A Prefeitura de Agrestina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude, realizará nesta quarta-feira (14) mais uma edição do projeto “Ação Cidadania”. A iniciativa, que ocorre mensalmente, leva os serviços da assistência social para as áreas mais distantes da cidade. Nesta edição, o projeto acontecerá na Vila Pé de Serra, a partir das 17h.

Além de atendimentos jurídicos, a “Ação Cidadania” também oferece serviços como emissão de documentos, cuidados com a beleza e recreação infantil. A secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, Gisisllayne França, destacou que a iniciativa é uma ferramenta fundamental para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a serviços essenciais, independentemente de onde residam.

“Estamos comprometidos em levar os serviços da assistência social para perto da população, especialmente para aqueles que residem nas áreas mais remotas. Esta ação representa nosso esforço contínuo para atender às necessidades da comunidade de forma eficiente e abrangente, promovendo um atendimento mais próximo e humanizado. Acreditamos que cada edição da ‘Ação Cidadania’ fortalece nosso laço com a população e contribui para o desenvolvimento social e o bem-estar de todos os agrestinenses”, disse Gisisllayne França.

Com o tema “Atenção integral à criança visando ao pleno desenvolvimento na 1ª Infância”, a Superintendência de Saúde de Fernando de Noronha promove, de 14 a 16 de agosto, a segunda edição da Semana da Primeira Infância no arquipélago. Roda de diálogo, trilha, oficinas e atividades lúdicas fazem parte da programação, que conta com a parceria das superintendências de Educação e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além da Gerência de Meio Ambiente e o Conselho Tutelar da ilha. A atividade está em consonância com a Lei Federal nº 14.617, de 10 de julho de 2023, que institui agosto como o mês da Primeira Infância.

O objetivo é fortalecer a atenção e os cuidados voltados para a primeira infância, que compreende a fase dos 0 aos 6 anos, período crucial para o desenvolvimento humano. As ações de sensibilização abrangem tanto esse público, bem como seus pais, cuidadores, educadores, profissionais de saúde e a comunidade em geral. A ideia, de acordo com a Superintendência de Saúde, é envolver todos os atores relevantes para garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária.

“Essa se configura como a segunda edição do evento, tendo em vista que, ano passado, nós já promovemos algumas atividades. Este ano estamos retomando com a mesma proposta, que é ofertar alguns espaços de cuidado, de promoção em saúde para as crianças da primeira infância, que é aquele público da faixa etária de 0 a 6 anos, com o tema deste ano voltado para a atenção integral a essa criança, para que ela se desenvolva plenamente, considerando não só a questão física, mas a questão emocional, a questão da sociabilidade”, ressalta Jéssica Borges, apoio institucional da Superintendência de Saúde de Fernando de Noronha.

PROGRAMAÇÃO

14 de agosto (Quarta-feira)

Ciei Bem-Me-Quer

16h – Mesa de abertura com a representação das superintendências de Saúde, Educação e DesenvolvimentoSocial e Direitos Humanos, Gerência de Meio Ambiente e Conselho Tutelar
16h20 – Roda de diálogo sobre “Vacinar é proteger: a importância da vacinação na primeira infância”, com a enfermeira Michelly Vicente
16h50 – Bingo da Primeira Infância
17h – Lanche coletivo

15 de agosto (Quinta-feira)

Museu dos Tubarões

9h – Trilha do cuidado com as crianças da faixa etária de cinco anos

Ciei Bem-Me-Quer

14h – Oficina de brincar, com profissionais da terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia

Recepção da USF Dois Irmãos

15h – Chá Revelação humanizado e roda de conversa sobre “Desenvolvimento Fetal”, conduzido pela enfermeira Jéssica
Pintura gestacional (gestantes acima de 20 semanas), conduzida pela enfermeira Ana Carolina

16 de agosto (Sexta-feira)

USF Dois Irmãos

9h – Avaliação Multiprofissional dos Bebês pela equipe “Marco do Desenvolvimento”
15h – Estações de brincar:
– Arteterapia e pintura facial;
– Oficina de slime;
– Estação da Odontologia;
– Estação da Fono;
– Estação da Fisio (estímulo psicomotor);
– Oficina de Brinquedo com Tia Fabi;
– Oficina de Bolha de Sabão.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SECOP), informa que a Feira da Sulanca, localizada no Parque 18 de Maio, será antecipada para quinta-feira (05) em decorrência do Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro.

