MPF e MPCO obtêm decisão do TCU que obriga Estado de PE a não pagar aposentados e pensionistas com recursos do Fundeb

Atendendo representação conjunta encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e pelo Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sessão do plenário realizada em 10 de novembro, que o Estado de Pernambuco não utilize, de forma direta ou indireta, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de aposentados e pensionistas.

A representação, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, foi apresentada contra o Estado de PE e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os MPs apontaram o risco iminente do cômputo dos gastos com aposentados e pensionistas no mínimo constitucional de 25% da educação no exercício financeiro de 2021, a serem informados ao sistema Siope do FNDE. De acordo com a representação, Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vem informando ao Siope os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Os MPs também destacaram o risco de uso de recursos do Fundeb para possível pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado de Pernambuco. O pagamento afronta o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

TCU – Na sessão do plenário do TCU, o relator do processo 036.086/2021-5, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou ao Estado de Pernambuco que não utilize, de forma direta ou indireta, recursos do Fundeb, inclusive os oriundos do Tesouro Estadual fora da complementação da União, para pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência de Pernambuco. Determinou ainda que o Estado de PE não informe ao Siope do FNDE, nos gastos computados para manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com aposentadorias e pensões.

Ao FNDE, mantenedor do sistema Siope, o TCU determinou que não receba do Estado de Pernambuco, dentro dos gastos de 25% para a educação exigidos pela Constituição Federal, dados com gastos no pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência estadual, realizados de forma direta ou indireta. Também foi determinada a oitiva do Estado de PE nos termos da representação conjunta encaminhada pelo MPF e MPCO.

Procedimento – O possível uso de recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas é objeto de procedimento de acompanhamento instaurado pelo MPF em julho deste ano. No âmbito desse procedimento, dentre outras atuações, foi expedida recomendação, em setembro, ao Governo do Estado de Pernambuco para que os recursos da área de educação, inclusive do Fundeb, não sejam usados no pagamento de aposentadorias e pensões.

Em outubro, MPF e MPCO encaminharam, à Procuradoria-Geral da República (PGR),  representação para que seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contra artigo da Resolução nº 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que permite o uso de verbas do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas.

Na resolução, a corte de contas estadual fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto. Os procuradores da República argumentam que o TCE-PE usurpou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação, ofendendo, consequentemente, o princípio do pacto federativo.  

Ex-presidiário é assassinado a tiros na zona rural de Caruaru

A Polícia Civil de Pernambuco registrou crime de morte, na tarde de ontem (15), em Caruaru. O ex-presidiário Gerson Erivaldo do Nascimento Silva, o “Novinho”, de 30 anos, foi morto a tiros, na zona rural de cidade. Ele estava bebendo com a esposa, na Bica do Tambor, nas proximidades do Distrito de Terra Vermelha, quando foi surpreendido com a chegada de um criminoso numa motocicleta.

Gerson era acusado de ter cometido pelo menos três homicídios, bem como praticado tráfico de drogas e roubos na região. A sua esposa nada sofreu durante a investida. Após o levantamento cadavérico do Instituto de Criminalística, o corpo da vítima foi encaminhado ao IML. O suspeito ainda não foi preso.

Apostas para Mega da Virada começam nesta terça

Mega-Sena da virada

As apostas para a Mega-Sena da Virada de 2021 começam hoje (16) e vão até o último dia de 2021. A estimativa é que o prêmio deste ano será de R$ 350 milhões.

Ao contrário dos prêmios tradicionais, a Mega da Vidada não acumula e, se ninguém acertar as seis dezenas, ganha os que acertarem a quina. O sorteio será feito no dia 31 de dezembro.

As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou no aplicativo da Caixa. A aposta simples custa R$ 4,50.

