito – O Centro Integrado de Saúde (CIS) da UNIFG realiza atendimentos com psicólogo de forma gratuita para a população nos Campi de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes e da Boa Vista, no Recife.

Entre os serviços oferecidos estão a psicoterapia individual, grupos terapêuticos destinados à população Idosa (+60), à população LGBTQIA+ e mulheres vítimas de violência doméstica.

Para ser atendido, é necessário realizar a marcação da consulta na clínica-escola da UNIFG através do telefone (81) 3461.5529. A unidade de Piedade fica na Rua Comendador José Didier, nº 27. O campus Boa Vista fica na Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 155. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h30 às 21h.

O decreto do Governo Federal que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Recicla +, sinaliza que o Brasil está no caminho certo quando se fala em incentivar a chamada economia circular. No entanto, o país tem que acelerar a transição para esse novo modelo de produção e consumo se não quiser ficar para trás em relação aos países mais desenvolvidos. 

A avaliação é de Patrícia Guarnieri, doutora em engenharia de produção pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-doutorado em economia circular na Università di Bologna, Itália. Ela é entrevistada para responder: afinal, o que é economia circular e por que é importante o Brasil incentivá-la?

Confira a entrevista: 

Brasil61: O que é economia circular? 

Drª Patrícia Guarnieri: “A economia circular é um novo modelo de produção e consumo focado mais em sustentabilidade, que vem em contraposição à economia linear, que era baseado na extração de recursos naturais, manufatura,  transformação desses recursos em produtos e depois o uso pelo consumidor e descarte em aterros sanitários, enfim. Então, é uma visão ali do berço ao túmulo, onde o berço é o meio ambiente e o túmulo também é o meio ambiente.  Só que a gente tem vários problemas com esse modelo, que é insustentável. Primeiro, porque a gente não tem espaço para descartar tantos resíduos, que estão aumentando, e isso faz com que os locais para descarte de resíduos se tornem exauridos, além, é claro, de você jogar no lixo um recurso que poderia ser reaproveitado, revalorizado em outros produtos.”

Brasil61: A alternativa, então, é mudar a lógica por trás do processo de produção?

Drª Patrícia Guarnieri: “A economia circular tem esses conceitos de extração, manufatura, transformação [do recurso em produto], consumo e, depois, aquele resíduo que seria descartado pelo consumidor, colocado em um aterro sanitário ou incinerado, retorna como um novo produto. Então, ele serve como matéria-prima reciclada e, muitas vezes, não-reciclada, utilizada em novos produtos, em novos ciclos produtivos ou até no mesmo ciclo produtivo.”

Brasil61: Ou seja, Drª Patrícia, para funcionar, a economia circular precisa ser planejada desde o design do produto, tanto para desmontar, quanto para reciclar o item? 

Drª Patrícia Guarnieri: “Você substitui matérias-primas que podem ser danosas ao meio ambiente, que depois não têm um índice muito legal de reciclagem, por aquelas matérias-primas que têm um índice maior de reciclagem, que podem se transformar em novos produtos. Também pensa num aumento do ciclo de vida do produto, para que ele não tenha uma obsolescência tão acentuada.”

Brasil61: Qual a relação entre a economia circular e a reciclagem?

Drª Patrícia Guarnieri: “Então, quando a gente pensa em economia circular muitas pessoas já se remetem ao conceito de reciclagem, mas a reciclagem em si ela é um das possibilidades, lógico, mas não é a possibilidade mais valorizada, digamos assim, porque quando você recicla, você tem que passar por um processo industrial de novo. Então, é lógico que é uma possibilidade, mas assim, você tem várias outras. Então, o primeiro, na prioridade ali, na hierarquia, da sustentabilidade, é sempre a redução, depois a reutilização e aí você tem a questão da reciclagem, recondicionamento, manufatura, compostagem e até mesmo a incineração para geração de energia. 

Brasil61: E qual o papel da inovação para a economia circular?

Drª Patrícia Guarnieri: “A inovação pode ser disruptiva e mais radical, no sentido de você elaborar um produto totalmente novo. Você tem, por exemplo, resíduos que tem o valor bem inferior e que muitas vezes voltam com produtos com bastante valor. Quando você, por exemplo, pega câmaras de pneus de bicicleta e faz bolsas, cintos, artigos para indústria de acessórios, e que têm um valor super bacana. Acaba se criando novos nichos de mercado, novos produtos, novas indústrias para lidar com esse processo. E tem inovações que talvez não sejam tão radicais, que são mais incrementais: quando você inova no design do produto para que ele seja mais sustentável; para que ele tenha um ciclo de vida maior; para que ele troque algum material e que esse material seja reciclado no final do processo; ou pra que, simplesmente, se reduza o uso de recursos durante a fabricação daquele produto”. 

