Eleições 2024: veículos de comunicação e provedores de internet têm até 20 de julho para enviar dados ao TRE-PE

Eleições 2024: veículos de comunicação e provedores de internet têm até 20 de julho para enviar ...

Emissoras de rádio e televisão e outros veículos de comunicação do estado, incluindo provedores de internet, têm até o dia 20 de julho para enviar seus dados de contato ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para o recebimento de ofícios, intimações ou citações. Toda as informações devem ser encaminhadas ao e-mail protocolo@tre-pe.jus.br.

Na mensagem, devem ser apresentados representante legal, endereços de correspondência e e-mail e número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas. Também é possível indicar procuradora ou procurador com ou sem poderes para receber citação, hipótese em que farão juntar a procuração respectiva.

Essa exigência é determinada pelo art.10 da Resolução TSE nº 23.608/2019, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições, bem como pelo art. 79 da Resolução TSE nº 23.610/2016, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

As empresas podem optar por receber exclusivamente por e-mail as notificações para cumprimento de determinações administrativas e de ordens judiciais em feitos nos quais não sejam parte. Isto é, quando forem convocadas a cumprir decisões como remoção de conteúdo e inserção de direito de resposta.

Caso essa opção não seja feita, as notificações serão realizadas, sucessivamente, por mensagem instantânea, por e-mail e por correio, nos números e endereços informados. Todas as intimações e citações encaminhadas pela Justiça Eleitoral serão consideradas como válidas no momento de sua entrega, independente do meio de contato.

Brasil derruba Filipinas e vai decidir vaga olímpica contra a Letônia

Riga-Letônia, 06.07.2024 - Jogador Marcelinho Huertas durante partida de basquete entre Brasil e Filipinas, pelo torneio Pré-Olímpico. Foto: FIBA/Divulgação

O roteiro foi parecido com o dos dois primeiros jogos e o desfecho também. A seleção brasileira masculina de basquete largou atrás, mas reagiu e derrotou as Filipinas por 71 a 60 neste sábado (6), em Riga, na Letônia, pelo torneio Pré-Olímpico. Com isso, o Brasil alcança a decisão da competição diante dos donos da casa, neste domingo (7), às 13h de Brasília. Quem vencer estará classificado para os Jogos de Paris.

Assim como aconteceu diante de Montenegro e Camarões, o Brasil teve dificuldades no primeiro tempo e foi para o intervalo atrás do placar. Filipinas fez 22 a 12 no primeiro quarto e fechou a metade inicial do jogo vencendo por 33 a 27.

No entanto, na volta dos vestiários, o Brasil emendou uma larga sequência de pontos sem resposta filipina e alterou o panorama completamente. Mais uma vez, Bruno Caboclo foi o destaque, com 15 pontos e 11 rebotes. A terceira parcial terminou com o placar de 24 a 6 para o Brasil, que soube controlar qualquer ímpeto adversário nos dez minutos finais para sair com a vitória.

Mais tarde, a Letônia derrotou Camarões por 72 a 59 para garantir sua vaga na grande final.

Agora, o Brasil se vê na mesma situação que viveu há três anos, quando disputou o Torneio Pré-Olímpico em Split, na Croácia, em busca de uma vaga em Tóquio.

Curiosamente, naquela ocasião, o técnico era Aleksandar Petrovic, que em três anos saiu do comando da seleção para dar lugar a Gustavo De Conti, que deixou a equipe no começo de 2024, sendo surpreendentemente substituído pelo próprio Petrovic.

Segundo o técnico, embora as trajetórias sejam semelhantes (em 2021 o Brasil foi até a final, antes de perder para a Alemanha), não há tanta coisa em comum nas duas campanhas.

“A diferença daquela vez para esta é enorme. Lá, jogamos um basquete perfeito, com três vitórias de quase 30 pontos, contra Croácia, México e Tunísia. E não soubemos sofrer quando chegou a Alemanha na final. Agora estamos sofrendo talvez até demais, mas quem sabe sejamos recompensados”, disse o croata na entrevista coletiva pós-jogo.