Exploração de petróleo representa 60% das exportações do Bahrein

O Reino do Bahrein, que recebe hoje (16) a visita do presidente Jair Bolsonaro, fica no meio do Golfo Pérsico, próximo de países como Kuwait, Catar e Arábia Saudita. É formado por 33 ilhas, o que representa uma área equivalente à metade da cidade de São Paulo. É um país pequeno, mas extremamente rico e que desempenha papel importante na economia mundial, pois foi a primeira nação a descobrir e explorar petróleo no Oriente Médio, na década de 1960. Bolsonaro inaugurou nesta terça-feira a embaixada brasileira no país.

Atualmente a exploração de petróleo é responsável por 60% das exportações do Bahrein e por 18% do Produto Interno Bruto nacional. O país também investe na diversificação da economia, com a promoção da atividade industrial e de serviços financeiros. O Bahrein tem a segunda maior fundição de alumínio do mundo, responsável por 16% das exportações do Reino no ano passado.

O país também se destaca na produção de aço, e o Brasil é principal fornecedor de minério de ferro para o Bahrein.

A forte economia barenita faz com que o país não tenha números relativos à pobreza em levantamentos realizados pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial. Esse cenário está atraindo cada vez mais estrangeiros que decidem trabalhar no país. Por causa dessa migração, atualmente, entre os cerca de 1,5 milhão de habitantes estão muitos paquistaneses, afegãos, indianos, norte-americanos e britânicos. Os estrangeiros já representam 25% da população barenita.

Outro fator que atrai novos moradores para o Bahrein é o fato do país, de maioria muçulmana, ser considerado um dos mais liberais do Oriente Médio, apesar de ainda manter as tradições religiosas.

A maior concentração populacional é registrada na capital Manama que reúne, lado a lado, prédios modernos no estilo de Dubai como o Bahrein World Trade Center, e construções históricas. O edifício Bab Al Bahrein, por exemplo, já marcou a entrada da capital e hoje em dia se transformou numa atração turística, que serve de acesso para o mais tradicional centro comercial do país, com as tradições milenares dos povos árabes.

O Bab Al Bahrein foi construido em 1949, na época em que o país ainda era um protetorado britânico. Os portugueses também já estiveram no Bahrein em 1521. Eles ocuparam a região interessados em aproveitar a posição estratégica do país para controlar o comércio e a navegação no Golfo Pérsico.
A independência foi retomada em 19971. O Bahrein se transformou em um emirado e adotou o regime de monarquia constitucional. Desde 1999 o rei Hamad bin Isa Al Khalifa governa o país.

Brasil busca revanche contra Argentina após vice na Copa América

Final Brasil x Argentina - Copa América 2021

A classificação à Copa do Mundo do Catar já estar assegurada em nada diminui o peso de um clássico entre Brasil e Argentina. Nesta terça-feira (16), às 20h30 (horário de Brasília), os rivais sul-americanos duelam pela 14ª rodada das Eliminatórias, no estádio Bicentenário, na cidade argentina de San Juan. A partida será transmitida ao vivo pela Rádio Nacional, com narração de André Marques, comentários de Mário Silva, reportagem de Mauricio Costa e plantão de notícias com Bruno Mendes.

O duelo opõe os dois primeiros colocados do torneio classificatório. Invicto, o Brasil lidera com 34 pontos (11 vitórias e um empate) e tem o melhor ataque (27) e a defesa menos vazada (quatro). A Argentina também não sabe o que é derrota na disputa e aparece em segundo lugar com 28 pontos (oito vitórias e quatro empates).

Apesar de o Brasil estar com a vida resolvida rumo à Copa, Tite fechou o último treino antes da viagem à Argentina, na segunda-feira (15), liberando apenas o registro de imagens do aquecimento na transmissão do canal da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no YouTube. No domingo (14), o técnico esboçou a provável formação que mandará à campo nesta terça-feira com três novidades em relação à equipe que venceu a Colômbia por 1 a 0 na última sexta-feira (12), na Neo Química Arena, em São Paulo: o zagueiro Thiago Silva, o volante Casemiro (suspenso) e o atacante Gabriel Jesus deram lugar a Éder Militão, Fabinho e Matheus Cunha, respectivamente.

