Brasília – O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O consumidor doméstico poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, caso o marco legal do setor elétrico seja aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 414/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a constituição de Comissão Temporária pela Mesa. A proposta teve origem no Senado, onde foi aprovada no ano passado.

Hoje, somente os grandes consumidores podem usufruir do mercado livre de energia. Por isso, o objetivo principal do projeto é expandir a proposta para o consumidor comum, independentemente de carga e tensão utilizada, como explica o professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo.

“[O PL] faz isso diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia. Eram três megawatts; foi caindo. Hoje quem tem uma instalação de um painel solar na sua casa já pode definir que vai consumir energia de seu painel solar. Isso beneficia muito o consumidor, porque aumenta a competitividade e faz com que a energia elétrica caminhe para um preço de mercado, um preço mais justo.”

Segundo Ivan Camargo, a expansão do mercado livre de energia já é uma tendência.

“No início ele foi feito apenas para os grandes consumidores, que tinham uma carga da ordem de três megawatts. Hoje já são muito mais consumidores que têm essa possibilidade de comprar energia de quem quiser, não apenas da sua distribuidora. E a tendência já aponta que, em pouco tempo, todos nós seremos consumidores livres, ou seja, em vez de comprar energia da nossa distribuidora, poderemos escolher quem será o fornecedor de energia para nossa casa.”

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), afirma que o mercado livre de energia vai gerar competitividade e melhoria da qualidade do serviço prestado.

“A importância da abertura do mercado de eletricidade para o consumidor doméstico é que ele vai ter a opção de contratar quem produz a energia elétrica. É a portabilidade da tua conta de eletricidade. Isso obviamente vai gerar a possibilidade de concorrência entre essas empresas, de fazerem planos de fidelização, de terem que prestar um melhor serviço e outras questões que são inerentes e saudáveis da concorrência.”

Mercado livre e a Indústria

Atualmente, o setor industrial é responsável por 35% do consumo energético do país. Além disso, 85,5% do consumo industrial do país vem do mercado livre. O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, destaca as vantagens do modelo para a produtividade industrial.

“Qualquer indústria brasileira que precise de energia como um fator fundamental para sua produção encontra no mercado livre melhor competição, melhores preços, melhores produtos, produtos mais adequados, tem previsibilidade e reajuste, negociação. O mercado livre não é só preço; o mercado livre é previsibilidade, flexibilidade, fazer gestão ativa dos contratos, múltiplas estratégias. Ainda que o preço seja mais competitivo no mercado livre, não é só preço.”

Fonte: Brasil 61

Rio de Janeiro – Feira de capacitação em artesanato Rio Artes Manuais, no Centro de Convenções SulAmérica, no bairro do Estácio, oferece oficinais de novas técnicas artesanais (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) deve apresentar nesta semana um substitutivo ao PLP 108/2021, que visa alterar as definições de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento para ser MEI é de R$ 81 mil. A ideia é que esse limite passe a ser de R$ 141 mil. A intenção do parlamentar é incluir mudanças a todas as categorias do Simples Nacional

O texto também deve tratar da ampliação às micro e pequenas empresas. Para essas categorias, o valor anual passaria de R$ 360 mil para R$ 847 mil, e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, respectivamente.

A apresentação do substitutivo ainda depende da definição das comissões do Congresso Nacional. Por enquanto, as lideranças ainda tentam decidir sobre os comandos de cada colegiado.

Campanha

No âmbito da sociedade civil organizada, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) lançou uma campanha nacional reivindicando a expansão desse enquadramento. Denominada “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”, a iniciativa pretende buscar apoio para aprovação do projeto que reajusta a tabela do enquadramento das empresas no Simples e do Microempreendedor Individual (MEI).

Dirigentes de associações comerciais estiveram em Brasília para a posse, no último dia 30 de março, do novo presidente da CACB, Alfredo Cotait. Na ocasião, ele criticou a falta de correção da tabela e defendeu maior acesso ao crédito.  

“A correção das tabelas de faturamento das empresas é uma questão de sobrevivência e, por justiça, deveriam ser reajustadas anualmente, de acordo com a inflação acumulada no período. A última atualização ocorreu em 2016 e, desde então, as empresas precisaram aumentar os preços, em decorrência da inflação. Isso gerou alta no faturamento, mas sem crescimento real nos negócios”, destacou. 

Pequenos negócios no Brasil 

Em 2021, a abertura de pequenos negócios no país bateu recorde.  De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no ano passado, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).

Com isso, foi registrado um aumento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios. Na comparação com 2018, a elevação chega a 53,9%. Naquele ano, foram criados 2,5 milhões de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Somente no ano passado foram abertas 682,7 mil microempresas, ou seja, 17,35% do total. O faturamento registrado foi de até R$ 360 mil por ano. Também foram criadas 121,9 mil empresas de pequeno porte, ou 2,65% do total. 
 

Fonte: Brasil 61

O cantor caruaruense, Matheus Silva, apresentará, no mês de maio, no teatro do SESC Caruaru, o show ‘Nova Era’. O repertório do projeto contemplará a trajetória de Matheus Silva, com músicas autorais e de alguns compositores da cidade. Traz também na sua essência grandes referências do pop nacional e internacional. No show, que ocorrerá em 07 de maio, haverá, também, um momento dedicado ao carnaval de Pernambuco e contará com a irreverência das mais variadas músicas e estilos que compõem a folia brasileira. A apresentação será às 19h30.

Matheus Silva é um jovem artista caruaruense. Iniciou sua carreira no ano de 2004, ainda no teatro. Já em 2005, encontrou-se na dança por onde segue até hoje fazendo parte da Cia. Pernas pra Circulá. Fez parte de espetáculos como “Auto das 7 Luas de Barro” e “Olha pro céu meu amor”, do grupo Feira de Teatro Popular. Começou sua carreira na música em 2018, com o projeto “Carnavalizar”, cantando músicas que marcaram época nos carnavais de Pernambuco. Em 2019, marcou sua carreira com show na Confraria da Sucata, principal prévia carnavalesca da cidade de Caruaru – PE.

Lançou seu primeiro single “É Rocha” ainda no ano de 2019, onde também deu início ao seu projeto musical para crianças “A Turma do ZTHEUS”. Sua principal inspiração e estilo é a cultura pernambucana e tem como referência artistas como Marrom Brasileiro, Almir Rouche, Elba Ramalho, entre outros. Em 2020, lançou sua primeira composição, chamada FREE, e segue investindo através do lançamento de singles e produções audiovisuais.

Serviço:

Show Nova Era

Local: Teatro do SESC Caruaru

Data: 07 de maio, às 19h30

Ingressos: R$ 20,00 no Sympla

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Durante este mês, é promovida, em todo o país, a campanha Abril Laranja, dedicada a combater a crueldade contra todos os animais e despertar a conscientização da população sobre o tema. O objetivo é destacar, na sociedade, que toda forma de vida merece o nosso respeito.

Os crimes de maus-tratos aos animais ainda são muito comuns no Brasil. Segundo dados de 2020 da Organização Mundial da Saúde (OMS), no País, existem mais de 30 milhões de animais abandonados – entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Por isso, é importante falar sobre o tema e reforçar que esse tipo de crime não fica restrito apenas a agressão física dos pets.

“Por mais que nossa sociedade esteja evoluindo, o número de animais abandonados é absurdo e esse é dos principais crimes. Porém, outras atitudes do tutor também poderão configurar maus-tratos, como, por exemplo, ficar sem oferecer assistência médica-veterinária, manter o animal preso a correntes ou cordas, deixar o pet exposto ao sol por longos períodos, entre tantas outras situações”, explica o coordenador do curso de Medicina Veterinária do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, Jerônimo Ribeiro.

A temática é um dos focos do curso de Medicina Veterinária da UNINASSAU Caruaru. “Temos o dever de tornar o médico veterinário cada mais envolvido com as situações da nossa população, para que esse profissional possa fazer a diferença em seu campo de trabalho, sendo um agente transformador,” destacou o coordenador do curso.

A graduação é uma das novidades da Instituição para este semestre. As inscrições para o vestibular já estão abertas. Para outras informações, acesse vestibular.uninassau.edu.br ou entre em contato pelo número (81) 9.9608-5835.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta para a falsidade de postagens que têm sido publicadas nas redes sociais e repassadas nos aplicativos de mensagens. Em uma delas, há a afirmação de que todos os eleitores com mais de 70 anos tiveram seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral; na outra, a afirmação é de que eleitores que não realizaram a biometria não poderão votar nas Eleições 2022. Ambas as mensagens são falsas: não houve cancelamento de títulos em razão da idade dos eleitores e quem não fez a biometria de 2020 para cá está apto a votar.

O conteúdo da postagem informa que uma pessoa teria tirado uma certidão negativa no cartório eleitoral e que, no rodapé da página do documento, constava que a inscrição eleitoral do requerente havia sido cancelada. Mas esse é mais um boato disseminado no mundo digital, na tentativa de causar confusão na população, até porque, o voto para eleitores acima dos 70 anos de idade é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Há outros argumentos que comprovam que essa notícia é uma mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.

BIOMETRIA – Além disso, as eleitoras e os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico em virtude da pandemia de Covid-19 não tiveram títulos eleitorais cancelados, também por determinação da Justiça Eleitoral. O cadastro da biometria está suspenso desde o início da pandemia, em 2020. No entanto, em 2019, a Justiça Eleitoral de Pernambuco promoveu revisões biométricas obrigatórias em várias cidades de todo o Estado. Os que não atenderam ao chamado nos respectivos municípios naquela ocasião é que tiveram o título cancelado.

A partir das 15h desta terça-feira, a cidade do Paulista irá presenciar um grandioso e histórico ato de apoio promovido pelo prefeito Yves Ribeiro à Marília Arraes, pré-candidata ao Governo de Pernambuco. Yves é um dos principais prefeitos da RMR e tem uma belíssima trajetória política, já que foi prefeito por dois mandatos de Igarassu e Itapissuma e está pela terceira vez comandando Paulista. “Yves está na história de Pernambuco e da política brasileira”, afirma Marília. O evento também marca o lançamento oficial da pré-candidatura de Jorge Carreiro a deputado estadual.

A oficialização do apoio de Yves Ribeiro à Marília Arraes demonstra a grande capacidade de articulação política que a deputada vem demonstrando ao fortalecer a chapa do Solidariedade e a sua pré-candidatura. “O apoio de Yves será fundamental para os passos que daremos ao longo do ano. Yves é um dos principais prefeitos do nosso estado e tê-lo em nosso palanque será muito importante para aglutinar forças do Litoral Norte e da Região Metropolitana”, afirma Marília.

Durante o evento, o ex-prefeito do Paulista, Jorge Carreiro, recém-filiado ao Solidariedade, também irá formalizar sua pré-candidatura à Alepe. “Jorge Carreiro é um dos grandes quadros da nossa política. Jorge tem história e, tenho certeza, será um grande deputado do Solidariedade a partir do ano que vem.”

Aniversário de Marília Arraes

No dia em que completa 38 anos de vida, Marília irá comemorar o seu aniversário em Paulista. A pré-candidata, que vem fortalecendo a chapa de proporcionais do Solidariedade, receberá os parabéns da população da cidade durante o evento.

Serviço

Local: Armazém 10, bairro do Nobre, Paulista
Horário: a partir das 15h

Com uma seca devastadora e longa entrando em seu 13º ano, o Chile anunciou nesta segunda-feira um plano inédito para racionar água para a capital Santiago, uma cidade de quase 6 milhões de habitantes.

“Uma cidade não pode viver sem água”, afirmou Cláudio Orrego, governador da região metropolitana de Santiago, em uma coletiva de imprensa. “E estamos em uma situação sem precedentes na história de 491 anos da cidade de Santiago. Temos que nos preparar para o caso de não haver água para todos que vivem aqui.”

O plano apresenta um sistema de alerta de quatro níveis, que vai do verde ao vermelho e começa com anúncios do serviço público, segue para a restrição de pressão no fornecimento de água, e acaba com cortes rotativos de água de até 24 horas para cerca de 1,7 milhão de consumidores.

O sistema de alertas é fundamentado nas capacidades dos rios Maipo e Mapocho, que abastecem a capital com a maior parte de sua água, e têm visto seus níveis oscilarem com a continuidade da seca.

O governo estima que a disponibilidade de água no país caiu 10% para 37% nos últimos 30 anos, e pode cair mais 50% nas regiões norte e central do Chile até 2060.

O déficit de água nos rios, mensurado em litros por segundo, irá determinar se os cortes vão acontecer a cada 12, seis ou quatro dias. Em cada caso, uma região diferente irá enfrentar cortes de fornecimento a cada dia.

“É a primeira vez na história que Santiago tem um plano de racionamento de água por conta da gravidade das mudanças climáticas”, disse Orrego. “É importante que os cidadãos entendam que as mudanças climáticas estão aqui para ficar. Não é apenas global, é local”.

O déficit de água nos rios do Chile, mensurado em litros por segundo, irá determinar se os cortes vão acontecer a cada 12, seis ou quatro dias. – REUTERS/Rodrigo Garrido/Direitos Reservados

Após momentos de tensão na semana passada, o dólar caiu pela segunda vez consecutiva e voltou a ficar abaixo de R$ 4,70. Influenciada pelo nervosismo no mercado internacional, a bolsa de valores caiu mais de 1% e encerrou no menor nível em três semanas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (11) vendido a R$ 4,69, com recuo de R$ 0,018 (-0,35%). A cotação operou em alta durante a maior parte do dia, chegando a R$ 4,74 na máxima da sessão, por volta das 9h20. No meio da tarde, no entanto, a moeda inverteu a tendência e passou a operar em queda.

Com o desempenho de hoje, o dólar acumula queda de 1,49% em abril. Em 2022, o recuo chega a 15,89%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou a segunda-feira aos 116.953 pontos, com queda de 1,16%. O indicador acompanhou a queda das bolsas norte-americanas, pressionadas pela inflação, em alta tanto no Brasil como nos Estados Unidos.
Amanhã (12), sai o índice de inflação ao consumidor nos Estados Unidos em março.

Atualmente no maior nível em 40 anos, parte dos investidores teme que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumente ainda mais os juros, além das três altas de 0,5 ponto percentual previstas para este ano. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

No plano interno, a declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que a inflação de março foi “uma surpresa” pressionou os investidores. Caso o BC aumente a taxa Selic (juros básicos da economia) mais que o previsto, o dólar pode se manter sob controle, mas os juros altos estimulam a migração de investimentos da bolsa para aplicações menos arriscadas, como a renda fixa.

Termina às 23h59 da próxima sexta-feira (15) o prazo para que estudantes que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio 2022 (Enem) peçam a isenção da taxa de inscrição. O requerimento deve ser feito na Página do Participante.

Pelas regras do Enem, têm direito à gratuidade todos os participantes que se enquadram nas seguintes situações:

– estar na última série do ensino médio este ano em escolas públicas;

– ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou sejam bolsistas integrais em escolas privadas. Os candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818, por pessoa;

– participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documentação

Entre os documentos exigidos para a dispensa da taxa de inscrição estão a cédula de identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; a cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; uma declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Faltosos

Outra situação em que a taxa de inscrição pode ser dispensada é a de estudantes isentos no Enem 2021, que, por algum motivo, faltaram no dia da prova e desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Os candidatos devem também enviar documentos que justifiquem a ausência, como atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

Resultado

Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados em 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado em 6 de maio.

Além de fazer o pedido de isenção, para participar do Enem 2022 é preciso se inscrever no exame. O edital com as datas das inscrições e das provas ainda não foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Notas

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas, e para participar de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).