Campanha do Ministério do Trabalho quer conscientizar sociedade sobre direitos dos empregados domésticos

Trazendo na bagagem o sonho de conseguir um emprego e ter uma vida melhor do que a que levava no Maranhão, seu estado natal, Maria Antônia Primo, 37 anos, desembarcou na capital federal em 2005. Assim que chegou a Brasília, começou a trabalhar como empregada doméstica em Valparaíso-GO — cidade no entorno do Distrito Federal, onde mora. Depois de um ano e meio, passou a trabalhar para a família de Waleska de Lima, então moradora do Park Way, no DF, da qual é funcionária até hoje. 

Mas definir essa relação apenas como um vínculo formal entre patroa e empregada é ignorar os laços mais intensos que acabaram se formando, explica Maria. “É uma relação maravilhosa. A gente se complementa. Temos nossas discussões, mas a gente sempre se entende. Toda vez que eu preciso dela, posso contar com ela e sempre que ela precisa de mim, ela pode contar comigo. Eu tenho uma filha de seis anos e ela cuida como se fosse da família também. Nunca teve essa distinção de doméstica e patrão”, destaca. 

“Ela nunca me tratou como doméstica. Tem muitas histórias bizarras de patrão e empregado. Lá nunca foi assim. Nem com ela, nem com o pai, mãe ou irmãos dela. Quanto a isso eu não tenho o que falar. É uma relação de amizade”, descreve. 

Nessas quase duas décadas, Maria não só tomou conta dos afazeres domésticos, mas ajudou a criar os dois filhos de Waleska que, por conta do trabalho, tinha que viajar com frequência, assim como o ex-marido e pai das crianças. A maranhense também cuidou do pai da patroa e amiga, que sofreu com o Alzheimer nos últimos anos de vida. A relação de confiança se fortaleceu de tal maneira que, quando Waleska teve que se mudar para Recife-PE, não titubeou em perguntar a Maria se ela gostaria de se mudar também. 

A empregada doméstica conta que moraram na capital pernambucana durante três anos, período este que serviu para mostrar que, de fato, ela não era “apenas uma funcionária”. “No condomínio que a gente morava — que era um condomínio de alto luxo em Recife —, eu era a única doméstica que podia usar as áreas de lazer, tipo piscina, academia, sauna. Inclusive isso, no começo, gerou muita confusão e ela sempre comprou a briga. Ela nunca me excluiu de nada. Era tipo assim: ‘doméstica não pode usar o elevador social’. Mas ela dizia: ‘a minha pode’. Ela brigou muito com o síndico por conta disso. Acabou que depois ninguém nunca mais incomodou”, lembra. 

Maria conta que sempre foi tratada com dignidade por Waleska e que, mesmo antes de a legislação assegurar direitos trabalhistas aos empregados domésticos, ela já os tinha. “Eu tenho 17 anos de carteira assinada na mesma residência. Ela sempre fez questão de deixar isso bem resolvido, mesmo porque ela sempre fala que isso é um direito meu. Tiro férias, recebo décimo terceiro, FGTS, quando é liberado”, diz. 

Durante esse período, Maria teve uma filha, hoje com seis anos de idade, e conseguiu comprar uma casa em Valparaíso. “Ela me deu muita força e me apoiou muito. Como os meninos cresceram, já não precisava de uma pessoa 24 horas por lá. Ela falou assim: ‘Maria, agora você só precisa vir aqui três vezes por semana, porque você mantém os seus direitos, você tem a Gigi e fica livre pra arrumar outra coisa, uma diária, uma passada de roupa e, assim, estamos até hoje”, conta. 

Campanha

Em homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado na última quarta-feira (27) e ao Dia do Trabalhador (1º), neste domingo, o Ministério do Trabalho e Previdência lançou a Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente. O objetivo da iniciativa é sensibilizar empregadores e a sociedade, em geral, para os direitos dos trabalhadores domésticos. 