O armador Georginho, que também fez parte daquele grupo, confia num final feliz desta vez.

“Jogos difíceis como o contra Camarões e o de hoje criam um time mais forte, mais unido e fazem a nossa energia subir. Mesmo confiantes, seguimos com a guarda alta. Isso é bom. Amanhã [domingo] sabemos que podemos fazer diferente. Estamos prontos para ir a Paris”, disse o jogador, que saiu de quadra com oito pontos, quatro rebotes e três assistências.

Fórum de favelas para o G20 será lançado no Rio nesta segunda-feira

Lideranças de favelas lançam nesta segunda-feira (8) o fórum para discutir e apresentar questões relacionadas a essas comunidades para o G20. Chamado de F20, o grupo pretende entregar ao governo brasileiro um documento com suas recomendações para a reunião de cúpula que reúne os países com as maiores economias do mundo, que acontece em novembro, no Rio de Janeiro.

No entendimento dos idealizadores do F20, muitas das políticas discutidas no G20 têm impactos diretos sobre as condições de vida nas favelas, entre eles desenvolvimento econômico, acesso a serviços básicos, direitos humanos e sustentabilidade ambiental.

O lançamento do F20 na comunidade do Vidigal, no Rio de Janeiro, terá a participação de lideranças de outras comunidades da cidade importantes, como Vila Kennedy, Manguinhos, Rocinha, Complexo do Alemão, Maré, Acari, Caju, Fumacê e Jacarezinho.

O F20 se estrutura em cinco grupos de trabalho que visam abordar questões críticas enfrentadas pelas populações das favelas e apresentar soluções sustentáveis e inclusivas para elas.

Os grupos são combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; acesso à água potável, saneamento e higiene pessoal; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; combate ao risco de desastres ambientais; e transformação, inclusão digital e cultural.

Fraudes contábeis nas Americanas superaram os R$ 25 bilhões

Brasília (DF), 02/07/2024 - Fachada da Lojas Americanas. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Considerado um dos gigantes do varejo brasileiro, com quase um século de história, o Grupo Americanas surpreendeu o país quando, em janeiro do ano passado, anunciou “inconsistências contábeis” de mais de R$ 20 bilhões, até então desconhecida de investidores, fornecedores, credores, trabalhadores e da sociedade brasileira, como um todo.

Uma análise por parte da área contábil da empresa havia identificado operações de financiamentos de compras de cerca de R$ 20 bilhões, que fizeram com que a Americanas ficasse devendo a instituições financeiras. Mas essas dívidas não estavam “adequadamente refletidas na conta fornecedores” nas demonstrações financeiras da companhia.

Logo após o anúncio, o Grupo Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial, de forma a se proteger das cobranças de dívidas imediatas e proteger seus negócios e patrimônios.

Mas as surpresas não parariam por aí. Alguns meses depois, a própria empresa lançou uma nova bomba: as inconsistências eram fruto de fraudes. Depois de uma auditoria independente, a Americanas verificou indícios de manipulação de dados contábeis por parte de sua antiga diretoria, que chegavam a R$ 25,3 bilhões.

Segundo a empresa, foram identificados diversos contratos de verbas de propaganda cooperada (VPC), que teriam sido artificialmente criados para melhorar os resultados operacionais da empresa. Isso era lançado na contabilidade como uma forma de reduzir os custos, mas não havia efetiva contratação de fornecedores para o serviço.

VPC são verbas em dinheiro ou em produtos bonificados disponibilizados por grandes fabricantes para incentivar a venda de seus produtos, nas lojas varejistas, por exemplo, a instalação de gôndolas específicas para o item no ponto de venda, a colocação do produto em destaque ou ações promocionais.

O problema é que, no caso da Americanas, bilhões de reais em VPC fictícias foram lançados em seus balanços contábeis, de forma intencional, segundo a própria empresa, por seus ex-dirigentes, que estavam na gestão da empresa pelo menos até o fim de 2022.

Além disso, foram identificadas operações de risco sacado, que consistiam na antecipação de pagamento aos fornecedores, através da contratação de empréstimos junto aos bancos. O problema é que essas operações, que envolvem o pagamento de juros às instituições financeiras, não eram devidamente lançadas na contabilidade da empresa, ocultando bilhões em dívidas.

“Em adição às operações de VPC, e como forma de gerar o caixa necessário para a continuidade das operações das Americanas, a Diretoria anterior da Companhia contratou uma série de financiamentos nos quais a Companhia é devedora perante instituições financeiras, sem as devidas aprovações societárias, todas inadequadamente contabilizadas no balanço patrimonial da Companhia de 30 de setembro de 2022 na conta fornecedores”, informou a empresa, em um comunicado ao mercado em junho do ano passado.

Além disso, a empresa constatou lançamentos redutores na conta de fornecedores provenientes de juros sobre operações financeiras, “que deveriam ter transitado pelo resultado da Companhia ao longo do tempo”.

Ex-diretores da empresa são investigados pela Polícia Federal (PF). Dois deles, que estavam no exterior, chegaram a ter prisão preventiva decretada no fim de junho, mas os mandados foram depois convertidos em medida cautelar de retenção, para impedir que eles saiam do país. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a investigação segue sob sigilo.

Segundo o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados para apurar a situação da empresa, divulgado em setembro de 2023, a dívida da empresa com seus credores, já consideradas as inconsistências contábeis, superava os R$ 42 bilhões.

História

“Nada além de 2 mil réis”. Era assim que a primeira das Lojas Americanas se apresentava aos consumidores da cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, quando abriu suas portas, em 1929. O estabelecimento foi fundado por quatro empresários americanos, que haviam trabalhado em uma loja de produtos five and ten cents (algo no estilo “loja de R$ 1,99”).

Eles se juntaram a um austríaco e a um brasileiro para colocar em prática seus planos. Após mais de uma década de expansão de seus negócios, a Americanas se tornou uma sociedade anônima, com abertura de capital na Bolsa de Valores, ainda na década de 40.

No início dos anos 2000, lançou-se na internet e começou aquisições de empresas como Shoptime, Ingresso.com e Submarino. Atualmente, o Grupo Americanas combina lojas digitais, locais de venda física, franquias, fintech e até varejo de hortifrúti.

Na última terça-feira, a empresa anunciou o fim dos sites de venda Shoptime e Submarino. “A decisão contemplou o alinhamento com a nova estratégia de negócios, que foca em uma operação mais ágil, rentável e eficiente para oferecer uma experiência de compra ainda mais completa”, explicou em comunicado.

Rede 5G completa 2 anos presente em quase 600 municípios

Telefonia móvel 5G

Em rápida expansão, a rede 5G completa 2 anos de operação no Brasil neste sábado (6) com disponibilidade superior às metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia atende a 27,9 milhões de usuários em 589 municípios.

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, as prestadoras não apenas cumpriram a meta de 2024, como anteciparam mais de 70% das metas para 2025. Atualmente, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o 5G.

Desde 2021, quando começaram os investimentos na tecnologia, as operadoras investiram R$ 116 bilhões. Por operar em frequências altas, o 5G requer antenas de pequeno porte, o que leva à necessidade de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G.

Na mesma data no ano passado, o 5G era oferecido a pouco mais de 10 milhões de usuários em 150 cidades. Segundo a Conexis, de lá para cá, mais de 1 milhão de linhas por mês foram habilitadas para a tecnologia.

O edital Anatel para o leilão 5G obriga a instalação da tecnologia em todas as cidades acima de 500 mil habitantes até julho de 2025 e em todas as localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026. Até julho de 2030, a tecnologia deverá estar disponível em todas as cidades brasileiras e em 75% das localidades rurais em todo o país.

Desafios

Segundo a Conexis Digital Brasil, um dos motivos para a rápida expansão da rede 5G foi o fato de o leilão privilegiar os investimentos na instalação e expansão da tecnologia, em vez de concentrar-se apenas em quem pagaria o maior valor. Apesar da rápida expansão, a entidade cita desafios, como legislações municipais desatualizadas que atrasam ou impedem a instalação de mais antenas.

Conforme levantamento do projeto Conecte 5G, criado pelas prestadoras associadas ao Conexis, apenas 501 municípios brasileiros têm leis de antenas alinhadas à Lei Geral de Antenas. Isso representa menos de 10% dos municípios brasileiros em conformidade com a legislação federal. As operadoras pedem regras mais claras e licenciamentos mais ágeis para manter a velocidade de expansão do sinal.

A tecnologia 5G tem uma vantagem em relação às redes anteriores, ao exigir a utilização de antenas pequenas, que dispensam torres e podem ser instaladas na fachada de prédios e até em postes e semáforos, sem interferir na paisagem urbana. No entanto, por ter frequência mais alta e comprimento de onda menor, a rede exige a instalação de mais antenas que os outros tipos de sinais.

Jadiel Júnior inicia período de licença na ocupação de servidor público para atividades políticas

O pré-candidato a vereador de Caruaru, Jadiel Júnior, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), inicia neste sábado (06) seu afastamento do cargo de servidor público como chefe de registro de veículos da 4ª Ciretran de Caruaru.

A decisão foi tomada com base no regulamento constitucional, tendo em vista que a legislação eleitoral trata como situação de inelegibilidade o não afastamento do servidor público, estatutário ou não, três meses antes do pleito.

“Agora chegou a hora de me comprometer com minha candidatura e com o povo de Caruaru. A transparência e a ética são pilares fundamentais para esse momento tão importante na minha vida. Meu compromisso é trabalhar para garantir um futuro mais promissor para todos os caruaruenses”, afirmou.

Com essa medida, Jadiel Júnior reforça seu compromisso com o cumprimento das normas eleitorais. A partir de agora, ele se dedicará exclusivamente à sua candidatura ao cargo de vereador, buscando ouvir e representar os interesses da população de Caruaru.

Marília Arraes reúne mais de 500 pré-candidatos de todas as regiões de Pernambuco em grande evento político

A vice-presidente nacional do SOLIDARIEDADE, Marília Arraes, comandou, na tarde de hoje, a edição pernambucana do Lidera + Itinerante – encontro de formação e capacitação promovido pelo partido – que reuniu mais de 500 pré-candidatos que disputarão as eleições municipais pela legenda. O encontro aconteceu no Mar Hotel, na Zona Sul do Recife, e contou com a presença de diversas lideranças políticas, entre elas João Campos, prefeito do Recife; Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos; Maria Arraes, deputada federal; Lula Cabral, o deputado estadual e pré-candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho; João Fernando Coutinho, ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito de Água Preta; José Augusto Maia, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e ex-deputado federal; Elias Gomes, ex-deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Jaboatão, Fabíola Cabral, ex-deputada estadual e 1ª suplente de deputada federal; Igor Normando, deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Belém; André Cacau, presidente estadual do SOLIDARIEDADE; Maria Aparecida Santos, Secretária Nacional de Mulheres e Luiz Adriano, Secretário Geral do partido.

Caravanas vindas de todas as regiões do estado, formadas por pré-candidatos a prefeito, prefeita, vice-prefeito, vice-prefeita, vereador e vereadora, lotaram o auditório e participaram de atividades de capacitação que englobaram temas ligados à legislação eleitoral, planejamento de campanhas e redes sociais. Sob a liderança de Marília, o SOLIDARIEDADE está presente em mais de 120 municípios pernambucanos e terá candidaturas majoritárias em pelo menos 20 municípios e chapas proporcionais em mais de 60 cidades.

“Aqui estamos reunidos com muito mais que aliados políticos. Estamos ao lado de amigos. Alguns já caminham conosco há muitos anos. Outros, estão de volta e há ainda os que olharam para o futuro e perceberam o projeto que estamos construindo e decidiram vir com a gente. E que projeto é esse? Fazer um Pernambuco mais forte, que volte a olhar e ser tratado pelos outros estados de igual para igual e que retome o seu protagonismo e seu papel de Leão do Norte. E é com o apoio de vocês, que serão futuros prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos e vice-prefeitas, vereadores e vereadoras que a gente vai, a partir de cada município, fazer esse trabalho de resgatar o estado”, afirmou para em seguida complementar. “Não vai ser fácil, mas eu quero estar pessoalmente em cada cidade, acompanhando cada convenção e participando da campanha de cada um de vocês. Cada um aqui representa muito mais que uma pré-candidatura. Representamos ideias, os sonhos e a esperança de muita gente e é por essas pessoas que a gente deve seguir e dar o máximo todos os dias”, argumentou Marília.

Em sua saudação, o prefeito do Recife, João Campos, destacou a importância da aliança entre o SOLIDARIEDADE e o PSB. “A gente não faz política por fazer, mas para melhorar a vida das pessoas. Em 2022 estivemos juntos, PSB e SOLIDARIEDADE numa grande frente que foi essencial para a eleição do presidente Lula e para a democracia brasileira. Naquela mesma ocasião, nas eleições estaduais, depois que nosso candidato não seguiu para o segundo turno, seguimos o caminho natural e apoiamos Marília. E hoje estamos novamente juntos e eu quero agradecer à Marília o apoio e compromisso pelo que estamos fazendo no Recife”, explicou João Campos.

O ministro Silvo Costa Filho também enfatizou a importância da união entre as forças progressistas capitaneada pela vice-presidente nacional do SOLIDARIEDADE e pelo prefeito do Recife. “Estamos vivendo um momento muito bonito em Pernambuco marcado pela união e grandeza política de Marília e João, duas das principais lideranças políticas dessa nova geração e quem ganha são os pernambucanos e pernambucanas”, afirmou.

Em sua fala, o Secretário Geral do SOLIDARIEDADE, Luizão, destacou a importância do papel de Marília no fortalecimento e consolidação do partido em Pernambuco. “Marília pegou um partido pequeno, numa situação muito difícil e trabalhou muito, muito duro mesmo e transformou o SOLIDARIEDADE em uma importante força política no estado. E é sob o comando de Marília, essa grande liderança, que nosso partido vai voltar as ser o estado que os pernambucanos querem e merecem”, afirmou.

A deputada federal Maria Arraes destacou importância da capacitação para o sucesso das pré-candidaturas e a liderança de Marília neste processo. “O Lidera+ Itinerante é de extrema importância para preparar líderes comprometidos com as causas sociais e fortalecer as forças progressistas em Pernambuco e no Brasil. É uma alegria participar do evento e poder falar das nossas conquistas neste um ano e meio de mandato em que estivemos ao lado do nosso povo, ouvindo as suas demandas nos municípios e fazendo as articulações necessárias no Congresso e junto ao governo federal para melhorar a vida da população. Tenho certeza de que vamos fazer uma grande eleição, para continuar transformando sonhos em realidade”, afirmou.

*CAPACITAÇÃO* – O programa de qualificações do SOLIDARIEDADE, em parceria com o Instituto 1º de Maio – é um instrumento poderoso para capacitar os futuros candidatos para a campanha eleitoral, mas também, para o exercício do mandato, estimulando a excelência e a responsabilidade no serviço público. A formação aborda uma série de temas cruciais durante os eventos, que vão desde a organização partidária até a prestação de contas. O Lidera + Itinerante já passou por mais de 22 estados e capacitou milhares de filiados. E a edição realizada no Recife foi a que reuniu o maior número de participantes até o momento.

MPPE inicia campanha para orientar eleitores e candidatos

A campanha apresenta as regras previstas pela legislação

 

05/07/2024 – A partir deste sábado (6/7) uma série de proibições estarão valendo para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024. Para alertar a sociedade e agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco inicia uma campanha educativa, com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV e Rádio MPPE.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a campanha apresenta as regras previstas pela legislação. A primeira ação explora o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir de hoje (6/7)  é proibido pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de inaugurações de obras com dinheiro público”. Aborda também restrições quanto a nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

A campanha informa ainda que até 5 de agosto partidos políticos e as federações podem realizar convenções para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador.

Parte do sistema que fiscaliza o processo eleitoral no Estado, o MPPE espera conscientizar a população sobre as regras, estimular o controle social e o voto consciente. Qualquer irregularidade pode ser levada à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679 0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br.

O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade: Whatsapp com atendimento em libras : (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras

Se Liga: o que é permitido na propaganda eleitoral nas ruas?

Logo Se Liga

Propaganda eleitoral é aquela em que partidos políticos, coligações, candidatas e candidatos divulgam, por meio de mensagens dirigidas às eleitoras e aos eleitores, suas propostas políticas. No dia 16 de agosto, após o término do prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, começa o período de realização da propaganda eleitoral geral voltada às Eleições Municipais 2024, de acordo com o calendário eleitoral.

Logo, a propaganda nas ruas também estará liberada. A partir dessa data, candidatas e candidatos poderão usar bandeiras, adesivos e alto-falantes, distribuir santinhos, bem como realizar carreatas e comícios para divulgar seus currículos e suas propostas.

 

O que pode?

Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz as regras para a propaganda eleitoral nas ruas, entre elas:

✔A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

✔A candidata, o candidato, o partido político, a federação ou a coligação que promover o ato deve comunicar o fato à Polícia Militar com, no mínimo, 24 horas de antecedência, para garantir, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.

✔A utilização de carro de som ou minitrio é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado o limite de 80dB de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.

✔ Até as 22h do dia que antecede o da eleição, será permitido distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

✔É permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação de suas preferências por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato.

✔É permitida a entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, limitando-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

✔As candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações poderão inscrever, na sede do comitê central de campanha, a sua designação, o nome e o número da candidata ou do candidato, em dimensões que não excedam a 4m². Nos demais comitês de campanha, a divulgação dos dados da candidatura deverá observar o limite de 0,5m².

✔É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

✔Independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio de distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato.

STF nega pedido de Olinda (PE) para cobrar taxa de terras doadas em 1537

Fachada do STF em ângulo lateral direitoFoto: Rosinei Coutinho/STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de Olinda (PE) para cobrar taxa pela ocupação de terrenos situados em seu território e nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

O caso teve origem em ação ajuizada na Justiça Federal pelo município contra a União e a Santa Casa de Misericórdia do Recife, que hoje cobram a taxa de foro (valor pago anualmente ao proprietário em razão da ocupação de imóvel) sobre diversos terrenos que Olinda alega serem de sua propriedade. Segundo o município, as terras foram doadas em 1537, quando se chamava Villa de Olinda, por Duarte Coelho, donatário da Capitania de Pernambuco. Seu argumento era de que esse ato não foi revogado por nenhum texto constitucional ou lei e, portanto, teria o direito de cobrar pelo uso dos terrenos.

Propriedade da União

O pedido foi negado na primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Para o TRF-5, desde a primeira Constituição republicana, de 1891, a doação, feita no século XVI, seria incompatível com a lógica do regime republicano. Além disso, a Constituição de 1937 não resguardou direitos anteriores e, sob sua vigência, um decreto disciplinou de forma ampla os chamados imóveis de marinha e reconheceu a União como titular dessas áreas. O domínio foi mantido pela Constituição de 1988.

Inviabilidade

No Recurso Extraordinário (RE) 1477018, o município questionou essa decisão. No julgamento, a Turma confirmou decisão individual da relatora, ministra Cármen Lúcia, que rejeitou o recurso. Ela destacou que, para rever o entendimento do TRF-5, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional e as Constituições anteriores à de 1988, e isso não é possível em recurso extraordinário.