A Feira de Frutas e Verduras também será antecipada para sexta-feira (06). As mudanças nas datas foram acordadas com a Associação dos Artesãos e Comerciantes da Feira de Artesanato de Caruaru (AACFAC), a Associação União dos Sulanqueiros (AUS), a Associação dos Sulanqueiros Feirantes de Caruaru (ASFAC) e o Empreendimento Fundac.

A Fundação de Cultura de Caruaru lembra a todos os artistas e grupos culturais que o prazo para as inscrições no cadastro da Casa Rosa encerra no próximo domingo, 18 de agosto de 2024. O processo seletivo visa à criação de um banco de dados de artistas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que desejam se apresentar no palco da Casa Rosa ou realizar outras ações culturais no espaço.

Os interessados em participar devem consultar os critérios estabelecidos no chamamento público, disponível no Mapa Cultural de Caruaru, através do link: https://mapacultural.caruaru.pe.gov.br/.

A Fundação de Cultura de Caruaru reforça seu compromisso com a diversidade cultural, incentivando os artistas locais a aproveitarem a oportunidade de expressar e compartilhar seu talento com o público em um dos mais importantes pontos de fomento cultural da cidade.

Em cerimônia de abertura do 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta terça-feira (13), a governadora Raquel Lyra assinou um acordo de cooperação entre o Governo do Estado e a direção do fórum para a realização de um diagnóstico sobre intercâmbio de informações e construção de pesquisas para aprimorar a política de segurança pública. Na ocasião, a gestora e a vice-governadora Priscila Krause também assinaram um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Criança e Juventude e o Instituto Liberta com o objetivo de apoiar no desenvolvimento do plano de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescência. A solenidade aconteceu no auditório do Cais do Sertão, no Recife.

“Apenas com a união de todos os que estão participando desse fórum será possível tornar o nosso país e o Estado de Pernambuco locais mais seguros. Por isso nós temos a alegria de assinar, hoje, uma parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que vai nos ajudar nas análises dos nossos dados e indicadores e, consequentemente, nos levar a melhorar as nossas estatísticas, para que a gente possa ser mais assertivo na resposta à criminalidade. E também assinamos um acordo com o Instituto Liberta para um plano de defesa e cuidado com crianças e adolescentes”, observou a governadora Raquel Lyra.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, as políticas de segurança pública são fundamentais para que todos possam defender e promover os direitos humanos. “É compromisso do ministério empreender todos os esforços para articular com interlocutores governamentais e não governamentais o desenvolvimento das propostas que incluam esse diálogo permanente entre direitos humanos e segurança pública”, destacou o ministro.

O primeiro acordo assinado pela governadora com o fórum estabelece uma parceria na realização de atividades conjuntas de pesquisas de interesse mútuo e de intercâmbio de dados, informações e metodologias relacionadas ao tema segurança pública.

“A ideia desse acordo é dialogar, discutir o que está sendo feito e vem dando certo na área da segurança pública em Pernambuco, no Brasil e no mundo. Ontem, por exemplo, nós estivemos na reunião do Juntos pela Segurança e tivemos acesso ao monitor do feminicídio, que é uma iniciativa do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, algo único no Brasil, para que se consiga responsabilizar todos os autores de feminicídios que ocorrem em Pernambuco. O que o Fórum vai fazer é ajudar a documentar e irradiar essa iniciativa”, afirmou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

O segundo acordo tem a finalidade de fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente, incluindo a ampliação da política de promoção, defesa e cuidados direcionados a adolescentes e crianças.

Até a quinta-feira (15), o evento com sede em Pernambuco reunirá profissionais da segurança pública, gestores federais, estaduais e municipais, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil de todo o país para debater diversos temas da segurança pública.