Regulamentada em 2015, a PEC das Domésticas diz que o empregado doméstico é a pessoa que presta serviço de natureza não eventual por mais de dois dias na semana.  O texto estendeu para esse grupo a maioria dos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. 

Marina Sampaio, coordenadora nacional do Projeto de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, do Ministério do Trabalho, destaca a importância da ação. “Nós queremos fazer valer os direitos reconhecidos, queremos fazer valer aqueles que ainda faltam serem reconhecidos e promover um trabalho sadio, seguro, decente, livre de qualquer discriminação, assédios, abusos e violências”, disse. 

A campanha também vai alertar sobre situações que configuram discriminação, assédio e violência no trabalho. Além disso, vai abordar o trabalho infantil e os elementos que configuram o trabalho escravo doméstico. Como parte das ações, a pasta vai promover um curso para empregadores domésticos e rodas de conversa para sensibilizar a sociedade para o tema. Segundo o ministério, a campanha também vai fazer operações de emissão de notificações aos empregadores caso sejam identificados trabalhadores em condições em desacordo com a lei.

Fonte: Brasil 61

Miss Supra Pernambuco disputará o título nacional no dia 6 maio

Foto: Patrick Azevedo

A Miss Supra Pernambuco, Joyce Tavares, vai participar do Miss Supranational Brasil 2022, que acontecerá de 03 a 07 de maio em Balneário Camboriú-SC. O concurso vai eleger a sua 13ª miss e a pernambucana concorrerá à vaga.

Joyce Tavares foi aclamada Miss Supra Pernambuco no último 18 de março. A jovem de 26 anos é natural de Palmares, zona da Mata Sul, mas desde 2010 mora em Caruaru, no Agreste. É formada em Fisioterapia, é modelo fotográfica e, em 2020, alcançou o top 2 no Miss Caruaru.

Aline Nascimento apresenta anteprojeto de lei que solicita proteção e atenção integral a órfãos de vítimas de feminicídio

Crédito da foto: Janaína Pepeu.

A vereadora caruaruense, Aline Nascimento, apresentou, na última quinta-feira (28), anteprojeto de lei que dispõe sobre a efetiva proteção e atenção integral a órfãos e órfãs do feminicídio. O documento, que foi aprovado, recomenda a promoção, entre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para essas vítimas colaterais da violência de gênero.

“Um das sequelas desse tipo de crime para a família é a falta de assistência para filhos e filhas das vítimas de feminicídio, que acabam sendo, também, vítimas do crime. Por isso, eles precisam do olhar do poder público com políticas que os ajudem a seguir em frente”, argumentou Aline.

Em vigor desde 2015, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher um crime hediondo. Em Pernambuco, o assassinato de mulheres por questão de gênero teve uma alta de 14,7% em 2021. Foram 86 crimes contra 75 em 2020.

No texto, dentre as justificativas para a criação de um projeto de lei que gere uma política municipal de proteção e atenção integral a órfãos e órfãs desse crime, está a preservação de sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, além da criação de campanhas permanentes e ações de sensibilização sobre os direitos de familiares de vítimas de feminicídio.

“Entendemos que é necessário um acolhimento especializado e multiprofissional, a fim de minimizar os danos psicológicos aos órfãos do feminicídio e suas terríveis consequências. O Poder Público Municipal tem capacidade de auxiliar essas vítimas, pois possui estrutura e aparatos que possibilitam a promoção de atenção multissetorial de crianças e adolescentes cujas mulheres responsáveis legais foram vítimas desse crime hediondo”, finalizou.

Campanha Maio Amarelo com várias ações educativas planejadas pela AMTTC

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), estará promovendo uma série de ações durante todo o mês, em alusão à Campanha Maio Amarelo, com o objetivo de reforçar a educação para o trânsito.

O movimento, que este ano traz como tema “Juntos salvamos vidas”, com a proposta de chamar a atenção para a responsabilidade como elemento principal. Dessa forma, foi planejada uma uma programação que reúne ações educativas de trânsito em ruas e avenidas da cidade, com blitze educativas, reforçando a importância da sinalização, o foco também será na conscientização do não uso de aparelho celular e a não ingestão de álcool no momento de condução, práticas que podem evitar vários acidentes.

“Dedicamos o mês inteiro com ações de conscientização aos condutores, à importância que cada motorista tem no trânsito, com o objetivo de salvar vidas. Todas as ações educativas da autarquia neste mês serão direcionadas com esse objetivo”, pontuou o presidente da AMTTC, Matheus Freitas.

Maio Amarelo – O Maio Amarelo é uma campanha de conscientização sobre segurança no trânsito. Sua primeira edição ocorreu em 2014. Ele foi criado com base em uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em maio de 2011.

O movimento nasceu com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos.

Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira

Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.

O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.

Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais.

Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.

Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.

Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.

O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio

UE deve impor embargo a petróleo russo ainda em 2022, dizem diplomatas

A União Europeia está inclinada a proibir as importações de petróleo russo até o final do ano, disseram dois diplomatas da UE após conversações entre a Comissão Europeia e os estados-membros do bloco neste fim de semana.

A União Europeia está preparando um sexto pacote de sanções contra a Rússia em resposta à invasão há pouco mais de dois meses da Ucrânia, que Moscou chama de uma operação militar especial.

Espera-se que o pacote tenha como alvo o petróleo russo, bancos russos e bielorrussos, assim como mais indivíduos e empresas.

A Comissão, que está coordenando a resposta da UE, realizou conversações denominadas “confessionários” com pequenos grupos de países da UE e terá como objetivo firmar seu plano de sanções a tempo para uma reunião de embaixadores do bloco em Bruxelas na quarta-feira.

Os ministros da Energia da UE também deverão se reunir na segunda-feira, na capital belga, para discutir o assunto.

Os diplomatas da UE disseram que alguns países do bloco conseguiram acabar com o uso do petróleo antes do final de 2022, mas outros, particularmente os membros mais do sul, estavam preocupados com o impacto nos preços.

Alemanha

A Alemanha, um dos maiores compradores de petróleo da Rússia, parecia estar disposta a concordar com o corte no final de 2022, disseram os diplomatas, mas países como Áustria, Hungria, Itália e Eslováquia tinham reservas.

Um conselheiro do chanceler alemão, Olaf Scholz, disse que a Alemanha apoia uma proibição da UE às importações de petróleo russo, mas precisa de alguns meses para garantir alternativas.

“Estamos pedindo um período considerado de baixa de vento”, disse o conselheiro Joerg Kukies, segundo o jornal Financial Times. “Queremos parar de comprar petróleo russo, mas precisamos de um pouco de tempo para ter certeza de que podemos conseguir outras fontes de petróleo em nosso país.”

Kukies disse que a Alemanha queria garantir que uma refinaria em Schwedt, no nordeste do país, operada pela empresa petrolífera estatal russa Rosneft, pudesse ser abastecida com petróleo não russo trazido por petroleiros para Rostock, no Mar Báltico.

Ele disse ao Financial Times que para permitir isso, o porto de Rostock teria que ser aprofundado e trabalho tem de ser feito no oleoduto que o ligava a Schwedt.

Alguns países da UE propuseram optar por um limite no preço que eles estão dispostos a pagar pelo petróleo russo. No entanto, isso ainda os deixaria forçados a pagar preços mais altos por suprimentos de outros lugares.

PF apreende grande quantidade de droga no litoral brasileiro

Uma grande quantidade de droga (cocaína) foi encontrada em uma embarcação na costa brasileira, segundo a Polícia Federal (PF). Sete pessoas estavam a bordo e foram presas em flagrante por tráfico de drogas, entre elas, cinco brasileiros, um espanhol e um francês.

