Foto: Felipe Correia

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) recebeu, na manhã desta quinta-feira (12), três novos equipamentos para a população que frequenta o local. Na ocasião, foi realizada uma celebração ecumênica com a participação de representantes das religiões católica, evangélica e espírita e contou, também, com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro.

A Ceaca atua no gerenciamento do entreposto comercial de hortifrutigranjeiros, abastecendo as feiras livres, restaurantes e supermercados, não apenas de Caruaru, mas de toda a região. O local funciona todos os dias, de forma ininterrupta. Diariamente, circulam mais de duas mil pessoas, entre funcionários, comerciantes e clientes.

As entregas dão início as comemorações dos 30 anos da Central de Abastecimento, que oficialmente é comemorado no dia 16 de maio, e do aniversário de 165 anos de Caruaru. Os três espaços serão disponibilizados para comerciantes, compradores e todos que frequentam a Ceaca.  

“A partir de hoje iniciamos as comemorações, não só dos 30 anos da Ceaca, mas, também, do aniversário de Caruaru, com essas entregas que vão melhorar ainda mais a vida dos caruaruenses. Nosso trabalho é baseado no diálogo e, dessa forma, eu tenho certeza que vamos conseguir caminhar atendendo aos anseios da população”, disse o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

O espaço kids estará à disposição das crianças que acompanham as mães que participam das capacitações ofertadas pelo programa “Desperdício Zero”, que atende cerca de 40 famílias. Já o Posto de Atendimento em Saúde irá ofertar atendimento para situações como: mal estar, alterações de pressão e glicemia, desmaios, ferimentos sangrantes e hemorragias e casos de parada cardiorespiratória. O espaço ecumênico vai receber as pessoas que precisam de um local para desacelerar, realizar suas preces e se conectar com a espiritualidade.

O momento marcou ainda a saída da presidente da Ceaca, Thallyta Figueroa, que passou a função para Gilvan Calado.

Novo presidente da Ceaca

José Gilvan Cavalcanti Calado Junior é empresário, tem 41 anos e é casado. O novo presidente falou sobre a expectativa em relação a sua gestão. “Sempre falo que a Ceaca não é só de Caruaru. O espaço recebe pessoas de 30 municípios, de diferentes estados, mensalmente. Vamos continuar com esse olhar atento, como já vínhamos fazendo, e sensível as demandas da população”, disse Gilvan.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, está com as inscrições abertas para os voluntários que queiram atuar no “São João com Inclusão”. Os interessados, devem entrar em contato com o Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência, através do número (81) 98384-5652, até o dia 20 de maio. O horário de atendimento é das 8h às 16h.

Para participar é necessário ter acima de 18 anos e disponibilidade para trabalhar quatro horas por noite, durante os festejos juninos, que vão de 04 de junho a 02 de julho. Os aprovados irão desenvolver atividades de forma voluntária, no Camarote da Acessibilidade do Pátio de Eventos e demais pontos de acessibilidade, que irão receber as pessoas com deficiência e idosos para o maior evento junino.

“Nossa proposta é promover inclusão, sociabilidade e acesso à cultura para pessoas com deficiências e idosos vindos de todo Brasil. Assim, os voluntários serão capacitados para melhor atendimento ao público e os aprovados receberão certificado como agente de acessibilidade”, explicou o coordenador do Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio.

Outras informações: (81) 98384-5652

Professor e estudantes do curso de Gastronomia da Faculdade Senac Caruaru estão participando do Festival Gastronômico Casa Rosa, que será realizado desta sexta-feira (13) até o domingo (15), no Parque 18 de Maio, em Caruaru. Os chefs vão ministrar oficinas gratuitas no espaço, e os estudantes vão compor a equipe de apoio na cozinha.

Para a coordenadora do curso de Gastronomia da faculdade, Lorena Sousa, a participação em evento desse porte possibilita aprendizagem e formação além da academia. “Permite adentrar na cozinha profissional e aplicar na prática os ensinamentos e competências desenvolvidos na faculdade. Fora a aprendizagem desenvolvida, os alunos têm a oportunidade de aumentar seu network, pois irão auxiliar e aprender com grandes chefs”, explicou Lorena

O Festival Gastronômico Casa Rosa começa nesta sexta com oficinas de três chefs. Um deles é Jonas Cavalcanti, professor da FacSenac em Caruaru que vai abordar o tema “Comidas que Abraçam”. “Vou apresentar o prato Arroz com Paleta com minitomates e rúcula. A ideia é proporcionar, através de sabores, uma nova experiência e possível resgate de boas memórias e boas lembranças através da comida”, explicou Jonas Cavalcanti.

No sábado pela manhã, Negralinda, aluna da faculdade Senac Recife, vai ministrar a oficina apresentando a receita de Sururu ao Coco. Já Fernando Bezerra, instrutor da Unidade de Hotelaria e Turismo do Senac Recife, terá como tema da oficina “Drinque e Forró combinam com Você”, onde serão apresentados vários drinques. As oficinas serão oferecidas gratuitamente para quem estiver no espaço. A programação conta ainda com shows musicais.

Festival Gastronômico Casa Rosa Parque 18 de Maio

Sexta-feira (13)
Leandro Ricardo – 9h às 10h
Rapha Vasconcelos – 10h30 às 11h30
Jonas Cavalcanti – 12h às 13h

Sábado (14)
Dani Sette – 9h às 9h45
Negralinda – 10h às 10h45
Fernando Bezerra – 11h às 11h45
Antônio Nogueira – 12h às 12h45

Domingo (15)
Hellida Kelsch – 9h às 10h
Just Madá – 10h30 às 11h30
Lúcia Soares – 12h às 13h
Casa Rosa – Caruaru.jpg

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promove, na próxima segunda-feira (16), o Encontro sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes: desafios e alternativas para a proteção e promoção de direitos. O evento começará às 9h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Manoel Queiroz da Silva, n° 145, Torrinha, Cabo de Santo Agostinho.

O objetivo é dialogar sobre a realidade de vítimas crianças e adolescentes que vivenciaram contexto de abuso sexual, com o fim de expor caminhos para quebra do ciclo de violência e responsabilização de agressores, com destaque para o fluxo de atendimento pela rede de proteção do município do Cabo de Santo Agostinho e o trabalho intersetorial.

São 150 vagas destinadas a integrantes da rede de proteção da criança e adolescente do município do Cabo de Santo Agostinho, conselheiros tutelares, profissionais da saúde, educação, representantes da sociedade civil, estudantes e população em geral. Os participantes terão direito a certificado.

As inscrições podem ser feitas neste link: https://bit.ly/39QLVm5

A programação é a seguinte:

9h Abertura solene

9h30 Palestra: Fluxo de atendimento das vítimas de violência sexual pela rede de proteção e caminhos para responsabilização de agressores, com a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, que atua na área de Infância e Juventude do Cabo de Santo Agostinho

10h Palestra: A atuação do CREAS e do Programa Novo Sentido no município do Cabo de Santo Agostinho, com a assistente social Alani Lira, que é coordenadora do CREAS-AEPETI

10h30 Palestra: A Intersetorialidade no Combate à Violência Sexual, com a assistente social Danielle Moura Bezerra, que é gerente de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho

11h Debates e encerramento

O fim da escravidão legalizada no Brasil foi um processo construído por pessoas negras, um ponto que especialistas consideram fundamental ser lembrado no dia 13 de maio, data da abolição da escravidão.

“Ao longo das últimas décadas, têm aumentado as percepções sobre a ação política dos escravizados, inclusive o próprio 13 de maio”, enfatiza o psicólogo Márcio Farias, que coordena a coleção Clóvis Moura na Editora Dandara.

O 13 de maio é alvo de disputas por ser uma data oficial usada como uma espécie de “ação redentora de uma elite, dos setores dominantes, frente ao que foi o horror da escravidão”, diz Farias. Segundo o pesquisador, por isso, os movimentos negros precisaram contestar a celebração no sentido em que a abolição estava sendo apresentada como uma benesse concedida pela monarquia à população negra.