Brasil61: Como está o Brasil na transição para esse tipo de economia, em relação a outros países?

Drª Patrícia Guarnieri: “O Brasil ainda tem muito a caminhar pra dizer que está trabalhando para essa transição para a economia circular. Inclusive, no mês de fevereiro agora, foi lançada uma coalizão dos países da América Latina para viabilizar a transição para a economia circular. Infelizmente, não tem representantes pro Brasil. Então, assim, isso faz com que a gente fique um pouco pra trás de todo o movimento que está acontecendo globalmente.”

Brasil61:  E o que pode ser feito para incentivar essa proposta?

Drª Patrícia Guarnieri: “A ideia principal, digamos assim, da economia circular, é mudar o design do produto. É uma ideia um pouco mais disruptiva. Pra gente conseguir realmente caminhar rumo a essa transição, o Brasil precisa de alguma legislação que incentive as empresas, inclusive os consumidores, enfim, todos os envolvidos. Só citar duas legislações que não necessariamente estão ligadas diretamente à economia circular mas podem influenciar, primeiro, a Lei 12305/2010, que é a lei da política nacional de resíduos sólidos. Então essa lei, apesar dela não ser sobre economia circular, ela é uma lei que contribui para essa transição, porque ela tem princípios da sustentabilidade envolvidos nessa hierarquia que eu te falei da questão de redução, reutilização, recondicionamento, manufatura, enfim, reciclagem. Então, a política nacional ela tá estabelecendo algum ambiente favorável, digamos assim, tanto para indústria, como também para outros segmentos de empresas e organizações pra caminhar rumo à economia circular. Outra legislação que foi sancionada em dezembro de 2021, mais recente, estabeleceu o incentivo da indústria da reciclagem também, criou o fundo de apoio pra ações voltadas para a reciclagem, que é o Favorecicle e também fundos de investimento para projetos de reciclagem, que é o Prorecicle. Isso também ajuda, incentiva as empresas e os governos para que ocorra uma motivação extra reciclagem. ” 

Brasil61: E a indústria? Qual o papel dela para que a produção e o consumo sejam mais sustentáveis?

Drª Patrícia Guarnieri: “A indústria tem um papel essencial no sentido de promover o retorno do resíduo para que ele possa ser reinserido no processo produtivo dela própria como, também, em outros processos produtivos. É na indústria que surgem as principais iniciativas de inovação. Então a indústria vai ter que olhar pra dentro e analisar o seu produto e verificar formas de inovar para que possa fazê-lo de uma forma mais adequada, para que gere menos resíduos lá na ponta, menos recursos energéticos.”

Brasil61: Acredita que as empresas que já adotam a economia circular como parte de seu modelo de negócios vão sair na frente na preferência dos consumidores mais exigentes a médio e longo prazo? 

Drª Patrícia Guarnieri:  Sem dúvida, Felipe. Inclusive a gente já vê várias iniciativas isoladas acontecendo no Brasil. Quando eu falo que o Brasil tem muito a caminhar, eu digo mais no nível institucional. Tem várias indústrias já fazendo o dever de casa e sendo proativas no sentido de não esperar uma política pública ou uma legislação para realmente implementar economia circular. Eu acredito que essas que forem mais proativas e não forem simplesmente reativas no sentido de esperar que isso seja exigido delas, sem dúvidas vão ganhar em imagem corporativa, porque a gente tem que pensar que nós temos hoje um nicho de mercado de consumidores sustentáveis. Eu eu tenho feito muitas pesquisas e a gente vê que existe esse perfil de consumidor que se importa realmente com empresas que têm essa postura mais sustentável e também adotam a economia circular. Se a empresa já adota isso de uma forma proativa antes das exigências, que venham tanto de fornecedores como também do governo e organizações de controle, sem dúvida ela vai ficar mais preparada, vai sair na frente, ganha competitividade, ganha em imagem corporativa, tanto em termos ambientais, como também de diferenciação. Então, sem dúvida as empresas ganham muito em competitividade ao adotar a economia circular previamente sendo pioneiras. 

Fonte: Brasil 61

A Licenciatura Intercultural Indígena, vinculada ao Núcleo de Formação Docente do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da UFPE, em Caruaru, torna-se curso regular, a partir deste ano, com a primeira turma a ser iniciada no semestre letivo 2022.1.