A única diferença neste time será Neymar, já que o atacante sentiu dores no adutor da coxa esquerda no treino de segunda (15) e sequer viajou à San Juan. O provável substituto será Vinícius Júnior, que também atua pelo lado esquerdo. Assim, a seleção deve enfrentar a Argentina com Alisson, Danilo, Éder Militão, Marquinhos e Alex Sandro; Fabinho, Fred e Lucas Paquetá; Raphinha, Matheus Cunha e Vinícius Júnior.

Desta provável equipe, quatro jogadores estiveram em campo no último embate contra os argentinos, em 10 de julho deste ano, de lembrança amarga para os brasileiros. Naquele dia, o Brasil foi superado pelo maior rival por 1 a 0, na decisão da Copa América, no Maracanã. Danilo, Marquinhos, Fred e Lucas Paquetá foram titulares no Rio de Janeiro, enquanto Vinícius Júnior entrou no segundo tempo, no lugar de Everton Cebolinha.

O gol de Ángel Di Maria, ainda na etapa inicial, sacramentou o primeiro título do também atacante Lionel Messi vestindo a camisa alviceleste. O astro do Paris Saint-Germain (França) foi confirmado pelo técnico Lionel Scaloni como titular. O camisa 10 está recuperado de lesões no joelho e no posterior da coxa, que o deixaram fora dos dois últimos compromissos do time francês. Preservado, ele só atuou 14 minutos na vitória por 1 a 0 sobre o Uruguai, na sexta passada, no estádio Campeón del Siglo, na capital uruguaia Montevidéu.

Caso derrote o Brasil, a Argentina se assegura no Catar se o Uruguai, sexto colocado, não derrotar a Bolívia no estádio Hernando Siles, na capital boliviana La Paz, também nesta terça-feira, às 17h. A provável formação será a mesma da final da Copa América: Emiliano Martínez; Gonzalo Montiel, Cristian Romero, Nicolás Otamendi e Marcos Acuña; Leandro Paredes, Giovani Lo Celso e Rodrigo De Paul; Lionel Messi, Lautaro Martinez e Ángel Di María.

O primeiro encontro pós-Copa América teria ocorrido em 5 de setembro, mas a partida na Neo Química Arena foi suspensa com cinco minutos de bola rolando, após Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Polícia Federal interromperem o jogo. A decisão foi tomada, segundo a Anvisa, porque quatro jogadores do time argentino foram a campo mesmo com a determinação da agência de que deveriam cumprir isolamento no hotel. Eles teriam descumprido regras sanitárias brasileiras de controle à pandemia do novo coronavírus (covid-19), segundo as quais “viajantes estrangeiros que tenham passagem, nos últimos 14 dias, pelo Reino Unido, África do Sul, Irlanda do Norte e Índia, estão impedidos de ingressar no Brasil”.

Presidente inaugura embaixada do Brasil no Bahrein

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (16) em Manama a embaixada do Brasil no Bahrein. Esta é a primeira vez que um Chefe de Estado brasileiro visita o país do Oriente Médio.

As duas nações já mantinham relações diplomáticas desde 1971, mas até hoje os interesses brasileiros eram representados pela embaixada no Kuwait. O Ministério das Relações Exteriores acredita que a criação de uma representação própria no país vai permitir intensificar os laços comerciais entre as duas nações.

Atualmente, entre as nações do Oriente Médio, o país ocupa o quarto lugar em transações comerciais com o Brasil.

A criação da embaixada foi definida em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em discurso na inauguração da nova representação brasileira o presidente disse que existe grande espaço para a ampliação dos negócios entre o Brasil e o Reino do Bahrein. Afirmou ainda que estava feliz com a inauguração da embaixada, que é um passo importante na aproximação entre os dois países.

Bolsonaro  também se encontrou com o rei do Bahrein Hamad Isa Bin Kalifa. Ele foi recebido com um almoço no Palácio Real e assinou acordos de cooperação nas áreas de política, cultura e esportes.

