O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, nesta quinta-feira (17/3), no município de São Caetano (Agreste), a primeira edição do programa Eleitor do Futuro em 2022. O evento será uma palestra, às 9h30, de servidores do TRE para estudantes na Escola de Referência de Ensino Médio Agamenon Magalhães, sobre a importância da participação dos jovens na construção do país através do voto. O presidente do tribunal, desembargador André Guimarães, e a diretora da Escola Judicial Eleitoral (EJE), desembargadora Mariana Vargas, acompanharão o evento.

O objetivo é estimular os jovens entre 16 e 17 anos a tirarem seus títulos de eleitor e participarem das Eleições 2022. Após a palestra, o presidente do TRE-PE irá ao cartório eleitoral da cidade acompanhar o processo de atendimento de jovens eleitores que irão tirar seus primeiros títulos

Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2013, o Eleitor do Futuro tem como foco capacitar e mobilizar os jovens e futuros eleitores ao exercício livre e consciente do direito de votar e ser votado. Essas ações poderão ser solicitadas por escolas públicas e particulares do Estado e serão atendidas por servidores da Justiça Eleitoral, devidamente capacitados a realizarem essas atividades com os alunos das respectivas instituições de ensino

4 DE MAIO

Os eleitores que quiserem participar das Eleições 2022 terão até o dia 4 de maio para tirarem o primeiro título, solicitarem a transferência de domicílio ou regularizarem alguma pendência com a Justiça Eleitoral. Esta é a data limite para fechamento do cadastro eleitoral. Todas essas demandas podem ser atendidas on-line, sem necessidade de se dirigir a um cartório, pelo site do TRE-PE (tre-pe.jus.br), na aba atendimento remoto.

SERVIÇO

O quê – Palestra do Projeto Eleitor do Futuro

Onde – Escola de Referência de Ensino Médio Agamenon Magalhães: Av. Antonia Lins Correa Araújo, São Caetano, PE, 55130-000.

Quando – Quinta-feira, 17/3, às 9h30.

Atendimento aos eleitores pelo site do TRE-PE:

https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital deu início, às 9h40 desta terça-feira (15/3), ao júri popular do processo 0024999-73.2017.8.17.0001, que tem como réu João Victor Ribeiro de Oliveira e trata do acidente de trânsito que causou a morte de três pessoas e provocou ferimentos graves em mais duas vítimas, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife, em novembro de 2017. A sessão, realizada no salão do Júri da unidade, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, começou com a chamada e o sorteio de jurados para compor o Conselho de Sentença. Logo após, foram reservados 10 minutos para os jurados lerem o Relatório de sentença e o Recurso em sentido estrito.

O júri popular é presidido pela titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, juíza Fernanda Moura de Carvalho. A instrução começou com a leitura da denúncia. Em seguida, a sessão foi conduzida para a oitiva das testemunhas.

A primeira testemunha ouvida no júri popular foi Gleibson José de Santana, que passava pelo local no momento da colisão. Na sequência, a vítima Miguel Arruda da Motta Silveira Filho foi ouvida na sessão. Depois, foram ouvidos Matheus Pinto Peixoto e, em seguida, Artur Donato Sales da Silva, ambos amigos de João Victor, e que estavam com ele no bar antes do ocorrido.

Após o intervalo, que aconteceu das 13h40 às 15h, testemunhou o perito criminal Vinícius Nogueira Trajano. Em seguida, começaram os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa. A primeira a falar foi Cláudia Noemia Moreira Ribeiro, tia do réu. Em seguida, testemunhou Emily Necília Leandro Diniz, na condição de madrinha do acusado perante o programa Narcóticos Anônimos (NA).

A sessão de julgamento foi suspensa às 19h10 e terá continuidade na quarta-feira (16/3), a partir das 9h, com a oitiva de duas testemunhas restantes. Também está previsto o interrogatório do réu, além da fase de debates entre a defesa e o Ministério Público. A previsão é que o término do julgamento ocorra ainda nesta quarta. A sessão pode ser acompanhada ao vivo através do site https://youtu.be/xx1-0s5d0Is

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que disciplina o pagamento de peritos da Justiça pelo Executivo federal em causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Oriundo do Senado, o texto retorna para análise dos senadores.

Pela proposta, não haverá mais cobertura da perícia para quem não for considerado hipossuficiente financeiramente, inclusive em ações pedindo benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários por incapacidade laboral.

Entretanto, quando a pessoa não tiver dinheiro para pagar a perícia e perder a causa, o pagamento deverá apenas ser suspenso, como prevê o Código de Processo Civil. Pelo código, todas as despesas com a perda da causa (sucumbência) terão sua cobrança suspensa, e o credor terá cinco anos para demonstrar que a pessoa passou a ter condições de pagar as custas. Depois desse prazo, as obrigações serão extintas.

Para o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a medida garante a permanência do recebimento de honorários de peritos. Os pagamentos estão suspensos desde setembro de 2021.

“Esse projeto inicialmente previa justamente mais um curto período para receber os honorários, mas as alterações que foram feitas garantem permanência de recebimento de honorários, ou seja, nós estamos votando aqui, nesta Casa, um legado, um legado para a Justiça Federal, um legado para os médicos peritos, mas muito mais do que esses para quem precisa ter acesso à sua aposentadoria ou benefício”, afirmou Bismarck.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), no entanto, o substitutivo vai dificultar o acesso à Justiça de trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou buscam receber auxílio-doença ou invalidez.

“[O texto] tira o direito, ou limita o direito do acesso à Justiça. E acesso à Justiça é um preceito e um direito constitucional. É assegurar o direito de ter direito”, disse a deputada. “O trabalhador sem condições de exercer a sua atividade laboral vai ter dificuldade de entrar na Justiça se esse direito for negado pelo INSS”.

Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que as alterações do substitutivo já fazem parte de acordo com o Senado. Ele observou que ainda será necessário aprovar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para alocar recursos no INSS para pagar as perícias deste ano e do ano passado.

Na sessão ordinária, da terça-feira (15), os parlamentares aprovaram o ofício nº 1.597/2022. A propositura é do Poder Executivo e solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9.242/2022, que prevê o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal. A matéria como chegou ao plenário da Casa, recebeu críticas por causa do percentual do reajuste que não condizia com o esperado pela categoria.

“Esse momento da retirada do projeto pelo Poder Executivo é a vitória das ruas e das professoras e professores de Caruaru. Eu parabenizo todas as vereadoras e vereadores dessa Casa, que eu tenho certeza absoluta, que não deixariam passar esse projeto do jeito que ele chegou”, declarou, Perpétua Dantas (PSDB).

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), destacou que o Poder Legislativo tem dado a sua contribuição e que, em sintonia com as bancadas de situação e oposição, a Mesa Diretora buscou ao longo da discussão sobre o PL tomar medidas justas e sensatas, que contemplassem as reivindicações dos professores. Os demais edis parabenizaram as professoras e professores, presentes no plenário, pela luta e retirada do projeto. De acordo com Lambreta, o projeto agora está na mesa de negociação, entre o Poder Executivo e a categoria.

Ainda na ocasião, os parlamentares votaram 27 matérias da ordem do dia, entre requerimentos e indicações.

A bancada de oposição pediu atenção para o requerimento nº 281/2022, apresentado em fevereiro e que convoca a presença do secretário de educação, João Paulo, para trazer informações com relação a execução do contrato que trata do transporte de estudantes da rede municipal. A demanda surgiu a partir de irregularidades no transporte de estudantes, apresentadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), constatadas em uma apreensão. De acordo com o texto da matéria, entre as irregularidades estão: motoristas sem especialização para realizar o transporte escolar; licenciamento atrasado; ausência de cinto de segurança, sinalização e excesso de lotação.

A Justiça do Rio de Janeiro negou, hoje (15), mais uma vez, um pedido de liberdade para o ex-vereador Jairo Souza Santos, o dr. Jairinho. 

Esta é a segunda vez que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recusa um pedido de habeas corpus para o ex-vereador. Em novembro do ano passado, a mesma câmara indeferiu um pedido dos advogados de Dr Jairinho.

Dr. Jairinho está preso, junto com a professora Monique Medeiros, desde abril de 2021, acusado de ser o responsável pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos.

No dia 22, o TJRJ deve avaliar mais um pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-vereador. Este pedido segue em segredo na Justiça.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 655.585 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado  pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.432.157.

Em 24 horas, foram registrados 52.094 casos. No mesmo período, foram confirmadas 336 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 27.968.811 pessoas se recuperaram da doença e 807.761 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,27 milhões) e Paraná (2,38 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,3 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,6 mil) e Amapá (160,2 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.182), seguido de Rio de Janeiro (72.254) e Minas Gerais (60.370). O menor número de mortes está no Acre (1.990), no Amapá (2.119) e em Roraima (2.140).

Boletim epidemiológico da covid-19 – 15/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 386,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 171,1 milhões com a primeira dose e 147,5 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,7 milhões de pessoas. Mais 60,5 milhões receberam a dose de reforço.

O câmera da Fox News Pierre Zakrzewski e a jornalista ucraniana Oleksandra “Sasha” Kuvshynova foram mortos na Ucrânia após o veículo em que estavam ser atingido por disparos, disse a emissora norte-americana nesta terça-feira (15).

Zakrzewski, de 55 anos, estava trabalhando com outro jornalista da Fox News, Benjamin Hall, na segunda-feira, quando ambos foram atacados perto da capital Kiev, disse a presidente-executiva da Fox News, Suzanne Scott, em nota aos funcionários. Hall continua no hospital.

Zakrzewski era um fotógrafo veterano de zonas de guerra que cobriu vários conflitos para a Fox News, incluindo no Iraque, no Afeganistão e na Síria. Morador de Londres, ele estava trabalhando na Ucrânia desde fevereiro.

Em um segundo comunicado, Scott disse que Kuvshynova, de 24 anos, estava ajudando as equipes da Fox a transitar em Kiev e nos arredores enquanto coletava informações e falava com fontes.

Pelo menos quatro jornalistas morreram em quase três semanas de combate. O cineasta e jornalista norte-americano Brent Renaud foi morto a tiros por forças russas na cidade de Irpin, na região ucraniana de Kiev, afirmou um chefe regional de polícia no último domingo.

Em 1º de março, o cinegrafista ucraniano Yevhenii Sakun foi morto quando as forças russas bombardearam uma torre de televisão em Kiev, de acordo com a conta em rede social de um ex-colega citado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas.

O dólar atingiu o maior valor em quase um mês e a bolsa fechou no menor nível desde o fim de janeiro em meio às preocupações com as reuniões dos bancos centrais dos Estados Unidos e do Brasil amanhã (16). A queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) também agravou a instabilidade no mercado financeiro de países emergentes.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (15) vendido a R$ 5,159, com alta de R$ 0,039 (0,76%). Como nos últimos dias, a moeda iniciou em baixa, mas inverteu a tendência após a abertura do mercado norte-americano. A cotação variou entre R$ 5,09, por volta das 9h20, a R$ 5,17, por volta das 15h30.

Em alta pela quarta sessão seguida, a moeda norte-americana está no maior valor desde 17 de fevereiro, quando se aproximou de R$ 5,17. Com o desempenho de hoje, a divisa zerou a baixa acumulada em março. Em 2022, o dólar registra queda de 7,48%.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, caiu pela terceira vez seguida. O indicador fechou aos 108.959 pontos, com recuo de 0,88% e está no nível mais baixo desde 24 de janeiro, quando estava por volta dos 107 mil pontos.

Amanhã, tanto o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) como o Banco Central (BC) brasileiro reúnem-se para definirem a taxa básica de juros nos dois países. Embora o Fed tenha anunciado que aumentará os juros pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19, parte dos investidores teme que o impacto do conflito entre Rússia e Ucrânia e a alta inflação nos Estados Unidos façam o órgão elevar a taxa em 0,5 ponto percentual, mais alto que a previsão de 0,25 ponto que vigorava até recentemente.

Juros mais altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes. No Brasil, a expectativa é que o Comitê de Política Monetária (Copom) eleve a taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual, para 11,75% ao ano.

Outro fator que contribuiu para a alta do dólar e a queda na bolsa foi a redução no preço das commodities, que estão num movimento de correção após uma alta excessiva nas duas primeiras semanas da guerra entre Rússia e Ucrânia. A cotação do barril de petróleo do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou abaixo dos US$ 100 pela primeira vez desde 28 de fevereiro. O barateamento das commodities reduz a entrada de divisas em países exportadores de bens agrícolas e minerais, como o Brasil.

Nota oficial da PF

Recife/PE – A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante, hoje, dia 15/03/2022, por volta das 17h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, dois homens, sendo o primeiro, de 24 anos, natural e residente em Cuiabá/MT e o segundo, um motorista, de 34 anos, natural de Recife/PE e residente no bairro dos Torrões-Recife/PE – (o primeiro não possui antecedentes criminais, porém o segundo já foi preso em 2019 por tráfico de drogas.)

A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização da Polícia Federal destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais lograram êxito em identificar um passageiro que trazia preso ao seu corpo cerca de 5,5Kg (cinco quilos e quinhentos gramas) de cocaína. Na sequência também foi identificado e preso, um segundo suspeito que estava esperando no desembarque com um veículo siena branco para juntos seguirem viagem.

Terminados os trabalhos investigativos, ambos foram autuados pela prática do crime contido no artigo 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de entorpecentes e associação) e caso sejam condenadas poderão pegar penas que variam de 5 a 25 anos de reclusão. Além da droga também foram apreendidos dois aparelhos celulares e um veículo siena branco.

Em seus interrogatórios o primeiro preso informou que a droga foi fixada em seu corpo em Cáceres/MT para ser entregue em Recife/PE e que por esse transporte receberia a importância de R$ 2.500 reais, mas não deu detalhes sobre quem seria a pessoa que o havia aliciado, limitando-se apenas a informar que todo o contato com o traficante foi feito por telefone e pessoalmente. Os presos passarão hoje por audiência de custódia e caso sejam confirmadas suas prisões serão encaminhadas para o presídio, caso contrário, responderão ao processo em liberdade.

*Esta é a quarta apreensão de drogas realizada no aeroporto internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre no ano de 2022 – até agora 23Kg de cocaína e 4Kg de maconha foram apreendidos e efetuada a prisão de quatro mulheres e dois homens.*

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (15), foram registrados 49.599 casos de Covid-19, sendo 47.520 leves, 116 novos casos e 738 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.079 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 14/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 14/03/2022).