“Talvez seja uma data das mais emblemáticas naquilo que são as disputas de projetos de país colocados, de um lado, por setores das elites dominantes, classes possuidoras de riquezas e poder, e por outro lado também reflete como os setores da classe trabalhadora, ao longo do século 20, foram se posicionando frente a essa data, como uma plataforma de disputa de projeto de sociedade”, comenta.

O historiador Rafael Domingos Oliveira, que faz parte do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Afro-América, destaca que a promulgação da Lei 3.353, em 13 de maio de 1888, acontece em um contexto histórico amplo, que envolve séculos de luta das pessoas escravizadas. “O percurso histórico até ela [Lei Áurea] foi muito mais longo e, se quisermos ser rigorosos, começou com a primeira pessoa a ser escravizada e que, certamente, tentou resistir de todas as formas à nova condição a que estava sendo submetida. Desde então, foram muitas as estratégias de resistência — individual e coletiva – de que as populações escravizadas lançaram mão para conquistar sua liberdade.”

Primeiro movimento social

De acordo com o historiador, a pressão para o fim da escravidão veio de diversas formas, desde a resistência direta até os movimentos que lutavam a partir da imprensa, da política e do Judiciário. “A contribuição dos movimentos abolicionistas foi, sem dúvida, fundamental para isso. Outro fator foi a tensão constante causada pela violência da escravidão, tensão geralmente resumida no medo que a classe senhorial cultivava de que revoltas e rebeliões pudessem eclodir a qualquer momento”, lembra.

“Há uma pesquisa feita pela professora [da Universidade de São Paulo] Angela Alonso que mostra que o primeiro movimento social brasileiro foi o movimento abolicionista. Ela percorre, no livro dele, o período de 1868 a 1888 mostrando as diferentes estratégias e táticas do movimento social abolicionista para que se chegasse em 1888 com a abolição”, acrescenta o sociólogo e curador de conhecimento na Inesplorato, Túlio Custódio.

No entanto, em relação à luta contra a escravidão e pelos direitos da população negra, o sociólogo considera mais importante o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, data da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. “Nós temos o 20 de novembro como uma data mais fundamental, porque é uma data que conecta com a grande luta, ou com uma perspectiva mais ampla da luta contra a escravidão, contra o racismo, contra a situação das pessoas negras em um contexto colonial e racista do Brasil”, enfatiza.

Porém, é preciso, segundo Custódio, lembrar que promulgação da lei que encerrou o período escravista no país não foi uma iniciativa da princesa Isabel, responsável pela assinatura do documento oficial, mas, sim uma luta de muitos anos de figuras negras importantes, como José do Patrocínio, Luiz Gama e André Rebouças.

Sem direitos

Apesar dos esforços dos abolicionistas, o processo de abolição, no entanto, acabou promovendo a desigualdade racial no Brasil pelas décadas seguintes até os dias atuais, diz Domingos Oliveira. “O projeto de redistribuição de terras, defendido por André Rebouças e Joaquim Nabuco, que poderia perfeitamente ser entendido hoje como reforma agrária, estaria associado à emancipação da população escravizada. O projeto, como sabemos, nunca foi para a frente e, até hoje, o Brasil é um dos únicos países de formação agroexportadora que nunca realizou a reforma agrária”, exemplifica Oliveira sobre as propostas que chegaram a ser discutidas à época.

A forma como a abolição foi feita não garantiu, segundo Farias, dignidade e direitos, muito menos reparação às pessoas que sofreram com a escravidão. “Esse projeto foi o vitorioso. Um projeto em que as cidadanias foram mutiladas para que uma nova forma de exploração do trabalho do ponto de vista formal se instaurasse, mas mantendo formas arcaicas de relações sociais”, ressalta.

“É só pensar na [Rua] 25 de Março”, exemplifica Farias, ao falar da região de comércio popular no centro da capital paulista. “Você tem lá toda uma tecnologia disponível para compra, consumo, mas as pessoas que vendem, em geral, estão em condições de trabalho bem precárias. Em uma ponta, o mais alto nível da produção, e em outra, as relações mais arcaicas de trabalho. Essa é uma imagem que retrata quais são os reflexos do 13 de maio ainda hoje. Um projeto que a relação de superexploração da força de trabalho está muito relacionada com o racismo”, ressalta.

Mesmo considerando o contexto adverso, o pesquisador destaca a capacidade de organização dos movimentos negros que mantiveram a luta por direitos no século 20 e continuam nestas primeiras décadas do 21. “A população negra, mesmo colocada em posição de informalidade, perene de superexploração enquanto classe trabalhadora pós-13 de maio, ela se organizou, se associou. Teve espaços de associação que permitiram a ela não só se reconstituir como grupo social, enquanto classe, mas, acima de tudo, reelaborar projetos”, acrescenta Farias.

Em 2021, houve no Brasil, pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo (LGBTI+). Esse número representa um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, quando foram 237 mortes. Os dados constam do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil.

Entre os crimes ocorridos no ano passado, 262 foram homicídios (o que corresponde a 82,91% dos casos), 26 suicídios (8,23%), 23 latrocínios (7,28%) e 5 mortes por outras causas (1,58%).

O dossiê, produzido por meio do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, é resultado de uma parceria entre a Acontece Arte e Política LGBTI+, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

Realizado por meio de uma base de dados compartilhada entre essas três instituições, o trabalho contém os registros dos casos encontrados em notícias de jornais, portais eletrônicos e redes sociais. As violências ocorreram em diferentes ambientes, como doméstico, via pública, cárcere e local de trabalho.

“Apesar desse número já representar a grande perda de pessoas, apenas por sua identidade de gênero e/ou orientação sexual, temos indícios para presumir que esses dados ainda são subnotificados no Brasil”, divulgaram as entidades, que apontaram a para a ausência de dados governamentais como desafio para elaboração do dossiê.

Como o levantamento depende do reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual das vítimas pelos veículos que reportam as mortes, muitos casos de violências praticadas contra pessoas LGBTI+ acabam não entrando na contabilização.

Perfis mais violentados

Os dois grupos que sofreram mais violência, reunindo 90,5% dos casos, foram os homens gays (45,89%), com um total de 145 mortes; e as travestis e mulheres trans (44,62%), com 141 mortes. As mulheres lésbicas representam 3,80% das mortes (12 casos); os homens trans e pessoas transmasculinas somam 2,53% dos casos (oito mortes).

Pessoas bissexuais (0,95%) e pessoas identificadas como outros segmentos (0,95%) tiveram 3 mortes cada grupo. Houve quatro pessoas cuja orientação sexual ou identidade de gênero não foi identificado, representando 1,27% do total, com 4 casos.

A idade das vítimas variou de 13 a 67 anos em 2021, sendo que a maioria das mortes ocorreu com jovens entre 20 e 29 anos (96 casos, o que representa 30,38% do total). As demais faixas etárias corresponderam às seguintes proporções: 22 pessoas com idade entre 10 a 19 anos (6,96%); 68 pessoas entre 30 e 39 anos (21,52%); 36 pessoas entre 40 e 49 anos (11,39%); 21 pessoas entre 50 e 59 anos (6,65%); e 13 pessoas entre 60 e 69 anos (4,11%). Em 60 casos (18,99%), não foi possível identificar a idade.

Onze das vítimas eram adolescentes entre 13 e 17 anos. “Chamamos atenção para a idade da pessoa mais jovem, que era uma adolescente trans de 13 anos, tendo se tornado a mais jovem vítima de transfeminicídio no Brasil”, informou o dossiê.

A avaliação das entidades é que o cenário geral de violência contra essa população pouco mudou em relação a medidas efetivas de enfrentamento da LGBTIfobia por parte do Estado. “Mesmo em um cenário onde alcançamos conquistas consideráveis junto ao Poder Judiciário, percebemos a recorrente inércia do Legislativo e do Executivo ao se omitirem diante da LGBTIfobia, que segue acumulando vítimas e que permanece enraizada no estado e em toda a sociedade.”

Causa da morte

Segundo o dossiê, a maior parte das mortes ocorreu por esfaqueamento, com 91 casos (28,8% do total), em segundo lugar vieram mortes por arma de fogo, com 83 casos (26,27), seguida por espancamento, com 20 casos (6,33%), e asfixia, com 10 casos (3,16%). No total, foram identificadas 26 diferentes causas mortis de LGBTI+ no país.

A maioria das mortes ocorreu no período noturno, com 152 casos, o que representa 48,10% do total. Em 11,08%, as mortes foram em período diurno e, em 129 casos (40,82%), o período não foi identificado. “Esse dado indica a relevância das práticas profissionais – como a prostituição –, culturais e de lazer da população LGBTI+ realizadas no período da noite, o que demanda maior atenção do Poder Público na garantia da segurança desse grupo em situação de vulnerabilidade”, ressaltou o dossiê.

As regiões Nordeste e Sudeste tiveram 116 e 103 mortes violentas, respectivamente. As demais regiões ficaram em torno de 30 mortes cada uma: 36 no Centro-Oeste, 32 no Norte e 28 no Sul. Os estados que apresentaram maior número de mortes foram São Paulo (42), Bahia (30), Minas Gerais (27) e Rio de Janeiro (26), os quatro estados mais populosos do Brasil.

Suicídio

O levantamento revelou que o maior número de casos de suicídio ocorreu entre travestis e mulheres trans, com 38,46% dos casos (10 pessoas), e homens gays, com 30,77% do total (8). Em seguida, estão os homens trans e as pessoas de outros segmentos, com dois casos cada.

De acordo com as entidades que elaboraram o dossiê, o resultado “evidencia possíveis danos causados pela LGBTIfobia estrutural, que impacta significativamente a saúde mental das pessoas, podendo levar a intenso sofrimento ou mesmo à retirada da própria vida por pessoas em situação de vulnerabilidade”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, informou hoje (12) que a Justiça Eleitoral e a plataforma de streaming de áudio Spotify firmaram acordo para combater a desinformação nas eleições deste ano. A parceria vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022, após o fim do ciclo eleitoral.

Pelo acordo, o Spotify vai ajudar na identificação de páginas com fake news (notícias falsas) sobre as eleições na plataforma e também vai redirecionar os usuários até a página da Justiça Eleitoral, onde será possível obter informações de fontes oficiais sobre o pleito.

A parceria vai atuar para combater os impactos nocivos das notícias falsas, que espalham conteúdos não verdadeiros, e assim disseminar conteúdos confiáveis e oficiais sobre as eleições de 2022, disse Fachin, na abertura da sessão deliberativa da corte nesta quinta-feira.

O acordo também prevê que o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) terão um canal de comunicação exclusivo com a empresa para apontar conteúdos com possíveis notícias falsas a serem analisados.

O TSE também se compromete a disponibilizar informações e relatórios sobre o desenvolvimento das eleições que sejam importantes para o Spotify.

Fachin disse que a produção e a difusão de informações falsas e fraudulentas podem representar risco à sociedade e à democracia, além de afetar de forma negativa a capacidade do eleitor de exercer o voto consciente.

“A parceria entre a Justiça eleitoral e essa plataforma de streaming é fruto de uma busca contínua para coibir a proliferação das chamadas fake news, que têm por objetivo macular a legitimidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e eleitores de exercer o voto consciente”, afirmou o ministro. “Este é mais um passo da Justiça Eleitoral para promover a paz e segurança nas eleições”, acrescentou.

O ministro também divulgou o lançamento do perfil do Tribunal Superior Eleitoral na plataforma. O podcast Todo Mundo Quer Saber, disponível gratuitamente no Spotify, reúne uma série de entrevistas com o professor de direito eleitoral digital Diogo Rais.

Na sessão desta quinta-feira, o TSE analisou apenas um caso referente à cassação do mandato de José de Almeida Bandeira (PDT), eleito vereador em Tangará da Serra (MT) no pleito de 2020. Por unanimidade, os ministros confirmaram a perda do mandato por fraude no registro de candidatura.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato do vereador argumentando que, ao preencher o documento de registro de candidatura, Bandeira omitiu que estaria inelegível por oito anos, de acordo com a Lei de Inelegibilidade.