Trabalhadores nascidos em setembro podem sacar auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (16), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Pix completa um ano com nova funcionalidade de devolução

Aplicativo Pix é um novo jeito de fazer pagamentos, transferências e receber dinheiro desenvolvido pelo Banco Central

No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.

O mecanismo está regulamentado por uma resolução editada pelo BC em junho. Desde então, as instituições financeiras estavam se adaptando aos procedimentos.

Até agora, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados.

Pix Saque e Troco

Outras novidades para o Pix virão em breve. A partir do dia 29 estarão disponíveis o Pix Saque e o Pix Troco, que permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública.

No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.

O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

Open banking

Ainda neste trimestre, o BC pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe um link com os dados da transação e confirma o pagamento.

Atualmente, o iniciador de pagamentos existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC pretende ampliar a ferramenta para o Pix, o que só será possível por causa da terceira fase do open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras), que entrou em vigor no fim de outubro.

Com a troca de informações, o cliente poderá fazer transações Pix sem abrir o aplicativo da instituição financeira, como ocorre hoje. O usuário apenas clicará no link e informa a senha ou a biometria da conta corrente para concluir a transação. Tudo sem sair do site de compras, do aplicativo de entregas ou da rede social.

Estatísticas

Até o fim de outubro, segundo os dados mais recentes do BC, o Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41, pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix e cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em um ou mais bancos.

Em um ano de funcionamento, o volume de transações pelo Pix deu um salto. Em outubro, o sistema de pagamentos instantâneos movimentou R$ 502 bilhões, contra R$ 25,1 bilhões liquidados em novembro do ano passado. Segundo o Banco Central, 75% das transações do Pix em outubro ocorreram entre pessoas físicas, contra 87% no primeiro mês de funcionamento. Os pagamentos de pessoa física para empresa saltaram de 5% para 16% no mesmo período.

Empresas e governo

O aumento nos pagamentos a empresas decorre de funcionalidades adicionadas ao longo deste ano para estimular o recebimento de Pix por empresas e prestadores de serviço. Em maio, começou a funcionar o Pix Cobrança, que substitui o boleto bancário e permite o pagamento instantâneo por meio de um código QR (versão avançada do código de barras) fotografado com a câmera do celular.

Em julho, começou a ser ofertado o Pix Agendado, que permite o agendamento de cobranças, com a definição de uma data futura para a transação. Em setembro, o oferecimento da funcionalidade por todas as instituições financeiras passou a ser obrigatório.

As transações entre pessoas físicas e o governo aumentaram de R$ 2,25 milhões em novembro de 2020 para R$ 409,83 milhões em outubro deste ano. Apesar de pequenas em relação ao total movimentado, essas operações estão subindo graças a medidas como o pagamento de alguns tributos por grandes, micro e pequenas empresas e à quitação de taxas federais por meio do Pix.

Segurança

O Pix completa um ano em meio a preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao Pix, o BC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, do recebimento de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.

Em setembro, ocorreu o incidente mais sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes capturados por pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.

Se casos semelhantes ocorrerem, as próximas punições poderão ser mais duras. No fim da semana passada, o BC acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os regulamentos do Pix e diminuiu as situações em que as multas serão isentas.

Enem 2021 terá medidas de segurança contra covid-19

Estudantes chegam para o segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro(UERJ).

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 terá medidas de segurança contra a covid- 19. Assim como na edição de 2020, o uso de máscara facial será obrigatório nos locais de aplicação. Participantes que estejam com covid-19 ou com outras doenças infectocontagiosas não devem comparecer ao exame e podem solicitar a reaplicação. O descumprimento das regras poderá levar à eliminação do candidato. 

O Enem, tanto na versão impressa, quanto na versão digital, será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro. As regras valem para ambas versões. Dentro de sala, os estudantes deverão permanecer com a máscara durante toda a realização do exame. O edital prevê que a máscara deve ser usada da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca. Caso isso não seja feito, o participante será eliminado. Os candidatos poderão levar máscaras para trocar durante a aplicação, seguindo a recomendação de especialistas da área de saúde.