A cerimônia de lançamento do curso foi realizada, na última sexta-feira (29), no Auditório Mestre Vitalino. As atividades desse evento, que aconteceram ao longo do dia, também encerraram, na UFPE, a programação do Abril Indígena.

A Frazão Leilões, empresa que é referência no setor, vai promover, no próximo dia 9 de maio, às 11h, o leilão de 18 imóveis residenciais e comerciais do Banco Santander, localizados nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os imóveis podem ser financiados em até 420 meses, com taxa de 9,49% a.a.+TR e terão os débitos de condomínio e IPTU quitados pelo Banco até a data do leilão. Os lances iniciais são condicionados à aprovação pelo Banco Santander.

Um dos destaques do leilão fica localizado em Salvador, Bahia, na Rua Rodrigo Argollo, é um apartamento de 116m² de área útil, contendo três quartos e um banheiro, com lance inicial de R＄274.050,00. Ainda no Nordeste, mas em Pernambuco, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, está outro apartamento, situado na Rua José Bras Moscow, com 70m² de área útil, divididos em dois quartos, dois banheiros e duas vagas de garagem. Seu lance mínimo é de R＄331.695,00.

Sendo o imóvel de menor lance do leilão, a partir de R＄61.425,00, está situado na Rua Antonio Sergio Bernardino, uma casa de 170m² de área total. Já no estado vizinho, na capital do Rio de Janeiro, o apartamento na Rua Heraclito Graca, possui 65m² de área útil e está com lance inicial de R＄117.180,00.

Por último, no Paraná, Curitiba, na Rua Visconde do Rio Branco, está uma sala comercial de 53m² de área útil e com lance a partir de R＄205.065,00.

Os interessados poderão participar do leilão pela internet. As informações sobre todos os imóveis estão disponíveis no site da Frazão Leilões e no site do Santander Imóveis.

Sobre a Frazão Leilões – A Frazão Leilões é uma das empresas referência no Brasil na realização de leilões de imóveis. Só no ano de 2021, levou a leilão mais de 2.500 imóveis, sempre com atuação em todas as fases do processo, desde a avaliação e organização de lotes até a emissão de toda a documentação necessária, com todo o suporte e transparência às partes envolvidas – das empresas que anunciam os bens aos compradores.

A Receita Federal publicou, na última sexta-feira (29), a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no  Âmbito do Simples Nacional (Relp). A estimativa é que 400 mil empresas façam a adesão ao programa, totalizando R$ 8 bilhões renegociados. Somados os empresários que já estão com débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), o número de CNPJs elegíveis pode chegar a 650 mil. 

São elegíveis ao programa Micro e Pequenas Empresas, inclusive MEI, que tenham dívidas apuradas até fevereiro de 2022. A renegociação vale até mesmo para empresas que tenham sido excluídas ou desenquadradas do regime. A adesão é feita por meio do portal e-CAC e os descontos podem chegar a até 90% sobre o valor de juros e multas. 

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, a medida é importante para a retomada da economia. “Então as micro e pequenas empresas devem aproveitar essa oportunidade para aderir ao Relp, seja com débito na Receita Federal ou na PGFN. Esse prazo de 31 de maio foi prorrogado pelo comitê gestor do Simples Nacional, do qual o SEBRAE faz parte desde o início deste ano”, orienta Santiago. 

O reescalonamento das dívidas foi possível a partir da aprovação da Lei Complementar 193/2022, sancionada em março. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a medida é fundamental para salvar as empresas que sofreram muitas perdas com a pandemia da Covid-19. “Hoje nós temos grande parte das nossas empresas estão endividadas, é um endividamento grande, o país não vem crescendo há praticamente 10 anos. Então, é muito importante esse apoio do governo e do parlamento brasileiro”, contextualiza o parlamentar. 

Como renegociar?

O empresário precisa acessar o portal do e-CAC no site da Receita Federal e fazer o login (que pode ser feito por meio do e-gov). Na opção, “Pagamentos e Parcelamentos”, selecionar “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)” ou “Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)”. É preciso fazer isso até o dia 31 de maio. 

É possível incluir dívidas que já estavam parceladas ou mesmo em discussão administrativa. O financiamento pode ser feito em até 180 meses. É preciso fazer o pagamento da primeira parcela para aderir ao programa. Também é necessário o pagamento integral das oito primeiras parcelas, caso contrário, o refinanciamento será cancelado. 

O percentual de desconto está condicionado às perdas que o empresário tenha tido durante a pandemia da Covid-19. A comparação é feita com o ano de 2019. Para micro e pequenas empresas a prestação mínima é de R$ R$ 300,00 e, para MEI, de R$ 50,00. 

Fonte: Brasil 61

Nesta terça-feira, em São Paulo, a Executiva Nacional do Solidariedade vai realizar um ato de apoio a pré-candidatura de Lula à presidência da República, às 10h00, no Palácio do Trabalhador, em São Paulo. Menos de uma semana depois de ter dito que o candidato dele em Pernambuco era Danilo Cabral, o petista pode aparecer ao lado da adversária do PSB.

Além da deputada federal e pré-candidata do partido Solidariedade em Pernambuco Marília Arraes, no evento, o presidente nacional do Solidariedade e deputado federal (SP), Paulinho da Força, “receberá” o pré-candidato à presidência, Lula, e também a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o pré-candidato a vice-presidência e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além de membros da Executiva Nacional e Executiva Estadual de São Paulo.

“Este ato representa o grande compromisso do Solidariedade em favor do Brasil e daqueles que mais precisam. O Solidariedade vai construir uma frente ampla com diversas lideranças e partidos que querem se unir a favor de melhorias para o Brasil. Mas para isso precisamos nos unir para apoiar o Lula nas próximas eleições presidenciais. Consolidar essa aliança é muito importante para trabalhadores, aposentados e para quem está em situação de extrema pobreza”, afirmou o deputado e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força.

Blog do Jamildo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta terça-feira (3) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) 2 e 7.

A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:

Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela
1                                 25 de abril                  25 de maio
2                                 26 de abril                  26 de maio
3                                 27 de abril                  27 de maio
4                                 28 de abril                  30 de maio
5                                 29 de abril                  31 de maio
6                                 2 de maio                   1º de junho
7                                 3 de maio                    2 de junho
8                                 4 de maio                    3 de junho
9                                 5 de maio                    6 de junho
0                                 6 de maio                    7 de junho

Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela
1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

Fonte: INSS

Consulta

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Decreto

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

Segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Em virtude do aumento das denúncias de barulho vindo de bares, barracas, restaurantes localizados em Santa Cruz do Capibaribe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, recomendou aos proprietários destes estabelecimentos e às autoridades competentes que não permitiam o uso de som alto que perturbe a vizinhança, especialmente nos horários de descanso.

Assim, donos de bares, restaurantes e estabelecimentos similares devem se abster de promover ruídos e poluição sonora, nocivos à saúde física e mental dos munícipes, sempre

obedecendo aos limites legais de emissão de ruídos, observando a proibição de poluição sonora em áreas residenciais.

Também devem se abster de utilizar equipamentos sonoros, tais como amplificadores, caixas de som, e similares, para promoverem música ao vivo ou de qualquer outro modo emitir ruídos, não ultrapasse às 22h, e nos finais de semana não ultrapasse à 1h da manhã, em especial em locais próximos a imóveis residenciais.

É ainda dever dos comerciantes buscar, junto aos órgãos competentes do poder público Municipal, Estadual e Federal, as licenças necessárias para funcionamento de seus estabelecimentos e regularização formal e material de suas atividades empresariais. Além disso, mediante a intenção de realização de eventos, tais como festas, shows, os quais se preveja a aglomeração de número considerável de pessoas, deverão buscar junto aos órgãos competentes municipais a permissão para realização, com a emissão do alvará necessário.

Caberá à PM, à Guarda Civil Municipal, à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano e à Vigilância Sanitária, no exercício do poder de polícia inerente às suas atividades, as diligências necessárias para a coibição das práticas dispostas na recomendação, tomando as medidas necessárias, em especial, apreensão de equipamentos sonoros e interrupção, parcial ou total das atividades empresariais, com a eventual lacração do estabelecimento.

Por fim, a Prefeitura, através dos órgãos competentes, deverá adotar as medidas adequadas à aplicação da multa prevista na Lei n°12.789/2005, quando necessário, como garantia da proteção ao bem-estar, da paz pública e do sossego público local. Ao município caberá, também, autorizar o funcionamento de bares, restaurantes, barracas ou similares que estejam em situação regular, em posse do respectivo Alvará de Funcionamento e regularização formal de exploração empresarial, com a autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros, sempre que necessário.

A recomendação de autoria do promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar pode ser conferida na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de abril de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou hoje (2) por mais 60 dias o inquérito aberto para apurar se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu o crime de desobediência por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletrônica. 

De acordo com o ministro, um relatório da Polícia Federal demonstrou que houve ocorrências não justificadas por fim de bateria e duas violações por área de inclusão.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal, prorrogo por mais 60 dias o presente inquérito”, decidiu Moraes.

Defesa 

A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão.

No entanto, Moraes não submeteu sua decisão que determinou o monitoramento ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato.