TJPE celebra 202 anos com homenagens e ação de cidadania

Com respeito ao passado e iniciativas no presente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebra 202 anos em 13 de agosto de 2024 e exalta o Estado, a valorização das pessoas e os avanços tecnológicos em benefício da população. Um exemplo disso são as iniciativas voltadas à digitalização de processos e ao acesso mais rápido e seguro a sistemas judiciais, como o Processo Judicial eletrônico (PJe). Neste ano, as solenidades comemorativas serão realizadas na segunda quinzena do mês.

As entregas da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado a personalidades e do Diploma de Honra ao Mérito a Servidoras e Servidores acontecerão em 19 de agosto, às 9h30, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), localizada na Ilha Joana Bezerra. Transmissão ao vivo em www.youtube.com/ascomtjpe. Também no mesmo dia, às 15h, no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, será feita a aposição da fotografia do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo na Galeria de Presidentes do TJPE. O magistrado presidiu o Tribunal no biênio 2022-2024. À noite, às 19h, acontecerá um jantar por adesão no Spettus Premium em Boa Viagem.

Antes, em 15 de agosto, das 8h às 12h, uma Ação de Cidadania no Pátio do Carmo, no Recife, oferece diversos serviços gratuitos para a população em razão dos 202 anos do Tribunal. A atividade é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec/TJPE) em parceria com diversas instituições. No local, as pessoas terão acesso a emissão de documentos, orientação jurídica e reconhecimento de união estável, entre outras atividades.

“Nossa gestão está focada na excelência da prestação de serviços para a população de Pernambuco. Investimos em tecnologia, por exemplo, colocando o PJe na ‘nuvem’, trazendo mais segurança, rapidez e pleno acesso a processos. Implantamos os plantões judiciários diários, com funcionamento todos os dias do ano; e criamos a Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau e as diretorias Cíveis, Criminais e de outras matérias. Tudo isso com o objetivo de agilizar a tramitação processual e dar uma rápida resposta às questões trazidas à Justiça. Esse é o espírito do povo pernambucano”, destaca o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Medalha e Diploma – Entre as pessoas agraciadas com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, estão os ministros Afrânio Vilela e Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU); a vice-governadora Priscilla Krause; a jornalista Maristela Niz; e a empresária Fernanda Dias. Confira a lista publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) AQUI. A lista de servidoras e servidores que irão receber o Diploma de Honra ao Mérito foi divulgada em edição do DJe*, após apreciação do Órgão Especial do TJPE, e está disponível AQUI.

Galeria – Coordenador da Infância e Juventude do TJPE por mais de 10 anos e corregedor-geral da Justiça de Pernambuco no biênio 2020-2022, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo terá fotografia oficial exposta na Galeria de Presidentes do TJPE durante as solenidades pelos 202 anos do Tribunal. Natural do Recife (PE), o magistrado foi advogado e ingressou na magistratura no cargo de juiz de Direito em 1982. Promovido a desembargador em 2005, assumiu a Presidência do TJ pernambucano durante o biênio 2022-2024. Confira a biografia completa do magistrado AQUI.

História e identidade – Quarta Corte Judicial mais antiga do Brasil, atrás dos tribunais do Maranhão, da Bahia e do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi instalado em 13 de agosto de 1822 com o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. O primeiro presidente foi o chanceler interino do Tribunal da Relação, o português Antônio José Osório de Pina Leitão.

Proposta e executada pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom/TJPE), a identidade visual para os 202 anos do Tribunal ressalta os elementos e as cores da bandeira de Pernambuco. O slogan “Histórico e digital” complementa a proposta de criação de uma marca com forte identificação com glórias do passado e o vanguardismo pernambucano nas Artes, nas Ciências e na Justiça. Mais detalhes serão compartilhados em instagram.com/tjpeoficial.

Pesquisa em Caruaru: Rodrigo Pinheiro lidera todos os cenários de intenção de votos

Candidato a reeleição pelo PSDB, o prefeito Rodrigo Pinheiro lidera mais uma pesquisa de intenção de votos em Caruaru, num levantamento que percorreu 42 bairros, incluindo os quatro distritos da Zona Rural. Foram 600 pessoas entrevistadas com margem de confiança de 95%. A margem de erro é de 4%, para mais ou para menos. Registro PE  03678-

Na Espontânea – modelo onde não é apresentado lista com nome dos candidatos, Rodrigo Pinheiro (PSDB) lidera com 38%. José Queiroz(PDT) vem em segundo com 20,5%. Na sequência, aparece Fernando Rodolfo(PL), 3,9%; Michele Santos(PSol), 2,9%; Armandinho (Solidariedade), 1,2%; Delegado Lessa(PR), 1,2%; Tony Gel (MDB), 0,3%; Tonynho Rodrigues (0,17%). Banco e Nulo, 2,9%. Indecisos, 28,70%.

Na Estimulada- quando é apresentada uma lista com o nome dos candidatos, o resultado é o seguinte: Rodrigo Pinheiro, 43,4%; José Queiroz, 26,8%; Fernando Rodolfo, 6,2%; Armandinho, 3,3%; Michele Santos, 3,10%; Banco e Nulo, 9,4%; Indecisos, 7,9%.

Votos Válidos- A saída de alguns nomes da disputa em Caruaru, pode fazer com que a eleição seja decidida no primeiro turno. Nesse levantamento do Blog do Wagner Gil, o resultado dos votos válidos é o seguinte:  Rodrigo Pinheiro, 52,5%; José Queiroz, 32,4%; Fernando Rodolfo, 7,4%; Armandinho, 3,9% e Michele Santos, 3,7%.

SEGUNDO TURNO- No cenário de segundo turno, Rodrigo também venceria todos os seus principais concorrentes. Veja as simulações:

Rodrigo 48,9% x José Queiroz, 29,9%. Banco e nulo 13,1%. Não sabe ou não respondeu 7,3%.

Rodrigo 54,9% x 11,6% Fernando Rodolfo. Branco e nulo, 26,3%. Não sabe ou não respondeu, 7,3%.

Rodrigo 55,9% x 10,4% Armandinho. Banco e nulo, 26,8%. Não sabe ou não respondeu 6,9%

Rodrigo 56,7% x 8,1% Michelle Santos. banco e Nulo, 27,9%. Não sabe ou não respondeu, 7,3%.

APROVAÇÃO- O Blog do Wagner Gil também quis saber como está aprovação nas três esferas do Poder: Federal, Estadual e Municipal.

O Governo Lula tem 61% de aprovação e rejeição de 39%. O Governo Federal tem 20,7% de ótimo, 24,8% de boa e 21,7% de regular. 10,2% consideram ruim e 22,6%, péssimo.

O Governo Raquel Lyra tem 64,1% de aprovação, com 35,9 dizendo que reprovam a gestora. 8,3% consideram o Governo Raquel Lyra ótimo; 31,1% bom e 35,9% regular. Já 13,25% acham ruim e 11,6% péssimo.

Já o Governo Rodrigo Pinheiro tem a maior aprovação entre as três esferas do Poder:  67,6% aprovam o Governo Municipal, com 32,4% desaprovando. 14,9% acham o Governo Rodrigo Pinheiro ótimo; 30,7%, bom; 30,9% regular; 14,4%, consideram ruim e 9,1%, péssimo.

Localidades pesquisadas-  Agamenon Magalhães, Malhada de Pedra, Alto do Moura, Mauricio de Nassau, Cachoeira Seca, Nossa Senhora das Dores, Caiucá
Nova Caruaru, Cedro, Peladas, Centenário, Petrópolis, Cidade Alta, Rafael, Cidade Jardim, Riachão, Divinópolis, Salgado, Gonçalves Ferreira, São Francisco, Indianópolis
São José, Itaúna, Rendeiras, Jacaré, Residencial Xique-Xique, Jardim Panorama, Santa Rosa, João Mota, São João da Escócia, José Carlos de Oliveira, Terra Vermelha, José Liberato, Universitário, Juá, Vassoural, Juriti, Vila Kennedy, Luiz Gonzaga e Vila Padre Inácio.

Empresa responsável: MRC Inteligência de Mercado e Comunicação

Estatística responsável: Izadora Zdanowksy Calmon dos Reis Pimentel

Número de entrevistados: 600

Número de localidades pesquisadas: 42

Blog do Wagner Gil traz pesquisa para prefeito de Caruaru às 7h, desta segunda-feira, na Caruaru FM

O Blog do Wagner Gil traz, na manhã desta segunda-feira (12), pesquisa de intenção de votos para prefeito de Caruaru. Foram ouvidas 600 pessoas em 42 bairros do perímetro urbano e Zona Rural, entre os dias 07 e 11 de agosto. A margem de confiança é de 95% e a de erro, de quatro pontos, para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral tem o número PE-03678/2024.

O Instituto responsável pelo levantamento é  MRC Inteligência de Mercado e Comunicação LTDA. A estatística responsável é Zdanowksy Calmon dos Reis Pimentel.

É o segundo levantamento registrado na Justiça Eleitoral e divulgado pelo Blog para as eleições municipais de 2024.

A divulgação dos números acontece às 7h da manhã, no programa Jornal Vanguarda, da Caruaru FM (104.9). Também será transmitido no Instagram @pgmjornalvanguarda e no canal do YouTube da Caruaru FM. Logo na sequência o blogdowagnergil traz os números.

Saiba como funciona o número para denunciar mentiras sobre as Eleições 2024

Ferramenta permite que cidadãs e cidadãos denunciem gratuitamente, pelo número 1491, mentiras so...

Já está disponível para a população o SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491.

O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias.

A iniciativa inédita no TSE, idealizada pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, promove maior transparência e agilidade no combate às mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.

O número 1491 foi criado para o TSE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado na internet.

Orientação e denúncia

O SOS Voto oferece serviços de registro e orientação dos fatos denunciados. Ele recebe e encaminha as informações feitas por telefone. Além disso, orienta as cidadãs e os cidadãos sobre como registrar suas denúncias diretamente pela internet, por meio do Siade. Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

Guia básico

De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais.

Na internet, a desinformação pode ser transmitida por diversos meios, incluindo redes sociais, sites de notícias falsas, entre outros. Seus efeitos podem impactar negativamente o processo eleitoral.

Paris entrega bastão para Los Angeles 2028 no encerramento dos Jogos

Paris 2024 Olympics - Ceremonies - Paris 2024 Closing Ceremony - Stade de France, Saint-Denis, France - August 11, 2024. Actor Tom Cruise holds the Olympic flag during the closing ceremony. REUTERS/Phil Noble

Estão encerrados os Jogos Olímpicos de Paris 2024. Em uma cerimônia grandiosa realizada neste domingo (11) no Stade de France, o bastão imaginário de capital olímpica mundial foi passado da cidade francesa para Los Angeles, na Califórnia, nos Estados Unidos, que será a sede da Olimpíada de 2028. A contagem regressiva até 14 de julho de 2028, data de início dos próximos Jogos, já começou.

Duda e Ana Patrícia conduzem bandeira do Brasil na cerimônia de encerramento de Paris 2024 - em 11/08/2024
Duda e Ana Patrícia, campeãs olímpicas no vôlei de praia feminino, conduzem bandeira do Brasil na cerimônia de encerramento de Paris 2024 – em 11/08/2024 – Alexandre Loureiro/COB/Direitos Reservados
A cerimônia, que misturou o usual espetáculo ao vivo no estádio com trechos gravados, começou com o fogo olímpico sendo transferido da pira até o local da cerimônia. O nadador francês Léon Marchand, um dos destaques da competição com quatro ouros, apareceu carregando a chama em uma pequena caixa.

Já no Stade de France, entraram os atletas escalados como porta-bandeiras. Pelo Brasil, a dupla Duda e Ana Patrícia, medalhista de ouro no vôlei de praia, ficou encarregada da tarefa.

Posteriormente, eles foram acompanhados por grupos maiores das respectivas delegações. Pelo Brasil, chamou a atenção a presença da ginasta Victoria Borges, que competiu na ginástica rítmica mesmo lesionada. Sentada em uma cadeira de rodas, ela puxou a delegação brasileira.

Durante a cerimônia, como de costume, foi celebrado o último pódio olímpico. No caso, o da maratona feminina. A holandesa Sifan Hassan, que vencera a prova na manhã deste domingo numa chegada espetacular, recebeu o ouro. Hassan, que nasceu na Etiópia e se naturalizou holandesa, é muçulmana e subiu ao pódio vestindo um hijab.

A parte de espetáculo visual e musical da cerimônia contou com uma projeção da estátua da deusa Nike, uma das obras de arte mais famosas expostas no Museu do Louvre. O símbolo olímpico com os cinco anéis subiu o Stade de France.

Também subiu um piano tocado na vertical por um artista francês. Em outro momento, a banda francesa Phoenix performou para o público em êxtase, inclusive atletas.

Na reta final da cerimônia, foi feita a passagem simbólica de uma sede a outra. Neste momento, o presidente do COI, Thomas Bach, discursou para o público. Bach destacou o papel dos Jogos para a criação de uma cultura de paz em tempos de conflitos bélicos em algumas partes do planeta. O alemão salientou o fato de que estes foram os primeiros Jogos com igualdade total de gêneros no que diz respeito à participação em modalidades.

Por fim, com um trocadilho com o nome do rio Sena que tanto causou preocupações, Bach definiu a Olimpíada de Paris como ‘senasacional’.

Stade de France -cerimônia de encerramento dos Jogos de Paris, em 11/09/2024
Diferentemente da abertura dos Jogos, a cerimônia de encerramento ocorreu no Stade de France, diante de 70 mil pessoas nas arquibancadas – por Alexandre Loureiro/COB/Direitos Reservados
A bandeira olímpica foi passada das mãos de Anne Hidalgo, prefeita da capital francesa, para as de Karen Bass, prefeita de Los Angeles, devidamente acompanhada por Simone Biles, estrela da ginástica artística.
O trecho norte-americano da cerimônia contou com uma entrada triunfal do ator Tom Cruise, que desceu uma tirolesa ao estilo do personagem Ethan Hunt, interpretado por ele em ‘Missão Impossível’. Nesta parte, a cidade exibiu suas credenciais em um vídeo gravado, que começou com Cruise carregando a bandeira olímpica até Los Angeles de moto e terminou com apresentações da banda Red Hot Chili Peppers, da cantora Billie Eilish e do rapper Snoop Dogg, acompanhado pelo também rapper Dr.Dre.

Por fim, para representar o fim oficial dos Jogos, o nadador Léon Marchand enfim chegou ao estádio com a chama, que foi apagada por um grupo formado e outros atletas representando os seis continentes do mundo.

Paris 2024 Olympics - Ceremonies - Paris 2024 Closing Ceremony - Stade de France, Saint-Denis, France - August 11, 2024. Leon Marchand of France holds the Olympic flame as International Olympic Committee (IOC) President Thomas Bach looks on. REUTERS/Phil Noble
O medalhista francês Leon Marchand com a chama olímpica ao lado de Thomas Bach, presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI)- Reuters/Phil Noble/Direitos Reservados

Por fim, para representar o fim oficial dos Jogos, o nadador Léon Marchand enfim chegou ao estádio com a chama, que foi apagada por um grupo formado e outros atletas representando os seis continentes do mundo.

Ao som da canção ‘Comme d’habitude’, que deu origem ao clássico ‘My Way’, popularizado na voz de Frank Sinatra, em inglês, a cantora francesa Yseult deu fim à cerimônia e, consequentemente, aos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

Brasil condena ataque aéreo de Israel à escola na Faixa de Gaza

Em comunicado do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o governo do Brasil condenou novo ataque aéreo a uma escola que abriga pessoas deslocadas na Faixa de Gaza, realizado neste sábado (10), pelo exército de Israelense.

O bombardeio atingiu a infraestrutura civil da cidade de Al-Tabin, na Faixa e Gaza, e deixou dezenas de mortos e feridos, incluindo mulheres e crianças. “O Brasil expressa profunda solidariedade às famílias das vítimas, ao governo e ao povo do Estado da Palestina”, diz a publicação, divulgada na noite de sábado (10).

Ao condenar o ataque nos mais fortes termos diplomáticos, o Itamaraty recordou que o direito internacional humanitário exige que Israel atue com base no princípio da proporcionalidade, tomando as medidas necessárias para proteger a população civil nos territórios ocupados.

“O desrespeito a esse princípio tem sido recorrente nas operações militares israelenses na Faixa de Gaza nos últimos dez meses.”

O Brasil também lamentou que o governo israelense siga adotando medidas que levam à escalada do conflito e afastam ainda mais os povos da região de alcançar a paz, mesmo com negociações em curso para um acordo que assegure o cessar-fogo, a libertação dos reféns feitos pelo Hamas e o acesso total de auxílio humanitário a Gaza.

No comunicado, o Brasil convoca as partes envolvidas no conflito para imediata e plena implementação do plano de cessar-fogo, aprovado pela Resolução 2735, em 2024, do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), para a paz na região.

A resolução da ONU prioriza o diálogo e a diplomacia na busca de soluções justas e duradouras para a situação em Gaza, conforme vem defendendo o Brasil desde o começo do conflito, em outubro de 2023.

Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E

apostas esportivas - celular - tela

O gasto com apostas esportivas em plataformas online, as bets, está impactando o consumo de mercadorias e serviços, sobretudo das classes socioeconômicas de menor poder aquisitivo, e afetam a percepção da melhoria da economia brasileira, como o aumento da renda, do crescimento da ocupação e o controle inflacionário.

A avaliação é da empresa PwC Strategy& do Brasil Consultoria Empresarial Ltda, ligada à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers. De acordo com o economista e advogado Gerson Charchat, sócio e líder da Strategy& do Brasil, os gastos com apostas esportivas “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação. Esse desvio de recursos para as apostas exerce uma pressão considerável sobre a demanda por produtos essenciais, afetando a dinâmica da economia de forma geral.”

As apostas esportivas em plataformas explodiram no Brasil após a Lei nº 13.756 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Michel Temer no final de 2018. Daquele ano a 2023, os gastos com apostas aumentaram 419%.

“Em 2018, as apostas representavam 0,27% do orçamento familiar da classe D e E; hoje, esse percentual saltou para 1,98%, quase quatro vezes mais do que há cinco anos. Por outro lado, os gastos com lazer e cultura diminuíram de 1,7% para 1,5% do orçamento, enquanto os gastos com alimentação se mantiveram estáveis”, conta Charchat em entrevista para a Agência Brasil.

Ele alerta que as apostas esportivas cresceram de forma expressiva e se tornaram uma fonte de gastos significativa, especialmente entre os jovens dos estratos sociais de menor poder aquisitivo. “O fenômeno pode gerar, inclusive, um aumento no endividamento entre a população de baixa renda, o que pode trazer impactos negativos para o crescimento econômico do país.”

A análise publicada da Strategy& do Brasil, baseada em dados secundários, assinala que a percepção da população de dificuldades financeiras cresceu cinco pontos percentuais entre 2022 e 2024. Hoje um quinto dos brasileiros dizem enfrentar dificuldades para pagar as suas contas todos os meses, ou não conseguem pagá-las na maioria das vezes.

Renda comprometida

Não há informação precisa sobre o número de empresas que administrem plataformas no Brasil e nem o volume de dinheiro arrecadado no negócio. Esses números só serão conhecidos após as bets obterem autorização do Ministério da Fazenda para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, e começarem a arrecadar tributos.

Os impactos e efeitos sobre a economia já haviam sido apontados pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Segundo pesquisa de opinião feita para a entidade em maio, entre os que apostam, 64% reconhecem que utilizam parte da renda principal para tentar a sorte; 63% afirmam que tiveram parte da sua renda comprometida com as apostas online; e 23% deixou de comprar roupa, 19% itens de mercado, 14% produtos de higiene e beleza, 11% cuidados com saúde e medicações.

Para a economista Ione Amorim, consultora do programa de serviços financeiros do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), “o problema escalou” e além da dimensão econômica, há erros na regulamentação, efeitos sociais e na saúde mental da população não estimados.

“Hoje a gente já tem uma realidade de suicídio, de destruição de lares, de endividamento, de pessoas que já perderam o emprego porque já envolveram tudo que tinham. De doenças mentais extremamente graves por conta dessas dependências, que leva a outra, quer dizer: a pessoa se endividou, e se perdeu, vai do jogo para o álcool, do álcool para as drogas e para o suicídio”, descreve Ione Amorim que já deu palestras sobre os impactos das apostas online até mesmo nas Forças Armadas.

Na avaliação da economista, a situação social e a desinformação tornam o público mais pobre mais vulnerável a correr riscos em apostas.

“Nós temos uma população com baixo nível de educação financeira. As pessoas já têm dificuldade de lidar com a sua realidade, de gastar dentro dos seus ganhos.”

Para ela, a situação socioeconômica de algumas famílias leva ao endividamento para garantir a sobrevivência, e as apostas se tornam um risco atrativo para, ocasionalmente, obter recursos e quitar compromissos.

Mas, segundo Ione é preciso estar atento: “o ganho fácil vai levar a pessoa a um ambiente onde pode haver perdas significativas”, ressalta a economista que também assinala que as apostas são intermediadas por sistemas com algoritmos.

“A pessoa está jogando contra uma máquina que foi programada. Então, ela vai ganhar eventualmente, mas vai perder muito mais do que vai ganhar.”

PL 2234

Ione Amorim acrescenta que os efeitos econômicos, sociais e de saúde mental ocasionados pelas plataformas eletrônicas de apostas esportivas em plataformas online podem ser potencializados com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, em tramitação no Senado, que autoriza a exploração em todo o território nacional de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo.

A aprovação do PL, assim como da lei que autorizou as apostas nas bets, é defendida pela possibilidade de que os negócios gerem emprego, renda e tributos que podem custear políticas sociais. No caso das plataformas eletrônicas, em funcionamento há cinco anos, nenhum real foi arrecadado.

O recolhimento começará após autorização para exploração comercial pelo Ministério da Fazenda. A outorga será concedida, depois de avaliação técnica e legal, mediante o pagamento de R$ 30 milhões à União. O prazo para obter a permissão é até o final do ano.

A contabilidade de arrecadação de quem defende a legalização dos jogos não deduz as perdas da tributação que estão ocorrendo em outros setores em meio ao crescimento de gastos com aposta e também não dimensiona o aumento de despesas do Estado com segurança pública e com atendimento à saúde mental.

Atletas brasileiras fecham Jogos de Paris com desempenho histórico

Paris 2024 Olympics - Judo - Women +78 kg Final - Champ-de-Mars Arena, Paris, France - August 02, 2024. Beatriz Souza of Brazil reacts after winning Raz Hershko of Israel. REUTERS/Arlette Bashizi

Antes mesmo de os Jogos Olímpicos de Paris começarem, as mulheres brasileiras já faziam história. Pela primeira vez em mais de cem anos de participações do país em Olimpíadas, a delegação do Brasil teve mais mulheres do que homens: 163 contra 126, uma fatia correspondente a 56,4% do total. Ao final do evento, elas mostraram que não estavam apenas fazendo número. A maioria dos vinte pódios conquistados pela delegação foi resultado do empenho feminino.

Paris 2024 Olympics - Artistic Gymnastics - Women's Floor Exercise Victory Ceremony - Bercy Arena, Paris, France - August 05, 2024.
Gold medallist Rebeca Andrade of Brazil celebrates with her medal. REUTERS/Hannah Mckay
 A paulista de Guarulhos conquistou o segundo ouro do Brasil em Paris, tornando-se a maior campeã olímpica do Brasil com cinco pódios na carreira  – REUTERS/Hannah Mckay 
Para começar, os três ouros brasileiros em Paris foram de mulheres: Beatriz Souza no judô, Rebeca Andrade na ginástica artística e a a dupla Duda e Ana Patrícia no vôlei de praia. Doze das vinte medalhas foram de esportistas femininas. Um décimo terceiro pódio, o das equipes no judô, não foi obra 100% das mulheres, mas com participação importante delas. Há três anos, em Tóquio, os pódios femininos representaram 43% do total do Brasil. No Rio, há oito, 26%.

Curiosamente, elas também se sobressaíram nos outros naipes de medalhas: foram mais pratas (quatro contra três) e mais bronzes (cinco contra quatro) femininos do que masculinos.

Como era de se esperar, na coletiva de imprensa convocada pelo COB neste domingo (11) para realizar um balanço da campanha brasileira em Paris, o assunto foi abordado.

“Há dois ciclos olímpicos, o COB começou a investir especificamente nas mulheres. Não só atletas, mas também para tentar aumentar o número de treinadoras e gestoras. O que vimos aqui em Paris no esporte reflete o que está acontecendo na sociedade: a mulher cada vez mais se fortalecendo” disse Mariana Mello, subchefe da Missão Paris 2024 e gerente de Planejamento e Desempenho Esportivo do Comitê Olímpico do Brasil (COB), durante coletiva neste domingo (11) em Paris.

O chefe da missão e diretor-geral do COB, o ex-medalhista olímpico Rogério Sampaio, também destacou a performance das mulheres brasileiras.

“Queremos sempre ultrapassar barreiras, quebrar recordes, vencer sempre. Acho que nesses Jogos Olímpicos conseguimos quebrar alguns desses recordes, algumas dessas barreiras, principalmente no que diz respeito ao esporte feminino, o que nos deixa bastante satisfeitos”, afirmou Sampaio.

A cada conquista feminina do Brasil em Paris, o impacto destas medalhas no desempenho geral do país, assim como em seu histórico, se afirmava com mais força. Foi na capital francesa que, por exemplo, a ginasta Rebeca Andrade saiu de um dos principais nomes do esporte brasileiro para se tornar a maior medalhista olímpica do Brasil em todos os tempos. Seus quatro pódios em Paris (um ouro, duas pratas e um bronze) levaram a paulista a seis no total, ultrapassando Robert Scheidt e Torben Grael, antigos detentores da posição.

“Para mim é uma honra ser mulher preta e hoje estar onde eu estou: no topo do mundo”, disse Rebeca.

Tatiana Weston-Webb, surfe, jogos de paris
A gaúcha Tati Weston-Webb conquistou a prata, a primeira medalha olímpica de uma surfista brasileira na modalidade – William Lucas/COB/Direitos Reservados
No surfe, a prata de Tatiana Weston-Webb foi a primeira medalha de uma mulher brasileira na modalidade. Um dos esportes que mais cresce no país, o surfe do Brasil se afirmou como potência entre os homens, com sete dos últimos nove títulos mundiais. No entanto, entre as mulheres, nunca chegou lá. O resultado de Weston-Webb foi o melhor do Brasil em Paris e pode abrir caminho para uma nova era do surfe feminino.

“Sinto nada mais do que orgulho de representar as meninas, especialmente o surfe no Brasil. Espero que isso inspire várias meninas a surfarem e irem atrás dos seus sonhos”, declarou a surfista após a conquista da prata.

O ouro conquistado por Duda e Ana Patrícia deu fim a um jejum de 28 anos sem mulheres brasileiras subirem ao lugar mais alto do pódio no vôlei de praia olímpico. Porém, enquanto a vitória em 2024 era a afirmação do crescente impacto feminino no esporte brasileiro, em Atlanta-1996 as duas medalhas do vôlei de praia do Brasil – ouro para Jacqueline e Sandra e prata para Mônica e Adriana Samuel – eram literalmente os primeiros pódios de mulheres brasileiras em Olimpíadas.

Paris 2024 Olympics - Beach Volleyball - Women's Victory Ceremony - Eiffel Tower Stadium, Paris, France - August 10, 2024. 
Gold medallists Ana Patricia Silva Ramos of Brazil and Eduarda Santos Lisboa of Brazil pose with medals. REUTERS/Esa Alexander REFILE - CORRECTING DATE FROM
A sergipana Duda e a mineira Ana Patrícia foram ouro no vôlei de praia feminino, pondo fim a 28 anos de jejum do Brasil no topo do pódio  – REUTERS/Esa Alexander 

Com mais oportunidades vêm mais resultados. É o que pensa a boxeadora Bia Ferreira, que em Paris acrescentou um bronze à sua coleção olímpica, que contava com uma prata obtida em Tóquio.

“As mulheres sempre trouxeram bons resultados. Temos grandes atletas de referência feminina, só que tínhamos um número menor. Acredito que era por isso que não tinha mais resultados. Então quanto mais oportunidades vierem e mais mulheres se classificarem, automaticamente vamos trazer resultados”, expôs a atleta.

Voo 2283: doze corpos já foram identificados, apenas um foi liberado

Vinhedo (SP) 09/08/2024 - Movimentação proximo ao local do acidente que envolveu o avião da Voepass Linhas Aéreas acaba de divulgar à imprensa a lista contendo os nomes dos passageiros que estavam no voo 2283, operado pela aeronave ATR-72, de Cascavel (PR) à Guarulhos (SP), que caiu no início da tarde desta sexta-feira (9). A morte de 57 passageiros e de 4 tripulantes foi confirmada. A informação corrige o número de 58 passageiros divulgado anteriormente.
A Voepass está prestando informações às famílias pelo número 0800 9419712.
Passageiros do voo 2283: 
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O Instituto Médico Legal (IML) do estado de São Paulo já identificou doze corpos, dos 62 que estavam no voo 2283, da Voepass Linhas Aéreas, que caiu na tarde de sexta-feira (9) em Vinhedo, no interior de São Paulo.

Um dos corpos foi liberado para os familiares para os trâmites legais. O órgão estima que outros sete devem ter o processo finalizado ainda neste domingo (11). As famílias são as primeiras a serem comunicadas sobre o avanço dos trabalhos de reconhecimento.

As informações constam do boletim mais recente divulgado às 17h de hoje pela Secretaria de Comunicação do estado de São Paulo.

O IML Central foi direcionado para o atendimento exclusivo ao caso e segue trabalhando na identificação dos corpos das vítimas. Cerca de 40 profissionais atuam na demanda, entre médicos, equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia, auxiliando nos trabalhos.

A unidade recebeu todos os 62 corpos das vítimas do acidente aéreo, dos quais 34 eram homens e 28 mulheres, entre passageiros e tripulantes. O estado de São Paulo decretou na sexta-feira luto oficial de três dias em homenagem às vítimas.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou em uma atualização divulgada no final do dia, que o entro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA

Informações de familiares

O Instituto Oscar Freire, localizado próximo à unidade do IML Central, tem acolhido, com apoio das equipes da Defesa Civil estadual, as mais de 40 famílias das vítimas fatais do voo operado pela Voepass Linhas Aéreas.

Neste local, os familiares podem fornecer informações para subsidiar o trabalho dos peritos do IML. Os parentes diretos das vítimas forneceram também material biológico e deixaram contatos para posterior comunicação da identificação.

Acolhimento

O governo de São Paulo reservou acomodações em um hotel para os familiares das vítimas que chegam à capital para o reconhecimento dos corpos. A Secretaria de Desenvolvimento Social monitora os atendimentos.

Após a acomodação nos hotéis, onde também receberão acompanhamento psicológico, os familiares são orientados a irem até o Instituto Oscar Freire para o prosseguimento dos procedimentos para o reconhecimento.

Inquérito

A Delegacia de Vinhedo instaurou inquérito policial para investigar o acidente aéreo. O boletim oficial informa que as diligências estão em andamento com o objetivo de esclarecer os fatos.

Paralela à investigação, desde sábado (10) a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo tem preservado o local do acidente com equipamentos anti drone operados por agentes penitenciários da região de Campinas (SP) para impedir que equipamentos não autorizados sobrevoem a área.

Resolução do TCE estabelece normas para compra de medicamentos pelas prefeituras

Uma resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), publicada no Diário Eletrônico da instituição, estabeleceu regras para a compra e gestão de medicamentos e produtos de saúde por parte do governo estadual e das 184 prefeituras municipais.

O normativo (nº 249/24) visa garantir que as aquisições sejam planejadas com base nas necessidades da população, levando em conta as condições gerais de saúde e doenças comuns, bem como o histórico de consumo de anos anteriores.

A resolução recomenda que os gestores públicos façam uma ampla pesquisa de preços, com a utilização de fontes como o Banco de Preços em Saúde, o portal Tome Conta, o PE Integrado, o Painel de Preços do Governo Federal, os bancos de preços privados, e atas de registros de preço.

A pesquisa deve considerar, de preferência, os preços praticados em contratações semelhantes feitas pela Administração Pública. Os valores de referência de cada item deverão ser compatíveis com os preços praticados pelo mercado e servirão de base para elaboração do orçamento estimativo da contratação.

A resolução está baseada em legislações como a nova lei de licitações e contratos (nº 14.133), em normas federais, como portarias do Ministério da Saúde e resoluções da Anvisa, na jurisprudência do TCE-PE, além de boas práticas identificadas na gestão pública.