O equipamento de proteção poderá ser retirado apenas para a identificação dos participantes, para comer e beber. Toda vez que retirarem a máscara, os participantes não podem tocar na parte frontal dela, e devem, em seguida, higienizar as mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador. As mãos devem ser higienizadas também quando os participantes forem ao banheiro e no decorrer do exame.

Outra regra é o distanciamento social. As salas estarão dispostas de forma a assegurar a distância entre os participantes.

Candidatos diagnosticados com covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia de prova do Enem não devem comparecer aos locais de prova e podem solicitar a reaplicação do exame. Além da covid-19, essa regra se aplica a candidatos com tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

Esses candidatos terão até cinco dias úteis depois do Enem para pedir para participar da reaplicação. O pedido deverá ser feito na Página do Participante, acompanhando de documentos comprobatórios.

Candidatos devem ficar atentos ao Enem
Candidatos devem ficar atentos às regras do Enem – Arte/ Agência Brasil

Medidas de segurança

O Enem ocorre em um momento em que a vacinação avança no Brasil e há redução nos casos e no número de mortes por covid-19. Mesmo assim, o consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia Marcelo Otsuka ressalta que é importante manter as medidas de segurança, ainda mais em um exame de grandes proporções como o Enem: “Ainda temos pessoas suscetíveis e alguns estudos demonstram que não usar máscara aumenta em torno de duas a três vezes a chance de pegar a infecção, mesmo em países vacinados ou com cobertura vacinal boa. Então, é interessante, nesse momento, que a gente ainda mantenha os cuidados”.

Além dos cuidados nos locais de prova, Otsuka recomenda que os candidatos tenham cuidado também no momento do deslocamento. “Um dos problemas mais sérios que temos é o momento do transporte para chegar no local. [O participante] acaba se expondo muito e isso, de uma certa forma, é ruim. Então, tem que manter os cuidados no transporte.  A higienização e limpeza adequada do ambiente onde será realizada a prova também é fundamental. De maneira geral, comer no local da prova significa ter que tirar a máscara. Não é o ideal, mas a gente sabe que nem sempre consegue esse tipo de controle, então, que tenha uma higiene adequada, que tenha cuidados adequados também nesses momentos”, diz.

Conhecer o edital

Para o coordenador pedagógico do ProEnem, Leandro Vieira, ler o edital do Enem e conhecer as regras do exame é fundamental para que os estudantes não sejam eliminados. “É muito importante que os alunos tenham consciência de tudo que o edital pede e se preparem para isso com antecedência, que não deixem para a última hora”, diz. “Então, separe a máscara antes, deixe junto da caneta e junto da água que você vai levar, para não ter chance de esquecer”, recomenda.

A dica de Vieira é que os estudantes aproveitem a reta final para rever as regras do exame e para fazer simulados e resolver provas antigas. Na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão disponíveis as provas e os gabaritos de anos anteriores.

“É um momento de fazer muitas questões, fazer muito exercício. Usar o exercício como forma de revisão, de retomar o conteúdo”, diz. Ele recomenda ainda que os estudantes simulem o dia do exame, inclusive usando máscara, para ver como se sentirão no dia da prova. “A gente fala em simular a prova, simular tudo da prova, ficar ali 5h, 6h sentado para fazer a prova com os mesmos moldes que vão encontrar no dia. Isso inclui o uso de máscara”, diz.

Enem 2021

O Enem será aplicado este ano para mais de 3 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro dia de prova, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No segundo, matemática e ciências da natureza. Os locais de prova estão disponíveis no Cartão de Confirmação de Inscrição na Página do Participante.

O exame seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Áustria inicia lockdown em meio a nova onda de covid-19 na Europa

Ilustração do coronavírus em Oldham, no Reino Unido, covid 19

O governo austríaco decidiu impor um lockdown às pessoas não vacinadas contra o novo coronavírus, a partir desta segunda-feira (15), com a aproximação do inverno e o aumento das infecções na Europa. A Alemanha também impõe limites de circulação mais rígidos e o Reino Unido expande a aplicação de reforço da vacina para incluir adultos jovens.

Nas últimas semanas, a Europa tornou-se novamente o epicentro da pandemia. Com isso, alguns países voltaram a considerar a retomada de restrições no período que antecede o Natal e ampliaram o debate sobre as vacinas, se elas, por si só, são suficientes para conter a pandemia.

A chegada do inverno no Hemisfério Norte preocupa as autoridades, já que o vírus se espalha mais facilmente nos meses de frio, quando as pessoas se reúnem dentro de casa.

Na semana passada, a Europa foi responsável por mais da metade da média de infecções em todo o mundo e cerca da metade das últimas mortes, de acordo com uma contagem da Reuters. São os níveis mais altos desde abril do ano passado, quando o vírus estava em seu pico inicial na Itália.

Governos e empresas temem que a pandemia prolongada atrapalhe a ainda frágil recuperação econômica.

O governo da Áustria, conservador, disse que cerca de 2 milhões de pessoas no país, de cerca de 9 milhões de habitantes, agora só têm permissão para deixar suas casas em alguns casos, como ir ao trabalho ou fazer compras de itens essenciais.

Há, no entanto, um ceticismo generalizado, inclusive entre os conservadores e a polícia, sobre como o bloqueio pode ser aplicado – será difícil verificar, por exemplo, se alguém está indo para o trabalho, o que é permitido, ou indo fazer compras para não itens essenciais, o que não é.

“Meu objetivo é muito claro: fazer com que os não vacinados sejam vacinados, não prender os não vacinados”, disse o chanceler Alexander Schallenberg à Rádio ORF enquanto explicava o bloqueio, que foi anunciado nesse domingo.

O objetivo é conter o surto de novas infecções, alimentadas por uma taxa de vacinação total de apenas cerca de 65% da população, uma das mais baixas da Europa Ocidental.

Nova onda
O governo federal da Alemanha e os líderes dos 16 estados do país devem discutir novas medidas nesta semana.

Três ministros de saúde estaduais alemães pediram às partes que negociam para formar um novo governo. O objetivo é prolongar o poder dos estados de implementar medidas mais rígidas, como bloqueio ou fechamento de escolas, à medida que a taxa de incidência de covid-19 de sete dias atingia níveis recordes.

A chanceler Angela Merkel pediu às pessoas não vacinadas que reconsiderem sua decisão,em mensagem de vídeo divulgada no sábado (13).

“Semanas difíceis estão à nossa frente, e você pode ver que estou muito preocupada”, disse Merkel em seu podcast semanal. “Peço urgentemente a todos que ainda não foram vacinados: reconsiderem.”

A França, a Holanda e muitos países da Europa Oriental também estão enfrentando um surto de infecções.

A Grã-Bretanha deve estender a aplicação de doses de reforço da vacina para pessoas entre 40 e 49 anos, disseram autoridades hoje, para aumentar a imunidade em declínio antes dos meses mais frios de inverno.

Atualmente, todas as pessoas a partir de 50 anos, aqueles que são clinicamente vulneráveis e os profissionais de saúde da linha de frente são elegíveis para reforços.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse que não vê necessidade de mudar para um “Plano B” de mandatos de máscaras e passaportes vacinais, embora esteja cauteloso com o aumento de infecções na Europa.

“Estamos mantendo o Plano A”, disse ele em uma transmissão nesta segunda-feira. “Mas o que certamente temos que reconhecer é que há uma tempestade de infecções em algumas partes da Europa. Sempre existe o risco de que uma nova onda venha do leste, à medida que os meses ficam mais frios. A melhor proteção para o nosso país é que todos se apresentem e recebam seu reforço.”