Durante a sessão, Fachin disse que a Corte deve se debruçar sobre a questão e discutir a tese de caracterização do ato fraudulento devido à omissão de informação quanto à causa de inelegibilidade.

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o lucro foi de R$ 3,16 bilhões. As informações foram apresentadas em balanço do banco público divulgado nesta quinta-feira (12).

O lucro líquido é o resultado geral da empresa, e representa basicamente a diferença entre as receitas líquidas e todos os custos e despesas ao longo de um determinado período.

A queda no lucro do trimestre está relacionada à provisão de operações de crédito vinculadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o final do ano, o banco espera contabilizar os recursos provisionados com a execução das perdas por meio dos fundos garantidores.

“O balanço da Caixa está sendo penalizado por provisões e perdas, que serão recuperadas quando nós executarmos as garantias dos fundos garantidores do FGO, pelo Banco do Brasil, para o Pronampe. E o FGI, para o BNDES, que são os fundos que nos dão a maior parte desse aprovisionamento de volta”, explicou Pedro Guimarães, presidente da Caixa.

A carteira de crédito do banco no trimestre ficou em R$ 889 bilhões, aumento de 11,2% em relação ao ano passado. Trata-se da maior carteira de crédito entres as instituições financeiras do país.

Crédito imobiliário

Líder no mercado de crédito imobiliário no Brasil, a Caixa encerrou o mês de março com R$ 34,4 bilhões em concessão de financiamento, um aumento de quase 18% na comparação com os três primeiros meses do ano passado.

O saldo total da carteira de crédito imobiliário da Caixa está em R$ 570,5 bilhões, crescimento de 10,1% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

O número de clientes da Caixa fechou o trimestre em 148,4 milhões. Desde o final de 2018, quando o número de clientes do banco público era de 92,7 milhões, houve aumento de cerca de 55 milhões novos clientes em cerca de quatro anos. Há, atualmente, cerca de 221,6 milhões de contas ativas no banco, pelo balanço trimestral.

Agronegócio

A Caixa também destacou a forte expansão no financiamento do agronegócio no país. O banco saiu do oitavo para o segundo lugar no mercado de crédito do setor. Foram concedidos R$ 6,7 bilhões em crédito no primeiro trimestre, um crescimento de 204,6% de contratações, na comparação com igual período de 2021, e de 142,9% no saldo da carteira de financiamento.

“Somos o segundo banco no agro. Em várias das feiras que temos participado fomos o maior banco na feira, como, por exemplo, na Agrishow, em Ribeirão Preto. A maior originação foi da Caixa Econômica Federal, com R$ 3 bilhões em quatro dias, em uma feira só”, destacou Pedro Guimarães.

Microcrédito

A Caixa também informou que já concedeu R$ 1,2 bilhão em microcrédito, com cerca de 1,7 milhão de contratos, liderando o segmento no país. Cerca de 370 mil contratos envolveram beneficiários do programa Auxílio Brasil.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.

O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.

A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.

A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (12) a flexibilização das medidas sanitárias em aeroportos e aeronaves. De acordo com o órgão, as atualizações foram feitas após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19. 

De acordo com as novas normas, está permitida a volta do serviço de bordo, a retirada da máscara para alimentação e o retorno da capacidade máxima de passageiros no transporte para embarque e desembarque pela área remota.

A obrigatoriedade do uso de máscaras dentro do avião e nas áreas restritas dos aeroportos continua mantida, além do desembarque realizado por fileiras e os procedimentos de limpeza e desinfecção de ambientes e superfícies. O distanciamento físico continua recomendado sempre que possível.

Europa

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Easa) e o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças informaram que, a partir da próxima segunda-feira (16), deixam de recomendar máscaras obrigatórias em aeroportos e voos.

Em comunicado conjunto, a Easa e o ECDC afirmaram que vão “retirar a recomendação de uso obrigatório de máscaras médicas nos aeroportos e a bordo de voos”. Lembram, no entanto, que “a máscara facial continua a ser uma das melhores proteções contra a transmissão” do SARS-CoV-2, especialmente para pessoas mais vulneráveis.