“Segurança pública é responsabilidade de todos, União, estados e municípios, mas a meta do governo federal é unir o Brasil em torno de um sistema forte, como já aconteceu com a saúde, para avançarmos nesse tema. Nosso país é uma federação, tem suas especificidades, mas nós temos que entender que esse tema precisa de diretrizes nacionais, respeitadas as competências, individualidades e atribuições dos estados”, destacou o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“No fórum, serão dezenas de palestras, de mesas para discutir diversos assuntos, diversos temas, desde o uso de câmeras corporais, à grade curricular de cursos de formação, diversas matérias com a participação também de convidados”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Acompanharam o evento o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, os deputados estaduais Joel da Harpa e Gleide Ângelo, além de secretários estaduais.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Termina às 22h desta quarta-feira (14), o prazo para credenciamento de profissionais de imprensa interessados em realizar a cobertura da 6ª etapa do Festival Pernambuco Meu País, no próximo fim de semana, em Triunfo, no Sertão do Pajeú. A emissão da credencial será feita por meio de formulário eletrônico. De 16 a 18 de agosto, passarão pelo palco principal atrações como Mombojó, Gerlane Lops, Jorge Aragão, Banda Labaredas, Lucy Alves, Toni Garrido e Biquíni Cavadão. A programação ainda conta com apresentações de artes cênicas, literatura, circo, artes visuais, entre outras linguagens artísticas.

A inscrição dos veículos de comunicação deve ser feita por meio de formulário eletrônico, através do link: docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScNMb4B1wx2X6RT5j83mXwYEfuvhq0JUAia1LeCh2Mqwg6nvg/viewform. Os jornalistas e profissionais de mídia credenciados poderão ter acesso ao frontstage, sala de imprensa, fosso (apenas para fotógrafos e cinegrafistas) e áreas internas dos palcos do Festival Pernambuco Meu País, com a devida autorização prévia da organização do evento e durante o expediente de trabalho.

O evento, promovido pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), segue até o dia 1° de setembro com diversas apresentações artísticas em diferentes cidades. Com investimento de R$ 25 milhões, o festival fortalece a produção cultural pernambucana.

Podem se credenciar para o Festival Pernambuco Meu País profissionais de comunicação atuantes nas mais diversas mídias que atendam aos seguintes critérios:

1. O credenciamento será concedido exclusivamente a empresas e profissionais de comunicação, que deverão exercer atividade de cobertura jornalística durante o festival;

2. Entende-se como empresas de comunicação: jornais, revistas, canais de televisão, emissoras de rádio, agências de notícias, portais e blogs jornalísticos com, no mínimo, dois anos de existência e comprovada atividade;

3. Entende-se como profissional de comunicação: funcionários de uma determinada empresa do setor como TVs, rádios e jornais; jornalistas independentes ou freelancers que estejam prestando serviço a algum meio de comunicação; comunicadores responsáveis pelas informações divulgadas em revistas, portais e blogs;

4. Não serão aceitos pedidos de credenciamento de profissionais ou empresas que estejam prestando serviços de assessoria de imprensa, assim como assessores de empresas ou órgãos governamentais que não sejam diretamente ligados ao festival;

5. Não serão credenciados os profissionais responsáveis por aplicativos para smartphones, de qualquer natureza;

6. No pedido de credenciamento, cada empresa ou profissional independente deve enviar:
a) Nome completo
b) Veículo de comunicação
c) Função
d) Número de Identidade
e) Número do Registro Profissional (quando houver)
f) Número de telefone
g) E-mail

7. A quantidade de profissionais credenciados por veículo de comunicação seguirá o estabelecido abaixo:

a) Televisão: até dois repórteres, dois repórteres cinematográficos e dois técnicos assistentes
b) Rádio: até dois repórteres e dois técnicos de som
c) Jornal: até dois repórteres e dois repórteres fotográficos
d) Revistas, agências de notícias e portais de internet: um repórter e um repórter fotográfico
e) Blogs: um repórter

8. Será necessário que cada equipe envie um projeto de cobertura para análise de viabilidade do credenciamento;

9. A coordenação de comunicação do Festival Pernambuco Meu País não garante que os artistas concederão entrevistas exclusivas ou coletivas. Horários e locais serão repassados aos profissionais credenciados assim que confirmados pela produção de cada artista;

10. A coordenação do festival ressalta que pode indeferir pedidos de credenciamento se considerá-los incompatíveis com a cobertura jornalística do evento;

11. As credenciais serão entregues em data e local a serem definidos pela coordenação do Festival Pernambuco Meu País. A comunicação aos veículos credenciados será feita por e-mail;

12. Profissionais de imprensa credenciados estarão sujeitos às regras de convivência e de trabalho estabelecidas nos ambientes coletivos do festival. O descumprimento às orientações ou o desrespeito às normas da boa convivência poderão acarretar descredenciamento dos profissionais.