A abordagem ocorreu na última sexta-feira (29) e foi feita pela PF em ação conjunta com o Ministério da Defesa – por meio da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira – e a Drug Enforcement Administration (DEA), órgão antidrogas do governo dos Estados Unidos.

Os presos, a carga e a embarcação foram levados para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Segundo a PF, os procedimentos legais agora serão formalizados e a droga apreendida será pesada.

A PF informou, ainda, que será feita perícia para se chegar à quantidade exata de droga e seu teor de pureza.

Covid-19: Brasil tem 6,263 novos casos e 16 óbitos

Usuário do transporte público do DF, adere ao uso de máscara descartável por precaução contra o coronavírus

O Ministério da Saúde atualizou neste domingo (1º) os números da pandemia de covid-19 no Brasil. Segundo a pasta, o país teve 6.263 novos diagnósticos da doença e 16 óbitos em 24 horas.

No total, o país contabiliza 30.454.499 registros da doença. Destes, 257.947 (0,8%) seguem em acompanhamento, ou seja, são casos ativos da doença.

No total, a pandemia resultou em 663.513 óbitos no país.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil.
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

O número de recuperados é de 97% do total – 29,5 milhões de brasileiros são considerados curados.

O informativo mostra que houve 48 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) nos últimos 3 dias. Há também 3.202 óbitos por SRAG em investigação, e que ainda necessitam de exames laboratoriais confirmatórios.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (168.226), Rio de Janeiro (73.437), Minas Gerais (61.296), Paraná (43.103) e Rio Grande do Sul (39.294).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.002), Amapá (2.130), Roraima (2.148), Tocantins (4.153) e Sergipe (6.343).

Vacinação

Até esta quarta-feira (5), foram aplicadas 415.038.767 doses, sendo 174,9 milhões com a 1ª dose e 154,9 milhões com a 2ª dose. Outros 75,4 milhões já receberam a dose de reforço.

PRF inicia campanha Maio Amarelo para alertar sobre trânsito

Trânsito próximo a rodoviária central de Brasília

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou neste domingo (1º) a campanha Maio Amarelo 2022. A ação que tem o objetivo de alertar a sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A cor amarela, que sinaliza advertência no semáforo, foi escolhida por simbolizar a atenção necessária para a causa.

A iniciativa conta com campanhas educativas em redes sociais e foco na educação para o trânsito durante as fiscalizações nas rodovias federais de todo o Brasil. De acordo com a PRF, a mobilização busca conscientizar o cidadão de que a responsabilidade ao volante é fator determinante para o número de acidentes que ocorrem todos os dias nas rodovias federais do país.

Acidentes

Em 2020 foram registrados 63.578 acidentes nas rodovias federais de todo o país, resultando em 71.511 pessoas feridas e 5.293 óbitos. Já em 2021, foram 64.518 acidentes, com 71.804 pessoas feridas e 5.393 óbitos.

Somente no primeiro trimestre de 2022, foram registrados 14.976 acidentes nas rodovias federais do Brasil, resultando em 17.115 pessoas feridas e 1.283 óbitos. Minas Gerais tem liderado o ranking de acidentes até agora, com 1.911 ocorrências, seguido de Santa Catarina, com 1.875, e Paraná, com 1.669 acidentes. Já em relação ao número de mortes nas estradas federais este ano, Minas Gerais lidera com 164 óbitos, seguido de Bahia e Paraná, com 144 e 131, respectivamente.

Ação global

O Movimento Maio Amarelo foi criado em 11 de maio de 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Os países signatários se comprometeram a reduzir a violência no trânsito em um percentual de 50% no período citado.

As ações foram prorrogadas por mais uma década pela ONU, fixando o período 2021-2030 como a segunda década para ações pela segurança no trânsito; e o Brasil, assim como os demais países, estipulou uma meta de redução de 50% das mortes em decorrência de acidentes de trânsito para o novo período.

FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel

Prédios para moradores de baixa renda do Conjunto Habitacional Cingabur

A partir desta segunda-feira (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

Procedimentos

O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).