Na última terça-feira (13), a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 12ª DENARC – Petrolina-PE – sob o comando do Delegado Joseilton Sampaio, realizou grande apreensão de entorpecentes, sendo *296Kg de cocaína, 1,1kg de maconha e 400g de crack* no município de Serra Talhada-PE e conduziram 03 suspeitos para interrogatório.

As investigações estão em andamento há 10 meses e apontaram que funcionava em Serra Talhada um centro de distribuição de drogas para vários locais do Nordeste, inclusive o Vale do São Francisco e a cidade do Recife, sendo que a droga era armazenada em.uma fazenda, na zona rural daquela localidade, estando atualmente na posse da pessoa de um homem contra quem também já se havia obtido mandado de prisão e buscava-se dar cumprimento.

Com a chegada da equipe da Polícia Civil, o suspeito, portando uma arma de fogo tipo pistola, evadiu-se pelos fundos do imóvel, conseguindo se esconder na mata. Ao proceder com a incursão no local, os policiais localizaram dez bolsas grandes de viagem, contendo cerca de 270 tabletes que indicava se tratar de cocaína, além de pedra de crack, dois sacos com maconha e 35 munições cal. 9mm. Toda a substância e objetos ilícitos foram apreendidos, sendo as 03 pessoas presentes no imóvel conduzidas à delegacia para interrogatório, os quais alegaram estar no local trabalhando na reforma da casa, negando que tivessem qualquer envolvimento com o entorpecente aprendido. Todo o arrazoado produzido fora devidamente juntado ao inquérito para prosseguimento das investigações.

📎 *APREENSÃO:*

– 296 kg de cocaína.

– ⁠400g de crack

– ⁠1,1kg de maconha

– ⁠02 balanças de precisão

– ⁠35 munições cal. 9mm

– ⁠01 motocicleta

– ⁠01 liquidificador industrial

Na tarde dessa terça-feira (13), o ex-prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, teve sua candidatura registrada na Justiça Eleitoral. E quem completa a chapa como candidato a vice-prefeito é o Roberval Maciel, que também teve a candidatura registrada no mesmo dia.

Thiago Nunes e Roberval Maciel disputam a majoritária em Agrestina pela Coligação Agrestina Feliz de Novo, formada pela Federação PSDB-Cidadadia e pelo PSD.

O registro de candidatura é um passo obrigatório para que qualquer pessoa possa disputar uma eleição no Brasil e só é feito após as convenções partidárias. No chamado “calendário eleitoral”, em 2024, os registros de candidatura podem ser solicitados até o dia 15 deste mês.

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo para realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

O que diz a Constituição?

São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter a nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.

De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

Onde vejo a situação dos pedidos de registro? 

As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.

Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.

Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.

Prazo para a análise 

O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (13), a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, documento que servirá como base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as Eleições 2024.

Segundo a portaria nº 657/2024, publicada pelo TSE, o PL lidera a lista com 99 deputados federais, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, com 81 parlamentares. Na sequência, aparecem União Brasil, com 59; PP, com 47; PSD e MDB, com 42 cada; e Republicanos, com 40.

Completam a tabela a Federação PSDB – Cidadania (18); Podemos (18); PDT (17); Federação PSOL Rede (14); PSB (14); Solidariedade (7); Avante (7); e PRD (5). Clique aqui e consulte o documento na íntegra.

Além disso, a portaria divulga a tabela de representação das bancadas dos partidos e federações no Congresso Nacional, utilizada como base de cálculo para a participação de debates durante o pleito.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro. Já o primeiro turno das Eleições Municipais 2024 será no dia 6 de outubro, data em que eleitoras e eleitores irão às urnas escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador